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quinta-feira, 30 de junho de 2016

Pobreza pode causar morte de 69 milhões de crianças até 2030, afirma Unicef

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) publicou terça-feira (28) o relatório intitulado “Situação Mundial da Infância 2016: Oportunidades justas para cada criança”, que apresenta um panorama do futuro da infância em regiões ou classes mais desfavorecidas. Os principais dados do documento alertam que, até 2030, 167 milhões de crianças devem viver na extrema pobreza, e que 69 milhões, com menos de 5 anos, morrerão de causas evitáveis.
A entidade apela para que governos, doadores, empresas e organizações internacionais aumentem os esforços para atender às necessidades de maior igualdade no mundo. Na educação, outro exemplo marcante, 60 milhões de crianças em idade escolar não terão acesso ao ensino. “Negar a centenas de milhões de crianças oportunidades justas na vida faz mais do que ameaçar seu futuro, alimentando ciclos intergeracionais de desvantagem: coloca também em perigo o futuro de suas sociedades”, afirmou o diretor-executivo do Unicef, Anthony Lake.
“Nós temos uma escolha: investir nessas crianças agora ou permitir que o nosso mundo se torne ainda mais desigual e dividido”, completou Lake. Entre os locais mais problemáticos do planeta, se destaca a África Subsaariana, onde duas de cada três crianças vivem na pobreza, privadas do que precisam para se desenvolver. Nesta região, entre os 20% mais pobres, 60% dos jovens de 20 a 24 anos estudaram menos de quatro anos em suas vidas. Caso o panorama se confirme, em 2030, o local deve concentrar nove em cada dez crianças vivendo na pobreza extrema.
O relatório destaca que a natureza do problema apenas possui relações com as circunstâncias em que nasceram, o país, a comunidade e o gênero. O calculo é de que aproximadamente 750 milhões de crianças mulheres terão se casado. Lake destaca que é preciso quebrar o ciclo de desigualdades no qual parte da infância do mundo está submersa. “Devemos reconhecer que o desenvolvimento só é sustentável se puder ser levado adiante – sustentado – pelas gerações futuras.”
“Temos a oportunidade de substituir círculos viciosos por círculos virtuosos, nos quais as crianças que vivem na pobreza, se tiverem oportunidades justas em saúde, educação e proteção, possam, quando adultas, competir, no mesmo nível de igualdade com crianças vindas de contextos mais ricos”, destaca o documento. Para tal, políticas públicas voltadas a essa população precisam ser tomadas. “Quando ajudamos um menino a ter acesso a medicamentos de que ele precisa, não estamos somente aumentando suas chances de vida, mas também diminuindo os custos econômicos e sociais associados a saúde precária e produtividade baixa.”
Por fim, o relatório indica cinco maneiras para mudar tal panorama sombrio: “Aumentar as informações sobre aqueles que foram deixados para trás; integrar esforços em vários setores para enfrentar as múltiplas privações que prejudicam as crianças; inovar para acelerar o processo; investir em equidade e encontrar maneiras de financiar esforços; envolver o mundo todo, começando com as comunidades, empresas, organizações e cidadãos”.
Créditos: Rede Brasil Atual

Temer quer elevar aposentadoria para 70 anos

Em muitos estados brasileiros, a expectativa de vida para homens não chega a 70 anos. Em Alagoas Piauí e Maranhão, a esperança de vida projetada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por exemplo, é de 66 anos para os homens. No Brasil, a média é de 75 anos.
Mesmo assim, subir a idade da aposentadoria para 70 anos está entre as propostas do presidente interino Michel Temer (PMDB) para reformar a Previdência. A proposta inicial seria colocar a idade mínima para 65 anos, com elevação gradual até que em 2047, haveria uma única idade de aposentadoria, de 70 anos.
Ou seja, em muitos lugares do país, o cidadão médio vai trabalhar até morrer sem nunca se beneficiar de uma vida inteira de contribuição à Previdência Social.
Segundo informações do jornal “Valor Econômico“, a proposta de Temer também reduziria a diferença do tempo de contribuição entre homens e mulheres, que hoje é de 35 e 30 anos respectivamente.
Com isso, Temer desconsidera sobretudo os direitos de quem começou a trabalhar mais cedo, e portanto, tem mais anos de contribuição, e ignora que a jornada feminina é muito mais extensa do que a masculina, já que envolve jornadas duplas e triplas.
Temer, no entanto, não quer mexer nos benefícios dos militares, que representam quase um terço dos aposentados e pensionistas do serviço público.
Desde que assumiu, o interino negocia com algumas centrais sindicais as mudanças na aposentadoria. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) se negaram. 
O interino golpista extinguiu o Ministério da Previdência Social e transferiu as funções da pasta para o Ministério da Fazenda.
Hoje, não existe idade mínima para aposentadoria no Brasil. Homens podem se aposentar depois de 35 anos de contribuição, e mulheres, após 30. Para receber a aposentadoria integral, é necessário que a idade e o tempo de contribuição somem 85 para as mulheres e 90 para os homens.
Créditos: Agência PT de Notícias

Dilma diz que recorrerá ao STF contra o golpe e declara apoio ao plebiscito

Entrevistada na quarta-feira (29) pelo jornalista Kennedy Alencar, para o SBT Brasil, a presidente Dilma Rousseff afirmou que o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha é uma "ameaça integral" para o presidente interino Michel Temer.
"É uma ameça integral, em todos os sentidos", diz ela.

Na entrevista, Dilma falou sobre a atual situação política e econômica do país, o seu governo, o processo de impeachment no Senado, uma possível volta ao cargo, entre outros assuntos.
Dilma avaliou ainda que, se Cunha tivesse sido afastado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) antes de 17 de abril, teria sido mais difícil Câmara aprovar pedido de impeachment. 

Ela avisa que irá recorrer ao Supremo, caso o impeachment seja aprovado e diz que apoia o projeto de plebiscito para antecipar as eleições.
Créditos: Brasil 247

quarta-feira, 29 de junho de 2016

SP aumenta tarifas de pedágio, decer ao litoral custará


A Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) autorizou nesta quarta-feira (29/06) o aumento nas tarifas de pedágio em todo o Estado. Para quem precisar descer ao Litoral paulista já na sexta-feira (1º/07), o valor de cobrança para carros de passeio será de R$ 25,20 – diferença de R$ 2,20 dos atuais R$ 23. Conforme a agência estadual, a correção em todas as tarifas será de 9,32%. “O reajuste anual é baseado no IPC-

A acumulado dos últimos 12 meses, de acordo com o estipulado nos contratos de concessão”, informou a Artesp em nota.O valor de R$ 25,20 será cobrado nas praças de pedágio a Ecovias na Anchieta, na altura do Riacho  Grande, e na rodovia Imigrantes. Nos dois acessos a Diadema, nas alturas dos quilômetros 15 e 20, os valores serão de R$ 1,80 e R$ 3,40 reais. Em São Bernardo, no guichê para o acesso ao bairro Batistini, a cobrança será de R$ 5,80.
No trecho Sul do Rodoanel Mário Covas, os valores de pedágio serão de R$ 3,20. Enquanto isso, no trecho Leste, a tarifa será de R$ 2,40.Foto: JC
Créditos:ABCD Maior

Contas do governo têm pior resultado para meses de maio em 20 anos

Após registrar superávit primário em abril, as contas do governo voltaram vermelho em maio, quando foi registrado um déficit (despesas foram superiores às receitas, sem a inclusão de juros) de R$ 15,49 bilhões, informou ontem (28), a Secretaria do Tesouro Nacional.
Trata-se do pior resultado para meses de maio desde o início da série histórica, em 1997, ou seja, em 20 anos. Até então, o maior déficit para meses de maio havia sido registrado em 2014 - quando o rombo somou R$ 10,44 bilhões. 
No mesmo mês do ano passado, també houve déficit, de R$ 8,07 bilhões. O fraco desempenho das contas públicas acontece em meio à forte recessão da economia brasileira, que tem reduzido as receitas da União com impostos.
Apesar da queda na arrecadação, os números do Tesouro Nacional mostram que as despesas públicas continuam crescendo em 2016. Em maio deste ano, avançaram 7,3% sobre o mesmo mês do ano passado.
De acordo com o governo, esse aumento se deve a despesas com gastos obrigatórios, entre eles da Previdência.
Parcial do ano
De janeiro a maio deste ano, as contas registraram um rombo inédito de R$ 23,77 bilhões. Foi o primeiro déficit registrado para os cinco primeiros meses de um ano desde o início da série histórica, em 1997.
Até então, o pior resultado havia ocorrido em 1997 (superávit de R$ 3,01 bilhões).
As receitas totais somaram R$ 544,91 bilhões de janeiro a maio, uma alta de 3,1% em relação ao mesmo período do ano passado. Em termos reais (descontada a inflação), porém, as receitas caíram 6,1%.
Entretanto, as despesas totais chegaram a R$ 480 bilhões nos cinco primeiros cinco meses deste ano, alta de 11,3% na comparação com o mesmo período de 2015. Neste caso, a elevação foi de R$ 48,9 bilhões. Em termos reais, ou seja, após o abatimento da inflação, as despesas cresceram 1,4%.
No caso dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), os gastos somaram R$ 16,44 bilhões nos cinco primeiros meses deste ano, valor que representa uma queda de 1,7% frente ao mesmo período do ano passado (R$ 16,73 bilhões).
Meta fiscal
Por conta do fraco resultado das contas do governo neste ano, a equipe econômica enviou ao Congresso e conseguiu aprovar a alteração da meta fiscal para um rombo de até R$ 170,5 bilhões nas contas do governo em 2016 - o pior resultado da história, se confirmado.
Com o novo déficit nas contas do governo em 2016, será o terceiro ano seguido com as contas no vermelho. Em 2014, houve um déficit de R$ 17,24 bilhões e, em 2015, um rombo recorde de R$ 114,98 bilhões.
A consequência de as contas públicas registrarem déficits fiscais seguidos é a piora da dívida pública e aumento das pressões inflacionárias.
Por conta do fraco desempenho da economia e da piora do endividamento, o Brasil já perdeu o chamado "grau de investimento" - uma recomendação para investir no país -, retirado pelas três maiores agências de classificação de risco (Standard & Poors, Fitch e Moody´s).
Para tentar melhorar a dinâmica das contas públicas, a equipe econômica informou que enviou ao Congresso Nacional uma proposta de emenda constitucional (PEC) para instituir um teto para os gastos públicos - que só poderiam crescer, nos próximos anos, com base na inflação do ano anterior.
Para analistas, teto de gasto é correto, mas tem efeito limitado no curto prazo.
Previdência Social
O resultado das contas do governo engloba a União, o Banco Central e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sistema público de previdência que atende aos trabalhadores do setor privado.
Segundo o governo, houve uma piora nas contas da Previdência nos cinco primeiros meses deste ano, quando foi contabilizado um déficit (despesas maiores que as receitas) de R$ 49,73 bilhões. Em relação ao mesmo período de 2015, quando o resultado negativo somou R$ 27,47 bilhões, houve um aumento 81% no rombo previdenciário.
Recentemente, o governo elevou para R$ 146 bilhões sua previsão para o déficit da Previdência Social em 2016 - contra um resultado negativo de R$ 86,81 bilhões em 2015.
A equipe econômica do presidente em exercício, Michel Temer, já informou que pretende levar adiante uma reforma das regras da Previdência Social e discute alternativas com as centrais sindicais.
O novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já defendeu que se estabeleça uma idade mínima para aposentadoria pela INSS. Ele também declarou que a proposta de reforma da Previdência atinge os atuais trabalhadores, com regras de transição para reduzir os impactos para quem está perto de se aposentar.(G1)
Créditos: WSCOM

Fábrica de aviões será inaugurada na Paraíba

 Volato 200 um dos modelos de aviões fabricados em Campina Grande (Foto: Divulgação/Stratus)
A fábrica de aviões instalada no município de Campina Grande, no Agreste paraibano, vai ser inaugurada na próxima quinta-feira (30). A informação foi anunciada ontem (27) e a solenidade de inauguração está marcada para acontecer às 9h30. A Stratus Indústria Aeronáutica, que está sendo construída no Distrito de São José da Mata, na Zona Rural, vai produzir aeronaves de pequeno porte Volato 400 e Volato 200, com capacidades para dois e quatro lugares.

A instalação da fábrica em Campina Grande está sendo feita com uma parceria da empresa com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) da Paraíba, que vai disponibilizar colaboradores para desenvolver novos itens e componentes para a produção de aeronaves. Segundo o diretor da empresa que vai ser inaugurada, a instalação da fábrica deve atrair novos investimentos voltados para o setor de aviação, em Campina Grande.

“Já temos a sinalização de empresas de manutenção de aeronaves querendo se instalar em Campina Grande, de manutenção de helicópteros também, então esse é um processo que vai culminar com a construção de um parque aeronáutico aqui na cidade”, disse Juan Pinheiro. (Foto: Divulgação/Stratus Indústria Aeronáutica)
Créditos: G1

Vacinas contra Zika têm 100% de eficiência em camundongos

Mosquito Aedes aegypti transmissor da dengue, vírus zika e febre chikungunya
(Reuters) - Camundongos que receberam uma única dose de uma de duas vacinas experimentais contra o Zika foram completamente protegidos quando expostos ao vírus de um a dois meses mais tarde, em um sinal promissor de que as vacinas semelhantes em desenvolvimento para humanos podem proteger contra o Zika, disseram pesquisadores dos Estados Unidos nesta terça-feira.
"Este é um primeiro passo encorajador no desenvolvimento de uma vacina contra o Zika e de testes pré-clínicos. Este novo modelo para rato deve ser útil para análise comparativa da grande variedade de candidatos a vacina que estão sendo desenvolvidos", disse o professor Adrian Hill, diretor do Instituto Jenner, da Universidade de Oxford, que não realizou o estudo com camundongos, mas está desenvolvendo vacinas para Zika.
Separadamente, cientistas norte-americanos disseram que desenvolveram um modelo do Zika vírus para macacos. Os estudos avançam na luta contra o Zika vírus, transmitido pelo mosquito Aedes aegypti e que se disseminou pelas Américas e Caribe desde o ano passado, e tem sido associado a milhares de casos de microcefalia, um defeito de nascença raro, no Brasil, bem como distúrbios neurológicos.
Em 1º de fevereiro, a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou o Zika uma emergência de saúde global. "Com doenças transmitidas por insetos picadores, como zika, medidas de quarentena padrão são inúteis, então parar um surto requer uma abordagem orientada para a vacina", disse o médico Derek Gatherer, um professor na divisão das ciências biomédicas e da vida na Universidade Lancaster, da Grã-Bretanha. 
No estudo com camundongos, publicado na revista Nature, a equipe liderada pelo doutor Dan Barouch, do Beth Israel Deaconess Medical Center e da Harvard Medical School, testou duas vacinas candidatas diferentes em uma linhagem de camundongos que desenvolveu sintomas da Zika.
Uma das candidatas, uma vacina de DNA, foi desenvolvido por Barouch e colegas. Ela contém partes de material genético de uma cepa do vírus Zika do Brasil. A outra foi feita a partir de uma versão purificada, mas inativa, do Zika vírus de Porto Rico. Essa vacina foi desenvolvida por pesquisadores do Walter Reed Army Institute of Research em Silver Spring, Maryland.
Os camundongos que receberam qualquer um dos tipos de vacina foram 100 por cento protegidos de Zika após uma única dose. Ratinhos não vacinados que foram expostos ao vírus apresentaram todos os sintomas de Zika.
Ambos os tipos de vacinas --vacinas de DNA e vírus inativado-- foram desenvolvidos com sucesso para prevenir a infecção de vírus relacionados com o da zika, incluindo o Oeste do Nilo e a dengue.
A equipe também mostrou que os anticorpos retirados dos ratinhos imunizados podem ser usados para proteger outros ratinhos, não vacinados, oferecendo uma prova de que os anticorpos produzidos pelas vacinas eram específicos para Zika.
"Precisamos ser cautelosos sobre a extrapolação de dados de um modelo com rato em seres humanos", disse Barouch. Mas o fato de que as vacinas protegem os ratos protegidos e que os seus anticorpos protegida outros ratos de Zika era motivo para otimismo sobre o desenvolvimento de uma vacina Zika, disse. Foto: Marvin Recinos / AFP
Créditos: R7

Estudantes têm até hoje para se inscrever no Fies

Estudantes
Hoje (29) é o último dia para os interessados em financiar o ensino superior pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)  se inscreverem no portal do Fies. Serão oferecidos 75 mil financiamentos. As vagas estão disponíveis para consulta na internet. O resultado será divulgado no próximo dia 30. Aqueles que não forem selecionados serão automaticamente inscritos em lista de espera. As vagas que não forem ocupadas pelos estudantes pré-selecionados serão ofertadas à lista de espera de 4 de julho a 10 de agosto.


Para participar da seleção, é preciso ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010 e obtido 450 pontos na média das provas, além de ter tirado nota maior que 0 na redação. Os candidatos precisam ainda ter renda familiar bruta por pessoa de até três salários mínimos, o que equivale a R$ 2.640.

Os estudantes podem se inscrever apenas para um curso. A opção pode ser alterada até o fim do prazo de inscrição. Uma vez por dia, o Ministério da Educação divulga a nota de corte de cada curso, que é a estimativa da nota mínima para ser aprovado com base nas inscrições feitas até o momento. A nota de corte não é calculada em tempo real e não garante a vaga ao estudante.
O Fies oferece financiamento de cursos em instituições privadas a uma taxa de juros de 6,5% ao ano. O percentual do custeio é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante. Atualmente, 2,1 milhões de estudantes participam do programa.
Créditos: Agencia Brasil

terça-feira, 28 de junho de 2016

Não houve pedaladas fiscais, diz perícia do Senado


Uma perícia realizada por técnicos do Senado Federal entregue na segunda-feira (27) à comissão do impeachment, em resposta a perguntas feitas pela defesa e pela acusação da presidente Dilma Rousseff, conclui que ela não praticou as chamadas "pedaladas fiscais".
O documento, assinado por três técnicos, observa que não houve ação de Dilma no atraso do repasse de R$ 3,5 bilhões do Tesouro ao Banco do Brasil para o Plano Safra, uma das acusações que constam no pedido de impeachment contra a presidente.
"Pela análise dos dados, dos documentos e das informações relativos ao Plano Safra, não foi identificado ato comissivo da Exma. Sra. Presidente da República que tenha contribuído direta ou imediatamente para que ocorressem os atrasos nos pagamentos", diz trecho do laudo.
A junta de peritos aponta, por outro lado, que a presidente agiu para liberar créditos suplementares sem o aval do Congresso através de decretos, e que três dos quatro decretos de crédito que são alvo da denúncia eram "incompatíveis" com a meta fiscal do ano passado.
Defesa e acusação da presidente têm agora 24 horas para pedir esclarecimentos à junta de peritos que analisou as denúncias. A comissão do impeachment deve encerrar até quarta-feira 29 as oitivas de testemunhas.
Nesta segunda, os membros da comissão ouvem os depoimentos do ex-ministro do Desenvolvimento Agrário, hoje deputado Patrus Ananias (PT-MG), e dois ex-subordinados seus na equipe do ministério: a ex-secretária executiva Maria Fernanda Ramos Coelho e o ex-diretor do Departamento Financeiro, João Luiz Gaudagnin.
Na terça-feira será a vez de os senadores ouvirem os depoimentos dos ex-ministros da Defesa, Aldo Rebelo, e da Advocacia Geral da União, Luiz Inácio Adams, e ainda do representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Antônio Carlos Rebelo, para análise de créditos suplementares.
Na quarta-feira, há mais três testemunhas cujos nomes ainda não foram divulgados. Enquanto os depoimentos prosseguem, os peritos trabalharão para se manifestar sobre os pedidos de esclarecimentos dos senadores. Eles devem entregar as respostas na sexta-feira 1º.
Créditos: WSCOM Online

Senadores denunciam erros na Operação Custo Brasil

Parlamentares do PT, PCdoB e PR se solidarizaram na tarde de hoje (27) com a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) no plenário do Senado e apontaram erros que consideram terem sido cometidos na Operação Custo Brasil, deflagrada na semana passada pela Polícia Federal. A operação resultou em mais de 60 mandados judiciais, entre os quais o de prisão preventiva do marido de Gleisi, o ex-ministro Paulo Bernardo, e busca e apreensão de documentos na sua casa, na frente dos filhos do casal, menores de idade.
Para Jorge Viana (PT-AC), primeiro a falar, “não há nada que justifique ver investigados sendo presos sem comprovação de culpa e criminosos sendo soltos porque fizeram delação premiada”. Já Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que “mais que um golpe, há um retrocesso civilizatório no país”. Segundo ele, o retrocesso pode ser observado por atitudes como a da operação e por meio dos espetáculos midiáticos armados em torno da prisão do ex-ministro.
Lindbergh repetiu que a forma como foi realizada a operação teve, a seu ver, o objetivo de constranger a senadora e enfraquecer os trabalhos da comissão especial do impeachment, mas disse não acreditar que esse objetivo tenha sido bem sucedido.
Gleisi Hoffmann, que resolveu se manifestar por meio de um pronunciamento no plenário do Senado, chegou ao local acompanhada de vários colegas. A senadora afirmou que está “serena”, mas ciente que sua família não merecia passar pelo que passou. Além de ter defendido o marido, ela contou que o esquema policial montado no prédio onde mora, com policiais fortemente armados e um helicóptero sobrevoando a área, foi muito agressivo e não teve razão de ser. “Me chamou a atenção o perigo da falta de limites do aparato policial do Estado”, afirmou.
O que mais a feriu, disse, foi o fato de terem levado o computador usado pelo filho adolescente para fazer trabalhos do colégio como “prova criminal”. “Foi quando me senti no meu pior momento”, afirmou. Gleisi agradeceu os apoios recebidos e destacou que confia que a inocência de Paulo Bernardo será comprovada.
'Prisão midiática'
Lindbergh Farias ressaltou que o Senado não pode aplaudir “processos midiáticos”. “Esse caso está sendo investigado há um ano e o Paulo Bernardo nunca foi chamado para depor. O juiz poderia até fazer a denúncia contra ele, se tivesse alguns indícios, mas jamais decretar prisão de forma tão intempestiva”, criticou.
O senador Paulo Rocha (PT-PA) afirmou que Gleisi perguntou a ele, no dia da prisão do marido, se sua presença iria enfraquecer os trabalhos da comissão do impeachment e se não seria melhor ela se afastar.“Quero responder agora, publicamente, que a sua presença só engrandece a comissão e a todos nós, senadora, com sua garra de militante e sua atuação combatente”, destacou.
Para Jorge Viana, é estranho que um juiz substituto, de primeira instância, que ainda é orientando de doutorado da jurista Janaína Paschoal (autora do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff) tenha sido o responsável por expedir os mandados da operação que tem como investigado um ex-ministro de dois governos do PT.
“Fica nítida uma parcialidade ou suspeição desse magistrado. Os abusos devem ser combatidos. O Brasil até pode estar seguindo um caminho bem formado de combate à corrupção, mas caminha muito mal por outro lado. Na hora em que a Justiça é feita não podem ser admitidos nem absurdos como estes, nem seletividade”, acrescentou Viana.
O senador José Pimentel (PT-CE) também criticou os procedimentos utilizados e afirmou que a senadora deve se manter firme, assim como o ex-ministro. Manifestaram-se, ainda, Humberto Costa (PT-PE), Fátima Bezerra (PT-RM), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Wellington Fagundes (PR-MT).
STF pediu explicações
Na noite da última sexta-feira (17), o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu informações à Justiça Federal de São Paulo sobre a autorização para busca e apreensão no apartamento funcional da senadora. Ele solicitou que o magistrado Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, esclareça os "precisos limites que impôs à execução da medida de busca e apreensão".
Celso de Mello quer saber se a ação foi restrita apenas ao ex-ministro e se "a razão pela qual foi ordenada a diligência de busca e apreensão no apartamento funcional da senadora deveu-se ao fato de Paulo Bernardo ter declarado tal endereço como uma de suas residências".
O procurador da República Andrey Borges de Mendonça, que integra a força-tarefa da Operação Custo Brasil, disse a jornalistas que ‘não se pode transformar o foro por prerrogativa e os imóveis funcionais em bancas de impunidade’, em defesa da legalidade da operação.
Mas as respostas ao STF precisam ser dadas pelo juiz que emitiu as ordens judiciais e não pelo procurador. Dependendo do que for avaliado sobre a resposta pela Suprema Corte, Paulo Azevedo pode vir a ser alvo de representação judicial. Também pode ser declarada a nulidade dos atos determinados.
Créditos: Rede Brasil Atual

segunda-feira, 27 de junho de 2016

Empresa pagou propina de R$ 1 milhão a "homem de confiança" de Temer

Em uma proposta de delação premiada com a força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, o empresário José Antunes Sobrinho, um dos donos da construtora Engevix, é categórico ao afirmar que o presidente interino Michel Temer recebeu uma propina de R$ 1 milhão, paga pela Engevix, pela obtenção de um contrato no valor de R$ 162 milhões para as obras da usina de Angra 3.
Segundo Antunes Sobrinho, o principal contrato de Angra 3 com a Eletronuclear, no valor de R$ 162 milhões, foi vencido pela empresa de arquitetura Argeplan, cujo sócio é o ex-coronel da Polícia Militar João Baptista Lima Filho, descrito por várias pessoas como "homem de total confiança de Michel Temer". Pelo acordo que teria sido firmado, a Argeplan se comprometeu a subcontratar a Engevix para realizar a obra. Em troca, a empreiteira pagaria R$ 1 milhão para "suprir interesses de Michel Temer", de acordo com Antunes. Informação foi revela na edição deste fim semana da revista Época.
Segundo Antunes Sobrinho, o pagamento da propina a Temer foi feito por meio de uma prestadora de serviços da Engevix, a Alúmi Publicidades, que prestava serviços de mídia para o aeroporto de Brasília, controlado pela Engevix. Segundo a Época, A Alúmi fez o pagamento à empresa PDA Projeto, de propriedade do coronel João Lima. As duas empresas confirmam a transação, mas negam se tratar de propina.
De acordo com a proposta de delação de Antunes, Lima ganhou a licitação para a obra em Angra 3, em maio de 2012, por ter forte influência sobre Othon Pinheiro, presidente da Eletronuclear nos governos Lula e Dilma. Temer e Lima eram responsáveis pela manutenção de Othon no cargo, diz Antunes em sua proposta de delação.
O ex-dirigente da Engevix diz ainda que chegou a se encontrar com Coronel Lima e com o próprio Michel Temer no escritório do presidente interino no Itaim Bibi, na Zona Sul de São Paulo. Houve pelo menos dois encontros, de acordo com a proposta de delação.
Advogados de Antunes tentam, desde novembro do ano passado, fechar um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República. Mas a proposta foi recusada formalmente pelo colegiado de três procuradores que representava o procurador-geral, Rodrigo Janot. O Ministério Público não informa oficialmente o motivo da recusa às revelações de Antunes, que só podem ser usadas como ponto de partida em investigações criminais caso seja assinado um acordo.
Créditos: WSCOM Online

CUT proporá acréscimo de duas parcelas do seguro-desemprego

Na próxima reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), dia 29 de junho, Quintino Severo, secretário de Administração e Finanças da CUT e conselheiro da Central no órgão, defenderá o acréscimo de duas parcelas do seguro-desemprego para trabalhadores que foram demitidos entre janeiro e junho de 2016 e que atuam nas áreas mais afetadas pelas demissões.
O Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) está na fase final de elaboração do estudo que determinará quais categorias e estados foram mais afetados pelo desemprego e que, portanto, serão atingidos pelo benefício.
Dessa forma, trabalhadores que foram demitidos e que teriam, por exemplo, três parcelas do seguro-desemprego para receber, serão contemplados com cinco, se estiverem enquadrados na categoria e estado apontados pelo estudo do Dieese.
O Codefat é um colegiado de caráter tripartite, o conselho tem entre suas missões gerir os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que custeia programas como o seguro-desemprego.
“Esperamos receber o apoio de empresários, do governo e, obviamente, da bancada dos trabalhadores. Essa tema é sensível e neste momento a medida que estamos apresentando é fundamental para a vida dos trabalhadores”, afirmou Quintino Severo, secretário nacional de Finanças e Administração da CUT.
A medida pode ser votada ainda no dia 29 de junho, data da reunião do Codefat e quando a proposta será apresentada. Porém, qualquer conselheiro pode pedir vistas do processo e adiar em até 30 dias a votação.
“É uma medida urgente, que precisa ser debatida e votada já no dia 29, não podemos ficar aguardando”, afirmou Quintino.
Créditos: Rede Brasil Atual

domingo, 26 de junho de 2016

Defesa de Dilma usará confissão da líder do governo interino de Temer

A presidente afastada Dilma Rousseff (PT) pretende usar em sua defesa do Senado as declarações da senadora Rose de Freitas (PMDB­-ES), líder do governo Michel Temer (PMDB), de que a petista não foi afastada por conta das pedaladas fiscais e sim por conta da crise política.
"Porque o governo saiu? Na minha tese, não teve esse negócio de pedalada, nada disso. O que teve foi um país paralisado, sem direção e sem base nenhuma para administrar. A população não queria mais e o Congresso também não dava a ela os votos necessários para tocar nenhuma matéria", disse a senadora em entrevista. 
O ex-ministro José Eduardo Cardozo, que defende Dilma no processo de Impeachment no Senado, afirmou à Folha (leia aqui) que vai anexar a transcrição das falas de Rose de Freitas na defesa da presidente afastada.
Para Cardozo, as declarações de fala de Rose provam que houve "desvio de poder" na abertura do processo de impeachment.
"A senadora foi muito transparente. Até porque, de fato, sendo presidente da Comissão Mista do Orçamento, estudou profundamente a matéria. É a prova, portanto, que não há fundamento para o impeachment, reforçando a tese da existência do desvio de poder que alimenta esse processo desde o início", disse Cardozo ao jornal paulista.
Para Cardozo, o discurso da senadora é uma importante prova da defesa e pode auxiliar na busca dos senadores que faltam para impedir a consumação do golpe. Dilma precisa de 26 votos para não ser definitivamente cassada. Na primeira etapa do processo, a petista teve 22 em seu favor.
Na entrevista, A senadora ainda fez uma crítica velada a Michel Temer: "Eu, como presidente, não levaria ninguém que tivesse qualquer processo, ainda que a pessoa fosse inocente, eu esperaria o tempo para ela se comprovar inocente para depois voltar ou ser nomeada".
Rose se refere aos três ministros que foram demitidos após envolvimento com as investigações da Lava Jato, Romero Jucá (Planejamento), Fabiano Silveira (Transparência) e Henrique Eduardo Alves (Turismo).
Créditos: WSCOM

 DNIT vai desligar radares em rodovias

Sem orçamento para manter os equipamentos em funcionamento, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) confirmou que vai desligar, até o final do mês, os mais de 6 mil radares medidores de velocidade em estradas federais concedidas à iniciativa privada. Serão 6600 pontos de fiscalização em rodovias de oito estados (DF, ES, GO, MG, MS, MT, RS e TO) que deixarão de ter a velocidade dos veículos monitoradas até que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável pelas concessões, regulamente a questão.
De acordo com a legislação a manutenção de todos os serviços ligados às vias concedidas são de responsabilidade das concessionárias. A cobrança do pedágio visa, justamente garantir os serviços ligados à qualidade da rodovia e à segurança dos usuários. Porém, como a mesma legislação não confere poder de multa às empresas e nem à ANTT, o DNIT vinha se responsabilizando pela fiscalização eletrônica dos trechos.
“Porém, por conta da necessidade de redução orçamentária definida pelo Governo Federal, solicitou-se que as empresas desligassem os equipamentos instalados nas  vias concedidas”, confirmou, ao Paraná Portal, a assessoria de comunicação do DNIT, informando que o montante de R$ 120 milhões previsto no Orçamento anual para Controle de Velocidade na Malha Rodoviária Federal permitiu a manutenção dos serviços até junho. A autarquia informa que há a solicitação de crédito adicional de R$ 74 milhões, mas, este valor, se liberado, será usado para o monitoramento nas rodovias administradas pelo DNIT, “o que culminou em decisão para o desligamento dos equipamentos de controle de velocidade das rodovias sob gestão da ANTT, poupando estes gastos”, justifica.
Créditos: Focando a Notícia

sábado, 25 de junho de 2016

Brasil começa a testar vacina contra a dengue

Os testes da terceira e última etapa da vacina contra a dengue, que já vinham sendo feitos desde fevereiro com 1,2 mil voluntários recrutados pelo Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), começaram a ser realizados também, nessa q, com 1,2 mil voluntários na Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto (Famerp), no interior paulista.
O Hospital das Clínicas e a Famerp são dois dos 14 centros de estudo credenciados pelo Instituto Butantã - que desenvolve a vacina -, onde serão feitos os testes da terceira etapa do projeto. Esta fase envolverá 17 mil pessoas em 13 cidades, nas cinco regiões do país. Na próxima semana, segundo o instituto, um centro em Manaus (AM) e outro em Boa Vista (RO) também darão início aos trabalhos.
A última etapa da pesquisa servirá para comprovar a eficácia da vacina. Do total de voluntários, dois terços receberão a vacina e um terço receberá placebo, que é uma substância com as mesmas características da vacina, mas sem os vírus, ou seja, sem efeito. Ninguém - nem a equipe médica e nem o voluntário - saberá quem vai receber a vacina e quem receberá o placebo. O objetivo é descobrir, a partir dos exames do material coletado desses voluntários, se quem tomou a vacina ficou protegido e se quem tomou o placebo contraiu a doença.
Segundo Jorge Kalil. diretor do Instituto Butantã, São José do Rio Preto é a única cidade sem ser uma capital que participará desta etapa. “É o único centro que não está em uma capital. [São José do] Rio Preto tem uma medicina de muito boa qualidade e está em uma região onde é muito forte a dengue. Então, é  lugar bom para a gente testar [a vacina]”, disse Kalil.
Créditos: Agência Brasil 

Europa perde mais de US$ 1 tri em valor de mercado

As principais bolsas europeias perderam mais de 960 bilhões de euros (US$ 1,08 trilhão) em valor de mercado no pregão de ontem,  afetadas pelas fortes quedas que sofreram após a decisão do Reino Unido de deixar a União Europeia (UE).
Segundo os dados de mercado coletados pela Agência Efe, o valor de mercado das principais bolsas europeias alcançou, no fechamento de ontem, 6,1 trilhões de euros, frente aos cerca de 5,14 trilhões de euros de hoje.
O "brexit" derrubou bolsas de valores de todo o mundo, mas sobretudo na Europa, onde Londres caiu 3,15%, Frankfurt 6,82%, Paris 8,04%, e Milão 12,48%.
O principal indicador da Bolsa espanhola, o IBEX 35, despencou 12,35% e teve seu pior pregão da história.
No setor bancário, as sete instituições com cotação neste índice perderam 25,458 bilhões de euros (US$ 28,9 bilhões) em valor de mercado na jornada de hoje.
Créditos: WSCOM

Senado vai ao STF contra buscas na casa de senadora

O Senado, presidido por Renan Calheiros (PMDB-AL), deverá protocolar no Supremo Tribunal Federal uma reclamação formal contra o mandado de busca e apreensão cumprido nesta manhã no apartamento funcional da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), em Brasília; a Casa irá sustentar que casos de busca e apreensão em imóveis funcionais de parlamentares só podem ser realizados com autorização do STF; caso a reclamação seja aceita, o material apreendido não poderá ser usado na Operação Custo Brasil, da PF

23 de Junho de 2016 às 17:15 // Receba o 247 no Telegram Telegram

Brasília 247 – O Senado deverá protocolar uma reclamação formal no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o mandado de busca e apreensão cumprido na manhã desta quinta-feira 23 no apartamento funcional da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), em Brasília, no âmbito da Operação Custo Brasil, da Polícia Federal.

A Casa irá sustentar que casos de busca e apreensão em imóveis funcionais de parlamentares só podem ser realizados com autorização do STF - não de um juiz de primeiro grau. Se a reclamação for aceita, o material apreendido na ação da PF não poderá ser usado na Operação Custo Brasil, que prendeu, no local, o ex-ministro Paulo Bernardo, marido de Gleisi.

Mais cedo, o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), alertou para o que chamou de "abuso" nesse caso. "As investigações têm nosso apoio. Contudo, é preciso coibir e ficar atentos a abusos, porque um juiz de primeira instância não tem jurisdição para determinar buscas na casa de uma senadora", destacou o senador.

Mariana Jungmann - A Advocacia-Geral do Senado estuda acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a legalidade do cumprimento de mandados de busca e apreensão em apartamentos funcionais de senadores que não tenham sido emitidos pela própria Suprema Corte. A provocação será motivada pela Operação Custo Brasil que, prendeu o ex-ministro Paulo Bernardo, marido da senadora Gleisi Hoffmann, e cumpriu um desses mandados no apartamento do casal em Brasília.
Créditos: Brasil 247

sexta-feira, 24 de junho de 2016

PT condena busca em sede e vê “tentativa renovada de criminalizar” o partido

O PT condenou, em nota divulgada na tarde desta quinta-feira 23, a ação da Polícia Federal que resultou em quase sete horas de buscas na sede do partido, no centro de São Paulo. No texto, a sigla chama a Operação Custo Brasil na sede de "desnecessária", "midiática" e ainda uma "tentativa renovada de criminalizar o PT".
O advogado da legenda Luis Bueno deverá avaliar a possibilidade de terem sido cometidas infrações administrativas por parte dos procuradores responsáveis pela operação. O presidente nacional do PT, Rui Falcão, teria dito a pessoas próximas que não consegue ver relação entre a direção da legenda e o esquema de corrupção investigado, o que não justificaria as buscas.
Em coletiva de imprensa nesta manhã, os investigadores informaram que um esquema iniciado entre o final de 2009 e início de 2010 consistia no desvio de verba no gerenciamento de empréstimos consignados de servidores federais, serviço que era feito pela empresa Consist Software. O ex-ministro Paulo Bernardo, preso nesta quinta, tinha "participação ativa" no esquema e pode ter recebido R$ 7 milhões.
Leia a integra da nota emitida pelo PT:
"Nota Oficial do PT
O Partido dos Trabalhadores condena a desnecessária, midiática, busca e apreensão realizada na sede nacional de São Paulo.
Em meio à sucessão de fatos e denúncias envolvendo políticos e empresários acusados de corrupção, monta-se uma operação diversionista na tentativa renovada de criminalizar o PT.
Créditos: Brasil 247

Reino Unido decide sair da UE e primeiro-ministro anuncia renúncia


Com 52% dos votos a favor, o Reino Unido decide deixar a União Europeia (UE) após 43 anos de participação. O resultado do referendo realizado nessa quinta-feira (23) foi divulgado nas primeiras horas da manhã de hoje (24).
Em declaração ao país, o primeiro-ministro britânico, David Cameron, anunciou a sua demissão. Ele deve deixar o cargo em outubro. Cameron sempre se posicionou favoravelmente à permanência do Reino Unido na UE e, durante os meses que antecederam o referendo, afirmou que o Brexit - união das palavras Britain (Grã-Bretanha) e exit (saída, em inglês) - poderia trazer graves consequências econômicas para o país.
"O povo britânico votou para deixar a União Europeia, e sua vontade deve ser respeitada. A vontade do povo britânico é uma instrução que deve ser entregue. Será necessária uma liderança forte e empenhada”, disse David Cameron, ressaltando que outra pessoa deve liderar o processo de transição.
A taxa de participação no referendo foi de 71,8%, a maior em votações no Reino Unido desde 1992.
Nigel Farage, líder do partido Ukip e defensor do Brexit, afirmou ser o "dia da independência" do Reino Unido.
A Inglaterra e País de Gales votaram fortemente a favor da saída, enquanto cidadãos da Escócia e da Irlanda do Norte optaram pela permanência no bloco. Em Londres, 60% dos votos foram pela permanência na UE. No entanto, em todas as outras regiões da Inglaterra, a maioria votou pela saída.
O Reino Unido é o primeiro país a sair da União Europeia desde a sua criação, mas a decisão não significa que ele deixará imediatamente de ser membro da UE. Esse processo pode demorar dois anos, de acordo com o Tratado de Lisboa.
“Os tratados deixam de ser aplicáveis ao Estado em causa a partir da data de entrada em vigor do acordo de saída ou, na falta deste, dois anos após a notificação, a menos que o Conselho Europeu, com o acordo do Estado-Membro em causa, decida, por unanimidade, prorrogar esse prazo”, diz o Artigo 50 do Tratado de Lisboa.
Após o resultado do referendo, a libra caiu para o nível mais baixo em relação ao dólar desde 1985. Em declaração hoje de manhã, Mark Carney, o governador do Banco da Inglaterra, prometeu a liquidez necessária às instituições para que a crise política que começa agora, com a saída de David Cameron, não se torne uma crise financeira. Carney garante que há 250 bilhões de libras em fundos para assegurar o funcionamento dos mercados.
Créditos: Agência Brasil 

Começam hoje as inscrições para o Fies

Os interessados em financiar o ensino superior pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) poderão se inscrever a partir de hoje (24) até o dia 29, no portal do Fies. Serão oferecidos 75 mil financiamentos. As vagas estão disponíveis para consulta, na internet.
Para participar da seleção, é preciso ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010 e obtido 450 pontos na média das provas, além de ter tirado nota maior que 0 na redação. Os candidatos precisam ainda ter renda familiar bruta por pessoa de até três salários mínimos, o que equivale a R$ 2.640.
Os estudantes podem se inscrever apenas para um curso. A opção pode ser alterada até o fim do prazo de inscrição. Uma vez por dia, o Ministério da Educação (MEC) divulga a nota de corte de cada curso, que é a estimativa da nota mínima para ser aprovado com base nas inscrições feitas até o momento. A nota de corte não é calculada em tempo real e não garante a vaga ao estudante.
O resultado será divulgado no próximo dia 30. Aqueles que não forem selecionados serão automaticamente inscritos em lista de espera. As vagas que não forem ocupadas pelos estudantes pré-selecionados serão ofertadas à lista de espera de 4 de julho a 10 de agosto.
O Fies oferece financiamento de cursos em instituições privadas a uma taxa de juros de 6,5% ao ano. O percentual do custeio é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante. Atualmente, 2,1 milhões de estudantes participam do programa.
Créditos: WSCOM

quinta-feira, 23 de junho de 2016

Brasil exporta urânio enriquecido


Brasil entrou no seleto clube dos países que dominam a tecnologia de processamento de urânio enriquecido com fins pacíficos mas com potencial comercial. A Indústrias Nucleares do Brasil (INB) concluiu acordo para sua primeira exportação de urânio enriquecido. O cliente é outra estatal, a Combustíveis Nucleares Argentinos (Conuar)
O valor do negócio é de US$ 4 milhões e prevê a entrega de três lotes no montante de quatro toneladas, com teor de enriquecimento distintos: o primeiro de 1,9%, o segundo de 2,6% e o terceiro de 3,1%. Todos serão utilizados na usina de Atucha. Os dois primeiros lotes foram processados com urânio enriquecido importado e transformado em pó, enquanto o último foi totalmente enriquecido e transformado em pó na fábrica da INB em Resende. O material vai ser entregue à Argentina nos próximos dias e vai exigir um esquema especial de transporte que contará com a participação da Polícia Rodoviária Federal (PRF). 
Os detalhes são mantidos em sigilo, mas já se sabe que, se o envio não acontecer nas próximas semanas, será preciso esperar o término dos Jogos Olímpicos, uma vez que o transporte exigirá interdições e retenções em diversas estradas brasileiras. A remessa sairá de Resende (RJ) e seguirá até Uruguaiana (RS) com escolta permanente da PRF. Da cidade gaúcha seguirá então para a Argentina, cabendo as autoridades daquele país zelar pela sua segurança. 
Hoje, a produção de urânio enriquecido da INB só consegue atender a 40% da demanda da usina de Angra 1, o que representa 100 mil Unidades de Trabalho de Separação (UTS). A INB opera com seis cascatas, como são chamados os equipamentos responsáveis pelo enriquecimento do urânio, mas o projeto engloba um total de dez. Para isso, no entanto, seriam necessários recursos de R$ 100 milhões. Com a operação de todas as cascatas, a empresa poderia atender à demanda total de Angra 1 e 20% de Angra 2, mas os recursos do governo não têm chegado para isso. A INB tem custo anual de R$ 1 bilhão, que deve baixar para cerca de US$ 800 milhões com os contingenciamento orçamentário previsto pelo governo federal.
Falando à mídia nesta semana no Rio, durante o simpósio anual da Seção Latinoamericana Nuclear Americana (LAS/ANS), o presidente da empresa, João Carlos Tupinambá, garantiu que a venda das quatro toneladas de urânio enriquecido à Argentina não vai comprometer o atendimento às usinas brasileiras.
Créditos : Sputnik

Modelo econômico afeta qualidade da educação e o desenvolvimento

O diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio fez críticas ao modelo econômico ao participar do seminário “Trabalho e educação no desenvolvimento da cidade de São Paulo”, promovido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo,
E mentira que nós nos integraremos à estrutura mundial por meio dos serviços. Por trás dos serviços tem a indústria, que domina a produção de tecnologia. A concentração se dá por quem domina a tecnologia e nós precisamos dominá-la”, afirmou ontem (22). Clemente criticou os economistas que acreditam que o país vai adquirir maior protagonismo no cenário mundial por meio do setor de serviços. “A atividade econômica tem a dimensão da produção em vários campos, mas o campo que estrutura a economia é a atividade industrial. Se não tivermos uma estrutura industrial robusta e moderna, o desenvolvimento não acontece”.
O diretor do Dieese citou o caso dos smartphones, que agregam tecnologia e serviços, mas destacou também que a tecnologia concentra o maior valor agregado em seu cadeia de produção e por isso seu papel é estratégico. Ele destacou ainda o exemplo do café como produto agrícola e matéria-prima e como café solúvel, este com a transformação do processo industrial. “Se queremos ser uma sociedade desenvolvida, temos de produzir o café solúvel”, afirmou, para ilustrar a ideia de valor agregado, que é essencial à produção de riqueza hoje no mundo. “Quando nos dizem que não precisamos de desenvolvimento industrial estão dizendo que vamos continuar somente plantando o café”, disse.
Clemente falou também sobre como as atividades produtivas são organizadas pelas empresas e pelo Estado para viabilizar as condições da vida em sociedade e que, por conta disso, o trabalho se reproduz em milhares de atividades diferentes. Para ele, o direito ao trabalho é elementar na vida social e é papel do Estado atuar nas relações trabalhistas para regular os direitos e evitar a exploração dos trabalhadores.
Ao analisar os desafios que a economia do país tem para o futuro, Clemente destacou a necessidade de ter claro que a indústria é fundamental em qualquer estratégia a ser adotada. Outro desafio, segundo ele, é a integração entre os setores industriais, agrícolas e de serviços. “Nós exigiremos maior qualidade (de bens e serviços), conforme a nossa renda crescer”, afirmou. “Trabalhar essa integração é fundamental”, destacou, desenvolvendo a ideia de que é preciso dar condições para que cada pessoa tenha o direito de fazer suas escolhas no mercado de trabalho.
“Aqui temos a oportunidade de olhar para o futuro e ver que neste país temos condições de criar indústria e serviços fortes, e uma política pública de produção econômica voltada para o equilíbrio ambiental”, disse, lembrando que a sustentabilidade ambiental é uma demanda de toda a população mundial atualmente.
Educação e modelo econômico
A presidenta do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), Maria Izabel Azevedo Noronha, a Bebel, falou também sobre como a educação pode contribuir para a melhoria da qualidade de vida. E lembrou que um dos entraves para isso é que o desenvolvimento do país está condicionado à política econômica vigente.
Segundo ela, do ponto de vista da economia, o país continua a produzir desigualdades sociais e educacionais de forma excludente. “A organização social do Brasil ainda é muito fragmentária e a partir das diferenças é que temos de instituir um projeto que institua a justiça social”, afirmou.
De acordo com a sindicalista, a educação ganhou relevância no país a partir da Constituição de 1988, que definiu que a educação tem de ser pública, laica e de qualidade. Apesar disso, ela identifica retrocessos no setor nos anos 1990, com as políticas de natureza neoliberal conduzidas pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. “Foi adotada política de foco para o ensino fundamental, mas de qualidade duvidosa”, afirmou. Ela disse também que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), enquanto produto das práticas neoliberais de governo, abre espaço para a terceirização no setor: “A LRF vem para incentivar o uso de ONGs e burlar a contratação de servidores no ensino público”. Bebel citou como exemplo o governo de Goiás, onde o governador Marconi Perillo (PSDB) defende esse tipo de contratação, abrindo mão do controle público do processo de ensino.
Bebel comentou ainda que o governo Lula, a partir de 2003, soube valorizar o ensino fundamental, com nove anos, permitindo financiar a educação de forma mais ampla. Mas disse também que falta aprofundar o debate sobre o ensino médio, que atualmente é uma atribuição dos governos estaduais, o que não impediu o governo federal de ter um desempenho histórico nessa área com Lula e Dilma. “Eles criaram 282 escolas técnicas no país”, destacou. Segundo Bebel, os desafios do ensino médio para que ele tenha sintonia com o desenvolvimento do país estão em proporcionar formação integral ao estudante, e também permitir uma abordagem do trabalho e pesquisa como princípio educativo e pedagógico. Ela cita também a necessidade de haver uma indissociabilidade entre educação e prática social, além de respeito aos princípios de sustentabilidade, interdisciplinaridade e educação em direitos humanos.
Créditos: Rede Brasil Atual

Conselho de Medicina veta cesáreas antes de 39 semanas de gestação

O Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou nesta segunda-feira (20) uma nova resolução que determina que o parto cesáreo só pode ser realizado a partir de 39 semanas de gestação. Antes, a entidade estabelecia em 37 semanas o período liberado para o procedimento. De acordo com a entidade, trata-se de uma resolução de “caráter ético” que busca assegurar a integridade do feto.
Segundo o CFM, o bebê pode sofrer problemas no desenvolvimento antes de 39 semanas. A norma será publicada ainda nesta semana no Diário Oficial da União e vale para todos os casos em que não houver uma razão médica clara para a antecipação.
No Distrito Federal, 48,98% dos partos são feitos por cesariana, abaixo da média nacional, que é de 53,88%. Os dados são de 2011.
A orientação seguida pelo CFM era de que fossem considerados fetos maduros aqueles entre 37 e 42 semanas de gestação. Nesta nova resolução, muda-se para o mínimo de 39 semanas até que se torne seguro o parto cesariano, considerando aval médico. Além disso, o prontuário da grávida deverá conter obrigatoriamente a informação da opção pelo parto cesáreo em linguagem de fácil compreensão, algo que não era claramente exigido até o momento.
A finalidade dessa resolução de 39 semanas é uma ênfase e uma instituição de um limite o qual deverá ser feita a cesariana a pedido da paciente. A norma se distingue na segurança do feto”
Carlos Vital, presidente do Conselho Federal de Medicina
De acordo com estudos apresentados pelo conselho, promover partos antes da 39ª semana pode acarretar problemas nos pulmões, fígado e cérebro, provocando desconfortos respiratórios, icterícia e até lesões cerebrais.
De acordo com o presidente do CFM, Carlos Vital, a nova resolução servirá principalmente para assegurar a integridade do feto. “A autonomia do paciente já é estabelecida. A finalidade dessa resolução de 39 semanas é uma ênfase e uma instituição de um limite o qual deverá ser feita a cesariana a pedido da paciente. A norma se distingue na segurança do feto”, explica.
Segundo o coordenador da Câmara Técnica de Ginecologia e Obstetrícia, José Hiran Gallo, a medida reforça a decisão da mulher e o amparo jurídico para a proteção do feto. “O médico tem a obrigação de explicar quais procedimentos devem ser adotados para a paciente. O conselho quer resguardar a autonomia da mulher brasileira”, afirma.

quarta-feira, 22 de junho de 2016

Movimentos rejeitam plebiscito e querem cumprimento de mandato de Dilma

 A ideia de um plebiscito, admitida pela presidenta afastada, Dilma Rousseff, não é endossada por líderes que participam, de ato contra o governo interino de Michel Temer. "A CUT defende o retorno da presidenta porque ela é a figura eleita pelo voto popular", diz o presidente da central em São Paulo, Douglas Izzo. "Não defendemos a realização de plebiscito para antecipação de eleições para Presidência. Precisamos aumentar o debate para encontrar uma saída para a crise", acrescenta.


Para o dirigente, é preciso "abrir o debate" para que a crise se resolva conforme as regras democráticas. "Dilma Rousseff deve voltar mesmo com esse Congresso conservador já que o Michel Temer, o governo interino, também não está conseguindo colocar termo a crise", disse Izzo.

"Nós achamos que, neste momento, mais importante do que convocar plebiscito é aumentar a resistência popular contra o golpe. Eles querem que a Dilma renuncie e tenha novas eleições,  mas a presidente tem de terminar o seu mandato", afirma o coordenador estadual da Central de Movimentos Populares (CMP), Raimundo Bonfim. "Os senadores têm que ser mais claros, eles sabem que não houve crime de responsabilidade."
Para ele, a proposta de plebiscito não tem unidade". "A Dilma deve retornar e mudar na política econômica", diz, sugerindo usar uma parte das reservas cambiais "para ajustar a economia" brasileira. "É preciso também combater a sonegação, que sangra R$ 500 bilhões por ano", acrescenta Raimundo.
(Com reportagem de Helder Lima)
Créditos: Rede Brasil Atual

terça-feira, 21 de junho de 2016

Temer ignora déficit da União e acerta ajuda a estados em troca de apoio

Provocou surpresa entre políticos e economistas o acordo firmado ontem (20) pelo Executivo Federal para socorrer estados em dívida com a União. Pagamentos ficarão suspensos (em 100%) até o final deste ano. E a partir de janeiro de 2017, terão uma redução gradual de 5,5 pontos percentuais destes 100% a cada dois meses, até que o abatimento na dívida seja zerado – o que acontecerá em 18 meses.
A estimativa de impacto sobre as contas do Tesouro com a negociação será da ordem de R$ 50 bilhões até 2018. O acordo expõe uma contradição para uma equipe econômica – o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, acompanhou a reunião –  há menos de um mês levou ao Congresso uma elevação da previsão de déficit da União neste ano, de R$ 96 bilhões para R$ 170 bilhões.
O presidente em exercício Michel Temer alegou que a ajuda tem "caráter de emergência" por conta da situação crítica observada nos estados. Mas prometeu incluir os termos da negociação na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) a ser enviada ao Congresso nos próximos dias, referente ao limite do teto dos gastos públicos à inflação do ano anterior. Das 27 unidades da federação, apenas duas, Piauí e Tocantins, não têm endividamento fora de controle.
A manobra é vista como forma encontrada por Temer de pedir apoio aos governadores para conseguir aprovar o ajuste, o quanto antes, no Legislativo. E, ao mesmo tempo, de convencer o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Além do ajuste e de outras medidas consideradas antissociais ventiladas – como restrições de acesso a aposentadoria e redução de direitos trabalhistas –, a própria continuidade do governo interino será objeto de votação. A mais importante batalha por votos travada no momento é em torno dos que definirão se o afastamento da presidenta Dilma Rousseff será ratificado ou revisto.
Renan participou da reunião e ainda não se pronunciou. Ele havia dito na última semana que em sua opinião, qualquer medida de ajuste só deveria ser apreciada pelo Congresso após a votação do impeachment de Dilma, mas se sabe que seu filho, o governador de Alagoas, Renan Calheiros Filho (PMDB), é um dos beneficiados com a negociação.
À tarde, durante visita ao Sindicato dos Bancários de São Paulo, o ministro da secretaria de Governo do governo afastado, Ricardo Berzoini, havia afirmado que a equipe econômica faz "jogada de marketing" com o assunto fiscal desde a posse. “O pacote do ministro Henrique Meirelles, que quis ampliar o déficit da União para R$ 170 bilhões este ano, prevê uma gordura de R$ 40 a R$ 50 bilhões. É para gastar em acordos e ações orçamentárias a serem negociadas em busca de construir uma base parlamentar até 2018, e daí para frente”, afirmou Berzoini.
Para o consultor legislativo Antonio Ferraz, especialista em contas públicas e professor da Universidade de Brasília (UnB), é no mínimo contraditório um governo que "reclama tanto do fato de a presidenta afastada ter feito má gestão, agora tomar essa atitude com tanta facilidade". Para Ferraz, a lógica é simples: segundo explicou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o acordo representará R$ 20 bilhões a menos nas contas públicas deste ano, mais R$ 15 bilhões a menos em 2017 e outros R$ 15 bilhões a menos em 2018. (Por Hylda Cavalcanti)
Créditos: Rede Brasil Atual