Pessoas a partir de 70 anos podem sacar cotas do PIS/Pasep a partir de hoje

Pessoas a partir de 70 anos que tenham contribuído com o Programa de Integração Social (PIS) ou o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) podem sacar as cotas nos fundos a partir de hoje (19). A retirada é válida somente para os trabalhadores que tiveram carteira assinada e contribuíram para algum dos dois fundos até 4 de outubro de 1988.

Em 17 de novembro, começará o saque para aposentados. Em 14 de dezembro, a retirada será liberada para homens a partir de 65 anos e para mulheres a partir de 62 anos. Não há data limite para os saques. Os herdeiros de cotistas falecidos podem sacar o dinheiro a qualquer momento.

Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição de 1988 passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Desde a criação do PIS/Pasep, em 1971, o saque total só podia ser feito quando o trabalhador completava 70 anos, se aposentasse ou tivesse doença grave ou invalidez. A medida provisória editada recentemente pelo presidente Michel Temer flexibilizou as restrições para as retiradas. No entanto, o cidadão com idade inferior não tem direito à cota, mesmo que tenha contribuído antes de 1988, quando passou a vigorar a atual Constituição brasileira.

De acordo com o governo, a liberação dos saques das cotas do PIS/Pasep vai injetar R$ 15,9 bilhões na economia e beneficiar 7,8 milhões de pessoas. Desse total, R$ 11,2 bilhões virão dos saques do PIS, vinculado aos trabalhadores da iniciativa privada e administrado pela Caixa Econômica Federal, que beneficiarão 6,4 milhões de cotistas. O restante virá do Pasep, vinculado aos servidores públicos e aos empregados de estatais e sociedades de economia mista e administrado pelo Banco do Brasil.

Retirada do PIS

Na Caixa Econômica, os cotistas do PIS poderão fazer a retirada de três maneiras. Os pagamentos de até R$ 1,5 mil serão feitos nos caixas eletrônicos, digitando a Senha Cidadão, sem a necessidade de cartão bancário. Quem não tiver a senha pode obtê-la no site da Caixa, bastando clicar em “esqueci a senha” e preencher os dados.

Os saques de até R$ 3 mil podem ser feitos nos caixas eletrônicos, mas o cliente precisará usar o Cartão Cidadão e digitar a Senha Cidadão. Nas lotéricas e nos correspondentes bancários, o cotista poderá retirar o dinheiro, levando o Cartão Cidadão, a Senha Cidadão e algum documento oficial de identificação com foto. Acima desse valor, o beneficiário deverá ir a alguma agência da Caixa levando documento oficial com foto.

Clientes da Caixa receberam o depósito automaticamente nas contas correntes na terça-feira (17), dois dias úteis antes do calendário de saques. A Caixa informou que também fará a transferência do dinheiro para clientes de outros bancos, desde que a conta esteja no mesmo nome do beneficiário. A operação não terá custos.

Saques do Pasep

Em relação aos saques do Pasep, o Banco do Brasil também depositou automaticamente, na terça-feira, o dinheiro nas contas dos correntistas da instituição. Os cotistas com saldo de até R$2,5 mil e sem conta no banco poderão pedir transferência para qualquer conta em seu nome em outra instituição financeira na página do banco na internet ou nos terminais de autoatendimento.

Não correntistas com saldo acima desse valor ou herdeiros de cotistas falecidos deverão ir às agências. De 19 a 31 de outubro, 1.334 agências do Banco do Brasil em todo o país abrirão uma hora mais cedo para atendimento exclusivo aos cotistas do Pasep. A lista dos postos de atendimento com horário especial está disponível no site do banco.

Os clientes com dúvidas podem consultar as páginas da Caixa ou do Banco do Brasil. Caso a página da Caixa informe que o número da conta está registrado no Pasep, o trabalhador deverá ir à página do BB. Constantemente, os dois bancos atualizam as bases de dados e transferem a conta do PIS para o Pasep de quem passou a trabalhar no serviço público ou em alguma estatal.

Créditos: Agencia Brasil

Agricultores temem extinção do Programa de Aquisição de Alimentos

A agricultura familiar, que já começa a ser afetada pelos cortes orçamentários e o contingenciamento de recursos por parte do governo de Michel Temer, pode ser prejudicada também com o fim do Programa de Aquisição de Alimentos o (PAA). O temor é da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

De acordo com o secretário de Política Agrícola da entidade, Antoninho Rovaris, há fortes suspeitas de que, por trás do estímulo do governo a órgãos federais a aderir à modalidade Compra Institucional do PAA, esteja a intenção de acabar com o programa criado em 2003, no primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

"O governo vem reforçando o discurso de que há legislação que possibilita que a Marinha, o Exército, a Aeronáutica, Universidades, presídios e muitos outros órgãos públicos façam 30% de suas compras por meio da agricultura familiar", diz o dirigente.

Conforme o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), a atual legislação determina que órgãos da administração pública federal comprem, no mínimo, 30% dos gêneros alimentícios dos agricultores familiares. A previsão, segundo a Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDSA é que essas aquisições somem R$ 260 milhões. O valor correspondente a um crescimento, segundo a pasta, de 430% comparado ao total investido em 2016, da ordem de R$ 61 milhões, é, para o dirigente da Contag, uma verdadeira armadilha.

"Na perspectiva do governo, todo este mercado está disponível para os pequenos agricultores. Logo, não seria, na visão governista, o caso de colocar mais dinheiro no setor, no caso, os recursos do Programa de Aquisição de Alimentos, que este ano seria de R$ 500 milhões, mas aplicaram até agora R$ 54 milhões. Afinal, para Temer, os recursos para os pequenos produtores estão no orçamento desses órgãos da esfera pública. No pensamento da equipe econômica, assim não será preciso colocar mais dinheiro."

No entanto, segundo Rovaris, a realidade é bem diferente. Primeiro porque Exército, Marinha e Aeronáutica não estão preparados para fazer processo licitatório que inclua a agricultura familiar. E segundo porque os pequenos agricultores não têm a produção organizada ou cooperativas em todas as localidades em que estão os órgãos federais.

"Você vai vender para a Marinha, no Rio de Janeiro, onde está o comando geral da Marinha. Não é como no Programa de Aquisição de Alimentos, onde as entregas são feitas em prefeituras espalhadas por todo o país", compara Rovaris. 

Menina dos olhos da agricultura familiar, o PAA foi criado como uma das estratégias para combater a fome e ao mesmo tempo fortalecer a agricultura familiar. Consiste no repasse de recursos da União para estados e municípios adquirir produtos de assentados da reforma agrária, povos indígenas e demais comunidades tradicionais, ou de suas organizações certificadas. Os alimentos são destinados à rede sócio-assistencial e aos equipamentos de alimentação e nutrição que atendem pessoas em situação de insegurança alimentar.

Em 2015, um estudo da Organização das Nações Unidas (ONU) destacou os resultados do Programas de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). De acordo com a publicação Demanda Estruturada e Agricultores Familiares no Brasil: o Caso do PAA e do Pnae, os dois programas de compras institucionais são fundamentais para a superação da pobreza e da fome no Brasil.

A Contag defende que os pequenos agricultores recebam o mesmo tratamento do governo federal. Enquanto são cortados recursos para a assistência técnica, por exemplo, que caem de R$ 326 milhões neste ano para R$ 133 milhões em 2018 – mais de R$ 200 milhões a menos – os grandes têm benesses.

"Isenção fiscal, juros mais baixos, o que pela nossa pequenez nunca conseguimos ter. Por isso dizemos que no Brasil existem duas agriculturas: uma pequena, que sobrevive, endividada, com pouca atenção do estado, e outra grande financeiramente falando, que é uma potência", diz Antonino Rovaris.

Uma questão de prioridade. Como ele destaca, até dois anos atrás havia um Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), com diversas secretarias, um Incra e um Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), "que davam cobertura para a agricultura familiar".

"Uma das primeiras coisas que Temer fez foi acabar com o MDA, transformou em secretaria especial ligada à Casa Civil, dirigida por alguém (Eliseu Padilha) que nunca viu como se planta um milho. A lógica desse governo é de corte, não repassar recurso. A assistência técnica, que tinha em 2017 R$ 326 milhões, será de praticamente zero no ano que vem: R$ 51 milhões. Quem depende da assistência técnica federal e não tem as ematers, estão morrendo agora."

Os recursos que estão sendo retirados da agricultura familiar, conforme destaca, estão sendo transferidos para o "colo da bancada ruralista", que está negociando o isenção de R$ 9 bilhões do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), que nós, da agricultura familiar, pagamos, e que eles não pagaram. Estão levando um monte de dinheiro. Ou seja, a decisão do governo passa por aquilo que se deseja para o país. E o que se quer nesse momento é agricultura. 

A asfixia da agricultura familiar, que produz 70% do alimento consumido no país, não implica necessariamente em menos comida na mesa dos brasileiros, conforme acredita o dirigente da Contag. Para ele, não há esse risco até mesmo porque os grandes devem produzir.

"Na hora que tiver mercado para alface, para o tomate, eles vão produzir alface e tomate. Em 60 dias você produz alface. Em 90 dias, coloca tomate na mesa do consumidor. Agora o que precisa ver é a que preço e com qual qualidade. Precisa ver o quanto de agrotóxico a mais vai ter", alerta.

Rovaris chama atenção ainda para outra perversidade contra o pequeno agricultor: zero de orçamento em 2018 para o Programa Nacional de Habitação Rural. A promessa era de que haveria recursos para 35 mil unidades em 2017 – que não saiu ainda, e que totalizaria R$ 2,5 bilhões. "Uma política importante para a manutenção do homem no campo, na sua comunidade, no seu local de trabalho. É o governo fazendo o pobre ficar mais pobre."

Créditos: RBA

Avanço do conservadorismo compromete a liberdade de expressão no país

O contexto de avanço conservador vivido pelo Brasil no último ano comprometeu a garantia do direito à liberdade de expressão no país. Essa é uma das conclusões do relatório lançado ontem (17) pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).

De acordo com Bia Barbosa, secretária-geral do coletivo de comunicação Intervozes, o país se tornou mais repressor neste sentido. “O Brasil nunca foi um país que garantiu de maneira plena o exercício da liberdade de expressão dos seus cidadãos, muito pelo contrário. Mas, com o golpe, as medidas autoritárias que este governo e o Congresso Nacional passaram a implementar, houve uma resposta da sociedade do ponto de vista de se mobilizar e de erguer a sua voz contra a retirada de direitos em curso. Na mesma proporção em que veio essa reivindicação, aumentou a repressão”, disse.

Lançado na data em que se comemora o primeiro ano da campanha “Calar jamais!”, que luta pela garantia do direito à liberdade de expressão, o relatório mostra que as violações ocorreram em várias frentes, como, por exemplo, na censura ao trabalho de comunicadores e a manifestações artísticas, na repressão a protestos e no desmonte da comunicação pública. Bia Barbosa destaca que parte dos episódios segue em curso.

“O conjunto dos casos revela um quadro bastante preocupante do cerceamento à liberdade de expressão no Brasil hoje. Há violações que continuam acontecendo, como o desmonte da Empresa Brasil de Comunicação, a EBC, que tem resultados diários, permanentes e sistemáticos. A censura que os jornalistas e radialistas estão sofrendo são diárias”, exemplifica.

Outro caso relatado pelo FNDC ocorreu no Rio Grande do Sul, em março deste ano. Um jornal produzido pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) para informar a população sobre a reforma da Previdência incomodou parlamentares governistas e o caso foi parar na Justiça. Após uma decisão de primeira instância, a veiculação do jornal foi proibida por alguns dias, até que outra decisão judicial revogou a primeira e liberou a publicação do folheto.

“Para além do golpe, o efeito nefasto, a consequência do golpe é tirar a voz. Praticamente não existem microfones à disposição do contraditório. Os poucos materiais que a gente consegue fazer de resistência, denunciando a agenda e os autores do golpe, causam um furor imenso. Eles buscam a Justiça, e ela, lamentavelmente, tem sido sensível pra estabelecer o pensamento único da tendência da informação no Brasil, o que é muito lamentável”, apontou o presidente da CUT do Rio Grande do Sul, Claudir Nespolo.

O relatório do FNDC será encaminhado a autoridades brasileiras e internacionais, como a Organização dos Estados Americanos (OEA). A intenção do Fórum é buscar a responsabilização do Estado brasileiro pelos episódios de violação.

A professora Ana Veloso, do Departamento de Comunicação da Universidade Federal de Pernambuco, afirma que o cerceamento à liberdade de expressão, seja ele por parte do Estado, do mercado ou da sociedade em geral, compromete os valores democráticos.

“É a liberdade de expressão sem interdições e sem cercamentos que também nos propicia a possibilidade de exercermos nossa cidadania na esfera pública, e esse exercício não pode ser interditado, cerceado, questionado em nenhum momento”, completa. Edição: Simone Freire.

Créditos: Brasil de Fato

PIS/Pasep injetará R$ 16 bilhões na economia brasileira

Trezentos mil correntistas da Caixa Econômica Federal e 50 mil do Banco do Brasil (BB) com mais de 70 anos receberam ontem depósitos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Serviço Público (Pasep). Os bancos transferiram, sem custos, o dinheiro aos beneficiários com conta nas instituições financeiras. O governo estima injetar R$ 15,9 bilhões na economia até o fim do ano, além de estimular o pagamento de dívidas e o consumo.

O Ministério do Planejamento ainda não estimou o potencial impacto positivo da medida no Produto Interno Bruto (PIB). No caso das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a liberação de R$ 44 bilhões, que beneficiou 26 milhões de trabalhadores, acresceu a geração de riquezas no país 0,61 ponto percentual.

Nas contas do economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Fabio Bentes, dos R$ 15,9 bilhões que serão repassados para cotistas do PIS e do Pasep, pelo menos R$ 4 bilhões devem ser usados para consumo. Ele explicou que esse percentual corresponde a 25% do montante e é semelhante ao de recursos do FGTS que foram para compras. “Os brasileiros usaram o FGTS para pagar dívidas. Esse efeito tende a ser proporcionalmente maior para o comércio em outubro e novembro. O empurrãozinho será favorável para o setor, porque os consumidores limparam os nomes e pagaram as dívidas”, afirmou.

Quem não tiver conta na Caixa, que administra o PIS, ou no BB, que gerencia o Pasep, só poderá sacar os recursos a partir de amanhã, quando começa o calendário oficial de saques. A retirada poderá ser feita nos terminais de autoatendimento, nas casas lotéricas, nos correspondentes bancários, dependendo do valor das cotas.

A retirada é válida somente para os trabalhadores com carteira assinada que contribuíram para algum dos dois fundos até 4 de outubro de 1988. Em 17 de novembro, começará o saque para aposentados e, em 14 de dezembro, a retirada será liberada para homens a partir de 65 anos e para mulheres a partir de 62 anos. Não há data limite para os saques. Os herdeiros de cotistas falecidos podem retirar o dinheiro a qualquer momento.

Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito. Isso ocorre porque a Constituição de 1988 passou a destinar a arrecadação do PIS/Pasep para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

De acordo com o Ministério do Planejamento, serão beneficiados com a liberação 7,8 milhões de trabalhadores: 6,4 milhões da iniciativa privada que contribuíram para o PIS e receberão R$ 11,2 bilhões; e 1,4 bilhão, do serviço público, que são vinculados ao Pasep, com direito a R$ 4,7 bilhões.

A partir de amanhã, poderão fazer o saque, no Banco do Brasil, 820 mil cotistas do Pasep com 70 anos ou mais. O valor reservado para este fim é de R$ 2,76 bilhões. Os cotistas com saldo de até R$ 2,5 mil poderão solicitar a transferência para qualquer conta em seu nome em outra instituição financeira na página do banco na internet ou nos terminais de autoatendimento. Não correntistas com saldo acima desse valor ou herdeiros de cotistas falecidos deverão ir às agências.

Na Caixa, poderão fazer a retirada de R$ 6,7 bilhões, 3,5 milhões de cotistas do PIS com 70 anos ou mais. As retiradas de até R$ 1,5 mil podem ser feitas nos caixas eletrônicos do banco, digitando a senha do Cartão Cidadão, sem a necessidade de cartão bancário. As de até R$ 3 mil precisarão do Cartão Cidadão e senha, nos terminais eletrônicos.

Nas lotéricas e nos correspondentes bancários, o cotista poderá retirar o dinheirol, levando o Cartão Cidadão, a senha e algum documento oficial de identificação com foto. Acima de R$ 3 mil, só poderá ser sacado nas agências da Caixa com documento oficial com foto. O banco público informou que também fará a transferência do dinheiro para clientes de outros bancos, desde que a conta esteja no mesmo nome do beneficiário. A operação não terá custos.

Créditos: Diário de Penambuco

Corte de 87% na reforma agrária no governo Temer mobiliza sem-terra em todo o país

Movimentos populares do campo realizam uma série de manifestações nesta semana contra os cortes anunciados pelo presidente golpista, Michel Temer (PMDB), para a reforma agrária no Brasil. Em 2015, foram destinados R$ 800 milhões para desapropriações. A previsão para 2018 é de R$ 34,2 milhões, o que representa um corte de 86,7%. Entre as ações estão ocupações de prédios públicos, como sedes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), e dos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento Agrário, além de ocupações de latifúndios improdutivos. 

A mobilização teve início na madrugada desta segunda-feira (16), quando cerca de 800 famílias ocuparam o Incra, na capital paraibana, João Pessoa. Os estados do Ceará, Mato Grosso, Paraíba, Goiás, Pernambuco, Bahia, Sergipe e Alagoas, além do Distrito Federal, também amanheceram com ocupações.

O dirigente nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) Zé Roberto contou que a luta é pela recomposição do orçamento da reforma agrária, com base no ano de 2015. Desde então, os valores destinados à agricultura familiar e à demarcação de terras vieram sendo enxugados em grande escala. 

 “Sem a ampliação ou no mínimo a equiparação deste orçamento, valendo-se do ano de 2015, haverá de fato uma paralisia, um enterro da reforma agrária. Essa mobilização é para dizer que a reforma agrária tem que continuar viva, com orçamento, com condições para que as desapropriações possam ser efetivadas em 2018”.

Os movimentos denunciam que, nestes primeiros meses de 2017, o governo federal destinou bem menos recursos do que era previsto no orçamento para as áreas agrícola, ambiental e de proteção aos povos tradicionais indígenas e quilombolas.

No programa de desenvolvimento dos assentamentos, por exemplo, apenas 8,3% dos 242 milhões de reais previstos foi investido. Em relação ao crédito para famílias assentadas, houve um investimento nulo ao longo de todos esses meses. Para 2018, o cenário é ainda pior para as populações do campo. O Projeto de Lei Orçamentária enviada por Temer para o Congresso reduz ainda mais esses investimentos. 

Caso aprovado pelo Congresso, ele reduzirá para apenas 3,3 milhões a verba para aquisição de alimentos da agricultura familiar. Em 2015, esse valor era quase dez vezes maior, equivalendo a 32,8 milhões por exemplo. Em relação à verba para obtenção de terras para reforma agrária, o valor será de apenas 34,2 milhões, enquanto, em 2015, correspondia a 800 milhões.

A Jornada de Lutas contra os cortes no Orçamento e na Reforma Agrária também repudia a reforma da previdência, que somada às reduções orçamentárias, prejudicará ainda mais a vida da população do campo, como contou o dirigente do MST: “Na quarta-feira, dia 18, vamos paralisar o INSS na luta pela previdência social, em especial a previdência rural, que garanta que o governo recue dessas propostas que só beneficiam as empresas privadas e o capital financeiro.” 

Para Zé Roberto, a única saída para inviabilizar esse cenário são as mobilizações nas ruas. “Eu tenho certeza que só as grandes mobilizações populares irão impedir e ao mesmo tempo fazer com que essas conquistas sejam retomadas para o povo brasileiro, principalmente para nós trabalhadores do campo que é a reforma agrária, uma reforma previdenciária que ajude a manter aquilo que nós já conquistamos ao longo da nossa história”, argumenta. Edição: Vanessa Martina Silva.

Créditos: Brasil de Fato

Sem corrupção, PIB per capita subiria 30% no Brasil

Estudo realizado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) afirma que o Brasil teria um PIB per capita até 30% maior se suas instituições fossem menos corruptas.  

De acordo com o economista Carlos Eduardo Gonçalves, um dos autores do estudo que ainda não foi publicado, o PIB per capita do país cresceria US$ 3 mil nessas circunstâncias. Em 2016, o PIB per capita do país foi R$ 30.407, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os pesquisadores do FMI estimaram como seria se o Brasil tivesse condições mais próximas às do Chile, Costa Rica e Uruguai, considerados os países menos corruptos da América Latina. Para ajudar a entender a relação entre corrupção e renda, o estudo incluiu a medida da "heterogeneidade étnico-religiosa" de cada país, partindo da premissa de que, quanto maior a diversidade da população, maior a corrupção.

"Se um país é muito heterogêneo em várias dimensões, ele geralmente apresenta uma taxa mais alta de corrupção. Quando todo mundo é parecido entre si, é menos provável que um grupo tente roubar para favorecer os seus", afirma Gonçalves.

Segundo os pesquisadores do FMI, a "heterogeneidade étnico-religiosa" de cada país é uma medida correlacionada com a corrupção, mas que não afeta diretamente o PIB, o que, segundo eles, faz com que seja uma variável instrumental ideal. Fonte: Folha de S. Paulo.

Créditos: Brasil 247

SP: Fila da creche chega a 132 mil crianças e já é o dobro da meta de Doria

A demanda por vaga nas creches da capital paulista cresceu em mais 28 mil crianças nos últimos três meses e superou 132 mil meninos e meninas na fila de espera. O número é mais que o dobro das 65,5 mil vagas que o prefeito da capital paulista, João Doria (PSDB), pretende criar até março do ano que vem, para “zerar a fila da creche”. Os dados foram publicados no portal da Secretaria Municipal de Educação. 

Para ampliar o número de vagas na educação infantil, a gestão municipal vem propondo e realizando medidas como fechar salas de atividades pedagógicas, permitir o aumento do número de crianças por sala – conforme a portaria SME 7858/2017 – e reduzir o atendimento integral de algumas unidades para abrir dois turnos de aula. Essas medidas foram alvo de manifestações de mães de alunos, que já bloquearam a Avenida Prestes Maia contra as mudanças e ontem realizaram um piquenique em frente à casa do prefeito.

A redução do atendimento integral atingiu escolas na região central da cidade, geridas pelas Diretorias Regionais de Educação (DRE) do Ipiranga e de Pirituba. No próximo ano, as crianças de 4 e 5 anos serão divididas em dois turnos, das 7h às 13h ou das 13h às 19h. E não mais das 8h às 17h.

As Escolas Municipais de Ensino Infantil (Emei) Antonio Raposo Tavares, Paulo VI e Rodolfo Trevisan, na DRE Pirituba; e Antonio Figueiredo Amaral e Alceu Maynard, na DRE Ipiranga já comunicaram os pais. Já os Centros Municipais de Ensino Infantil (Cemei) Dom Gastão e Coração de Maria vão deixar de atender crianças no ensino infantil integral.

A meta proposta por Doria é relativa à demanda no dia 31 de dezembro de 2016. Esse número desconsidera o crescimento da procura ao longo do ano, com a inscrição de novas crianças. O número atual ainda deve aumentar até o final do ano, já que a qualquer momento crianças poderão ser inscritas no sistema. Os distritos com as maiores demandas estão todos na zona sul: Jardim Ângela, com 7.212; Grajaú, com 6.997; e Capão Redondo, com 6.211. Já no caso da pré-escola a fila segue zerada. 

Também na zona sul ocorre outro problema grave na educação municipal. Crianças estão sendo dispensadas das aulas por falta de professor. Professores contratados sem concurso foram dispensados pela prefeitura a pretexto de que serão efetivados os chamados do último concurso. Porém, esse processo só deve ser concluído em novembro. Até lá muitos pais estão passando apuros nos dias em que as crianças ficam sem aula.

No início do ano, o prefeito dizia que a meta era criar 103 mil vagas para zerar o déficit. Ainda em janeiro, o secretário Municipal da Educação, Alexandre Schneider, anunciou que seriam 66 mil. Doria disse ainda que criaria 96 mil vagas até o final da gestão, mas a promessa acabou alterada no Programa de Metas, que propõe o aumento, até 2020, de 30% das 284.217 vagas que haviam no início da gestão. O que totaliza aproximadamente 85 mil vagas, já incluídas as 65,5 mil previstas para 2018.

A Secretaria Municipal da Educação informou que a situação melhorou no comparativo com o mesmo período do ano passado:

"Os dados da demanda da Educação Infantil na rede municipal de São Paulo atualizados em 30 de setembro de 2017 mostram que em nove meses de gestão foram criadas 7.762 novas vagas em creche, o que é 21 vezes mais do que o realizado no primeiro ano da gestão anterior (foram apenas 365). Com este feito, o atendimento de alunos de 0 a 3 anos chegou ao recorde de 291.979 matrículas em Centros de Educação Infantil (CEI).

"É possível constatar também que houve redução do número de pedidos em espera na comparação entre setembro de 2016 e o mesmo mês este ano são 640 pedidos a menos. A comparação com o mesmo período no ano anterior é fundamental porque há um fluxo sazonal da procura por vaga.

"A demanda de creche apresenta sempre a mesma dinâmica desde seu primeiro registro, em 2006: aumento ao longo do ano até novembro, quando a fila chega ao pico, e queda ao final de cada ano, quando é realizado o período de matrículas e é feita a transição dos alunos que completam quatro anos para a pré-escola. Assim, o saldo de dezembro é sempre o dado utilizado como referência para criação de vagas.

"A estratégia de atendimento em creche prevê a criação de mais 23 mil vagas ainda este ano por meio de ampliação de convênios, totalizando 30 mil vagas, com um aporte de R$ 49 milhões, o equivalente à criação e manutenção de cerca de 185 CEIs conveniadas.

"Além disso, já estão em andamento 25 obras de creches. O principal recurso, cerca de R$ 38,5 milhões, foi captado junto ao setor privado e à sociedade civil por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fumcad) para retomar 13 obras. O aporte total de R$ 57,2 milhões é completado por verbas do Estado (R$ 5 milhões em três escolas), do MEC (R$ 3,4 milhões em três escolas) e do Tesouro (Deutsche Bank , R$ 10,3 milhões em seis escolas).

"A demanda por vagas na pré-escola segue zerada. Em uma ação histórica, a atual gestão conseguiu zerar a fila por vagas para crianças entre 4 e 5 anos, que chegou a 10,5 mil em fevereiro. Isso foi possível graças a melhorias na gestão de oferta de vagas, no melhor aproveitamento de ambientes nas escolas e com transporte escolar gratuito para crianças residentes a mais de 2 quilômetros da unidade de ensino mais próxima.

"Com isso, a capital atingiu a meta nacional, passando à frente de muitos estados e municípios. Em todo o Brasil, cerca de 515 mil crianças entre 4 a 5 anos estão fora da escola. Foto: Rogério Padula/Folhapress.

Créditos: Rede Brasil Atual