Centrais querem ocupar Congresso para enfrentar reforma trabalhista

Trabalhadores de diversas categorias, ligados a nove centrais sindicais, e movimentos sociais voltam às ruas nesta sexta-feira (30) para protestar contra o governo Temer, as reformas previdenciária e trabalhista e a lei da terceirização. 

Haverá manifestações por todo o país e paralisações em algumas cidades – no transporte coletivo, metroviários e ferroviários fazem assembleia nesta noite em São Paulo. Mas as centrais já planejam as atividades da próxima semana, quando o projeto de "reforma" trabalhista (PLC 38) deverá ser votado pelo plenário do Senado, depois da aprovação do relatório, ontem, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

"Para a CUT, a única saída para impedir que o plenário do Senado aprove a reforma é parar o Brasil, ocupar as ruas e o Congresso Nacional", afirma o presidente da central, Vagner Freitas. Segundo ele, a aprovação do parecer ao PLC 38, uma reforma "que promoverá um retrocesso de mais de 80 anos na legislação trabalhista brasileira, vai mobilizar ainda mais categorias".

Ele considera "inadmissível" um presidente tentar se manter no poder aprovando uma pauta patronal que prevê retirada de direitos. "Mais grave ainda é que esse presidente não tem legitimidade nem moral e é o primeiro da história do Brasil a ser oficialmente denunciado por corrupção", acrescenta.

Para o presidente da CTB, Adilson Araújo, a aprovação do relatório de Romero Jucá (PMDB-RR) na CCJ "atiçou ainda mais a greve" prevista para amanhã. "Vai acontecer muita coisa. A classe trabalhadora tem ciência de que o país chegou ao colapso. Eu tenho dito que o governo se reduz a lama e pó", afirma. 

O dirigente avalia que, passando a reforma trabalhista, a da Previdência pode nem se tornar necessária do ponto de vista do governo. "Eles jogam toda a carga na reforma trabalhista, que por tabela desmonta a Previdência. É garantir a possibilidade da subcontratação e perder o direito à aposentadoria."

Araújo considera possível evitar a derrota no plenário do Senado, em data ainda a ser marcada. E acredita que "o primeiro passo foi dado" com o adiamento da votação do requerimento de urgência para o PLC 38, que seria feita hoje, mas terminou cancelada por decisão do presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), diante do baixo quórum e depois de a oposição pedir leitura nominal.

"O governo não se sustenta", diz o presidente da CTB. "Diante desse colapso, a economia está perdida como GPS que indica endereço errado." Ele considera o dia de protesto das centrais, amanhã, como "importante termômetro" para a resistência. O próximo passo será intensificar a vigília em Brasília. "É um dever cívico, dos que creditam confiança na democracia e lutam pelo Estado democrático de direito."

Na visão do sindicalista, não se pode confiar na carta endereçada por Michel Temer aos senadores da CCJ, ontem, se comprometendo a vetar pontos da reforma trabalhista. "Seria uma incoerência da parte do movimento sindical creditar confiança a um governo golpista", afirma.

Já o presidente da UGT, Ricardo Patah, avalia que neste momento é preciso ser pragmático, referindo-se a uma possível medida provisória sobre questões trabalhistas, que poderia melhorar um projeto que segundo ele "foi desfigurado" originalmente pela Câmara em relação ao texto original, do Ministério do Trabalho. "Do ponto de vista político, (a votação na CCJ) foi uma derrota extraordinária para nós. A nossa expectativa é 2018, votar num Congresso que não esteja na Lava Jato e que, cirurgicamente, tenta eliminar a estrutura sindical."

Para Patah, Temer "está sendo usado pelos neoliberais de carteirinha" e a resposta terá de ser eleitoral, por um parlamento "mais afinado com as demandas sociais". 

Sobre a mobilização desta sexta, ele avalia que a ação será diferente – "Não significa melhor ou pior" – daquela realizada em 28 de abril, quando categorias vinculadas à UGT aderiram ao chamado de greve geral, como motoristas urbanos, motoboys, ferroviários e trabalhadores em asseio e conservação de São Paulo. Desta vez, não haverá greve, mas manifestações ao longo do dia.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) informou que estão sendo organizadas atividades em todos os estados, incluindo passeatas, atos culturais, manifestações "em locais estratégicos", incluindo Assembleias Legislativas. 

"Somos contra a 'reforma' trabalhista que vai promover o fim da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da própria Justiça do Trabalho, aprofundando a desigualdade social. Cruzamos os braços para a ‘reforma’ da Previdência, pois ela só interessa ao mercado financeiro e, não à toa, é rejeitada pela população brasileira. Nos somamos às várias organizações e movimentos para reivindicar a saída imediata de Temer", afirma o presidente da entidade, Aristides Santos. 

Metrô e trem

O Sindicato dos Metroviários de São Paulo fará assembleia hoje à noite para decidir sobre sua participação no movimento desta sexta-feira. Há um indicativo de paralisação, que precisa ser ratificado. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, como costuma fazer em véspera de possíveis greves, concedeu liminar parcial à Companhia do Metropolitano (Metrô) e determinou que o sindicato mantenha 80% dos trabalhadores em horários de pico (das 6h às 9h e das 16h às 19h) e 60% nos demais, sob pena de aplicação de multa de R$ 100 mil. A empresa havia pedido 100%, 70% e R$ 500 mil.

Os ferroviários de São Paulo também farão assembleia à noite para decidir se param. Já os motoristas de ônibus de São Paulo comunicaram que não haverá greve nesta sexta, lembrando que interromperam atividades em 15 de março e 28 de abril. O sindicato da categoria participará de protesto pela manhã na região central, saindo da Praça Ramos de Azevedo em direção à Superintendência Regional do Trabalho (representação local do Ministério do Trabalho), na Rua Martins Fontes.