``Baixa renda' está ganhando mais e movimentos querem mudanças no Minha Casa, Minha Vida

Ideia é que programa enquadre famílias com renda de até três salários mínimos. Atualmente, essa modalidade é para famílias com renda até R$ 1.600

Movimentos de moradia de São Paulo querem que o Ministério das Cidades eleve os parâmetros do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida para enquadramento de renda para as famílias mais pobres. Atualmente, são consideradas como de baixa renda as famílias com rendimento de até R$ 1.600 por mês, valor considerado muito baixo pelos movimentos de moradia.

Na chamada faixa 1, só consegue acessar o programa quem está em um cadastro municipal e por indicação de movimentos sociais, prefeituras ou governos estaduais. Para entrar no cadastro é preciso ter renda de acordo com a norma federal. No entanto, o que vale é a renda na hora de assinar o contrato do imóvel, o que ocorre, em média, três anos depois.

“Quando finalmente sai o imóvel e elas vão assinar o contrato, o salário minimo aumentou, elas estão ganhando um real a mais e ficam de fora”, relata Benedito Barbosa, o Dito, advogado da Central de Movimentos Populares.

A ideia é que o programa passe a considerar renda baixa rendimentos entre zero e três salários mínimos. Se a regra valesse hoje, famílias que ganham até R$ 2.034 poderiam se beneficiar do programa. A avaliação é que famílias com renda entre R$ 1.600 e R$ 3 mil ficam em um “limbo”, sem acolhimento no programa e sem interesse do mercado imobiliário. “As pessoas são excluídas por ter aumento”, afirma Dito. Para não perder a chance de ter acesso à casa, muitos criam subterfúgios para serem aprovados na hora de assinar o contrato.

“Tem gente que pede demissão, outras se divorciam”, disse. “Desde 2010 a gente está debatendo isso, que está acontecendo principalmente nas regiões metropolitanas. Também não somos a favor de aumentar infinitamente a renda. Mas precisamos adequar à realidade.”

Conferência municipal

Uma moção pedindo esta mudança foi aprovada durante a Conferência Municipal da Cidade de São Paulo. Ao todo, 9.200 pessoas se credenciaram para participar das discussões sobre a criação de um sistema nacional de reforma urbana, realizadas no Centro de Convenções do Anhembi, zona norte da cidade. A quantidade superou a expectativa da prefeitura, que aguardava apenas 2.300 pessoas. Os participantes, a maioria ligada a movimentos sociais de moradia, acreditam que as teses aprovadas no sábado chegam com força à conferência estadual, marcada para o final de setembro, em função do grande amadurecimento pelo qual passaram.

Também foi aprovada a vinculação de repasses de recursos do Ministério das Cidades a estados e municípios que cumprirem à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. Esses recursos deverão ser transferidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano para fundos locais que devem ser criados para reunir verbas destinadas às políticas de saneamento, mobilidade, moradia e gestão do solo.

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