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domingo, 25 de junho de 2017

Governo pretende reter FGTS para economizar seguro-desemprego

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, admitiu em entrevista à imprensa na sexta-feira (23), que existem estudos dentro do governo para o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como seguro-desemprego. "Isto é algo que está em discussão. Não tem uma definição, está em fase inicial", disse ele, falando que tanto a Fazenda como o Planejamento estão tocando a questão.

A ideia é reter parte do FGTS para bancar o seguro-desemprego de trabalhadores demitidos sem justa causa. Neste momento, Meirelles disse que "não é produtivo" ficar comentando detalhes deste tipo de medida. Passando pelas áreas técnicas e chegando ao nível dos ministros, ela será analisada e vai se tomar uma decisão, observou o ministro. "Esta proposta não chegou com números", disse ele, destacando que tomou conhecimento do conteúdo pela imprensa e pouco sabe dos detalhes técnicos da proposta.

Meirelles disse que há diversas medidas em discussão em Brasília para tentar estimular a economia, muitas em nível embrionário. "Algumas ainda não subiram para um nível em que podemos analisar e dizer se vamos seguir em frente ou não." Fonte :Estadão.
Créditos: O Tempo

sexta-feira, 23 de junho de 2017

Janot tem 5 dias para denunciar Temer

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quita-feira (22) abrir prazo para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o inquérito aberto para investigar o presidente Michel Temer, a partir das delações da JBS.  

A partir da intimação, a PGR terá prazo legal de cinco dias para decidir sobre eventual denúncia contra o presidente e outros citados nas investigações, entre eles, o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).

Na decisão, o ministro não se pronunciou sobre o pedido de Policia Federal (PF) para prorrogar por mais cinco dias o inquérito aberto para investigar o presidente e Loures.  Com a decisão, a PF deverá anexar as diligências que ainda faltam, como o laudo das gravações feitas pelo empresário Joesley Batista com o presidente, nos próximos dias.

No início do mês, a investigação já foi prorrogada pela primeira vez a pedido da PF, que alegou necessidade de mais tempo para concluir as investigações, iniciadas a partir das citações do nome do presidente nas delações dos executivos da JBS.

Na sexta-feira (9), o advogado Antônio Mariz de Oliveira, representante de Temer, informou ao ministro que o presidente decidiu não responder às perguntas enviadas pela Polícia Federal no inquérito. Além disso, a defesa pediu o arquivamento das investigações e fez críticas ao teor do questionário enviado pelos delegados.

Para a defesa de Temer, o questionário é um “acinte à sua dignidade pessoal e ao cargo que ocupa” e atenta contra os “direitos individuais inseridos no texto constitucional”. “ O presidente e cidadão Michel Temer está sendo alvo de um rol de abusos e de agressões aos seus direitos individuais e à sua condição de mandatário da nação que colocam em risco a prevalência do ordenamento jurídico e do próprio Estado Democrático de Direito”, destaca o documento. Por Agência Brasil .
Créditos: Revista Forum

EUA barram importação de carne bovina fresca do Brasil

O secretário de Agricultura dos Estados Unidos, Sonny Perdue, anunciou nesta quinta-feira (22) a suspensão da importação de carne bovina fresca vinda do Brasil. A suspensão ocorreu após o país obter resultados negativos em testes de qualidade da carne brasileira que entra no país.
Os Estados Unidos eram um mercado novo para a carne bovina in natura brasileira. O Brasil só conseguiu autorização para exportar o produto para o país no fim de julho do ano passado, após 17 anos de negociações.
Em comunicado, o Departamento de Agricultura americano informou que está testando 100% da carne brasileira que entra nos EUA. Nesses testes, 11% dos produtos de carne fresca brasileira importados foram rejeitados.
"Esse resultado está substancialmente acima do que a taxa de rejeição de 1% das entregas vinda do resto do mundo", disse o departamento de agricultura americano, em comunicado.
O presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadores de Carnes (Abiec), Antonio Jorge Camardelli, disse à GloboNews que o problema se deve a uma reação da vacina de febre aftosa. Os componentes do medicamento provocaram abscessos na carne.
Alguns são visíveis e foram retirados pelos fiscais sanitários brasileiros. "Outros são abscessos internos, que não são visíveis, e que infelizmente foram detectados pelo governo americano", explicou.
Créditos: WSCOM

quinta-feira, 22 de junho de 2017

Parlamentares lançam frente em defesa da soberania brasileira

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 Senadores, deputados e movimentos sociais lançaram ontem (21), em Brasília, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional. “A frente é fundamentalmente contra o domínio do capital financeiro e a história da privatização da Petrobras. O petróleo é o sangue do desenvolvimento de qualquer país moderno. Não podemos admitir”, afirmou o presidente da organização suprapartidária senador Roberto Requião (PMDB-PR). 
Além de parlamentares, estiveram presentes durante ato de lançamento nomes como os ex-ministros Bresser Pereira e Celso Amorim. Requião explica que a intenção é amplificar as vozes em defesa do país em diferentes campos da política e da sociedade “Enquanto o mundo todo resolve crises de recessão com investimentos públicos, como fizeram os Estados Unidos, a Alemanha, que o Brasil encolha investimentos, acabando com a demanda interna”, disse em referência à agenda política de austeridade do governo Michel Temer (PMDB).
O secretário geral da frente, deputado Patrus Ananias (PT-MG), explicou o que representa a luta por soberania. “Precisamos preservar nosso patrimônio material, histórico e moral. Me perguntam o que entendemos por soberania. Eu digo que é soberano um país que preserva suas riquezas e as coloca a serviço da emancipação de seu povo. Um país que preserva sua memória e planeja, constrói seu futuro pensando nas gerações do presente e do futuro. Queremos defender os interesses do Brasil envolvendo todos os setores do nosso país e dialogando com o mundo.”
A senadora Vanessa Grazziottin (PCdoB-AM), que integra a frente, destacou a importância desta reunião de forças como a “mãe de todas as frentes parlamentares”, e teceu críticas ao modelo político adotado por Temer. “Tudo dialoga com a soberania. A defesa da Petrobras, dos bancos públicos, dos trabalhadores. Nossa soberania está ameaçada, porque o golpe não foi contra a presidenta Dilma Rousseff (PT), foi contra a soberania, contra os direitos dos trabalhadores, contra a possibilidade de continuarmos nos desenvolvendo e de nos tornarmos um país respeitado no mundo inteiro”, disse.
“Lutamos contra a privatização da Petrobras, algo que já está acontecendo com a venda de ativos pelo governo Temer. Lutamos contra a destruição da indústria brasileira, sobretudo dos setores de petróleo e naval. Não há como pensar em desenvolvimento científico e tecnológico se não incentivarmos a indústria nacional. Se comprarmos tudo de fora, como querem, alegando ser mais barato, não vamos gerar empregos e nem tecnologia”, continuou Vanessa.
Para a senadora, a união de diferentes partidos com a sociedade em uma luta conjunta é necessária para a saúde da democracia brasileira. “A chave da questão agora é a intersecção que temos de fazer entre sociedade e parlamento. Vivemos em um tempo de dificuldade por conta de escândalos, mas não há saída para uma nação que não seja através da política e da democracia. Temos que nos unir e corrigir a política e não permitir que o desencanto leve à apatia e faça com que os golpistas ataquem de morte nossa soberania de forma tão rápida e corrosiva como estão”, concluiu.
Créditos: Rede Brasil Atual

Temer tem aprovação de apenas 2%; 79% querem sua renúncia ou cassação

Pesquisa realizada pelo DataPoder360 com 2.096 brasileiros entre 17 e 19 de junho, divulgada nesta quarta-feira 21, revela a avaliação negativa histórica que alcançou o governo de Michel Temer.
Apenas 2% dos entrevistados consideram o atual governo positivo, enquanto 75% o rejeitam (aumento de 10 pontos percentuais em relação à pesquisa de maio). A renúncia ou a cassação do peemedebista é o desejo de 79% dos brasileiros. Para 76%, a absolvição de Temer no julgamento do TSE foi um erro.

Em caso de queda de Temer, 87% dos brasileiros preferem eleições diretas, ou seja, querem escolher o próximo presidente. As eleições indiretas, pelas quais deputados e senadores escolheriam o substituto para comandar o Palácio do Planalto, é a preferência de apenas 4%.(247);
Créditos: Focando a Notícia

Senado aprova projeto que autoriza a destruição de documentos originais

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Um ataque e um atentado ao patrimônio documental brasileiro”, define o professor de informação digital da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (Fespsp) Charlley Luz, sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) 146/07. O PLS estava engavetado há 10 anos e foi colocado em votação no plenário da Casa em meio a uma semana turbulenta pelo parlamentar Magno Malta (PR-ES).
Aprovado no dia 14, o projeto foi encaminhado nesta terça-feira (20) para a Câmara dos Deputados, onde será avaliado pelos parlamentares. Malta já havia tentado colocar o projeto em pauta no apagar das luzes do ano passado, sem sucesso. Agora, a votação aconteceu em meio a escândalos envolvendo o governo Temer e seus aliados, como a expectativa da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em acatar o pedido de prisão do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG).
O projeto autoriza a destruição do patrimônio documental brasileiro após digitalização, o que especialistas consideram a legalização da queima de arquivo histórico. “O texto aprovado pelos senadores autoriza a destruição de documentos originais. Isto é um ataque, pois sabemos que esta digitalização gera um representante digital que nunca será igual ao documento original por motivos diplomáticos e de garantia histórica e da verdade”, afirma o professor.
De acordo com o texto da lei, os documentos podem passar por uma validação não científica, digitalização e armazenagem em mídia ótica autenticada. Após esse processo, fica autorizada a incineração, destruição mecânica ou outro processo que garanta sua destruição completa. “Neste momento, devemos lembrar de questões tecnológicas que podem interferir na garantia da autenticidade, afinal, a tecnologia não é infalível, está aí toda a dúvida gerada nas apurações de urnas eletrônicas nas eleições, por exemplo”, disse Charlley.
Outro problema na lei, explica o professor, está em quem procederá com o armazenamento e destruição dos documentos. De acordo com o projeto, tal processo fica sob responsabilidade de empresas de software de gestão documental, após autenticação em outras empresas ou cartórios credenciados junto ao Ministério da Justiça. “Esse tipo de reserva funcionaria bem num ecossistema estável com instituições sólidas e as regras do jogo claras, além de requisitos arquivísticos definidos. Da forma como está, é só cadastrar no ministério que está liberada a exploração do serviço”, explica.
Para o professor, “a memória nacional está sob critério da indústria da digitalização”. O Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), responsável por regulamentar e formular políticas nacionais para a área, divulgou nota técnica em repúdio à iniciativa. “O PLS possui equívocos ao alterar importantes dispositivos legais, pois extingue a função genuína de prova ou testemunho de grande parte dos documentos arquivísticos”, diz o texto.
Créditos: Rede Brasil Atual

quarta-feira, 21 de junho de 2017

Lava Jato deixa mais de R$ 90 bi em obras paradas

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A Operação Lava Jato faz com que mais de R$ 90 bilhões em obras de Norte a Sul do Brasil estejam paralisadas, aponta um levantamento feito pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) e pelo jornal O Estado de S.Paulo.
O rastro da operação atinge construções que, se estivessem em operação, trariam diversos benefícios para a população brasileira, como mobilidade urbana, rodovias, universidades e centros de saúde, além de resultados importantes na economia, como os investimentos da Petrobras.
Todas elas têm como responsáveis empreiteiras que são investigadas pela Polícia Federal por corrupção e outros crimes, além de graves problemas financeiros para dar sequência às construções.
Em os motivos para a paralisação das obras estão o sobrepreço, divergências em relação ao valor das obras e falta de financiamento ou recursos próprios.
Alguns exemplos são o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), da Petrobras, que já tem equipamentos se deteriorando, a Hidrelétrica São Roque, cuja retomada criaria mil empregos durante 10 meses, e o BRT Via Livre Leste-Oeste, em Pernambuco, entre outros.
"Há um conjunto grande de obras paradas no Brasil inteiro, mas os dois maiores símbolos da paralisia dos investimentos são a Linha 6 do metrô de São Paulo e o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). São dois desastres", afirma o presidente da consultoria Inter.B, Claudio Frischtak. Fonte: Estadão.
Créditos: Brasil 247

Caixa suspende crédito com FGTS para imóvel de até R$ 950 mil

A Caixa Econômica Federal suspendeu a oferta de uma das linhas de crédito imobiliário mais baratas do mercado: a que usa dinheiro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), a chamada pró-cotista. Mesmo após a injeção de R$ 2,54 bilhões em dinheiro extra no mês passado, o dinheiro acabou novamente e o banco suspendeu novos créditos para compra de imóveis de até R$ 950 mil.
"A Caixa Econômica Federal informa que estão suspensas as contratações de novas operações da linha de crédito pró-cotista - recursos FGTS, em razão do comprometimento total do orçamento disponibilizado pelo Conselho Curador do FGTS para o exercício de 2017", cita a nota à imprensa divulgada pelo banco federal.
A linha pró-cotista tinha originalmente R$ 5 bilhões para o ano, mas os recursos estavam muito perto de acabar no mês passado. Sem saldo, a Caixa pediu mais recursos e o Ministério das Cidades atendeu ao pedido com a realocação de R$ 2,54 bilhões extras. O dinheiro novo, porém, acabou se esgotando novamente em pouco mais de 30 dias.
Ainda que a interrupção da oferta dessa linha de crédito seja uma má notícia para os clientes, o cenário mostra algum sinal de recuperação do mercado - o que é positivo e, em momentos de crise, pode até ser motivo de comemoração.
Em todo o ano passado, essa linha para compra da casa própria do FGTS liberou R$ 5,5 bilhões. O ritmo em 2017 é bem mais forte e a marca de R$ 7,54 bilhões foi alcançada em seis meses. O número, portanto, mostra que há mais demanda pelo crédito imobiliário.
A Caixa não comenta as razões para o fim dos recursos e nota que o tema é uma decisão do Conselho Curador do FGTS. Vale lembrar, porém, que as contas inativas do Fundo de Garantia têm sido sacadas em um programa de forte apelo popular anunciado pelo governo Michel Temer.
Ao todo, R$ 41,4 bilhões estavam em contas inativas e estão à disposição dos cotistas para saque. Dados preliminares mostram que a retirada dos recursos tem sido elevada e boa parte desse montante deve sair do FGTS - o que pode influenciar a capacidade dos gestores em financiar projetos ou o segmento imobiliário.
A linha pró-cotista só pode ser usada por trabalhadores com pelo menos três anos de vínculo com o FGTS. Além disso, eles precisam estar trabalhando ou ter saldo na conta do Fundo de Garantia que some valor de pelo menos 10% do imóvel.
A linha financia a compra de imóveis de até R$ 950 mil nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, e de até R$ 800 mil nos outros Estados. É a linha de empréstimo habitacional mais barata depois do Minha Casa Minha Vida. A taxa de juro para não correntistas do banco é de 8,61% ao ano. Já no financiamento com recursos da poupança, a taxa é de 10,49% ao ano. Fonte: Estadão.
Créditos: UOL

O “triplex do Lula” é da Caixa, diz sua defesa

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As alegações finais da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no famoso caso do “tríplex do Guarujá”, que apresentamos nesta terça (20), demonstram sua inocência, que se assenta sobre prova real e palpável. A absolvição é o único resultado possível da apreciação racional, objetiva e imparcial da prova encartada aos autos. Nesta terça podemos apontar o real dono do imóvel.
O apartamento 164 A, do edifício Solaris, está em nome da OAS Empreendimentos S/A, mas, desde 2010, quem detém 100% dos direitos econômico-financeiros sobre o imóvel é um fundo gerido pela Caixa Econômica Federal. Nada vincula Lula ao imóvel, onde esteve uma única vez, em 2014, como potencial interessado em sua aquisição. Jamais teve as chaves, o uso, gozo ou disposição da propriedade.
Prova da anomalia jurídica que envolve esse caso, em que a presunção de inocência é solenemente violada, foi a defesa que investigou os fatos, destrinchando, após diligências em vários locais do país, essa operação imobiliária executada pela construtora. O resultado afasta a hipótese da acusação.
É inverossímil a conexão entre o ex-presidente e as supostas vantagens ilegais advindas de contratos firmados entre a OAS S/A e a Petrobras. O Ministério Público Federal não fez a prova de culpa que lhe cabia.
Ao depor ao juízo da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba e omitir a cessão integral dos direitos econômicos do tríplex, Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, produziu uma farsa para negociar benefícios penais com a acusação. O que o réu admitiu foi uma realidade pré-fabricada. A mentira tinha o objetivo de incriminar Lula e fazer vicejar a fábula do “caixa geral de propinas”, ficção contábil sem lastro nos fatos.
Criou-se um “contexto” de “macrocorrupção” com um “comandante” como forma de amplificar o foco de corrupção apurado em 2014, mas o MPF não “seguiu o caminho do dinheiro” pela impossibilidade de provar sua tese.
A ficção é produto de desconhecimento do organograma federal e do complexo sistema de controle interno e externo da Petrobras, incluindo a fiscalização da CGU de Jorge Hage. Como se fosse possível a Lula e a aliados corromper uma estrutura composta por milhares de pessoas, ignorando, ainda, que a Petrobras atende exigências de leis internacionais, como a da Sarbanes-Oxley (SOX), dos EUA, além das fiscalizações internas a que está submetida, como depôs o executivo Fábio Barbosa.
A tese da “propinocracia” nem cabe nos autos. A usurpação da competência pelos procuradores de Curitiba é uma afronta ao Supremo Tribunal Federal.
Esse é um julgamento político com verniz jurídico, um autêntico “trial by mídia”, sob a égide de violações e ilegalidades. O inquérito, instaurado em 22/7/2016, tramitou de forma sigilosa até dois dias antes do indiciamento, a despeito dos pedidos de acesso da defesa. O cerceamento sempre esteve presente. A acusação que o MPF imputou a Lula abusou de hipóteses, para atingir sua inconteste liderança política.
O “enredo Lula” foi transformado em “produto comercial”, que hoje vende de filmes a palestras em eventos até de cirurgia plástica, como a que fez o procurador Deltan Dallagnol, defensor da teoria “explacionista” e expositor do polêmico Power Point sobre a peça acusatória inaugural em 14/9/2016.
Quanto ao acervo presidencial não há qualquer conduta imputada a Lula na denúncia, buscando-se atribuir a ele responsabilidade penal objetiva incompatível com o Estado de Direito. Como os bens, embora privados, integram o patrimônio cultural brasileiro, segundo expressa disposição legal, o próprio ordenamento jurídico estimula o auxílio de entidades públicas e privadas na sua manutenção.
Se o inquérito inicial tivesse sido conduzido de forma correta e sem verdades pré-estabelecidas, o dono do tríplex teria sido identificado na origem, evitando gastos públicos com um processo descabido, além de proteger as reputações envolvidas. Optou-se por repetir à exaustão a mentira. A explicação para tamanha violação está no “lawfare”, que busca propiciar meios para a inelegibilidade de Lula. O objetivo é destruir os 40 anos de vida pública desse trabalhador, que governou o Brasil e foi reconhecido mundialmente por liderar o maior combate à pobreza já visto. Fonte: Folha de S. Paulo.
Créditos: PT no Senado

Número de refugiados no Brasil aumentou 12% em 2016

O número total de refugiados no País aumentou 12% em 2016, informa o relatório sobre refúgio no Brasil do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O Dia Mundial do Refugiado é lembrado nesta quarta-feira, 21 de junho.

Até o final do ano passado, foram reconhecidos 9.552 refugiados de 82 nacionalidades. Desses, 8.522 foram reconhecidos por vias tradicionais de elegibilidade, 713 chegaram ao Brasil por meio de reassentamento e a 317 foram estendidos os efeitos da condição de refugiado de algum familiar.

Os refugiados reconhecidos em 2016 são em maior parte da Síria (326), República Democrática do Congo (189), Paquistão (98), Palestina (57) e Angola (26). Já os pedidos de refúgio caíram 64% em 2016, em comparação com 2015, sobretudo em decorrência da diminuição das solicitações de nacionais haitianos. Os países com maior número de solicitantes de refúgio no Brasil em 2016 foram Venezuela (3.375), Cuba (1.370), Angola (1.353), Haiti (646) e Síria (391).

De acordo com o relatório, apenas no ano passado, 3.375 venezuelanos solicitaram refúgio no Brasil, cerca de 33% das solicitações registradas no País. Em 2015 foram contabilizados 829 pedidos de refúgio de nacionais venezuelanos. Em 2017, o Conselho Nacional de Imigração (CNIg) aprovou a Resolução Normativa nº 126, de 2/3/2017, que trata da concessão de residência temporária a cidadão de país fronteiriço, com o objetivo de estabelecer políticas migratórias que garantam o respeito integral aos direitos humanos dos migrantes e seu pleno acesso à justiça, à educação e à saúde.

A nova Lei de Migração foi sancionada em maio de 2017 e entrará em vigor em novembro deste ano. Ela garante ao migrante, em condição de igualdade com os nacionais, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

Também institui o visto temporário para acolhida humanitária, a ser concedido ao apátrida ou ao nacional de país que, entre outras possibilidades, encontre-se em situação de grave e generalizada violação de direitos humanos – situação que possibilita o reconhecimento da condição de refugiado, segundo a Lei nº 9.474, art. 1º, III.

A legislação garante a proteção ao apátrida e põe o Brasil novamente na vanguarda mundial ao ter uma lei que expressamente permite a naturalização de forma mais rápida, com a finalidade de combater a apatridia no mundo.Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Créditos: Portal Brasil

terça-feira, 20 de junho de 2017

Anvisa libera novo tratamento para pacientes com câncer de pulmão

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o uso de uma nova terapia para o tratamento de câncer de pulmão. O medicamento, pembrolizumabe, atua no sistema imune do paciente, aumentando a capacidade de o organismo reconhecer e combater as células cancerígenas.
O remédio já é usado no País para o melanoma e para estágios mais avançados de câncer de pulmão. Com a decisão da Anvisa, a droga passa a ser indicada já no início do tratamento - mas em casos específicos. A terapia somente é prescrita para aqueles pacientes que apresentarem na célula do tumor uma proteína, a PD-L., em altos níveis.
A estimativa é de que 26% do total das pessoas com diagnóstico de câncer de pulmão poderiam fazer uso do remédio. A imunoterapia é considerada como uma ferramenta eficaz para o tratamento do câncer e menos agressiva ao organismo. A estratégia é atacar apenas as células do tumor, preservando as células sadias. 
Créditos: Correio 24h

JBS perdeu mais de metade de seu valor

A JBS vale R$ 17,3 bilhões, 65,8% menos que seu pico histórico de R$ 50,6 bilhões, atingido em novembro de 2015. Na avaliação de analistas, os dois incidentes impõem restrições aos negócios da companhia, como dificuldades de geração de caixa e obtenção de crédito.
Por causa da delação premiada, o grupo J&F, que controla a JBS, aceitou pagar R$ 10,3 bilhões em um acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF). A companhia também é alvo de 13 investigações pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
“A companhia gerou alguma liquidez via uma rápida venda de ativos para a Minerva (...). Entretanto, não esperamos que ativos-chave sejam vendidos. Mais tempo e mudanças mais profundas são necessários para melhorar a governança corporativa. Sem esses catalisadores que criariam valor para o acionista e com uma tendência de fragilidade nas receitas pela frente, vemos o risco de a JBS ser uma ‘value trap’ (armadilha para o investidor, em tradução livre; quando, mesmo depreciada, a ação não ganha fôlego para recuperar seu valor)”, escreveram os analistas do JP Morgan em relatório divulgado este mês.As informações são de reportagem de Rennan Setti em O Globo. Fonte: Brasil 247.
Créditos: WSCOM

Nasa anuncia descoberta de dez novos planetas parecidos com a Terra

Telescópio Kepler identificou 219 potenciais novos planetas
A Nasa (Agência Aeroespacial dos Estados Unidos)  anunciou nesta segunda-feira (19), em entrevista na Califórnia, a descoberta de dez planetas semelhantes à Terra. Eles fazem parte de um catálogo de "exoplanetas", como são chamados os planetas que orbitam em outros sistemas, fora da órbita do Sol. O documento tem como base dados do telescópio espacial Kepler. A nova versão do catálogo traz 219 novos "potenciais" planetas, incluindo os dez com características semelhantes à Terra.
O catálogo, segundo a Nasa, mostra indícios da existência dos planetas, mas ainda é preciso mais dados para uma acurada classificação. Mesmo assim, no caso dos dez possíveis planetas similares à Terra, os cientistas apontam características interessantes, tais como o tamanho de suas superfícies, a maneira com que orbitam ao redor de suas estrelas e a presença de água e de uma parte rochosa líquida que poderia agrupar na superfície de um planeta rochoso.
O documento reúne quatro anos de pesquisas baseadas nos dados recebidos pelo telescópio Kepler.  Esta é a oitava versão do catálogo e agora a Nasa aponta a possibilidade de existência de 4.034 candidatos a exoplanetas. Deste total, 2.335 já tiveram a confirmação de serem planetas reais.
Com os dez  novos exoplanetas adicionados ao catálogo, a Nasa amplia para 50 a quantidade de planetas que teriam condições semelhantes ao modelo terrestre e poderiam abrigar alguma espécie de vida.
Durante a entrevista, o cientista Mario Perez, que faz parte da Divisão de Astrofísica da Nasa, afirmou que os dados coletados pelo Kleper são únicos porque somente esse relatório tem planetas análogos ao sistema terrestre. "Essas informações podem ajudar e orientar futuras missões da Nasa para encontrar diretamente outra terra”, afirmou.
Créditos: R7

segunda-feira, 19 de junho de 2017

Parlamentares lançam frente em defesa da soberania nacional

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 Deputados e senadores lançam, na quarta-feira (21), a Frente Parlamentar Mista pela Soberania Nacional, que tem como objetivo envolver o Congresso e a sociedade civil no debate sobre o tema, de forma a evitar mais ataques externos ao país. A Frente, que foi criada mediante proposta do deputado Patrus Ananias (PT-MG), já conta com a participação de 201 deputados federais e 18 senadores de diversos partidos. 

Terá, dentre suas principais iniciativas, a defesa da exploração do petróleo e demais recursos minerais, assim como do capital produtivo nacional (com um sistema de crédito que o fortaleça) e de um sistema tributário mais justo no país, entre outros.

A Frente será presidida pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR) e terá Patrus Ananias como secretário-geral. O manifesto que a formaliza (ao qual a RBA teve acesso com exclusividade), a ser distribuído durante a solenidade de lançamento, destaca que "a soberania é um direito inalienável". Diz ainda que estimula a capacidade da sociedade brasileira de se organizar "de acordo com sua história e características sociais para promover o desenvolvimento de todo o seu povo de forma justa, próspera, democrática e fraterna".

O manifesto também ressalta que esta soberania não pode ser limitada por políticas ocasionais que a comprometam e que dificultem a autodeterminação do Brasil, nem sua capacidade de resistir a tentativas de interferência externa.

"A organização desta frente parlamentar se justifica na medida que Estados subdesenvolvidos como o Brasil enfrentam sempre a ação dos Estados mais poderosos para que reduzam sua soberania, enquanto esses Estados defendem e preservam com todo o empenho sua própria soberania", explicou Patrus Ananias.

O grupo parlamentar que formará a frente também incluiu, entre seus eixos de ação, a luta por uma política externa independente, a construção de infraestrutura capaz de promover o desenvolvimento, estímulo para contribuição da agricultura à alimentação da população e às exportações, defesa do emprego e do salário dos trabalhadores brasileiros e preparação das Forças Armadas na defesa da soberania do país. 

Fazem parte dos integrantes da frente, além de Ananias e Requião, A comissão executiva reúne, além de Requião e Patrus, os deputados Glauber Braga (Psol-RJ), Celso Pansera (PMDB-RJ) Odorico Monteiro (PSB-CE), Afonso Motta (PDT-RS) e a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
Créditos: Rede Brasil Atual

Redução da carga horária de trabalho gera mais empregos

Com o dia a dia corrido, a paulistana Janaína Silva quase não consegue ver os filhos, de 14 anos e 2 anos. Ela trabalha em um trailer que vende lanches e salgados, próximo ao metrô Barra Funda, em São Paulo (SP), e conta que tem entre 3 a 4 horas de sono por dia.
Durante a semana, ela não tem tempo livre: se levanta às 4h da manhã para entrar às 7h no trabalho; quando sai, às 15h, segue para a faculdade. Chegar em casa apenas às 23h, e com otimismo. Aos finais de semana, ela também trabalha. “Essa é minha rotina, tem dia que eu não vejo meus filhos. Quando eu chego eles estão dormindo… quase não tenho tempo para eles”, relatou.
Os caminhos apontados no Senado Federal mostram que, com relação a carga horária de trabalho, o futuro pode ser ainda mais duro para as trabalhadoras e os trabalhadores brasileiros: a reforma trabalhista, enviada pelo governo federal, prevê que os acordos entre sindicatos e empregadores passam a ter força de lei para negociar jornadas de até 220 horas mensais ou 2.640 horas por ano. Ou seja, 344 horas a mais de trabalhado anualmente.
Na contramão do Congresso Nacional, a Frente Brasil Popular (FBP) - que é formada por mais de 80 organizações -, propõe a redução da jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais no Plano Popular de Emergência, documento elaborado para apresentar soluções e saídas alternativas à crise política, social e econômica do país. A medida, afirmam os movimentos populares, centrais sindicais e partidos que compõem a Frente, visa "aumentar a geração de emprego e a melhora da qualidade de vida e trabalho".
O economista André Cardoso, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), aponta que esta é uma bandeira histórica do movimento sindical. Durante a elaboração da Constituição Nacional em 1988, os sindicatos pautaram a diminuição da carga para as 44 horas semanais. Antes, a carga máxima era de 48 horas para o mesmo intervalo de tempo.
Cardoso afirma ainda que a medida distribuiria os ganhos de produtividade que houve com as recentes tecnologias. "De 1988 para cá, a gente teve um ganho na produtividade no trabalho imenso por conta das inovações tecnológicas e essa redução é uma forma de distribuir os ganhos que só ficaram com os empregadores e patronal", analisou.
O Dieese realizou diversas notas e estudos técnicos sobre o tema. A conclusão é que a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e a limitação das horas extras significariam 2,8 milhões de novos empregos no país. Segundo os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de desempregados no país ultrapassou, no último trimestre, 14 milhões de pessoas.
Segundo Cardoso, o argumento contrário de que a alteração aumentaria o chamado "custo Brasil" é uma falácia. Ele calcula que a mudança na carga horária de 44 para 40 horas, o que equivale a uma diminuição de 9% do total, teria impacto de apenas 2% no custo de produção do empregador. "É um valor muito pequeno que tem capacidade de fácil absorção", analisou.
Outro argumento que o especialista rebate é que a alteração teria impacto negativo na competitividade da indústria brasileira no cenário mundial. Isso porque o Brasil aparece como o segundo país, atrás apenas da Suécia, onde o custo da hora de trabalho na indústria - que relaciona os salários e os gastos com encargos com a seguridade social e outros impostos -, é baixo, em quando comparado com outros países, em dólar. Os dados são do Escritório de Estatísticas do Trabalho dos Estados Unidos (BLS, na sigla em inglês), divulgados em 2013.
Os salários dos brasileiros também estão abaixo do patamar internacional: era de US$ 11,65, abaixo dos US$ 15,91 do país vizinho Argentina e menor que o registrado em países desenvolvidos como Estados Unidos (US$ 35,53), França (US$ 42,12) e Alemanha (US$ 47,38). 
Para Cardoso, a redução é benéfica para economia, mas ele também ressalta seu apelo social. A mudança, além de ampliar a oferta de empregos, possibilitaria que milhares de outras "Janaínas" tivessem mais tempo de dedicação para seus familiares, hobbies e outras atividades pessoais - além de amenizar diversos problemas relacionados à saúde como, por exemplo, estresse, depressão e lesões por esforço repetitivo.
"Esses são alguns argumentos que a gente coloca do ponto de vista econômico, mas a gente entende a importância da jornada de trabalho para o tempo livre do trabalhador, para o convívio com a família, para o lazer, para o descanso. Conquistar essa bandeira história pode gerar um círculo virtuoso para a própria economia", argumentou o economista.
Créditos: Brasil de Fato

domingo, 18 de junho de 2017

Aliados planejam esvaziar sessão na Câmara para salvar Temer

Um dos planos traçados por aliados de Michel Temer para mantê-lo no cargo consiste no esvaziamento da sessão da Câmara dos Deputados que irá analisar a denúncia criminal contra o presidente. A Procuradoria-Geral da República deve apresentar nos próximos dias a acusação formal contra o peemedebista em decorrência da delação dos executivos da JBS.

A Constituição estabelece que essa denúncia só pode ser transformada em processo no Supremo Tribunal Federal –com o consequente afastamento do presidente caso haja aprovação pelo plenário da Câmara, com o voto de pelo menos 342 de seus 513 integrantes.

Ou seja, Temer necessita ter ao menos 172 deputados ao seu lado, mas não necessariamente do voto desses parlamentares –a rigor, não precisa de nenhum.
É o lado contrário que tem a obrigação de reunir 342.

A votação da análise da denúncia se dará por meio de chamada nominal de cada um dos deputados, que irão declarar seus votos em um dos microfones do plenário. Após a primeira rodada, a tradição manda que haja uma segunda chamada dos faltosos, mas isso não é obrigatório. As regras serão definidas pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um dos principais aliados de Temer.

Um dos maiores temores dos governistas é o desgaste político e eleitoral de ir ao microfone do plenário da Câmara votar contra o prosseguimento das investigações.
Além de todas as suspeitas contra o presidente levantadas nos depoimentos capitaneados por Joesley Batista, pesa contra o peemedebista a péssima avaliação popular: de acordo com a última pesquisa do Datafolha, de abril, Temer contava com apenas 9% de aprovação das ruas.

Um dos planos de governistas é se ausentar na hora da votação e se fiar no hoje improvável cenário de oposição e dissidentes reunirem os 342 votos.
Estratégia essa que tende a murchar caso fique claro na percepção popular que a ausência é a mesma coisa de votar a favor de Temer.

Na época do impeachment de Dilma Rousseff, essa saída também foi pensada por apoiadores da petista, mas acabou naufragando diante da promessa de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), então presidente da Câmara e desafeto da presidente, de fazer sucessivas chamadas dos faltosos na sessão realizada em um domingo, com transmissão ao vivo para todo o país.

Governistas dizem contar hoje com cerca de 250 deputados para barrar a denúncia contra Temer, mas esse é um número oscilante.
"A chance de a oposição ter os 342 votos para aprovar a denúncia é a mesma que o Sargento Garcia tem de prender o Zorro, salvo haja algo novo, grave e comprovado contra o presidente", disse o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), um dos principais aliados do Planalto. "Confio no Temer, pode tirar a ressalva, a chance é a mesma de o sargento prender o Zorro", se corrigiu, logo em seguida.

Ele diz que chega a ser aplaudido pela forma como tem defendido o presidente. "A forma como cada um vai se portar diante do microfone eu não sei, o que sei é que a oposição não terá votos para levar a frente uma denúncia frágil como essa."
Créditos: Folha de S. Paulo

sexta-feira, 16 de junho de 2017

População brasileira já pagou R$ 1 trilhão em impostos este ano

A marca de R$ 1 trilhão no painel do Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) foi registrada às 8h desta sexta-feira (16). O valor equivale ao total de impostos, taxas e contribuições pagos pela população brasileira desde o dia 1º de janeiro de 2017.

Em 2016, o montante de R$ 1 trilhão foi alcançado em 5 de julho. O presidente da entidade, Alencar Burti, explica que a arrecadação aumenta quando há crescimento econômico e elevação de impostos. Para Burti, “no segundo semestre, espera-se elevação da arrecadação em função da melhora da atividade econômica”.

“Já que nossa economia não está crescendo, essa diferença de 19 dias reflete aumentos e correções feitos em impostos e isenções, além da obtenção de receitas extraordinárias como o Refis [parcelamento de débitos tributários]. Reflete também a inflação, que, apesar de ter caído, segue em patamar alto”, analisa.

Arrecadação federal

O presidente da ACSP esclarece que, embora a arrecadação federal tenha caído em termos reais, é o número nominal (sem descontar a inflação), o mesmo medido pelo Impostômetro, que deve ser analisado. “Nosso painel não mede apenas tributos federais. Também entram na conta os estaduais e municipais. O que temos que observar são os valores nominais, porque os gastos são todos nominais”.
Créditos: WSCOM

quarta-feira, 14 de junho de 2017

Em um ano setor de serviços cai 5,6%

O volume do setor de serviços do Brasil cresceu 1,0 por cento em relação a março e teve queda de 5,6 por cento na comparação com o mesmo mês do ano anterior, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira (14). Leia mais sobre o assunto na matéria do IBGE: 
 No mês de abril, o setor de serviços apresentou um crescimento de 1,0% no volume de serviços prestados frente ao mês anterior (série com ajuste sazonal), após ter registrado recuo de 2,6% em março (revisado) e crescimento de 0,2% em fevereiro. Na série sem ajuste sazonal, no confronto com abril de 2016, o setor apontou retração de 5,6%, a maior para o mês de abril, acompanhando as retrações de 5,2% em março e de 5,3% em fevereiro. Com esses resultados, a taxa acumulada no ano ficou em -4,9% e, em 12 meses, -5,0%.
Por atividade, o segmento de Transportes, serviços auxiliares dos transportes e correio registrou crescimento de 1,0% (série com ajuste); os segmentos de Serviços prestados às famílias e Serviços profissionais, administrativos e complementares não apresentaram crescimento (0,0%) e os segmentos de Serviços de informação e comunicação e Outros Serviços registraram quedas de 0,2% e 5,8%, respectivamente. O agregado especial das Atividades turísticas apresentou recuo de 2,0% na comparação com o mês imediatamente anterior.
A receita nominal em abril registrou variação positiva de 0,5% em relação a março (série com ajuste) e na comparação com mesmo mês do ano anterior (sem ajuste sazonal) ficou em -0,4%. A taxa acumulada no ano ficou em 0,6% e, em 12 meses, 0,0%. A publicação completa da Pesquisa Mensal de Serviços divulgada pelo IBGE pode ser acessada aqui.
Na análise dos resultados por atividades em relação a abril de 2016 (sem ajuste sazonal), observa-se que todos os segmentos registraram variações negativas de volume, a saber: Outros serviços (-16,4%); Serviços profissionais, administrativos e complementares (-11,4%); Serviços prestados às famílias (-3,5%); Serviços de informação e comunicação (-2,2%) e Transportes, serviços auxiliares dos transportes e correio (-1,5%). O agregado especial das Atividades turísticas registrou recuo de 6,4% frente a abril de 2016. Nos quatro primeiros meses do ano, os resultados acumulados apontam as maiores quedas para os segmentos de Outros serviços (-11,3%) e Serviços profissionais, administrativos e complementares (-9,9%). Dos resultados acumulados em 12 meses, o segmento de Transportes, serviços auxiliares dos transportes e correio registra a maior queda, com -6,7%, seguido dos Serviços profissionais, administrativos e complementares, com -6,6%. Nesse contexto, destacam-se os Serviços técnico-profissionais, que vêm apresentando expressivos recuos, devido à baixa demanda por parte do setor industrial e dos governos.
Em termos de composição da taxa global de volume, sem ajuste sazonal, as contribuições dos segmentos foram as seguintes: Serviços profissionais, administrativos e complementares (-2,7 p.p.); Outros serviços (-1,2 p.p.); Serviços de informação e comunicação (-0,8 p.p.); Transportes, serviços auxiliares dos transportes e correio (-0,6 p.p.) e Serviços prestados às famílias (-0,3 p.p.).
Os resultados regionais do setor de serviços em abril, com ajuste sazonal, mostram que as maiores variações positivas de volume, em relação a março, foram registradas no Paraná (2,4%), Rio Grande do Sul (2,2%) e São Paulo (2,0%). As maiores variações negativas foram observadas no Rio Grande do Norte (-6,6%), Rondônia (-6,0%) e Alagoas (-4,6%).
Quanto aos resultados sem ajuste sazonal, na comparação com igual mês do ano anterior, Paraná não registrou variação (0,0%) e as demais Unidades da Federação registraram variações negativas, sendo que as maiores foram registradas em Roraima e Amapá (ambas com -16,8%), Rondônia (-16,2%) e Mato Grosso do Sul (-13,4%).
Para as Unidades da Federação, analisando-se os resultados de volume, na série com ajuste sazonal, das Atividades turísticas, as variações positivas ocorreram no Distrito Federal (4,4%), São Paulo (1,9%) e Pernambuco (0,8%). As variações negativas foram registradas no Espírito Santo (-12,6%), Minas Gerais (-5,5%), Bahia (-5,3%), Ceará (-5,0%), Rio de Janeiro (-3,6%), Rio Grande do Sul (-2,8%), Goiás (-1,6%), Paraná (-1,2%) e Santa Catarina (-0,4%).
Na comparação com o mesmo mês do ano anterior sem ajuste sazonal, as variações positivas foram as seguintes: Goiás (12,5%), Santa Catarina (11,3%), Pernambuco (3,7%) e Paraná (2,3%). As variações negativas foram: Espírito Santo (-22,5%), Distrito Federal (-21,2%), Rio de Janeiro (-20,4%), Rio Grande do Sul (-4,4%), São Paulo (-3,8%), Minas Gerais (-3,7%), Ceará (-3,4%) e Bahia (-0,8%).
Créditos: Brasil 247

Teste de sangue pode prever eficácia de tratamento contra câncer de próstata

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Um teste de sangue inovador poderá ajudar a prever se tratamentos homens com câncer de próstata em estágio avançado responderão aos novos tratamentos contra a doença, de acordo com um estudo realizado por cientistas britânicos. O novo método ainda está sendo estudado, mas os resultados preliminares são animadores, segundo autores do estudo.
Os cientistas, liderados por Gerhardt Attard, do Instituto de Pesquisa do Câncer (Reino Unido), conseguiram detectar o DNA de células cancerosas no sangue de homens e localizar algumas delas com várias cópias de um gene importante para o crescimento de diversos tumores de próstata.
Os homens com várias cópias desse gene – conhecido como gene do receptor androgênico – tiveram maior resistência ao tratamento com abiraterona e enzalutamida – que atualmente são as drogas utilizadas no tratamento padrão para o câncer de próstata avançado.
De acordo com Attard, utilizando o teste de sangue, esses homens poderiam evitar tratamentos que provavelmente não funcionariam para eles e os médicos poderiam oferecer outras alternativas.
Segundo ele, o teste terá que ser avaliado em ensaios clínicos, mas, caso seja aprovado, custará menos de £ 50 (cerca de R$ 210) e poderá ser usado em consultórios médicos para personalizar os tratamentos.
O estudo, que também teve participação de cientistas do Royal Marsden NHS Foundation Trust, também no Reino Unido, foi publicado no início de maio na revista científica Annals of Oncology.
Créditos: Diário PB

Temer negocia dívidas de R$ 50 bilhões em troca de apoio

Em busca de apoio em meio à crise política, o presidente Michel Temer reuniu ontem 20 governadores e vice-governadores em um jantar no Palácio da Alvorada. O encontro foi intermediado pelo presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, que enviou ofício aos estados com a promessa de tratar da repactuação das dívidas dos governos regionais com a instituição. Essa renegociação havia sido aprovada pelo Congresso há seis meses, mas ainda não saiu do papel por falta de regulamentação. No total, os valores envolvidos somam R$ 50 bilhões. O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), rejeitou convite para o jantar.
Numa demonstração clara de mudança na condução do BNDES, Paulo Rabello, que substituiu Maria Silvia Bastos Marques no comando do banco, informou que pretende criar um núcleo destinado a destravar o processo de repactuação. Será dado um prazo até 31 de julho para que os governadores procurem o BNDES a fim de iniciar a renegociação das dívidas. O critério será a ordem de chegada.
— Nós temos um novo presidente do BNDES — disse Temer na abertura do jantar. — Há dívidas lá que são garantidas pela União, têm um determinado tratamento, e dívidas não garantidas pela União, que têm outro tratamento. O Paulo Rabello de Castro já fez um levantamento. Nós temos que encontrar um caminho que seja saudável para os estados e que também não seja prejudicial para o BNDES e para a União.
Integrantes do BNDES explicaram que, do total de R$ 50 bilhões, R$ 20 bilhões são dívidas dos estados que poderão ser alongadas por um prazo de 20 anos (com carência de quatro anos) assim que houver a regulamentação da lei complementar 156, que também alongou os débitos estaduais com a União. Ainda falta editar uma resolução do Senado, outra do Conselho Monetário Nacional e uma portaria do Tesouro Nacional.
Outros R$ 30 bilhões são empréstimos que só poderão ser negociados se houver aval do Tesouro. Esse valor é relativo a operações diversas, contratadas ou em curso, às quais a atual lei 156 não se aplica. Paulo Rabello se reuniu ontem de manhã com a equipe técnica do BNDES para elaborar a pré-proposta, que foi levada ao jantar no Alvorada.
A discussão em torno da regulamentação para alongar as dívidas dos estados com o banco estava marcada para ocorrer hoje na casa do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). No entanto, o Palácio do Planalto viu no tema uma oportunidade para se aproximar dos governadores em um momento de fragilidade política. Por isso, puxou o jantar para si e derrubou a reunião com Eunício. Antes do encontro no Alvorada, no entanto, interlocutores dos estados avaliavam que a margem de manobra do presidente não é grande:
— A repactuação é importante, mas ela tem efeitos limitados porque dá fôlego aos estados pequenos. Os grandes precisam de bilhões. Acho que Temer tem muito a pedir e pouco a oferecer — disse uma fonte ligada aos governadores.
Integrantes da equipe econômica garantiram que não haverá dinheiro novo do BNDES para os estados, apenas recursos já previstos e de acordo com o limite de endividamento de cada ente. Os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, e a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, foram convidados para o jantar, bem como outros auxiliares mais próximos a Temer, como Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), Eliseu Padilha (Casa Civil) e Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo), além dos presidentes do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.
— O objetivo do jantar é discutir temas econômicos, como destravar os investimentos e gerar empregos. Isso passa por uma melhora no fluxo financeiro dos estados — disse Imbassahy.
Já Moreira Franco assegurou que as conversas com os governadores não comprometem o ajuste fiscal:
— O governo está fazendo um esforço, por meio da equipe econômica, para reanimar a economia e manter a saúde financeira dos estados e municípios, mas isso não significa nenhuma perda na manutenção do compromisso de manter um ambiente com absoluta austeridade fiscal, tanto da União quanto dos estados.
Segundo o governo federal, caso todos os R$ 20 bilhões em débitos já acertados sejam renegociados, haverá uma redução no serviço da dívida dos estados de R$ 6 bilhões nos próximos três anos. Serão R$ 2,3 bilhões este ano, R$ 2 bilhões em 2018 e R$ 1,7 bilhão em 2019.
O Rio de Janeiro, que tem saldo devedor de R$ 7,6 bilhões com o BNDES e passa por grave crise fiscal, seria um dos maiores beneficiados. A dívida total do estado, incluindo União, bancos públicos e outras instituições, é de R$ 110 bilhões. Como houve queda na arrecadação nos últimos anos, o governo tem atrasado salários dos servidores e deixado de honrar vários contratos de financiamento. Segundo a Secretaria estadual de Fazenda, só este ano, a União já bloqueou R$ 1,5 bilhão do Rio por atraso no pagamento das parcelas devidas à União ou de empréstimos nos quais o governo federal é avalista.
Alinhado com o governo, o presidente do BNDES tem ido regularmente a Brasília, onde se reúne com políticos. Na semana passada, ele jantou com um grupo de parlamentares da base aliada, para rediscutir o papel do banco com deputados e senadores. No encontro, contou uma fonte, Paulo Rabello disse que os empréstimos estavam paralisados porque os funcionários do banco estavam sendo tratados como suspeitos em operações irregulares e por isso, ninguém tinha coragem para assinar processos de liberação de recursos.
— Ele nos disse que não fará generalizações e que os casos serão pinçados e tratados individualmente — disse um parlamentar.
Outra pauta que os estados querem tratar com o governo federal é a securitização de créditos da dívida ativa — no total de R$ 60,5 bilhões, estes reforçariam os cofres estaduais. Mas integrantes da equipe econômica admitem que essa demanda será difícil de atender.
Embora já exista no Congresso um projeto de lei prevendo essa securitização, um parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) afirma que a venda de créditos tributários do governo a terceiros fere o Código Tributário Nacional (CTN). Técnicos do governo federal explicam que não seria possível repassar o direito de receber um imposto. Além disso, esses créditos teriam de ser vendidos com um desconto para serem atraentes aos compradores, o que poderia provocar perdas aos cofres públicos.
— Uma lei que está no Congresso não pode alterar o CTN. Vai ser difícil os estados conseguirem avançar nessa área — disse o técnico.
Ainda para agradar aos aliados, o governo conseguiu aprovar ontem na Câmara dos Deputados a tramitação de um projeto de lei que permite ao governo usar recursos de precatórios para fechar suas contas. Isso vai ajudar a equipe econômica a flexibilizar o contingenciamento de quase R$ 40 bilhões que visa a garantir o cumprimento da meta fiscal do ano e, assim, autorizar mais gastos para pastas comandadas por aliados. Quando o projeto passar pelo Senado, o governo espera conseguir um reforço de R$ 8,6 bilhões para os cofres públicos.
Créditos: WSCOM