'Não se combate corrupção corrompendo a Constituição', diz associação de juízes

Com o título “Não se combate corrupção corrompendo a Constituição”, a Associação dos Juízes para a Democracia (AJD), formada por magistrados de todos os segmentos do Judiciário, divulgou nota ontem (7) destacando que "ilegalidade não se combate com ilegalidade e, em consequência, a defesa do Estado democrático de direito não pode se dar às custas dos direitos e garantias fundamentais".

A entidade não cita diretamente a condução coercitiva à qual foi submetido, na última sexta-feira (4), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas faz várias críticas à Operação Lava Jato e enfatiza que “não se pode concordar com os shows midiáticos, promovidos em cumprimentos de ordens de prisão e de condução coercitiva” no âmbito da operação.

A AJD também afirma que foi graças à gradativa superação do regime ditatorial instaurado pelo golpe de Estado de 1964 que ficou revelada à sociedade a prática de diversos atos de corrupção, “antes ocultos em favor dos detentores do poder político ou econômico, levados a efeito por corporações e agente estatais, independente de partidos políticos e das ideologias vigentes brasileiros”.

E destaca que uma operação para combater a corrupção só é possível, hoje, porque o Brasil vive no ambiente democrático, no qual se respeitam a independência das instituições e a liberdade de expressão, “inclusive para que as respectivas qualidades sejam enaltecidas e os respectivos erros, apontados”.

Os magistrados da entidade ainda afirmam que o problema é que a forma como tem sido feito este combate à corrupção tem ensejado a defesa de medidas e a efetiva prática de ações não condizentes às liberdades públicas ínsitas ao regime democrático de direito. “Nesse sentido, têm-se que as chamadas  '10 Medidas Contra a Corrupção', lançadas à discussão pelo Ministério Público Federal, não se mostram adequadas à Constituição da República”, ressalta o documento.

Créditos: Rede Brasil Atual