Deputados não constatam regalias dadas a José Dirceu

Os deputados da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDH) que visitaram ontem (29) o Complexo Penitenciário da Papuda, para verificar a situação do ex-deputado José Dirceu, disseram que não há motivos para que o pedido de trabalho externo seja negado ao ex-ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República.

“A partir das informações que circulam, de privilégio de tratamento diferenciado, nós arguimos horas a fio [a direção do presídio] e não se comprovou que exista favorecimento a ele [Dirceu]”, disse, após a visita, a deputada Luiza Erundina (PSB-SP).

Condenado na Ação Penal 470, processo do mensalão, a sete anos e 11 meses de prisão, Dirceu, que cumpre pena em regime semiaberto, reivindica o direito de trabalhar fora da penitenciária. Por decisão judicial, a tramitação do pedido foi suspensa devido à suspeita de uso de celular dentro da prisão. Segundo a suspeita, Dirceu teria falado ao celular dentro da prisão, no dia 17 de janeiro, com James Correia, secretário da Indústria do governo da Bahia.

“Não constatamos nenhum tipo de regalia ou de privilégio. O direito ao trabalho externo, que é inerente à pena dele, está sendo negado em decorrência de supostas regalias", disse o deputado Nilmário Miranda (PT-MG), autor do pedido para avaliar as condições de cumprimento da pena de Dirceu. Segundo ele, não há regalias na comida, nas visitas, na cela, em visitas de advogados, nada que o diferencie dos outros presos, e o deputado assegura que o ex-ministro "não usou telefone".

De acordo com a comitiva - formada também pelos deputados Arnaldo Jordy (PPS-PA), Jean Wyllys (PSOL-RJ) e Mara Gabrilli (PSDB-SP) - Dirceu trajava camisa, bermuda e tênis branco, está mais magro e fazendo trabalho interno na Papuda: limpando o pátio e auxiliando na biblioteca. O ex-deputado, disse que tem estudado bastante, se especializando em diversas áreas do direito, e se mostrou contrariado com a demora na apreciação do pedido para trabalhar fora.

Apesar de concordarem com o fato de que não há motivos para impedir o trabalho externo de Dirceu, os deputados divergiram sobre a atenção dada ao ex-ministro no presídio. A deputada tucana Mara Gabrilli avaliou que a cela dispensada a Dirceu é “maior e mais iluminada” que as celas dos demais presos, que também cumprem pena no regime semiaberto. Com 22 metros quadrados (m²), a cela ocupada por Dirceu era uma cantina modificada, que também dispõe de televisão, micro-ondas e chuveiro quente. Os deputados disseram que Dirceu assistia a um jogo de futebol quando recebeu a visita da comitiva.

“Que era maior que todas as outras que a gente viu, era sim. Mas não estamos pedindo para colocar ele em uma cela escura como as outras, sem água quente", disse Mara. “Tem um tratamento diferenciado com certeza. Mas eu não tenho nenhuma ferramenta para avaliar se o tamanho da cela quer dizer que ele não pode trabalhar fora”, observou.

Ainda de acordo com os deputados, outros detentos também dispõem de televisão, fogão e outros aparelhos, mas ficam alojados em celas menores, com cerca de 15 m². “Sala de 22 m² com televisão, chuveiro aquecido com condições. Gostaria que todos os presos tivessem as condições que o ministro [sic] tem na penitenciária. Não acho que isto seja uma regalia, mas precisamos tratar de forma igual os presos do sistema carcerário. Mas sei que este problema é estrutural do sistema carcerário brasileiro”, pontuou Jordy.

“Não tive esta percepção de que a cela era iluminada, era uma cela ruim como todas as outras”, rebateu Jean Willys. “Nós vimos uma cela modesta, mal conservada, cheia de infiltrações, gotejando água na porta da cela”, completou Erundina.

Segundo o deputado Nilmário Miranda, Dirceu cumpre a sua pena apartado dos outros presos e toma banho de sol sozinho. A separação foi determinada pela direção do presídio como forma de assegurar a integridade física do ex-deputado. “Há presos que não podem ficar juntos com a massa carcerária. No caso dele não é aconselhável”, disse. Jordy concordou com o colega, e ressaltou que “é um procedimento adotado para alguns presos por questões, inclusive, de segurança, e outras pessoas também passam pelo sistema diferenciado”.

Os deputados disseram que as condições oferecidas no Complexo Penitenciário da Papuda, apesar de não serem as ideiais, estão acima da média de outros presídios do país. Com capacidade para 6.900 presos, a Papuda abriga 13.900 pessoas.

Após pedido do Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer a favor da concessão do benefício de trabalho externo a José Dirceu.

Créditos: Agencia Brasil