Justiça mantém 44 obras do PAC

O MPF (Ministério Público Federal) e o Ministério Público Militar haviam pedido a paralisação das obras por causa de supostas fraudes
 A Justiça Federal de Brasília impede a paralisação de 44 obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) do governo federal na área de infraestrutura terrestre. As informações foram divulgadas nesta terça-feira pela AGU (Advocacia-Geral da União).

Os projetos estão sendo executados em parceria com o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes) e o Ministério do Exército.

O MPF (Ministério Público Federal) e o Ministério Público Militar haviam pedido a paralisação de todas as obras e a anulação dos convênios, com suspensão do repasse de verbas, em virtude de supostas fraudes na celebração e execução de acordos.

No entanto, os procuradores e advogados da AGU alegaram que as irregularidades foram constatadas pela própria União, através de apuração da Controladoria-Geral da União. 

Segundo a AGU, para sanar as fraudes foram adotadas medidas de controle interno, para punição dos responsáveis. “Além disso foram encerrados todos os convênios questionados, celebrados entre 2004 e 2005, que estavam sob a responsabilidade das fundações de apoio”, diz a nota da instituição.

O juízo da 21ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal concordou com os argumentos da AGU e considerou que "a concessão da liminar, nos termos em que requerida pelos autores, colocaria em risco Projetos Sociais do Governo Federal que visam beneficiar toda a coletividade e, por outro lado, não teriam o efeito de suspender a prática dos atos ilegais, pois conforme já colocado, todos os convênios encontram-se encerrados".(band.com)