Governo aprova reajuste de R$58 bilhões aos três Poderes, e corta verba da saúde e educação

Na quinta-feira (02) foi aprovado na Câmara dos Deputados 14 projetos de lei que visam aumentar os salários dos servidores dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e para a Procuradoria-Geral da República, além de militares, que até 2019 custará R$58 bilhões aos cofres públicos. Incomodado com as críticas de que estaria prejudicando o ajuste fiscal ao apoiar a aprovação de reajuste para servidores públicos, o governo Temer disse que enquadra-se na regra de teto para o crescimento dos gastos públicos criada pela nova equipe econômica. 

O ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, defendeu os aumentos reafirmando que eles “estão abaixo da inflação, já estão previstos no Orçamento deste ano” e chegou a afirmar que representam “uma contribuição e sacrifício dos servidores públicos” para o reequilíbrio das contas públicas.

Vejamos o “sacrifício” feito pelos altos servidores dos Três Poderes: o primeiro projeto votado foi o reajuste do Judiciário, que varia entre 16,5% e 41,4%, que será dividido em oito parcelas no período de quatro anos. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal terão aumento de 16,38%, com o salário passando dos atuais R$ 33.763 para R$ 39.293,38 sem contar os benefícios (“auxílios” financeiros para vestimenta, transporte, e até para a educação de filhos e familiares).

Certamente não será esse o valor recebido pelos funcionários do “baixo escalão” do Judiciário que há anos lutam – e mesmo ano passado protagonizaram uma importante greve – por reajustes salariais que não ocorriam há 10 anos período esse que o PT esteve a frente do governo, além do fato de sofrerem com assédio moral e a pressão dos juízes. Temer visa o “alto comando” do Judiciário, parte fundamental da frente golpista que destituiu Dilma para aplicar ajustes orçamentários ainda mais duros do que vinha fazendo o PT (com a anunciada alteração constitucional para diminuir o teto dos gastos obrigatórios vinculados à saúde e a educação, segundo Meirelles).

Esses reajustes que beneficiarão o alto escalão federal, incluindo militares, tem o objetivo claro que criar base para que os capitalistas sigam mantendo seus altos padrões de vida, em detrimento de condições mais dignas de vida para a maior parte da população, que hoje enfrenta os efeitos da crise econômica com ameaça direta de retirada de direitos trabalhistas, além dos milhares de desempregados que atualmente lotam as filas de agências de emprego pelo país.

As motivações do reajuste ficam claras passando a limpo a última semana. O governo perdeu seu principal articulador político na figura de Romero Jucá, exonerado da pasta do Planejamento depois da liberação das gravações com o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, em que Jucá se pronuncia a favor da impunidade generalizada dos envolvidos nos esquemas de corrupção da Petrobrás. Na mesma semana, as gravações do mesmo Machado expuseram o ex-ministro da Transparência Fabiano Silveira, que em áudios aconselhava Renan Calheiros a se livrar das investigações das quais é réu no STF. 

Todos os áudios envolvem as cúpulas do PMDB como José Sarney e Renan, do PSDB vinculado a Aécio, e do chamado “Centrão” político, além dos ministros do STF e do Ministério Público. Guardadas desde fevereiro, não foram soltas pela imprensa oficial antes porque a revelações dos áudios impediriam a aplicação do golpe institucional, para o qual a mídia e o Judiciário trabalharam incansavelmente.

A cornucópia de benesses de Temer favorece todas as instituições do regime golpista para tratar de estancar as crises (no Senado as informações sugerem que alguns parlamentares começam a repensar seu voto na votação definitiva do impeachment), aumentando os salários dos altos funcionários do Legislativo e do Judiciário para afiançar lealdades ao gabinete golpista. Como moeda de troca, imediatamente Temer pediu “colaboração” da Câmara e do Senado para a aprovação das medidas econômicas contra os trabalhadores e o povo pobre contidos nos anúncios do ministro da Fazenda Henrique Meirelles, algo difícil de se fazer antes das eleições de outubro em que os políticos da burguesia usam demagogia para poder se reeleger e aproveitar de seus altíssimos salários em meio a 11 milhões de desempregados no país.

Em meio à campanha governamental pelo “enxugamento dos gastos” no orçamento que atende toda população, cortando verbas na saúde e na educação, diminuindo o tamanho do SUS e cortando programas de financiamento estudantil, o que não se cortará serão os lucros dos capitalistas e o salário de “seus” políticos e juízes privilegiados.

Este neoliberalismo de fazer inveja aos tucanos – num governo golpista em que cada vez mais se encontram tucanos da ala paulista – quer rifar os direitos elementares à saúde e educação, que foram degradados pelos governos do PSDB e pelo PT, deixando intactas as bases dos privilégios dos políticos e dos empresários. É mentira que se precisa cortar nos programas e orçamentos sociais para poupar dinheiro. É possível e urgente cortar os altos salários e privilégios de políticos e juízes, e impor impostos progressivos aos lucros dos capitalistas, todos numa só frente para fazer com que os trabalhadores, as mulheres e a juventude paguem pela crise.

Contra o plano de Temer e dos capitalistas, nossa proposta é para que os capitalistas paguem por sua crise. Para isso, exigimos que a CUT e a CTB saiam de sua passividade criminosa e ergam um plano emergencial para enfrentar a crise, começando com uma questão sentida pela maioria dos jovens e trabalhadores, que é impedir as demissões e impor que toda fábrica que demita em massa ou que feche seja expropriada sob controle dos trabalhadores; abertura dos livros de contabilidade de toda empresa, como a MABE em Campinas ou a Mecano em Osasco, que ameace demitir alegando queda nos lucros; quando for necessário reduzir a produção seja reduzida a jornada, sem redução de salários; que os salários sejam aumentados automaticamente mês a mês na mesma proporção que a inflação, para barrar a queda no rendimento dos trabalhadores; que a saúde e a educação tenham seu repasse de verbas aumentado com o fim do pagamento da dívida pública, que consome quase a metade do orçamento público e que na verdade já foi paga há anos, persistindo somente devido ao mecanismo de cobrança de juros sobre juros.

Contra este aumento salarial escandaloso (chamado de “sacrifício”!) dos três poderes, uma nova Assembléia Constituinte imposta pela luta poderia habilitar uma resposta independente dos trabalhadores urbanos e do campo, dos indígenas, das mulheres e da juventude, que tomassem os rumos do país em suas mãos: em primeiro lugar, anulando este aumento, e impondo que todo juiz e político de alto escalão ganhasse o mesmo que uma professora, fossem eleitos e revogáveis a qualquer momento, e se abolissem todos os privilégios e auxílios financeiros. 

Esta é uma medida elementar para que os políticos não enriqueçam com os cargos públicos, algo minimamente democrático. Isso já foi feito no passado, e se trata de uma experiência valiosa do primeiro governo dos trabalhadores na história, durante a Comuna de Paris de 1871. Que todo este dinheiro seja revertido para aumentar as verbas nas áreas da saúde e da educação, junto ao fim do pagamento da ilegítima e ilegal dívida pública, com impostos progressivos aos lucros dos capitalistas.

Uma Constituinte assim poderia ser o palco para que os trabalhadores, as mulheres e a juventude se choquem contra todo este podre regime político, rumando estrategicamente à conquista revolucionária de um governo dos trabalhadores que rompa com a burguesia e o capitalismo.

Créditos: Esquerda Diário