Dados sobre a Dívida Pública Federal (DPF) foram divulgados nesta terça-feira (28) pelo Tesouro Nacional e indicou que a DPF subiu 2,66% em fevereiro. Seu estoque que em janeiro, em R$ 3,053 trilhões atingiu em um mês R$ 3,134 trilhões.
A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi) subiu 2,80% e fechou o mês em R$ 3,020 trilhões. Já a Dívida Pública Federal externa (DPFe) ficou 0,76% menor, somando R$ 113,93 bilhões no primeiro mês do ano.
A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi) subiu 2,80% e fechou o mês em R$ 3,020 trilhões. Já a Dívida Pública Federal externa (DPFe) ficou 0,76% menor, somando R$ 113,93 bilhões no primeiro mês do ano.
A Lei de Responsabilidade Fiscal sancionada em 2000 pelo atual presidente à época, Fernando Henrique Cardoso, obriga que o governo federal, bem como os estados da união paguem as dívidas públicas estaduais (no caso dos governos estaduais) e a federal (no caso do governo federal). Mas o que isso implica de fato, se levarmos em consideração a crise econômica e política em que vivemos, para o conjunto da população brasileira?
Com a Lei de Responsabilidade fiscal, o governo do golpista Temer, por exemplo, destina uma parcela do dinheiro público que hoje compreende um montante de 47,5% dos gastos federais aos bolsos dos capitalistas. Além de a lei favorecer o enriquecimento dos capitalistas e banqueiros, o governo federal também argumenta que o pagamento da dívida pública é uma forma de garantir o selo do Brasil de bom pagador, e dessa forma, atrair investimentos estrangeiros.
Ora, em meio a uma crise econômica brutal, onde o governo federal insiste não ter dinheiro e por isso precisa passar aceleradamente as reformas, Temer está dando aos banqueiros de presente – sem que eles movam uma palha – R$ 3,134 trilhões. Nesse sentido, as reformas da previdência, a PEC 55, terceirização irrestrita que são defendidas pelos meio de comunicação e pelo governo federal, na realidade são mecanismo para manter os lucros dos banqueiros e dos capitalistas e acelerar mais ainda o processo de acumulação de capital.
Créditos: Esquerda Diário
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