STF nega suspensão de trabalhos no Conselho de Ética

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), perdeu mais uma vez no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Luís Roberto Barroso negou ontem (18)  liminar em mandado de segurança apresentado por Cunha pedindo para suspender o andamento dos trabalhos do processo que o investiga, no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

Barroso afirmou, em sua decisão, que não é possível comprovar que tenha havido cerceamento de defesa de Cunha no órgão e destacou que não viu elementos, nos autos, para que haja o que chamou de “dano irreparável ao deputado”. Ele acrescentou que a medida (de suspensão), caso fosse tomada, representaria “uma interferência do STF no âmbito do Legislativo, sem uma demonstração cabal de situação de ilegalidade ou de urgência”.

Ao apresentar o pedido de liminar junto ao STF, a defesa de Cunha alegou que existiria cerceamento de defesa por parte do Conselho de Ética da Câmara a ele, pelo fato de o órgão ter prosseguido com o processo disciplinar que investiga o deputado sem aguardar o julgamento de recurso apresentado em sua defesa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa. A defesa acusou o conselho de ter recebido diretamente documentos contendo denúncias contra Cunha, sem que esses tivessem sido encaminhados antes para a mesa diretora e a corregedoria da Casa.

Esta é a quarta derrota sofrida pelo deputado ao longo da semana. Na terça-feira (16), Cunha recebeu oficialmente o pedido para apresentar sua defesa no processo que corre contra ele no STF para avaliar se deve ou não se desligar do cargo de presidente da Câmara, enquanto são realizadas as investigações sobre sua conduta.

O pedido foi apresentado ao tribunal em dezembro passado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, após denúncia feita por vários deputados de que Cunha estaria se valendo do cargo para protelar esses processos.

Ontem, o Conselho de Ética resolveu retomar o andamento dos trabalhos e o deputado indicado para assumir uma vaga no órgão pelo PTB, Nilton Capixaba (RO) – que é aliado do deputado e foi indicado por meio de uma articulação direta do seu grupo para ajudá-lo –, mudou de ideia e recuou da decisão de fazer parte do órgão.

Por fim, ontem também os peemedebistas reconduziram à liderança do PMDB na Câmara o deputado Leonardo Picciani (RJ), ex-aliado e hoje maior desafeto de Cunha na Casa. O presidente tinha trabalhado insistentemente pela vitória do outro candidato, o deputado Hugo Motta (PB) e o resultado passou a ser comentado, horas depois da eleição, como “uma vitória de Dilma contra Cunha”.

Ontem mesmo, ele disse que só computava derrotas para si quando ele era o candidato em um pleito e não nomes a quem ajudava. Em relação à decisão do STF, até agora Eduardo Cunha não se pronunciou.

Créditos: Rede Brasil Atual