Participação da Petrobrás no pré-sal está ameaçada

O novo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), deve colocar em votação nas próximas semanas o Projeto de Lei 4567/2016, de autoria do senador José Serra, que busca acabar com a obrigatoriedade de participação da Petrobras na exploração do pré-sal. Atualmente, a Lei 12.351/10 determina que a Petrobras seja operadora em todos os consórcios com 30% dos direitos, no mínimo. Até o momento, apenas o campo de Libra foi licitado sob o regime de partilha de produção e a Petrobras ficou com 40% dos direitos (30% pela lei e 10% como participante). O restante foi repartido entre Shell (20%), Total (20%) e duas empresas chinesas (20%).

Se aprovado, o projeto de Serra terá duas consequências principais: irá contribuir com o desmonte da Petrobrás e poderá retirar bilhões de reais da Educação. De acordo com Miguel Soldatelli Rossetto, ex-Ministro do Desenvolvimento Agrário de Luiz Inácia Lula da Silva e Dilma Rousseff, a Petrobras se tornou uma referência internacional em energia aprendendo a integrar as diversas áreas do setor: petroquímica, produção, refino, distribuição, energias renováveis.

Desintegrar a Petrobras como o governo vem fazendo é inaceitável. Vender a parte de logística, a transpetro, BR distribuição, desintegrando a companhia, é criminoso e vamos resistir”, afirmou Rossetto. Segundo o ex-ministro, a obrigatoriedade de participação da Petrobras é fundamental e estratégica porque “a operadora dos campos de petróleo do pré-sal é a grande articuladora, compradora dos equipamentos, dos serviços necessários a essa atividade, portanto, é ela que organiza a produção”.

Ainda segundo Rossetto, o projeto de Serra é entreguista e vergonhoso, beneficiando apenas o capital internacional. “É evidente que as grandes empresas de petróleo, especialmente as americanas, querem entrar na atividade do pré-sal, na medida que essa área tem enormes garantias de existência de petróleo e mínimos riscos no processo exploratório”.


A divisão dos recursos advindos da exploração do pré-sal funciona da seguinte forma: do total dos recursos arrecadados pelo consórcio operador, uma parte é destinada a cobrir o custo de operação; outros 15% são destinados para o pagamento de royalties. O recurso restante, conhecido como excedente em óleo, é dividido entre as empresas do consórcio e a União, que é obrigada a destinar sua parte diretamente para o Fundo Social.

Em setembro de 2013, a presidenta Dilma Rousseff assinou a lei que destina a maior parte dos recursos dos royalties do pré-sal à educação. A lei determinou que 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal fossem destinados à educação. Caso a proposta de Serra seja aprovada, não se altera a destinação e nem os valores dos royalties, mas devem diminuir os recursos destinados ao Fundo Social.

Isso deve ocorrer porque, como a Petrobrás possui grande experiência na exploração do pré-sal, ela possui os custos mais baixos de operação. Caso outras empresas passem a operar no lugar da Petrobras, provavelmente irá diminuir o excedente em óleo da união, utilizado no Fundo. De acordo com Paulo César Ribeiro de Lima, assessor legislativo da Câmara dos Deputados que deu entrevista ao Centro de Referências em Educação Integral, “mantidas as projeções iniciais, o Fundo Social pode perder até R$ 480 bilhões (R$ 360 bilhões para educação e R$ 120 bilhões para saúde) caso a Petrobras deixe de ser operar nos campos do pré-sal”.
Créditos: Agencia PT