Aécio defende redução da maioridade penal, mas se diz 'amigo' da criança

Apesar de defender a redução da maioridade penal, o candidato à Presidência da República Aécio Neves (PSDB) assinou ontem (15), em São Paulo, o Termo de Compromisso do Projeto Presidente Amigo da Criança da Fundação Abrinq – Save the Children. A presidenta Dilma Rousseff, candidata à reeleição pelo PT, assinou o mesmo documento no domingo (12), Dia da Criança. Segundo a Abrinq, o compromisso não significa que o candidato é “amigo da criança”. Somente ao final de sua gestão é que o futuro eleito ou eleita terá ou não esse título.

Aécio vem há meses defendendo a diminuição da maioridade penal para 16 anos. Esse foi um dos pontos colocados por Marina Silva para apoiá-lo em que ele não cedeu. O candidato à vice-presidência em sua chapa, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), é autor de uma das propostas nesse sentido no Congresso Nacional.

A Abrinq e uma rede composta por 16 organizações faz o monitoramento da implementação ou não das políticas públicas, o cumprimento da legislação ou eventuais retrocessos legais quanto a direitos. “Após a eleição, nosso trabalho se pauta na garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes. É necessário fazer uma interlocução com o eleito para que ele conheça os documentos e exigências, e vá implementando essas políticas de acordo com as metas.”

O compromisso é baseado no documento "O Mundo para as crianças", das Nações Unidas, e tem metas com quatro eixos: acesso à educação de qualidade, promoção da saúde, investimento para a criança e adolescente (principalmente educação) e proteção contra maus-tratos, exploração e violência.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em seus dois mandatos, de 2003 a 2010, e Dilma, a partir de 2011, não foram eleitos “presidente amigo da criança” porque a atual metodologia, de só considerar “amigo da criança” o gestor que tiver cumprido as metas ao final do mandato, foi adotada a partir do atual governo, ainda não encerrado.

Segundo Denise Cesário, gerente executiva de Produtos e Projetos da Fundação Abrinq, os relatórios do projeto relativos aos três governos petistas “apontam avanços” na implementação de políticas públicas. “Nas três gestões a gente percebe o esforço do governo no sentido do avanço de políticas públicas tentando alcançar as recomendações internacionais e trabalhar no sentido das garantias de direito.”

A taxa de mortalidade infantil caiu de 26,3 óbitos a cada mil crianças nascidas vivas em 2002, último ano do governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), para 13,5 em 2011, primeiro ano do governo de Dilma Rousseff. Uma queda de 49%.

De acordo com Denise, o processo “foi bastante exitoso no primeiro governo Lula”. No segundo mandato do ex-presidente e na gestão de Dilma houve dificuldades na interlocução e entrega dos relatórios. “O governo Dilma implementou muitas políticas, mas apresenta alguns desafios a superar”, diz. Entre eles, sobrevivência infantil e materna, maior agilidade no acesso às creches e mais investimentos.

Créditos: Rede Brasil Atual