Contra Mais Médicos, entidades de classe sabotam comissões no governo federal

Presidenta do Conselho Nacional de Saúde diz que medida é mais uma reação corporativa contra o governo. Médica classifica atitude de 'fascismo' e cobra de colegas uma postura a favor do país

O Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB), a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR) anunciaram hoje (19), em Brasília, que deixarão de participar de todas as câmaras, comissões e grupos de trabalho do Ministério da Saúde, bem como do Conselho Nacional de Saúde. Segundo as entidades, a saída é uma resposta às "decisões unilaterais tomadas pelo governo ultimamente, como o programa Mais Médicos e os vetos à lei do Ato Médico, tomadas sem nenhum diálogo com as médicas e médicos brasileiros".

A presidenta do Conselho Nacional de Saúde, Maria do Socorro de Souza, avaliou como "lastimável e um equívoco político" o rompimento. "O CNS não é governo, e sim um órgão representativo da sociedade brasileira, com 144 integrantes, que debate a saúde pública. Os médicos deixam esses fóruns num momento em que deveriam ficar ao lado da sociedade que vai às ruas para defender melhorias na saúde pública", disse.

Ela lembrou que em junho passado o órgão, no qual as entidades médicas têm representantes, aprovou moção de apoio às medidas do governo.

Maria do Socorro reiterou que apoia o Programa Mais Médicos como medida emergencial. "Defendemos políticas de saúde que ofereçam atendimento multiprofissional, com a presença de todos os profissionais da área de saúde. Mas a falta de médicos é o problema mais urgente, que deve ser enfrentado primeiro. Neste momento estou no Mato Grosso, numa aldeia Xavante. A maior reclamação aqui é que não tem médico", disse.

Para a presidenta do CNE, o anúncio da Fenam expressa uma reação das entidades médicas contrárias às posições do governo, inclusive de ter vetado pontos do chamado Ato Médico, lei que regulamenta a profissão médica. "Em mais de 20 anos de SUS, governo nenhum tinha enfrentado esse debate. E como os médicos querem se autorregular, serão contrários a qualquer atitude que o governo vier a tomar."

Dizendo-se desolada, a presidenta do Centro Brasileiro de Estudos da Saúde (Cebes) e titular do CNS, a médica Ana Maria Costa lamenta que entidades médicas como a Fenam tenha chegado a esse "ponto de confronto" e espera que a entidade reconsidere seu rompimento com o governo federal. "Entendemos que o governo deveria ter ouvido mais o setor na elaboração das propostas, dialogado mais. Mas temos de retomar o debate, a negociação. E eles são imprescindíveis à saúde. Espero que sejam mais generosos, que percebam seu papel no cenário e que voltem atrás para fortalecer esses fóruns no prosseguimento do debate dessas questões que são das mais importantes para a sociedade."

Ela criticou a categoria também por desvalorizar o atendimento generalista em detrimento de especialidades, o que leva à falta de médicos principalmente para a atenção básica à saúde. E o que é mais perverso, privilegiando o setor privado onde o profissional também enfrenta a mesma insegurança trabalhista. "Os plantonistas de hospitais particulares são como boias-frias. Não têm vínculo, ganham por plantão."

E chamou de molecagem e sabotagem o conjunto da argumentação das entidades de saúde contrárias às medidas contra o déficit de médicos, como a contratação de profissionais estrangeiros para ocupar vagas que não forem ocupadas por brasileiros, e a proposta de condicionar o diploma à prestação de dois anos de trabalho no SUS.

"Isso tudo me preocupa, sobretudo a manifestação de um corporativismo da pior espécie, conservador, que chega a ser fascista", disse a presidenta do Cebes. "Me parece que nesse momento do país, essa carência, essa situação de indignação deveria gerar movimentos da maior generosidade e de maior comprometimento dos médicos com a população."

Na manhã de hoje, a Federação Nacional dos Médicos anunciou que além de deixar as comissões vai orientar os sindicatos a alegar na Justiça de cada estado a desconformidade do texto da MP com a própria Constituição Federal, bem como a ilegalidade dos convênios entre os estados e municípios para a importação dos médicos.

Serão orientadas também representações junto aos Tribunais de Contas locais para averiguação da contratação de médicos sem concurso, além de questionamento dos direitos trabalhistas ao Ministério Público do Trabalho daqueles que vierem a ser contratados pelo Programa.

Por meio de sua assessoria de imprensa, o Ministério da Saúde informou que desde o início dialogou com as entidades e que as comissões continuarão a funcionar normalmente apesar da saída de seus representantes.

Rede Brasil Atual