Relator emite perecer favorável às contas de Dilma

Numa vitória do Palácio do Planalto e contrariando a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), o relator das contas da presidente Dilma Rousseff de 2014, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), apresentou nesta terça-feira seu parecer pela aprovação, mesmo com as “pedaladas fiscais”. A recomendação do TCU em relação às “pedaladas” foi o principal argumento da oposição desde o início do ano para pedir o impeachment da presidente. 

O parecer de Gurgacz foi apresentado na Comissão Mista de Orçamento, que deverá votá-lo até 11 de março. Gurgacz refutou o parecer do TCU e recomendou em seu relatório a aprovação, com “ressalvas”, como em outros anos. O senador afirmou que “não pensou na presidente Dilma”, e sim nos futuros governantes.

Ele ainda defendeu a legalidade dos decretos assinados ano passado por Dilma e pelo vice-presidente Michel Temer, com a liberação de créditos extraordinários, afirmando que todos têm previsão na legislação orçamentária. Quando o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que não aceitaria pedidos de impeachment baseados em atos ocorridos no mandato anterior, decretos iguais a esses, mas firmados neste ano, passaram a ser a base do novo pedido, aceito por Cunha.

A oposição classificou o parecer de “vergonhoso” e promete obstruir a votação. 

— É uma anistia pontual para a Dilma, é jogar com a Dilma. Uma página repugnante da nossa história — reagiu o representante tucano na comissão, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG).

— É uma vergonha que um senador contrarie o pleno do TCU. Vamos obstruir — acrescentou o líder da oposição na Câmara, deputado Pauderney Avelino (DEM-AM).

Gurgacz fez críticas ao TCU, que recomendou a rejeição das contas de Dilma, devido às chamadas “pedaladas fiscais”, no valor de R$ 57,013 bilhões. O senador disse que seu parecer foi técnico, e não político. Cabe ao Congresso, pela Constituição, aprovar as contas presidenciais. O TCU emite um parecer que, primeiramente, é analisado pela comissão de orçamento e, depois, pelo plenário do Congresso.

— Meu relatório é técnico e está menos politizado do que o do TCU, quando deveria ser o contrário. O TCU é um órgão assessor, quem vota é a Comissão Mista de Orçamento e o Congresso. A prerrogativa é do Congresso — disse o senador. Perguntado sobre as consequências de seu parecer para o processo de impeachment, Gurgacz disse que a presidente poderia ficar inelegível com a rejeição das contas, mas não perderia o mandato.

— Tenho boa relação com a presidente Dilma e com a oposição. Não fizemos o relatório pensando na presidente, e sim no país. Além disso, a rejeição de contas causa inelegibilidade, e não perda de mandato, segundo a própria OAB — afirmou o senador. 

Gurgacz é vice-líder do bloco de apoio ao governo no Senado, formado por PT e PDT. Seu partido tem seis senadores, e apenas dois são críticos ao governo. Ele também é líder do PDT no Senado e costuma frequentar o Palácio do Planalto. O senador disse que não foi ao jantar de Dilma com os líderes, na noite de anteontem, porque era aniversário de seu filho. O senador foi a Brasília ontem apenas para apresentar seu parecer, conforme tinha acertado com a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), presidente da comissão de orçamento.

Créditos: Nossa Política