São Paulo aprova privatização de parques

A proposta tramitava no Legislativo desde 2013, mas só previa 5 parques, e é de iniciativa do então Secretário de Meio Ambiente, Bruno Covas, Hoje, ele é deputado estadual pelo PSDB. Por meio de emenda ao texto original, foram incluídos 22, totalizando 25 áreas. Firmado pelo líder do governo, Cauê Macris, (PSDB), e por mais 21 deputados, o texto autoriza a concessão dos parques para exploração dos serviços ou uso, total ou parcial, inclusive para fins comerciais.

A pressa com que a votação aconteceu – menos de uma semana após o projeto ter sido desengavetado – foi criticada pelas bancadas de oposição ao governo Alckmin, que incluem PT, Psol e PCdoB. Depois de mais de um ano parado, o texto foi levado a plenário em regime de urgência.

O líder do PT na Alesp, José Zico Prado, afirma que o projeto não cumpriu os ritos necessários e, por isso, enfrentará uma Ação direita de inconstitucionalidade (Adin). “Este PL chegou em 2013 listando cinco parques, depois o governo listou 106. Depois de negociações paralelas do governo, o texto em discussão hoje está com 25, mas ainda sob o mesmo PL de 2013, o que não poderia acontecer. O projeto é inconstitucional. Mexeu em artigos que não caberia ao Legislativo. Vamos entrar com a Adin”, afirma.

Para os deputados petistas, um dos problemas do projeto é tornar os parques inacessíveis, principalmente para a população mais pobre, já que as empresas donas das concessões poderiam cobrar ingressos caros. ” Nas mãos de particulares, vocês acreditam que isso continuará a ser gratuito? Empresas buscam lucro! Essa medida vai prejudicar não só o lazer das pessoas, mas também trabalhos de pesquisadores, comunidades de quilombolas, assentados. Vamos recorrer à Justiça para impedir que esse atentado ao povo paulista seja concretizado”, diz a deputada Beth Sahão.

O projeto já foi modificado em pelo menos três ocasiões, desde que foi apresentado, em 2013. O PT denuncia que a bancada governista não fez diálogo com a oposição e não realizou audiências públicas com as comunidades do entorno dos parques. “A população nem sabe que este projeto está tramitando e que o parque ao lado de sua casa será privatizado. Minimamente, deveriam ser realizadas audiências públicas, ter sido aberto um diálogo com todos os partidos com assento no Legislativo”, reforçou Zico. A bancada do PT votou contrariamente ao projeto e a emenda apresentada pelos partidos da base governistas.

“Estamos entregando de bandeja para a iniciativa privada o patrimônio que é do povo paulista. As unidades deveriam ser cuidadas pelo estado e não entregues”, diz a deputada Márcia Lia (PT). Foram incluídas as unidades mais importantes do estado, como os parques do Vale do Ribeira (cavernas), Ilha do Cardoso, Anchieta, Cantareira, Campos de Jordão e Jaraguá. Para Márcia Lia, trata-se de um “projeto inadmissível”. “O meio ambiente chora porque estamos acabando com as nossas poucas reservas ambientais. O Estado não pode se dispor daquilo que é do povo. Esses parques pertencem ao povo”, reforça.
Créditos: Agencia PT