O prefeito de São Paulo Fernando Haddad, informou, em coletiva de imprensa que publicará um decreto em que estabelece regras e protocolos criteriosos de como os agentes públicos municipais devem agir com a população de rua. “Um decreto claro pode ajudar àqueles que estão servindo a cidade a respeitar os limites impostos pela nossa visão de Direitos Humanos”, afirmou o prefeito, que ainda garantiu que o decreto pode ser alterado caso na prática se mostre insuficiente.
O secretário municipal de Direitos Humanos, Felipe de Paula, afirmou que o Comitê Pop Rua (um comitê da prefeitura com participação popular que visa construir uma política que garanta cidadania à população de rua) está finalizando uma política clara aos sem-teto. “A gente vai avançar em transparência, previsibilidade e regras. As subprefeituras a partir de agora têm um dever de transparência ativa, deve divulgar previamente onde ocorrerão as ações de zeladoria. Deve-se deixar claro ao morador de rua o que está acontecendo, o que pode e o que não pode ser levado”.
O secretário destacou que objetos pessoais, documentos, instrumentos de trabalho e itens de sobrevivência (como colchonetes, travesseiros e cobertores) nunca puderam ser retirados, mas que agora as regras estão muito explícitas a todos os agentes municipais. Ele ainda afirmou que há dois avanços adicionais. O primeiro é que a Secretaria de Direitos Humanos e o Comitê Pop Rua passam a participar da formação dos agentes da cidade para deixar clara como deve ser a abordagem e atuação aos moradores de rua.
A segunda novidade é que nasce um grupo de monitoramento das ações dentro do Comitê Pop Rua, com a participação da sociedade civil, agentes públicos, da Defensoria Pública e do Ministério Público. “Se tiver denúncias e abusos, isso será apurado. A orientação está dada e é bastante clara”, encerrou o secretário.
Durante a coletiva, Haddad explicou que a construção de moradias improvisadas em praças públicas, em especial da região central, prejudica os moradores de rua em vez de ajudá-los. “O problema da construção dessas comunidades em praças é que o tráfico começa a controlar o local. É o pior que pode acontecer com o morador de rua. Se o tráfico controla, o poder público não consegue agir”.
Haddad lembrou que em 17 praças do Centro – como Largo de São Francisco, Parque dom Pedro e Praça Marechal Deodoro – havia moradias no início de sua gestão. Ele contou ter conversado pessoalmente com os moradores e compactuado sobre a desmobilização dos barracos.
Créditos: Agencia PT
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