STF: Cunha deve acatar processo de impeachment de Temer

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que receba um pedido de impeachment do vice-presidente Michel Temer e envie o caso para análise de uma comissão especial a ser formada na Casa. A Câmara pode recorrer e pedir que a decisão seja reavaliada pelo plenário da Corte.

A decisão, desta terça-feira (5), atende ao pedido de um advogado, Mariel Márley Marra, de Minas Gerais, que acionou o STF para questionar decisão de Cunha que arquivou uma denúncia que ele apresentou contra Temer, em dezembro do ano passado. O presidente da Câmara entendeu que não havia indício de crime de responsabilidade do vice-presidente.

Cunha classificou de “absurda” a decisão de Marco Aurélio Mello e informou que vai recorrer. O presidente da Câmara afirmou que, com a decisão do ministro, teria que abrir oito pedidos de afastamento da presidente Dilma Rousseff pendentes de análise.

Na segunda, para instruir a ação apresentada pelo advogado mineiro, a Câmara enviou um parecer à Corte alegando que o STF “nunca, jamais” poderia determinar o início de um processo de impeachment, em substituição ao presidente da Casa. Na última sexta-feira, por um equívoco, o STF havia divulgado uma “decisão em elaboração” a respeito deste mesmo pedido.

Créditos: Nossa Política