A decisão, em caráter liminar, foi proferida pelo juiz Antonio Augusto Serra Seca Neto e atende a pedidos do Ministério Público do Trabalho (MPT), em ação civil pública, movida nesta segunda-feira (19). São réus na ação os Consórcios Bacia do São Francisco e São Francisco Leste, e a S.A. Paulista de Construções e Comércio, a FBS Construção Civil e Pavimentação Ltda. e Somague Engenharia S.A do Brasil.
De acordo com a decisão, os gestores da obra estão obrigados a suspender a utilização de todos os veículos usados pela empresa RR Transportes Ltda. (Águia Turismo) para transporte de trabalhadores, substituindo-os por outros com adequadas condições de trafegabilidade. Os ônibus deverão atender o que estabelece o Código de Trânsito Brasileiro e a Norma Regulamentadora n.18 do Ministério do Trabalho.
Para suspender as obras no Túnel Monteiro, o juiz considerou o grave e iminente risco de acidente de trabalho a que estão submetidos os trabalhadores.
Determinou a “suspensão de todas as atividades laborais que estão sendo desempenhadas na localidade conhecida como Túnel Monteiro até que todas as regras de segurança previstas na NR-33, aprovada pela Portaria n. 3.214, de 8 de junho de 1.978, do Ministério do Trabalho, sejam devidamente cumpridas”. Ambas as obrigações devem ser cumpridas, sob pena de multa de R$ 100 mil por descumprimento, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Entenda o caso
A força-tarefa do MPT ocorreu do dia 12 a 16 de dezembro, sendo as fiscalizações em 13 e 14. Nelas, foram constatadas graves irregularidades, que colocam em risco a integridade física e a vida dos trabalhadores que atuam no Túnel Monteiro e nos que são transportados nos veículos fornecidos pela empresa RR Transportes Ltda (Águia Turismo).
Diante da gravidade da situação, o MPT expediu recomendação aos consórcios na quinta (15), pedindo a suspensão dessas atividades. Como não comprovaram, o órgão ingressou com ação na justiça na segunda (19).
Segundo os analistas periciais em saúde e segurança do trabalho do MPT, a grande maioria dos ônibus apresenta condições de risco. São elas: ausência de cintos de segurança; inexistência de discos do tacógrafo ou quebrados; extintores de incêndio com prazo de recarga vencida; falta de documentos dos veículos e de carteira de habilitação do condutor; pneus em condições inadequadas (pneu careca); faróis e lanternas queimados.
Já no Túnel do Monteiro, localizado na divisa entre os Estados de Pernambuco e Paraíba, foram encontrados empregados em situação extremamente indigna. Cerca de 20 empregados, que faziam o jateamento de concreto, limpeza e construção de piso, foram encontrados em ambiente com calor excessivo, inexistência de ventilação adequada.
Transposição
A integração do São Francisco abrange a construção de nove estações de bombeamento, 27 reservatórios, quatro túneis, 13 aquedutos, nove subestações de 230 kV e 270 quilômetros de linhas de transmissão em alta tensão. Ao todo, 390 municípios serão beneficiados com o projeto. Eles estão situados nos estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. No eixo norte, são 260 quilômetros de canal, dos quais 90,7% já foram executados. Já no leste, 217, sendo 88,7% prontos.Fonte: Ascom.
Créditos: Paraíba Online
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