Indústria de SP demite quase 10 mil trabalhadores em junho

O setor industrial paulista, condensado na patronal da FIESP, demitiu 9,5 mil funcionários em junho, numa queda de 0,44% em relação a maio, na série sem ajuste sazonal. Trata-se do segundo resultado mês consecutivo com resultado maior de demissões — em abril, a indústria de São Paulo havia reduzido seus quadros em 3 mil funcionários, revertendo dois meses de resultados positivos, segundo dados jornal Valor Econômico. 

O segmento que mais demitiu foi o de produtos alimentícios (-2.341), seguido por impressão e reprodução de gravações (-1.332), bebidas (-1.302) e móveis (-1.118). Das 27 regiões paulistas com demissões maiores que a criação de empregos, conta-se Botucatu (-4,34%), por confecção de artigo do vestuário (-32,53%) e produtos alimentícios (-0,42%); Santos (-1,65%), influenciado por produtos de metal (-9,31%) e produtos minerais não metálicos (-1,90%) e Matão (-1,49%), por máquinas e equipamentos (-2,18%) e produtos alimentícios (-0,94%).
Créditos: Esquerda Diário

Temer dá R$ 2 bilhões em emendas aos aliados

"Não existe crise econômica no Brasil", disse Temer ao chegar em Hamburgo na semana passada, para passar vergonha no G20. Certamente não existe. Para ele e seus aliados. Com a chave do cofre e uma caneta na mão, Temer mostrou a seus aliados que a crise econômica passa longe de Brasília.

Só no  mês passado, antes de chegar na Alemanha, Temer distribuiu cargos e dinheiro público em troca de apoio político e de barrar a denuncia de corrupção passiva oferecida pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra ele. O levantamento feito pela ONG Contas Abertas mostra que foram gastos em junho um total de R$ 2 bilhões para parlamentares de 27 partidos e bancadas estaduais. Só para peemedebistas foram R$ 284,2 milhões em verbas empenhadas para emendas de seus parlamentares. As bancadas aliadas do Maranhão, Rio Grande do Norte e Roraima tiveram empenhados R$ 220,4 milhões e deram seis votos a favor de Temer na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara.

Só em um dia, Temer  recebeu 30 deputados. Até o ex-deputado Valdemar Costa Neto, condenado e preso no mensalão, esteve no balcão de negócios de Temer, oferecendo  votos do PR. Resultado: o deputado Bilac Pinto (PR, partido de Costa Neto) conseguiu R$ 8,9 milhões em emendas e deu em troca o voto pró-Temer.

O deputado Beto Mansur (PRB), colocado na CCJ por Temer, dois dias antes da votação, ficou com R$ 5 milhões para garantir que a denúncia de corrupção fosse barrada. O deputado Carlos Marun (PMDB), que era suplente, entrou no troca-troca de titulares da CCJ dias antes da votação, deu seu voto a favor de Temer e levou R$ 5 milhões em emendas.

Dos 40 deputados que barraram na Comissão o relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que recomendava o prosseguimento da denúncia contra Michel Temer, 38 tiveram R$ 134 milhões de empenhos para emendas em junho, antes da votação.

Zveiter acusou Temer de usar dinheiro público para comprar apoio e teve o relatório substituído pelo deputado tucano Paulo Abi-Ackel, que foi indicado como novo relator e apresentou um parecer pela não autorização ao STF para investigar Temer, e com a  recomendação de arquivamento do caso. Pela “gentileza”, Abi-ackel, recebeu R$ 5,1 milhões em emendas no mês passado. Abi-ackel  é amigo do senador Aécio Neves (PSDB-MG).  Por ai, percebe-se o “jogo de cena” dos tucanos, que se diziam irritados e constrangidos quando ficaram sabendo que Abi-Ackel seria o relator.

Nos bastidores, circulam rumores de que Aécio teria articulado o troca-troca de Zveiter  por Abi-Ackel com Temer, assim, os aliados de Aécio Neves votariam a favor de Temer na Câmara em retribuição a uma ajuda que o Planalto deu para enterrar o processo contra o senador tucano na Comissão de Ética do Senado.

A imprensa divulgou essa semana que Paulo Abi-Ackel é conhecido como “amigo desde sempre” de Aécio, frequentou a alta sociedade mineira desde cedo. Foi nas altas rodas de Belo Horizonte que conheceu Aécio Neves, cujos pais eram amigos de seus pais. O  cargo de maior relevância de Paulo Abi-Ackel na Câmara foi como líder da minoria, em 2011. Ele presidiu o PSDB de Minas em 2009 e, em 2016, quis se candidatar à prefeitura de Belo Horizonte, mas não conseguiu o apoio do PSDB. Abi-Ackel foi juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas. Ganhou o apelido de “Diamante” – uma referencia ao pai, Ibrahim, que teve o nome envolvido no escândalo de 1985, quando um  carregamento de pedras preciosas foi apreendido pela alfândega do aeroporto de Miami. Nas planilhas das delações da Odebrecht, é acusado de ter recebido propina para propor emendas de interesse da empreiteira. Na ocasião, disse que a denúncia era inverídica e que as doações recebidas em campanhas foram informadas e aprovadas pelo TRE.

O pai de Paulo Abi-Ackel, Ibrahim Abi-Ackel, foi ministro da Justiça durante o governo militar de João Figueiredo. Em 2007, o então governador de Minas, Aécio Neves, nomeou Ibrahim Abi-Ackel como assessor especial para coordenar estudos do governo do estado sobre alteração na legislação penal no Congresso Nacional da redução da maioridade penal e do tempo de regime fechado para quem comete crimes hediondos. Também foi secretário de estado de Defesa Social de Minas Gerais, no primeiro mandato do governador Aécio.

No 2 de agosto, quando os deputados voltarem do recesso, o  plenário decide se autoriza ou não o Supremo a analisar a acusação feita pela Procuradoria Geral da República. Para que a denúncia siga para o Supremo, são necessários pelo menos 342 dos 513 votos.

Créditos: Rede Brasil Atual

Empresas poderão pagar menos que o salário mínimo com reforma trabalhista

A reforma trabalhista aprovada no Senado permite que o empregador pague sempre menos que o salário mínimo. A remuneração passa a ser por hora trabalhada. O projeto apresenta diversas maneiras de o empregador burlar essa remuneração: uma delas é a possibilidade de contratar um autônomo de forma contínua e exclusiva, e outra são os contratos onde o trabalhador fica por um longo período à disposição da empresa, mas recebe apenas pelas horas trabalhadas. Neste caso, não há garantia de que o trabalhador fará o número de horas necessárias para ganhar o salário mínimo.

Por exemplo. Se a empresa convoca o trabalhador às 13h, mas só utiliza sua força de trabalho das 17h as 18h, o trabalhador receberá apenas pela hora trabalhada, embora tenha ficado à disposição do empregador das 13h as 18h.

Inclusive para o Ministério Público do Trabalho, esse tipo de contratação viola o princípio constitucional dos direitos fundamentais dos trabalhadores de ter uma relação de emprego “protegida” e com direitos garantidos, como remuneração não inferior ao salário mínimo, FGTS, seguro-desemprego, 13º salário, férias remuneradas, licença-maternidade, entre outros.

A terceirização, a rotatividade e a precarização do trabalho ficam outorgadas aos patrões, que podem explorar seus funcionários até os ossos e não pagar nada por isso. A quase inexistência do vínculo trabalhista permite aos capitalistas romper o contrato de trabalho sem qualquer ônus, eliminando custos de verbas rescisórias, 13º salário, férias, etc. Uma reforma aprovada na cova de bandidos que é Congresso, a serviço dos empresários contra os trabalhadores.
Créditos: Esquerda Diário

Reforma trabalhista legaliza trabalho escravo no campo

A reforma trabalhista aprovada na terça-feira (11) por 50 senadores que nunca trabalharam na vida permite a escravidão no campo, praticada pelos latifundiários do agronegócio, que agora não precisarão mais fugir da lei segundo o texto da reforma.

Segundo o texto, “Empregado rural é toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural ou agroindustrial, sob a dependência e subordinação deste e mediante salário ou remuneração de qualquer espécie”. Desta forma, a reacionária bancada ruralistaresponsável pelos assassinatos dos indígenas e sem-terra, teve seus anseios atendidos pelo governo golpista e seus representantes no Senado e na Câmara.

Na prática o dono da terra não precisará remunerar o trabalhador do campo com salário. O proprietário poderá, por exemplo, abater no pagamento do trabalhador, os serviços ou bens fornecidos no local de trabalho, por exemplo em "conta" nos armazéns do proprietário rural, o salário do trabalhador poderá ser todo abocanhado de volta pelo patrão. Da mesma forma, sendo o proprietário rural dono das terras, poderá, segundo a reforma trabalhista, cobrar previamente pelo alojamento dos trabalhadores rurais, ou pelo transporte.

Isto significa que o proprietário rural pode chegar a não pagar nada ao trabalhador, e ainda obrigá-lo a trabalhar para pagar uma dívida abusiva com o dono, deixando o trabalhador preso e dependente desta propriedade rural. O que a reforma faz com isto é legalizar a relação em que o proprietário rural poderá vir à ser proprietário do próprio trabalhador.

A reforma que aumenta os lucros dos patrões e acaba com nossos direitos legaliza uma situação que há muito ocorre no campo do Brasil. Apesar de ser proibido pela constituição, o trabalho escravo é praticado abertamente em lavouras de cana-de-açúcar e algodão no rincões do país, e quando punido, o proprietário rural recebe uma irrisória pena de 2 anos. De 1995 até 2016, cerca de 50 mil pessoas foram libertas do trabalho escravo no Brasil, mas no campo esta situação é mais aguda pois não há fiscalização nenhuma e, em regra, os trabalhadores nesta situação ficam presos à propriedade dos latifundiários.
Créditos: Esquerda Diário

Temer se reúne com relator de voto contrário a denúncia

O presidente Michel Temer se reuniu neste sábado (15) com o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), relator que recomendou o arquivamento da denúncia contra ele na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara. Ao lado dos ministros da Educação, Mendonça Filho, e da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy, Temer recebeu o parlamentar para um almoço do qual participaram também familiares do deputado e de Imbassahy, que também é do PSDB.

 Segundo o deputado, os presentes no encontro conversaram somente sobre “amenidades”. “Não falamos sobre política. Foi uma coisa mais descontraída”, disse à Agência Brasil. Ele disse que já havia combinado de almoçar com os ministros, quando Temer telefonou para um deles, convidando-os para o Palácio do Jaburu.

 Abi-Ackel foi designado para ler voto contrário à admissibilidade da denúncia por corrupção passiva após os membros da CCJ rejeitarem o parecer do deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) recomendando que o processo seguisse adiante. O relatório do tucano foi aprovado por 41 votos a 24 e deve ser apreciado no plenário da Câmara no próximo dia 2 de agosto.

 Seguindo a mesma linha de ministros do governo, Abi-Ackel afirmou que a oposição não deve garantir o quórum de 342 deputados necessários para início da sessão. Para que a Câmara autorize que a denúncia apresentada pela PGR seja analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), são necessários os votos de dois terços da Casa, o que representa 342 deputados.

 De acordo com ele, enquanto a matéria não for analisada pelos 513 deputados, a decisão da CCJ prevalece. “Esse não é um assunto que nos deixa preocupado. Quando tiver o quórum, colocaremos [a votação na pauta]. Estou pronto para ler o meu parecer a qualquer momento”, afirmou. Nas próximas semanas, apesar do recesso parlamentar, oposicionistas e governistas seguirão discutindo as estratégias para a votação.

Créditos: WSCOM

Reforma trabalhista não vai criar nenhum posto de trabalho, diz presidente do TRT-2

O desembargador Wilson Fernandes, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (que abrange São Paulo, Região Metropolitana e Baixada Santista), é enfático ao dizer que a reforma trabalhista, sancionada nesta quinta-feira (13) pelo presidente Michel Temer e publicada no dia seguinte no Diário Oficial, não vai aumentar o número de postos de trabalho. “Ela tem sido vendida com a ideia de que vai combater o desemprego. Isto, segundo minha avaliação, é um equívoco muito grande”, diz.

Além do fato de que os argumentos utilizados para mudar a lei, em muitos pontos, são equivocados, o desembargador destaca que, em sua opinião, os problemas diretamente relacionados ao enorme desemprego de cerca de 14 milhões de pessoas, hoje, no país, é a economia. “É a alteração da economia que vai trazer novos emprego”, afirma. “O país vive uma crise política. Esta crise está gerando uma crise econômica, que tem gerado desemprego.”

Para ele, também ao contrário dos argumentos dos que trabalharam pela construção da reforma trabalhista, “a lei não traz segurança jurídica”. O que daria ao sistema essa chamada segurança “é a interpretação reiterada, uniforme dos tribunais ao longo do tempo”.

Fernandes falou à RBA:

O que o sr. diria aos trabalhadores a respeito de como a reforma trabalhista os afetará?

É importante que o trabalhador compreenda que esta reforma não é a chave para a solução do emprego no país. Ela tem sido vendida com a ideia de que vai combater o desemprego. Isto, segundo minha avaliação, é um equívoco muito grande. O país vive uma crise política. Esta crise está gerando uma crise econômica, que tem gerado desemprego. Com a crise, os empresários tendem a resistir ao investimento. Isto provoca retração ao investimento, e nada tem a ver com legislação trabalhista, que é a mesma há muitas décadas, com pequenas alterações, e nunca inibiu investimento. Há alguns anos tínhamos índice de desemprego muito baixo com a mesma legislação.  Imaginar que mudando a lei vão surgir novos empregos não me parece uma conclusão adequada.

A experiência em outros países mostra o contrário, que essas reformas aumentam o desemprego?

Exatamente. Dou como exemplo a terceirização, que agora pode ser utilizada na atividade-fim. As empresas que têm empregados atuando na atividade-fim podem terceirizar contratando empregados terceirizados. Mas para fazer isso têm que demitir os empregados atuais. Para cada posto de trabalho novo que abre, tem um desempregado novo na rua. E com um agravante: os empregados que ela despede não podem ser contratados de novo em menos de um ano e meio, uma quarentena enorme. A terceirização não vai gerar rigorosamente um posto de trabalho novo. Mais de cem artigos da CLT foram alterados. Não sabemos exatamente o que vai ser alterado por medida provisória. Tem um compromisso, supostamente, do presidente da República em alterar algumas coisas desse texto.

Um dos pontos seria a questão relativa às mulheres...

A nova lei permite que gestantes trabalhem em atividades insalubres. Isso é absolutamente inadequado. É muito bom que faça essa alteração, isso é muito sério. Essa seria uma das alterações que ele faria. Outra seria a questão do imposto sindical. Mas ontem ouvi que não, que esse compromisso ele não assumiu. Vamos ter que esperar para ver o que vai sair daí. Agora, para o trabalhador podemos dizer que os sindicatos vão perder muita força na negociação. Temos hoje alguns sindicatos que são fortes e têm legitimidade, representam de fato o trabalhador. Outros, a grande maioria, não representa coisa nenhuma. A maioria foi criada para se beneficiar do imposto sindical. No Brasil temos cerca de 17 mil sindicatos, dos quais mais da metade nunca celebrou uma convenção coletiva. São sindicatos que não representam nada, nenhuma categoria. Recebem o imposto sindical. Sem o imposto esses sindicatos menores vão desaparecer e os grandes vão ter muitas dificuldades de cumprir seu papel, se não tiverem o imposto sindical para executar suas atividades.

Eu sempre defendi o fim do imposto sindical, mas acho que isso deve se dar no contexto de uma ampla reforma sindical, o que precisaria ser paulatino. De um dia para outro, perdendo essa fonte de recurso, vão morrer de inanição.

Num contexto de altíssimo desemprego, essa reforma se torna ainda mais dramática, não?

Ela não vai gerar nenhum posto novo de trabalho. Sobre a ideia de que empresários vão investir muito mais porque terão segurança jurídica, eu insisto muito no seguinte: a lei não traz segurança jurídica. Não é a lei, é a interpretação reiterada, uniforme dos tribunais ao longo do tempo que traz segurança jurídica. A nova lei estabelece algumas regras que o Ministério Público do Trabalho entende que são inconstitucionais. Até que o Supremo decida isso, esses dispositivos geram muito mais insegurança. A lei tem alguns poucos dispositivos com aplicação imediata e que não vão criar grandes discussões, mas tem outros importantes de constitucionalidade duvidosa.

Por exemplo?

A questão dos honorários advocatícios. A questão dos honorários de advogado vai fazer com que os advogados passem a ser mais cautelosos na postulação da ação porque, se pedem mil e ganham cem, vão ter que pagar honorário sobre o que perderam. Isso pode fazer com que, em uma ação em que o empregado ganhe alguma coisa, o que ele ganhou vai ser utilizado para pagar honorário da parte contrária. Isso vai estimular um maior cuidado na formulação dos pedidos. Até que o TST decida reiteradamente num ou noutro sentido, não teremos a segurança de que isso fere ou não a Constituição, se será seguida pelos tribunais ou não. 

A lei traz alguns poucos avanços, não em benefício de um empregado, mas que são importantes para disciplinar algumas matérias. Por exemplo, na questão do tempo que o empregado perde na condução oferecida pelo empregador. A jurisprudência manda pagar como hora extra. Isso faz com que muitos empresários até bem intencionados decidam não dar condução e contratar empregados mais próximos da empresa. A lei acabou com isso (estabeleceu o fim da obrigatoriedade do pagamento pelas empresas das chamadas horas in itinere, o tempo que o trabalhador gasta em transporte fornecido pelo empregador). Acho um avanço, porque, a pretexto de beneficiar o empregado, pode dificultar para algumas pessoas. Conheço o caso de um empresário que tinha 70, 80 empregados de uma cidade vizinha e tinha que dar condução. Quando ele descobre que tem que pagar isso como hora extra, manda todo mundo embora e contrata outros de sua cidade. É uma avanço, mas não vamos dizer que é um benefício para o empregado. Óbvio que não.

E qual o impacto da reforma na Justiça do Trabalho?

Num primeiro momento essa reforma tem o potencial muito grande de criar novas discussões judiciais. A tendência é que a gente tenha até acréscimo das ações. Num segundo momento, não vai cair o numero de ações propriamente dito. O que vai reduzir muito são os pedidos formulados em cada ação. Hoje o empregado pede 20 ou 30 coisas diferentes em algumas ações. Em se admitindo que não seja declarada a inconstitucionalidade da questão dos honorários, com o tempo o empregado vai deixar de pedir verbas que ele não tem certeza de que vai ganhar. Um exemplo concreto: o empregado fez muitas horas extras e não recebeu. Procura um advogado e o advogado cauteloso vai perguntar: “você tem prova de que fez essas horas extras?” Se não tiver, melhor não pedir. Se pedir e não ganhar o pedido, sobre o valor desse pedido vai pagar honorário da parte contrária.

As ações vão aumentar ou diminuir?

Hoje temos no país quase 5 milhões de ações por ano. Mas estudos do CNJ demonstram que metade das ações são propostas para cobrar verbas rescisórias. É o caso do empregado que é despedido e não recebe. Essas ações não vão deixar de ser propostas, não importa se a lei mudou ou não. Essas ações vão continuar sendo propostas. Na outra metade, pode ser que a médio e longo prazo haja uma redução. Eu diria que só ao longo de alguns anos a gente vai ter estabilidade razoável a respeito de como devem ser interpretados os novos dispositivos.

A lei vai regularizar algumas situações como a questão do trabalho intermitente, por exemplo, que é apresentada como algo que garante ter registro. Mas de que adianta o trabalhador ter registro se não sabe quantos dias vai trabalhar por mês, nem se vai trabalhar, nem quanto vai ganhar. Na verdade isso é uma segurança para o empresário, não para o empregado. Não estou dizendo que devesse ser assim ou diferente. O Judiciário não tem que defender este ou aquele movimento da lei, mas aplicar a lei como está publicada. Isso não me retira o direito de dizer que os argumentos utilizados para mudar a lei em muitos pontos são equivocados. Na questão do desemprego, por exemplo, a lei não vai mudar isso, obviamente. É a alteração da economia que vai trazer novos empregos. 

Créditos: RBA

Comissão Pastoral da Terra quer povo na rua por Diretas Já e revogação das reformas

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) divulgou ontem (14) nota em que exorta o povo a lutar nas ruas pela renúncia imediata de Michel Temer do cargo de Presidente da Repíblica, por eleições diretas para definir sua sucessão e pela revogação de todas as reformas feitas contra os trabalhadores e a população mais pobre durante o mandato do presidente ilegítimo. "Não se pode tolerar que uma classe política tão corrompida decida os destinos de um povo tão diverso e com tantas potencialidades", diz a nota.

Para a CPT, "a crise sem precedentes que vivemos é uma demonstração da total subordinação dos poderes da República aos interesses do capital. Para isso, sacrificam-se, sem cerimônias, os direitos dos mais pobres, duramente conquistados".

Confira a íntegra da nota:

O povo brasileiro recebeu, no mesmo dia, 11 de julho, dois golpes fatais contra os direitos e a democracia em nosso país: o presidente ilegítimo Michel Temer (PMDB) sancionou o PLV 12/2017, até então Medida Provisória (MP) 759/2016, tida como a "MP da Grilagem", e o Senado aprovou a Reforma Trabalhista. No dia seguinte, para desviar o foco do cenário de horrores de tais reformas, o juiz Sérgio Moro condenou, sem provas, o ex-presidente Lula a nove anos e meio de prisão.

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) já denunciou, em Nota do dia 06 de junho de 2017, o grave perigo que a MP 759 significa para as populações do campo. Neste mesmo sentido, a aprovação da Reforma Trabalhista e a rápida sanção presidencial dela demostram um esquema ágil e articulado de usurpação total de direitos do povo brasileiro, o que vai expor a população às mais diversas e cruéis violências sociais.

Todo este projeto de desmonte de direitos dos cidadãos e cidadãs significa um pesadelo sem prazo para acabar e que resultará em muitos e graves retrocessos e perdas: regularização de terras griladas e entrega de terras a estrangeiros, com o consequente aumento da grilagem; desmonte e abandono dos assentamentos rurais, provocando o êxodo; violência agravada na cidade e no campo – a CPT já registrou em 2017, até o momento, 48 assassinatos de camponeses em conflitos no campo; aumento do desemprego, precarização da saúde e da educação, recessão econômica, domínio da terceirização e outros males. A elite política e econômica perdeu o pudor e, descaradamente, sem nenhum escrúpulo, joga num poço de lama a população e suas perspectivas e possibilidades de melhoria de vida, tudo isso para garantir seus privilégios escandalosos.

A crise sem precedentes que vivemos é uma demonstração da total subordinação dos poderes da República aos interesses do capital. Para isso, sacrificam-se, sem cerimônias, os direitos dos mais pobres, duramente conquistados.

No âmbito do Judiciário, a postura do juiz Sérgio Moro em relação a Lula já era esperada e revela uma atuação política, não independente, parcial, que tende a dominar os tribunais brasileiros, num judicialismo antirrepublicano. Como se não bastasse, o "leilão" promovido por Temer para "comprar" com dinheiro público e cargos os votos dos deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a seu favor, pela rejeição da denúncia contra ele por corrupção passiva, enterra de vez a credibilidade da República brasileira.

A esperança está nas ruas. Não se pode tolerar que uma classe política tão corrompida decida os destinos de um povo tão diverso e com tantas potencialidades.

Junto com o povo exigimos Eleições Diretas Já e a revogação de todas as reformas feitas contra os trabalhadores e os mais pobres.

Com o profeta Miqueias dizemos: "Ai dos que vivem maquinando a maldade, planejando seus golpes, deitados na cama. É só o dia amanhecer e o executam porque está a seu alcance" (Mq 2,1).

Goiânia, 14 de julho de 2017.

Coordenação Executiva Nacional da Comissão Pastoral da Terra

Créditos: RBA