STF nega pedido para anular impeachment de Dilma Rousseff

O ministro Teori Zavascki, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta quinta-feira (8), o pedido de liminar da defesa da ex-presidente Dilma Rousseff para a anulação do processo de impeachment  que cassou Dilma. O recurso negado também impede a realização de um novo julgamento do caso. De acordo com Teori, a defesa teve oportunidade de se manifestar no curso do processo de impeachment e não conseguiu convencer a maioria dos senadores sobre sua tese.

— A defesa também pode produzir suas próprias análises sobre o significado conjuntural de cada um dos decretos e atrasos de pagamento narrados na acusação, com argumentos que, todavia, não lograram convencer a maioria necessária dos membros do colegiado julgador que, repita-se, é o Senado Federal. E, à míngua da caracterização de prejuízo real para a formulação da defesa, também a tese final se mostra desfalcada da relevância necessária para vingar liminarmente.

O advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo, argumentou no mandado de segurança que houve uma mudança no chamado “libelo”, a peça acusatória utilizada no julgamento, para a inclusão de um dispositivo legal para caracterizar o crime de responsabilidade fiscal, o que prejudicou o direito de defesa.

Com base nesse argumento, a defesa da ex-presidente pediu que o Supremo conceda uma medida liminar para restabelecer a interinidade de Michel Temer na Presidência da República, enquanto não transitar em julgado o pedido pela anulação da decisão do Senado que condenou Dilma e a realização de um novo julgamento do impeachment.

Teori também destaca que os crimes de responsabilidade têm "extrato essencialmente político". O ministro ainda pediu informações a órgãos envolvidos no processo de impeachment e encaminhou o caso para a Procuradoria-Geral da República, que deverá encaminhar parecer. Só após as respostas, o ministro deve analisar o mérito do pedido da defesa de Dilma.

O Supremo ainda deve analisar outros pedidos de aliados da ex-presidente e também recursos contrários ao fatiamento do julgamento da última quarta-feira, que manteve os direitos políticos de Dilma mesmo após o afastamento definitivo por crime de responsabilidade.

Créditos: R7