Sindicato exige reintegração imediata e respeito ao mandato. Empresa não reconhece período de estabilidade.
Dois diretores do Sindicato dos Trabalhadores em Editoras de Livros do Estado de São Paulo (Seel), funcionários da Abril Educação, tiveram sua demissão homologada na última quarta-feira (11). Mesmo desfrutando de estabilidade legal por conta do exercício do mandato, Aparecido Araujo, com 26 anos na empresa, e Joseval Fernandes, com 30 anos na editora, tiveram sua dispensa determinada pela empresa.
Os sindicalistas trabalhavam nos departamentos de Iconografia e Artes. A diretoria do Seel tentou dialogar com a empresa para negociar a reintegração, mas a Abril Educação manteve a decisão. Representantes do sindicato informam que na próxima semana, a entidade acionará a editora na Justiça, pleiteando a revogação da demissão.
Por meio de nota, a Abril informa ter "procedido de acordo com a lei trabalhista em vigor, uma vez que esses funcionários não são estáveis conforme estabelecido pela súmula 369 do TST e artigo 522 da CLT". Apesar de não considerar o direito dos sindicalistas à estabilidade, a empresa pagou no ato da rescisão uma indenização correspondente aos sete meses que faltam para o final da gestão, em março de 2014.
"Na minha carteira de trabalho a data de saída é 12/5/2014. Para nós isso é uma prática antissindical, que contraria convenções internacionais de organismos como a OIT, que é uma organização tripartite, de empresas, trabalhadores e governos", afirma Aparecido Araújo, que exerce o cargo de secretário de Saúde do Seel,
Segundo Araújo, falta "no mínimo" coerência à direção da empresa. "Fui eleito para representar os trabalhadores desde março de 2011, e o vinha fazendo. Está evidente que a editora, ao determinar nossa dispensa sete meses antes do final do mandato, está cerceando nosso direito à representação, está obstruindo o exercício do mandato sindical e violando a democracia nas relações de trabalho."
Abril Educação
O Grupo Abril é líder no segmento editorial de livros escolares. A Abril Educação já publicou mais de 3 mil títulos e detém 29% do mercado (em 2008, produziu 37 milhões de livros).
A Abril Educação é composta pelas editoras Ática e Scipione, Sistemas de Ensino Anglo e SER, curso preparatório para vestibular Anglo, curso e colégio pH, escolas e sistemas de ensino técnico ETB e curso preparatório para concursos públicos Siga.
Créditos: Rede Brasil Atual
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