Donas de casa também podem ter aposentadoria

Lavar, passar, cozinhar, deixar a casa limpa e organizada. O trabalho de dona de casa não é fácil. O que muita gente não sabe é que, mesmo sem receber uma renda, elas também podem se aposentar e receber o benefício mensal. Basta estarem inscritas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e pagar as contribuições. Segundo o Ministério da Previdência Social, as donas de casa podem se inscrever no INSS como contribuintes facultativas, desde que não exerçam outra atividade que as tornem contribuintes obrigatórias da Previdência. Além delas, são consideradas facultativas todas as pessoas com mais de 16 anos que não têm renda própria, como estudantes, síndicos de condomínio não remunerado, entre outros.

No caso de contribuinte facultativo, a dona de casa pode optar por recolher o valor de 11% do salário mínimo, no chamado plano simplificado, ou, no plano completo, com 20% de valores que variam entre um salário mínimo e o teto de recolhimento da Previdência, que hoje é de R$ 4.663,75. Nas duas opções, o valor do benefício que será pago varia com o histórico de contribuição da pessoa.
A advogada especialista em direito previdenciário Ligia Pascote explica que, além dos valores, existem algumas diferenças entre as duas contribuições. Quando o pagamento é baseado na alíquota mais baixa, para receber o benefício é preciso ter 60 anos e também ter 15 anos de contribuição. “Se ela contribuir com 11%, [a aposentadoria] será sempre por idade. A dona de casa que tem mais dinheiro pode contribuir com 20% e se aposentar por tempo de contribuição, que são 30 anos.”

Outra opção prevista no INSS é a categoria de facultativo de baixa renda e que atende exclusivamente as donas de casa. Criada em 2011 pela Lei 12.470, a alíquota é reduzida, 5% do salário mínimo, o que hoje representa um valor mensal de R$ 39,40. Mas existem algumas regras a serem seguidas para poder receber o benefício. Segundo o Ministério da Previdência Social, além de não ter nenhuma renda, a soma da renda familiar deve ser de até dois salários mínimos. A família precisa também estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

Outro ponto importante é que se em algum momento o valor da renda familiar for alterado e passar a ser superior é preciso pagar a diferença. “Perder essa contribuição ela não perde. Ela vai complementar até chegar aos 11% desse período que pode estar faltando e daí ela consegue a aposentadoria tendo os 15 anos de contribuição e a idade”, explica Pascote. Ao pedir o benefício, a contribuinte passa então a receber o valor de um salário mínimo mensal e, entre os direitos, estão previstos a aposentadoria por invalidez, o auxílio-doença, o salário-maternidade, a pensão por morte e o auxílio-reclusão.

E já que tanto para o facultativo de baixa renda como para quem opta pela contribuição de 11%, a idade e o tempo de contribuição contam para o resgate do benefício, a advogada sugere que as donas de casa comecem a contribuir a partir dos 45 anos. “Porque quando completar 60, você fechou 15 anos de contribuição. Mas se estiver faltando [tempo de contribuição], ela contribui até completar o prazo de 15 anos e pede aposentadoria por idade”.

E para aquelas pessoas que um dia já trabalharam em outra atividade? O Ministério da Previdência informou que não é necessário fazer uma nova inscrição no INSS. A advogada lembra também que é possível aproveitar a contribuição já feita enquanto estava empregada. A diferença é que, ao se tornar facultativa, ela não poderá se aposentar por tempo de contribuição e sim pela idade. Quem nunca contribuiu, pode fazer a inscrição pelo telefone 135, pelo site da previdência ou em uma das agências do INSS.
E não são só as mulheres que podem receber o benefício. “O homem que se declara como dono de casa, e mesmo dono de casa de baixa renda, ele também pode fazer a inscrição. Mas para o homem, a idade é 65 anos para aposentadoria. É o mesmo prazo de contribuição [15 anos]. Só aumenta a idade”, explica Pascote.

Segundo dados do Ministério da Previdência, em 2013 mais de 592 mil pessoas estavam inscritas na categoria de baixa renda. Dessas, 552.524 eram mulheres e 16.650, homens. O número aumentou em relação ao ano anterior. Em 2012, dos 481.767 contribuintes na categoria exclusiva para donas e donos de casa, 450.273 eram mulheres e pouco mais de 12.100, homens. Em 2013, mais de 1,810 milhão de pessoas se inscreveram em uma das categorias de contribuinte facultativo. Dessas, sejam donas de cada ou não, mais de 440 mil optaram pela alíquota de 20% e mais de 777 mil, pela de 11%.
Créditos: Agencia Brasil

Bolsa Família registra aumento de renda entre os usuários

dados do Bolsa Família coletados na revisão cadastral de 2014 mostram que 436,2 mil famílias, das 1,3 milhão que recebem o auxílio, disseram ter aumentado sua renda. Deste total, 238,5 mil famílias superaram o valor mensal de R$ 154 por pessoa, que dá direito ao Bolsa Família. Isto significa que elas saíram da pobreza e deixarão de receber o benefício, de R$ 170 em média.

Mostrando que as pessoas de baixa renda continuam melhorando de vida, a revisão cadastral apontou que 197,7 mil declararam ganhar um valor maior do que a faixa da extrema pobreza, R$ 77 por pessoa da família. Dessa forma, estas famílias passaram a receber um valor menor do programa.

As 211,1 mil famílias que não fizeram a atualização do cadastro no ano passado terão o benefício cancelado a partir deste mês. Muitas vezes, os beneficiários não atualizam as informações por também terem melhorado de vida e não precisarem mais do Bolsa Família. Mais de 1 milhão de famílias participaram da revisão cadastral de 2014, 83% do total. Um recorde para o sistema.

Cadastro - A revisão cadastral acontece anualmente e tem como foco os beneficiários que não atualizam os dados há mais de dois anos. Com isto, há garantia de o benefício só ser repassado para os que realmente precisam. Com os dados, é possível avaliar se a família ainda atende às condições necessárias para continuar a fazendo parte do programa. O processo de atualização de 2014 envolveu as famílias que não atualizavam seus cadastros desde dezembro de 2011.

Para o responsável pela família (titular do cartão Bolsa Família) – Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Título de Eleitor. Já os responsáveis por famílias indígenas e quilombolas podem apresentar qualquer outro documento de identificação de validade nacional.

Para as demais pessoas da família – Pelo menos um dos seguintes documentos: Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (Rani), CPF, Carteira de Identidade; Carteira de Trabalho e Previdência Social ou Título de Eleitor.

Outros documentos – Além da documentação obrigatória, as famílias podem levar outros documentos que ajudem a melhorar a qualidade das informações do Cadastro, como comprovante de residência, conta de energia elétrica, comprovante de matrícula das crianças e adolescentes na escola e carteia de Trabalho e Previdência Social.

Da Redação da Agência PT de Notícias

Manifesto pede que CNJ apure conduta de Moro

O constrangimento que Marice Correia de Lima, cunhada do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, foi submetida ao ser presa na semana passada, pode levar o juiz Sergio Moro a ter que se explicar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Essa é a intenção do blogueiro Eduardo Guimarães, do Blog da Cidadania, ao propor que seus leitores participem de manifesto publicado na internet, nessa sexta-feira (24), sob o título “Eu gostaria de representar ao CNJ contra Sergio Moro. E você?”.

Moro é o juiz federal responsável pela avaliação dos inquéritos da Polícia Federal que deram suporte aos processos abertos contra o esquema de corrupção descoberto na Petrobras pela Operação Lava Jato.

Com o abaixo-assinado, Guimarães acredita que a representação contra Sérgio Moro, a qual pretende levar ao órgão fiscalizador do judiciário brasileiro, ganhará robustez coletiva. O blogueiro está convencido – e quer provar com a apuração do CNJ – que Moro agiu com “interesse incompatível” com sua função de juiz.

Após cinco dias presa na PF em Curitiba, e já com pedido de Moro para prorrogar a prisão sob alegação de que solta ela atrapalharia as investigações, Marice acabou tendo a prisão revogada pelo juiz.

Moro justificou-se reconhecendo que a prova “indiscutível e definitiva” da culpa de Marice – um vídeo com imagens de uma mulher fazendo depósito na conta de Giselda em um caixa eletrônico – não se sustentava. A mulher no vídeo era a própria Giselda, dona da conta.

Não houve pedido de desculpas públicas nem nota de Moro se retratando do erro pela execração pública a qual submeteu Marice. A indignação de Guimarães com a sequência de erros e escancarado desrespeito do juiz à cidadã Marice é que move o pedido do blogueiro.

“Eu gostaria de representar contra Sergio Moro. Estou disposto a dar meu RG, meu CPF, meu endereço, meu título de eleitor, meu tipo sanguíneo, minha foto, o que mais, diabos eles quiserem. A você, caberia apenas assinar um documento endossando minha reclamação”, convoca Guimarães em seu blog.

Por Márcio de Morais, da Agência PT de Notícias

CNBB critica projetos de terceirização e de redução da maioridade penal

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou hoje (24) nota sobre a conjuntura do país, com críticas ao projeto de lei que regulamenta a terceirização de mão de obra nas empresas e à proposta de redução da maioridade penal. A nota foi divulgada no encerramento da 53ª Assembleia Geral da CNBB, em Aparecida (SP). Na reunião também ocorreu a cerimônia de posse de dom Sérgio da Rocha na presidência da CNBB.

De acordo com a nota, a entidade avaliou "com apreensão" a realidade brasileira, "marcada pela profunda e prolongada crise que ameaça as conquistas, a partir da Constituição Cidadã de 1988, e coloca em risco a ordem democrática do país". A nota acrescenta que "a retomada de crescimento do país, uma das condições para vencer a crise, precisa ser feita sem trazer prejuízo à população, aos trabalhadores e, principalmente, aos mais pobres”.

Sobre o projeto que trata da terceirização, o texto expressa que ele não deve restringir direitos. “A lei que permite a terceirização do trabalho, em tramitação no Congresso Nacional, não pode, em hipótese alguma, restringir os direitos dos trabalhadores. É inadmissível que a preservação dos direitos sociais venha a ser sacrificada para justificar a superação da crise”, registra.

Na avaliação dos bispos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171/1993), que propõe redução da maioridade penal para 16 anos, é um “equívoco que precisa ser desfeito”. Para a CNBB, a redução da maioridade penal não é solução para a violência no país. “Investir em educação de qualidade e em políticas públicas para a juventude e para a família é meio eficaz para preservar os adolescentes da delinquência e da violência”, aponta.

Outro tema abordado na nota é o projeto de lei que altera o Estatuto do Desarmamento. A avaliação é de que se trata de ilusão a ideia de que facilitando o acesso da população à posse de armas se combate a violência. Ao final do texto, a CNBB salienta que muitas destas e de outras matérias que incidem diretamente na vida do povo têm, entre seus caminhos de solução, uma reforma política. A reforma política também foi tratada pelo recém-empossado presidente da conferência, dom Sérgio da Rocha, em entrevista a jornalistas.

Ele disse que “o fato de a Igreja falar da reforma política, mostrar a importância da palavra política, não quer dizer que esteja adotando uma posição que seja do governo que aí está, ou então de um partido ou outro. Nós fazemos isso [falar da reforma política] com sentimento de corresponsabilidade e de responsabilidade na vida social”. Por Yara Aquino. 
Créditos: Agencia Brasil

MP pede prisão de executivo envolvido no cartel do Metrô de São Paulo

O Mnistério Público de São Paulo solicitou à Justiça a prisão preventiva do executivo César Ponce de Leon por suspeita de envolvimento no “trensalão”. O esquema de corrupção e cartel no metrô de São Paulo funcionou por 10 anos, entre 1998 e 2008, nos governos de Mário Covas, Geraldo Alckmin e José Serra.

Ponce de Leon fazia parte, no Brasil, da direção da empresa francesa Alstom. Ele é um dos 11 executivos de empresas do setor ferroviário denunciados pelo MP-SP na última semana por formação de cartel em contratos de fornecimento de trens e materiais ferroviários em 2007 e 2008, durante o governo do tucano José Serra.

De acordo com reportagem do jornal “Estado de S. Paulo” publicada nesta sexta-feira (24), no pedido de prisão, o promotor de Justiça Marcelo Mendroni ressalta que, apesar dos esforços, Ponce de Leon não foi localizado para depor. Além disso, o promotor aponta superfaturamento de 20% nos contratos sob suspeita. O valor total superfaturado chega a R$ 110 milhões, segundo o MP-SP.

“Estas espécies de prisões também encontram respaldo na necessidade de garantia da ordem econômica, ainda mais em especial para os casos de crime de formação de cartel”, informou o promotor, no pedido.

Mendroni também solicitou que a Justiça inclua o nome de Ponce de Leon na lista da Interpol. Para o promotor, o executivo teve papel de destaque no cartel.

Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações do jornal “Estado de S. Paulo”

Vendas no varejo registram 4% de alta em março

Com o comércio eletrônico (e-commerce) disparado à frente, as vendas totais do varejo apresentaram crescimento de 4,1% em março de 2015, se comparadas ao mesmo mês de 2014. Os dados foram divulgados pela MasterCard Advisors, na quarta-feira (22).

O resultado da pesquisa não inclui os dados dos segmentos de automóveis e materiais de construção, de acordo com o SpendingPulse, relatório de vendas do comércio varejista brasileiro da MasterCard, uma das maiores operadoras de cartão de crédito no país.

Segundo os dados divulgados, o destaque da forte recuperação nas vendas ao consumidor é o e-commerce, que mostra uma escalada de 17,1% no terceiro mês do ano em relação ao resultado de 2014. Nas vendas online, cresceram acima da média os setores de móveis e vestuário, enquanto o de eletrônicos ficou abaixo do índice.

O resultado representa uma reversão no comércio varejista em relação ao mês anterior (fevereiro), que, segundo o relatório, registrou queda de 5,1%. Com o resultado de março, as vendas do trimestre praticamente recuperaram o nível do último trimestre de 2014, que teve alta de 0,9%. A diferença a menos entre os dois períodos foi de apenas 0,1%.

Dos sete setores avaliados, vestuário, móveis e eletrônicos, farmácias, itens domésticos e pessoais ficaram acima da média, enquanto o de combustíveis e supermercados ficaram abaixo da média, informa a nota.

De acordo com a assessoria de imprensa responsável pela conta da MasterCard, o setor de material de construção também registrou crescimento, embora seu resultado econométrico não tenha sido considerado pelo relatório.

O SpendingPulse afirma que o maior número de dias úteis no mês de março deste ano contribuiu para o crescimento nas vendas. “Devido ao Carnaval em fevereiro, março teve dois dias úteis a mais, resultando em um aumento no comparativo com 2014”.

Créditos: Agencia PT

Rússia pode ajudar o Brasil vai desenvolver foguete lançador de satélites

O Brasil está tentando desenvolver seu próprio centro espacial. Infelizmente, por causa das perdas tecnológicas da Ucrânia, o projeto brasileiro-ucraniano sobre o uso do foguete Cyclone está praticamente encerrado, mas a Rússia sugeriu suas próprias formas de trabalho… Temos ideias para ajudar o Brasil no desenvolvimento de seus centros espaciais”, disse Rogozin.

A parceria entre o Brasil e a Ucrânia para desenvolvimento do foguete-lançador de satélites Cyclone-4 está paralisada. O contrato foi celebrado há 12 anos e os dois países gastaram R$ 1 bilhão na iniciativa. Durante a LAAD – Defence & Security 2015 – Feira Internacional de Defesa e Segurança da América Latina, realizada entre 14 e 17 de abril no Rio de Janeiro, o diretor de Política Espacial e Investimentos Estratégicos da Agência Espacial Brasileira (AEB), Petrônio Noronha de Souza, disse com exclusividade à Sputnik que houve várias tentativas do governo russo, através da Agência Espacial Russa (Roscosmos), de auxiliar o Brasil na reconstrução da Base de Alcântara, no Maranhão, destruída depois da explosão de um foguete em 2003.

Petrônio Noronha de Souza destacou ainda que a AEB mantém outras parcerias com a Rússia, como o desenvolvimento das estações do sistema russo de navegação por satélite Glonass e o intercâmbio entre acadêmicos e técnicos dos dois países. 

Créditos: Sputnik