quarta-feira, 24 de maio de 2017

Relator afirma que reforma da Previdência não tem mais previsão para ser votada

 O relator da reforma da Previdência, Arthur Maia (PPS-BA), afirmou ontem (23) que o escândalo das denúncias da JBS que ameaça a permanência de Michel Temer (PMDB-SP) na Presidência da República também compromete a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que pretende alterar o regime de aposentadorias – que, segundo ele, não tem mais data para ser votada. 
Maia, que esperava colocar a medida em votação no próximo dia 1º, diz agora que "não existe mais data" porque "Joesley destruiu isso". 
Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo,  o deputado afirma que a previsão para a tramitação da reforma da Previdência é cada vez mais complicada. "O que é difícil hoje será mais difícil daqui a um mês."
Acuado, ele sequer garante a aprovação da reforma, mas apenas a retomada da tramitação após o fim de atual crise. "Eu posso garantir a vocês que, depois que recuperar tudo isso, eu vou tentar (aprovar a proposta). Mas eu posso garantir que vamos submeter à votação? Não sei. Ninguém sabe". 
Segundo o jornal, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, teria reconhecido nesta segunda-feira (22) que o calendário de tramitação da reforma da Previdência está prejudicado por causa das denúncias que atingem o governo. 
Segundo o deputado, além dos escândalos que assolam o governo Temer, a reforma da Previdência também tem dificuldades de avançar devido à preocupação dos parlamentares com a repercussão nas suas bases eleitorais de um eventual voto pela retirada de direitos relativos à aposentadoria, à medida em que se aproxima o calendário eleitoral de 2018. 
Créditos: Rede Brasil Atual

Primeiro teste de Temer no Congresso acaba em confusão

Senadores discutem em comissão que discutia reforma trabalhista.
O Governo de Michel Temer tinha uma missão nesta terça-feira: mostrar que, apesar da enorme crise que começou na última quarta-feira e da saída de partidos como o PSB de sua base, o Congresso estava em pleno funcionamento e continuava mantendo seu apoio a ele. Mas a oposição também tinha sua meta: a de atrapalhar todas as votações que pudessem e, assim, mostrar que o Governo está enfraquecido. No final do dia, nenhum dos dois lados conseguiu completar seu objetivo plenamente. E o que se viu no Congresso foi uma série de episódios de confusão, muito bate-boca, algum protesto e xingamentos entre vários parlamentares.
O primeiro teste da base de Temer ocorreria no Senado, no início da tarde. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deveria ler o relatório da reforma trabalhista, um dos projetos mais importantes para o Governo Temer. A oposição tentou protelar a leitura e conseguiu colocar em votação um requerimento, que pedia que a ela fosse adiada. Para isso, contou com a defesa de Renan Calheiros, líder na Casa do partido do presidente, que chegou a sugerir, inclusive, que Temer saia do cargo. "Ler esse relatório hoje, de afogadilho, colocando goela abaixo de algumas pessoas para que o Legislativo demonstre que o Executivo não está paralisado, está com um rumo pré-definido, não pode acontecer", afirmou ele.  O melhor era que nos conversássemos com o presidente para que ele entenda o seu papel histórico a cumprir, façamos uma transição negociada e rápida. Elejamos um presidente e um vice, garantindo eleições gerais em 2018", afirmou o peemedebista. Ele chegou a dizer à bancada do partido que votasse pelo adiamento da leitura, contrariando a orientação dada, momentos antes, por seu companheiro de sigla, Romero Jucá, aliado de Temer, que pediu para a bancada rejeitar o pedido.
O Governo acabou ganhando a primeira batalha, mas de forma apertada. Foram 13 votos contra 11, pela manutenção da leitura do relatório, o que incendiou a oposição. Iniciou-se, então, uma discussão entre os parlamentares, que acabou em empurra-empurra e xingamentos. "Eu falei para o senador Ataídes [Oliveira, PSDB]: 'vocês estão sustentando um Governo corrupto!' E ele respondeu: 'ô, moleque, vagabundo! Saí para lá'", disse o senador Randolfe Rodrigues (REDE), que acabou subindo na mesa, com dedos em riste na direção do colega, em protesto. Outros parlamentares entraram na briga e se iniciou uma confusão generalizada, que se completou com a gritaria de militantes que acompanhavam a sessão. Ao final, o presidente da comissão, Tasso Jereissati (PSDB), tentou retomar a leitura do relatório, mas acabou impedido por senadores da oposição, que agarraram seu microfone. Decretou, então, que o relatório estava lido e deixou a comissão. "Foi uma cena que nunca imaginei ver no Senado federal", disse depois Jereissati, que acusou a oposição de desrespeitar a vontade da maioria, impedindo de "maneira violenta" a leitura do relatório. 
Ao mesmo tempo em que se dava a confusão no Senado, a Câmara também vivia sua dose de polêmica do dia. Na Comissão de Constituição e Justiça, o Governo teve de agir como minoria, que obstrui votações, para evitar que a proposta de emenda constitucional das eleições diretas (a PEC 227 de 2016) fosse votada. Um requerimento apresentado por aliados de Temer foi derrotado na votação simbólica – que é aquela em que o parlamentar não precisa se identificar para votar, apenas sinaliza com a mão se concorda ou não com o que está sendo questionado. Foi pedida, então, a verificação nominal. Antes que ela ocorresse, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), abriu a sessão plenária e iniciou a votação de projetos de lei. Com isso, todas as comissões precisam encerrar os seus trabalhos.
“Quando um Governo tem de obstruir os trabalhos, como se minoria fosse, demonstra que não é mais Governo, que não tem mais força nenhuma”, disse o líder da REDE, Alessandro Molon, que acusou Maia de iniciar a sessão apenas para evitar nova derrota do Governo na comissão. O discurso dele seguiu na mesma sintonia de toda a oposição. “Estava muito claro que no início de julho essa PEC chegaria ao plenário. O Governo quer procrastinar. Agora, eles não entendem que uma votação indireta abre espaço para a compra descarada de votos. Vejam o que o Joesley Batista disse na delação dele, que recebeu o pedido para comprar o impeachment de Dilma”, afirmou Chico Alencar (PSOL-RJ).
Até aliados de Temer reclamaram da conduta dos governistas. “O Governo deu palco para oposição e a oposição está enganando o Brasil. A PEC é importante, mas ela não valerá para já porque qualquer regra eleitoral só vale com um ano de antecedência. Estamos nos precavendo para o futuro”, afirmou Marcos Rogério (DEM-RO).
Nas  votações do plenário, a oposição também entrou em obstrução. A ideia era protelar ao máximo as votações, mesmo sabendo que o Governo tinha a maioria necessária para aprovar as medidas. Levantou cartazes que pediam "Fora, Temer" e "Diretas, Já". Mesmo em minoria, a oposição já deixou claro que não pretende dar paz a Temer. Decidiu ainda nesta terça-feira iniciar a coleta de assinaturas para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o presidente Michel Temer. São necessárias apenas 171 assinaturas para que ela seja criada.  AGÊNCIA BRASIL
Créditos: El País

terça-feira, 23 de maio de 2017

No Congresso, 1 em cada 3 eleitos teve dinheiro da JBS

Entre os documentos que os delatores da JBS entregaram à Procuradoria-Geral da República (PGR) está uma lista de deputados eleitos em 2014 e beneficiados por doações do grupo empresarial. Nela, há 166 nomes – 32% do universo de 513 deputados eleitos. No pacote de documentos também há uma relação dos atuais senadores, com um “ok” marcado ao lado do nome de cada parlamentar que recebeu recursos da JBS. A lista inclui 28 senadores, ou 35% do total de 81 parlamentares da Casa.

O grupo dos irmãos Joesley e Wesley Batista fazia lobby no Executivo, no Congresso e também em governos estaduais para obter vantagens e ganhar mercado. Em ao menos um caso, houve compra de votos na Câmara para aprovar legislação que dava à companhia benefícios tributários, segundo confissão dos delatores.

A existência dessa rede de influências pode provocar polêmicas futuras. Na hipótese de saída do presidente Michel Temer e eventual convocação de eleição indireta, um terço dos congressistas que elegerão o futuro presidente terá sido beneficiado por doações de campanha do causador da crise.

Em números absolutos, o PP é o partido campeão de deputados eleitos conectados ao grupo empresarial: 27. Isso equivale a sete em cada dez eleitos. Em 2014, a legenda conquistou 38 vagas na Câmara. Em segundo lugar aparece o PT, com 20 financiados. O partido é seguido de perto pelo PR (19) e pelo PMDB (17).

O ranking muda quando se considera a proporção entre financiados e eleitos em cada bancada. No caso da Câmara, há cinco partidos que tiveram mais da metade de seus deputados eleitos financiados pela JBS: PCdoB (90%), PP (71%), PROS (64%), PDT (60%) e PR (56%). Além disso, o único deputado eleito pelo PTdoB recebeu recursos da mesma fonte.

Dos grandes partidos, o PT aparece em 10.º lugar, com 29% da bancada eleita financiada pelo grupo. O PMDB vem na posição seguinte, com 26%. Já o PSDB aparece no 19.º lugar – apenas 7% de seus deputados receberam contribuições da JBS em 2014. 

Naquele ano, o grupo empresarial ajudou a eleger bancadas majoritariamente alinhadas à então presidente Dilma Rousseff. Dos eleitos financiados pela JBS, 92% integravam partidos da base dilmista. Vários desses partidos migraram para a base do atual presidente. Hoje, 75% dos eleitos com o apoio da JBS estão em legendas da base de Temer. 

Os nomes e os valores apresentados à PGR coincidem com os das prestações de contas entregues por partidos e candidatos à Justiça Eleitoral. Isso significa que, ao menos naquele documento específico, os valores citados são de “caixa 1”, ou seja, os formalizados de acordo com a legislação eleitoral. Os deputados financiados não receberam contribuições diretamente da JBS. O dinheiro primeiro foi entregue às direções dos partidos e, depois, distribuído aos candidatos. Na delação não há elementos que indiquem se a empresa apontava ou não às cúpulas partidárias seus candidatos preferidos para disputar as eleições de 2014. Fonte: Estadão.
Créditos: Focando a Notícia

OAB ingressará com pedido de impeachment de Temer nesta semana

 O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, informou que a entidade deve protocolar até quinta-feira (25) um pedido de impeachment do presidente Michel Temer (PMDB) na Câmara dos Deputados. “O crime de responsabilidade está sendo elaborado na peça”, afirmou, durante entrevista coletiva concedida nesta segunda-feira (22). Para a entidade, Temer deve responder pela acusação de prevaricação, após divulgação de conversa grampeada entre o presidente e o empresário Joesley Batista, da JBS.
O conteúdo da gravação sugere que o presidente tenha dado aval ao empresário para manter uma mesada ao deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB), com o objetivo de manter seu silêncio. “A OAB leva em conta o áudio junto ao todo. Levamos em conta as manifestações de Temer que, em momento algum, negou os conteúdos da conversa ou desqualificou o que foi dito. Ele apenas ataca o interlocutor (Joesley). Isso significa a confirmação da veracidade do que foi colocado. Tudo nesta denúncia é gravíssimo, o conteúdo integral da conversa é gravíssimo”, continuou Lamachia.
Sobre o pronunciamento de Temer no sábado (20), no qual defendeu que o áudio teria sido editado, Lamachia afirma que “para a OAB o ponto central não é edição ou não do áudio. As duas vezes em que Temer falou sobre o caso, em nenhuma delas ele afirmou que o diálogo não teria existido. O presidente diz que não levou em consideração o que estava ouvindo porque a pessoa (Joesley) é um delinquente, fantasioso. Podemos ver que isso não é uma fantasia (…) o tema não precisa de maior apresentação. Vemos comprovados elementos do diálogo. Ainda temos mais elementos, como a forma com que o presidente recebeu Joesley, o horário, o entorno desse empresário”.
“A crise está em movimento e estamos tentando nos focar em situações pontuais (…) Nosso objetivo não é tirar o Temer apenas, é fazer com que a lei seja cumprida. Se o presidente comete um crime, ele deve responder. Compete à Ordem promover o impeachment, mas não julgar”, argumentou Lamachia. Sobre o tempo necessário para o processo, ou a possibilidade de a Ordem cobrar algo em relação ao pedido de cassação da chapa Dilma-Temer, o presidente da entidade afirmou que “não compete à OAB interferir no processo de cassação que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Temos defendido e chamado por celeridade em todos os processos”.
Já sobre um possível futuro após a queda de Temer, Lamachia defendeu saídas previstas na Constituição, mas sem fechar o diálogo para a possibilidade de eleições diretas. “A Constituição deve ser cumprida. Qualquer solução fora desses termos, que traga rupturas constitucionais, não terá o apoio da OAB. Não significa dizer que não podemos debater eventualmente apoiar eleições diretas em caso de vacância, desde que não seja uma ruptura. Vamos debater isso. Temos que chamar o colegiado para avaliar quais os pontos importantes neste caso”, afirmou.
Outro político que acumulou problemas diante da delação de Joesley Batista foi o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). O tucano foi gravado pedindo R$ 2 milhões ao empresário sob justificativa de pagar sua defesa em processos da Operação Lava Jato. A Procuradoria-Geral da República (PGR) chegou a pedir sua prisão, sem ser atendida. Aécio está afastado de seu cargo por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin. Andrea Neves, irmã do tucano, está presa sob acusação de envolvimento no esquema.
Sobre o caso, Lamachia se disse preocupado. “O processo no Senado contra o Aécio tem que ser instaurado imediatamente. Seria um sinal muito ruim para todos nós a retomada do mandato dele. São gravíssimos os fatos contra e as explicações dele não convencem. Em nome do respeito do Senado, ele mesmo deveria pedir seu afastamento. Defendo que ele seja julgado.”
Créditos: Rede Brasil Atual

Campanha de vacinação contra gripe termina na sexta-feira

A campanha de vacinação contra a gripe termina nesta sexta-feira (26). O público-alvo da campanha no País é de 54,2 milhões de pessoas e, desse total, 58,2% foram vacinadas. A meta, neste ano, é vacinar 90% desse público até a sexta, quando termina a campanha. Para isso, o Ministério da Saúde adquiriu 60 milhões de doses da vacina, garantindo estoque suficiente para a vacinação em todo o País. Balanço do Ministério da Saúde indica que, até esta segunda-feira (22), foram vacinados 30,6 milhões de brasileiros. 

Até o momento, nenhum grupo prioritário atingiu a meta de vacinação. Entre os públicos-alvo, os idosos registraram a maior cobertura vacinal, com 14 milhões de doses aplicadas, o que representa 67,1% desse público, seguido pelas puérperas (65,4%) e trabalhadores de saúde (59,4%). Os grupos que menos se vacinaram são indígenas (37,1%), crianças (44,9%), gestantes (49,2%) e professores (52,4%). Além do grupo prioritário, também foram aplicadas 6,2 milhões de doses nos grupos de pessoas com comorbidades, população privada de liberdade e trabalhadores do sistema prisional.

“É de fundamental importância que a população-alvo busque, o quanto antes, os postos de vacinação para garantir a proteção contra a influenza, principalmente neste período, que antecede o inverno”, destacou a coordenadora Nacional do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, Carla Domingues.

Desde o dia 17 de abril, a vacina contra a gripe está disponível nos postos de vacinação para crianças de seis meses a menores de cinco anos; pessoas com 60 anos ou mais; trabalhadores de saúde; povos indígenas; gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto); população privada de liberdade; funcionários do sistema prisional, pessoas portadoras de doenças crônicas não transmissíveis ou com outras condições clínicas especiais, além dos professores que são a novidade deste ano.

Os portadores de doenças crônicas não transmissíveis, que inclui pessoas com deficiências específicas, devem apresentar prescrição médica no ato da vacinação. Pacientes cadastrados em programas de controle das doenças crônicas do Sistema Único de Saúde (SUS) deverão se dirigir aos postos em que estão registrados para receber a vacina, sem a necessidade de prescrição médica. A escolha dos grupos prioritários segue recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS). 

A vacina disponibilizada pelo Ministério da Saúde protege contra os três subtipos do vírus da gripe determinados pela OMS para este ano (A/H1N1; A/H3N2 e influenza B). Como o organismo leva, em média, de duas a três semanas para criar os anticorpos que geram proteção contra a gripe após a vacinação, o ideal é realizar a imunização antes do início do inverno. Fonte: Ministério da Saúde
Créditos: Portal Brasil

segunda-feira, 22 de maio de 2017

Frente Brasil Popular apresenta proposta para sair da crise política e econômica

Movimentos avaliam que é urgente e necessário a implementação de um novo projeto popular para o Brasil. - Créditos: Reprodução
As organizações sociais ligadas à Frente Brasil Popular lançaram, na sexta-feira (19), a proposta de um plano emergencial para que o Brasil possa sair da crise política e econômica em que está mergulhado desde o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff.

Chamado de Plano Popular de Emergência, a ideia é debater e apresentar uma saída factível à sociedade brasileira para o restabelecimento da ordem democrática no país e buscar soluções concretas que ajudem o Brasil a sair da crise econômica e ampliar os direitos sociais e trabalhistas.

O objetivo, segundo as organizações que compõem a Frente, é o restabelecimento da “ordem constitucional democrática, defender a soberania nacional, enfrentar a crise econômica, reverter o desmonte do Estado e salvar as conquistas históricas do povo trabalhador”, diz parte do texto.

Para a Frente Brasil Popular, o primeiro passo para que o programa se realize é a saída do presidente golpista, Michel Temer (PMDB) e a antecipação das eleições presidenciais para 2017, para que a própria população possa escolher seu representante no Poder Executivo.

As organizações também ressaltam a necessidade de convocar uma Assembleia Nacional Constituinte para refundar o Estado de direito e estabelecer reformas estruturais que garantam uma maior participação popular no sistema político brasileiro.

“Trata-se de implementar um projeto nacional de desenvolvimento que vise a fortalecer a economia nacional, o desenvolvimento autônomo e soberano, enfrentar a desigualdade de renda, de fortuna e de patrimônio como veios fundamentais para a reconstrução da economia brasileira, para a recomposição do mercado interno de massas, da indústria nacional, da saúde financeira do Estado e da soberania nacional, um modelo social baseado no bem-estar e na democracia”, destaca outra parte do texto.

O documento também aponta a necessidade da implementação imediata desse plano de emergência que, entre outros pontos também coloca a urgente necessidade de se reformar o sistema tributário, retomada de políticas ligadas à reforma agrária, a garantia e o aperfeiçoamento do direito à saúde, educação, cultura e moradia e a retomada de uma política externa baseada na soberania nacional. Clique aqui para conferir o Plano Popular de emergência na íntegra.
Créditos: Brasil de Fato

Ministro do STF libera ação que avalia eleições diretas

Enquanto brasileiros vão às ruas do país para pedir a saída do presidente Michel Temer do cargo, pedir a realização de eleições diretas e protestar contra o teor das reformas – que por enquanto estão com tramitação suspensa no Congresso –, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) devolveu os autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).
A ADI pede justamente a avaliação, pela mais alta corte, do artigo 224 do atual Código Eleitoral. Trata-se de um bom sinal para o início da discussão sobre realização de eleições diretas para a Presidência da República.
A devolução dos autos, confirmada pelo protocolo do tribunal garante retorno da discussão na mais alta corte e, dependendo do julgamento, pode garantir as regras a serem definidas daqui por diante.
Toda a discussão que está no STF está em torno da Lei 13.165/2015, referente ao atual Código Eleitoral. A legislação, sancionada dentro do que foi chamado de minirreforma eleitoral, incluiu um parágrafo no artigo 224 para estabelecer a realização de eleições diretas como critério exclusivo para a escolha dos sucessores de prefeito, governador e presidente da República, quando a chapa que integrarem for cassada pela Justiça Eleitoral.
Antes, o mesmo artigo 224 previa a realização de eleições suplementares apenas em caso de mandatário cassado por força de decisão judicial proferida em ação eleitoral que tivesse sido eleito com mais da metade dos votos válidos.
Caso o eleito obtivesse menos da metade dos votos válidos e sofresse cassação de seu diploma ou registro, era obrigatório dar posse ao segundo candidato mais votado. Agora, o código estabelece que a nova eleição deve ser realizada independentemente do número de votos anulados.
A ADI foi impetrada pelo PSD com o pedido, por parte da legenda, para que no caso de uma eleição, o segundo mais votado assuma, em se tratando de eleições para prefeitos com menos de 200 mil eleitores. Mas com a discussão em torno da atual crise política o debate passa a ser mais amplo.
A expectativa é que, em conjunto com esta ação, seja julgada um outro pedido de avaliação de inconstitucionalidade apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que solicita que o mesmo tema também seja observado do ponto de vista do presidente da República e da ação que corre contra ele no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – por se tratar de um ex-vice-presidente que assumiu o cargo em função do impeachment da titular da chapa de 2014.
Na prática, a PGR questiona se em caso de o presidente ser cassado no processo que está em julgamento por parte do TSE, pode ser aplicado esse mesmo artigo 224 do Código eleitoral ou o artigo 81 da Constituição Federal, segundo o qual quem deve assumir é o próximo na linha sucessória e serem convocadas eleições indiretas dentro dos próximos 90 dias.
O jurista Luiz Fernando Gomes Esteves, pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV), avaliou em texto veiculado no site jurídico Jota que no caso da Constituição, o artigo que trata do tema fala em situação de “dupla vacância nos últimos anos do período presidencial” – o que pode ser observado depois da saída da ex-presidenta Dilma Rousseff e, no caso, uma renúncia ou impeachment de Michel Temer. Mas, segundo ele, a principal dúvida hoje em dia é: “a palavra vacância deve incluir ou não a remoção do cargo por cassação?”
“O Código Eleitoral criou uma exceção específica à Constituição ou está em choque direto com ela?”, questionou, ao explicar que tal incerteza “já está nas mãos do STF quando for decidir sobre o destino e alcance da regra do Código Eleitoral”.
“Em princípio, as consequências dos outros cenários – impeachment ou renúncia – estão bem mais distantes do alcance do Supremo. Nesses casos, salvo se o Congresso se apressar para emendar e modificar a Constituição, as eleições são indiretas. Contudo, isso diz muito pouco, e ainda há aqui espaço para que os poderes Legislativo ou Judiciário intervenham, definam, decidam. Pouco se sabe sobre a forma de realização de eleições indiretas. A Constituição se limita a estabelecer o prazo de realização (30 dias) e o órgão responsável pelo pleito (Congresso Nacional). Os pontos em aberto são diversos”, disse.
Com essa liberação da ADI que estava no gabinete do ministro Barroso, o STF tem tudo para protagonizar uma semana movimentada no que diz respeito à crise política. Primeiro porque a presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, marcou para a próxima quarta-feira (24) o julgamento do parecer da PGR sobre pedido feito ontem por Temer. Na peça jurídica, a procuradoria-geral avalia que a solicitação feita pela defesa do presidente para suspender o inquérito contra ele até a conclusão da perícia das gravações deve ser indeferido.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entendeu que não há empecilho para o andamento do inquérito, que a seu ver poderia acontecer em paralelo à realização da perícia. Cármen Lúcia, considerou que a decisão deve partir do colegiado do tribunal – o que dá a Temer pelo menos uns três dias de respiro.
Enquanto isso, no Congresso, é grande a mobilização dos parlamentares oposicionistas em torno do caráter de urgência para a tramitação de uma proposta de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) referente à realização de eleições diretas. Uma discussão que ninguém esconde: tende a ser dura e a suscitar a pressão das ruas, mas que depende, antes, de uma resolução sobre a permanência ou não do presidente da República no cargo.
A ADI impetrada ao Supremo pelo PSD tinha como relator, no início, o ministro Teori Zavascki. Com o falecimento de Zavascki, seguiu para o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, que está, agora, com a relatoria. Já a ADI impetrada pela AGU tem como relator o ministro Luiz Barroso. Os dois processos vão ser julgados conjuntamente pelo colegiado do tribunal.
Créditos: Rede Brasil Atual