Desemprego atinge 13,1 milhões de pessoas

A taxa de desemprego no Brasil ficou em 12,6 por cento nos três meses até agosto, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira. A mediana das previsões em pesquisa da Reuters era de que a taxa ficaria em 12,7 por cento por cento no período.

A taxa de desocupação para o país foi de 12,6% no trimestre junho-julho-agosto 2017, registrando redução de 0,7 ponto percentual em relação ao trimestre março-abril-maio (13,3%). Na comparação com o mesmo trimestre do ano anterior, quando a taxa foi estimada em 11,8%, o quadro foi de elevação (0,8 ponto percentual).

A população desocupada foi estimada em 13,1 milhões, o que representou queda de 4,8% (menos 658 mil pessoas), em relação ao trimestre anterior. No confronto com igual trimestre do ano anterior, quando havia 12,0 milhões de pessoas desocupadas, esta estimativa subiu 9,1% (mais 1,1 milhão de pessoas).

A população ocupada (91,1 milhões) apresentou aumento de 1,5% em relação ao trimestre anterior (mais 1,4 milhão pessoas). Em relação ao mesmo trimestre do ano anterior, quando havia no Brasil 90,1 milhões de pessoas ocupadas, este indicador apresentou variação positiva de 1% (mais 1 milhão de pessoas).

O número de empregados com carteira de trabalho assinada (33,4 milhões) ficou estável frente ao trimestre anterior (março a maio de 2017). No confronto com o trimestre de junho-julho-agosto 2016, houve queda de -2,2% (menos 765 mil).

O número de empregados sem carteira de trabalho assinada (10,8 milhões de pessoas) cresceu 2,7% em relação ao trimestre anterior, representando um incremento de 286 mil pessoas. Em relação ao mesmo trimestre do ano anterior, houve aumento de 5,4% (mais 552 mil pessoas).

A categoria dos trabalhadores por conta própria (22,8 milhões de pessoas) cresceu 2,1% em relação ao trimestre março-abril-maio (mais 472 mil pessoas). Em relação ao mesmo período do ano anterior, também houve variação positiva: 2,8% representando um aumento de 612 mil pessoas.

O rendimento médio real habitual (R$ 2.105) no trimestre junho-julho-agosto 2017 manteve estabilidade frente ao trimestre anterior (R$ 2.116) e, também, em relação ao mesmo trimestre de 2016 (R$ 2.066). A massa de rendimento real habitual (R$ 186,7 bilhões) no trimestre encerrado em agosto de 2017 também ficou estável nas duas comparações. Acesse as informações completas sobre a pesquisa aqui.

Créditos: Brasil 247

Crianças e adolescentes em situação de rua são 'refugiados urbanos'

O termo “refugiados urbanos” é uma expressão utilizada pelo programa do Projeto Quixote que trata do drama existente em diversos países e em todo o Brasil: a situação de crianças e adolescentes que se “refugiam” no centro da cidade como “mecanismo de afirmação da vida”.

“Trata-se de um exílio: precisar sair de casa ou distanciar-se dela, às vezes romper com a família, com a história das referências da comunidade de origem, com as pessoas com quem possui vínculos afetivos, com os cheiros, as marcos do seu lugar, da sua mátria”, diz trecho do livro Refugiados Urbanos, rematriamento de crianças e adolescentes em situação de rua, lançado nesta quinta-feira (28), em São Paulo.

Fundado em 1996, o Projeto Quixote é uma entidade com trajetória reconhecida pelo trabalho com crianças, adolescentes, jovens e famílias em situação de risco, por meio do atendimento clínico, pedagógico e social. Com o programa Refugiados Urbanos, o objetivo é o “rematriamento” da criança e do adolescente, ou seja, seu retorno à comunidade de origem – sendo "mátria" um conceito entendido a partir de um neologismo criado pelo escritor argentino Ernesto Sábato.

O contexto nacional de retrocessos e perda de direitos permeou o tom emotivo presente no auditório do Projeto Quixote durante o lançamento do livro – desenvolvido como uma espécie de marco pedagógico dos 21 anos de atuação da instituição.

“O Projeto Quixote facilita uma trajetória alternativa à rua, que privilegia arte, saúde, educação e cultura. Trabalhamos com o conceito de rematriamento, um acompanhamento longitudinal, tecendo junto com a criança sua biografia, sua história presente e seus desejos futuros. Direcionamos nosso trabalho, portanto, também às famílias, acompanhando-as na (re)construção de uma rede local de proteção e cuidados”, explica Auro Danny Lescher, fundador do projeto, no posfácio do livro.

Segundo pesquisa feita pelo Quixote, em 2011, com crianças e adolescentes em situação de rua na região central de São Paulo, a negligência e o abandono estão associados como a principal razão para o começo da vida nas ruas, com 37,2% das respostas. A seguir vem a violência psicológica ou física (18,3%), a violência sexual (15,7%) e, em quarto lugar, o uso de drogas, com 12,4%. Somados, violência e abandono representam 71,2% dos motivos que levam uma criança a sair de casa e fazer das ruas e praças da cidade o seu novo “lar”.

Privilegiando o relato em primeira pessoa do singular, o livro Refugiados Urbanos, rematriamento de crianças e adolescentes em situação de rua, da editora Peirópolis, possibilita um mergulho na rotina dos educadores terapêuticos (ETs), nome dado aos profissionais do atendimento psicossocial. No Quixote, a sigla também define o “educador tridimensional”, em razão das três dimensões do acolhimento: clínica, pedagógica e social.

“Compreendemos que, ao contrário do que pensam muitas pessoas, não é a droga que leva as pessoas às ruas, na grande maioria das vezes. Mas as ruas que levam às drogas. O que isso quer dizer? Que tem sentido no pacote-rua, muitas vezes, o uso de drogas. Ninguém está na rua porque está bem. Não é bem 'uma questão de escolha', principalmente falando de crianças e adolescentes. Deparar com esse cenário de crianças vivendo nas ruas é violento. Estamos falando de violência. A ida às ruas como uma possibilidade menos aniquiladora denuncia muitas coisas. Como era essa casa antes? Como era essa família? Havia família? O que se passa para alguém sentir o chão frio da rua mais quente do que o de casa? As perguntas são inesgotáveis. Não é possível respondê-las rapidamente”, reflete no livro a “ET” Lívia.

“De alguma maneira, nossa presença na chão das ruas dá visibilidade a esses meninos. Ao nosso lado, eles são vistos desenhando, jogando damas ou soltando bolinhas de sabão... E, nesses momentos, os olhares de estranhamento parecem quase lembrar que, por trás dos saquinhos de cola sempre na mão, essa infância insiste em aparecer”, destaca a educadora terapêutica que assina apenas como Camila.

O livro também reflete sobre os territórios da cidade e como as crianças e adolescentes transitam por eles, a sobrevivência nas ruas, a metodologia do “rematriamento” e inclui até mesmo um “glossário de absurdos”, tais como: criança com fome; criança com frio; criança sozinha; criança na rua; fome de criança; frio de criança, solidão de criança, entre outros absurdos.

Emocionado, Auro Lescher, fundador do Projeto Quixote, lembrou do seu estado de espírito há duas décadas, quando a entidade nascia. Naquela época, disse ele, acreditava que 20 anos depois o drama das crianças de rua seria uma situação já “quase superada”. Adotando um tom ainda utópico, porém mais comedido, ele destacou que o pensamento iluminista sempre o fez crer na evolução da sociedade. Atualmente, entretanto, disse ver tal problema de um modo mais realista, separando o que é desejo do que é cotidiano.

“Os tempos continuam difíceis para os sonhadores da paz”, ponderou. Confessando ter medo de ficar restrito “às trincheiras e resistências” nos próximos 20 anos, o fundador do Projeto Quixote afirmou que, para mudar a vida das crianças e adolescentes que vivem nas ruas, será preciso atuar “com muito vigor”. “O ridículo não pode triunfar sobre o sublime.”

Ao término da fala do fundador do Projeto Quixote, uma das ETs quixotescas pegou o microfone para afirmar não saber como será a situação das crianças e adolescentes de rua daqui a 20 anos, mas disse ter certeza de como seria dali a 20 minutos.

“Este prédio vai estar cheio de meninos e meninas almoçando, brincando ou descansando. Sendo crianças, longe da violência. É isso que vai acontecer daqui a 20 minutos, e é por esses 20 minutos que eu trabalho todos os dias.” O relógio marcava 12h10 e o lançamento do livro Refugiados Urbanos chegava ao fim. Hora do almoço para dezenas de crianças em situação de rua. Por Luciano Velleda, da RBA.

Créditos: Rede Brasil Atual

Governo entrega campos de petróleo que valem trilhões em recursos estratégicos do país

Aconteceu ontem a 14ª rodada de Licitações de Blocos para exploração do petróleo e gás natural da Agência Nacional do Petróleo (ANP). O leilão contou com a presença de diversas autoridades, como o Ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, diretores da ANP, como Décio Oddone, Aurélio Amaral, Felipe Kury e Waldyr Barroso, e José Cesário Cecchi, todos aprovados pelo Senado para a Diretoria da Agência.

Décio Oddone afirmou que “Esse leilão representa o início da retomada de investimentos, após a maior crise que esse setor já passou no Brasil”, mas o que Oddone não revela é que o leilão realizado é nada mais do que a entrega de áreas imensas do pós-sal brasileiro para empresas estrangeiras explorarem e lucrarem fortunas. Em sua declaração, ele maqueia o concreto que é um entreguismo absoluta das riquezas nacionais para a exploração do capital estrangeiro afirmando que “atrairão centenas de bilhões de reais em investimentos”.

A área total leiloada foi de 25.011 km², o equivalente à, por exemplo, metade do estado de Espírito Santo, ou, à pelo menos 10% da área do estado de São Paulo. Essa imensa área que será explorada pelas empresas estrangeiras se distribuem em 16 setores de 8 bacias sedimentares: Parnaíba, Potiguar, Santos, Recôncavo, Paraná, Espírito Santo, Sergipe-Alagoas e Campos.

Na rodada, foram arrematados 37 blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural. A previsão de investimentos do Programa Exploratório Mínimo (conjunto de atividades a ser cumprido pelas empresas vencedoras na primeira fase do contrato) é de R$ 845 milhões. O maior lance ofertado foi de cerca de R$ 2,24 bilhões, oferecido pelo bloco C-M-346, da bacia de Campos, pelo consórcio formado pelas empresas Petrobras (50% - operadora) e ExxonMobil Brasil (50%).

O retorno para a economia brasileira será obtido através de royalties, que são valores pagos pelas empresas pelo direito de explorar e comercializar o petróleo e o gás natural das regiões leiloadas. Tais royalties variam de 5% à 10%, ou seja, o retorno para o país da exploração das riquezas nacionais leiloadas para empresas privadas será de no máximo 10% do lucro obtido por elas.

Ou seja, em uma rápida e simples suposição, pode-se pensar que: em uma situação econômica favorável para a comercialização do petróleo, suponhamos que o barril de petróleo chegue a valer no mercado US$100. Se, ao longo do período, a economia brasileira tiver um retorno de US$100 milhões, significa que as empresas lucraram entre US$1 à US$2 bilhões. Assim, o retorno pela exploração da região leiloada é minúsculo frente ao lucro das empresas, e incomparavelmente ridículo ao maior lance ofertado, que seria de cerca de US$1,12 bilhões, como foi mencionado anteriormente.

Além do leilão de hoje, realizado com áreas do pós-sal, a ANP realizará em outubro rodadas com o Pré-sal, que é uma das regiões mais ricas, onde estão os 10 poços que mais produzem no Brasil, sendo equivalente a metade de toda produção brasileira. Outras rodadas contarão com leilões de jazidas unitizáveis, ou seja, áreas próximas à campos que tem reservatórios que se estendem das áreas concedidas, como por exemplo, a área de Gato do Mato e Carcará, e aos campos de Tartaruga Verde e Sapinhoá. Por fim, também serão entregues à exploração das grandes empresas bacias localizadas em Campos e Santos, na região do Pré-sal.

Assim, Temer entrega nas mãos das grandes empresas as maiores riquezas nacionais, a um preço que, a primeira vista, pode parecer de alto valor, mas quando comparado ao lucro que será retirado por essas empresas a quantia torna-se absolutamente irrisória. O lucro que será obtido pelas empresas considerando a quantidade brutal de áreas que serão entregues ao capital estrangeiro chegará a lucros de bilhões e até trilhões de dólares.

Não podemos deixar que o governo de Temer entregue para as mãos dos grandes capitalistas as maiores riquezas nacionais, para isso é preciso que os trabalhadores se mobilizem pela base, retomando a ferramenta de organização que são os sindicatos e apoiando a luta de outras categorias contra o projeto de privatizações que Temer tenta aplicar, bem como as reformas que atacam cruelmente os trabalhadores.
Créditos: Esquerda Diário

Jovens respondem por 3% dos crimes cometidos, mas são 'bode expiatório' da violência

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado adiou novamente, ontem (27), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2012, que estabelece a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Porém, diversas entidades da sociedade civil consideram a pauta um retrocesso.

De acordo com Pedro Hartung, advogado do Programa Prioridade Absoluta do Instituto Alana, há um imaginário deturpado sobre os jovens serem os principais autores de crimes no Brasil. "O adolescente não é o maior responsável pela violência, é a maior vítima. Eles são autores somente de 3% dos crimes, então por que a gente ainda discute isso?", questiona.

Para o advogado, utilizar os adolescentes como "bode expiatório" é uma tática eleitoreira de alguns senadores, que miram 2018. Ele também critica o papel da mídia na construção do apoio popular à redução da maioridade penal.

"Um dos principais fatores é a mídia, que dá um destaque absurdo e desproporcional quando um adolescente comete um crime. O Mapa da Violência mostra que a realidade é diferente. O Brasil é um dos países que mais mata jovens no mundo, principalmente o negro e periférico. Existe um extermínio da juventude e mídia não fala", explica Pedro.

Ele afirma ainda que o sistema carcerário está longe de ser solução da violência e que já há outras formas de punição para atos infracionais cometidos por jovens. "Se cadeia resolvesse o problema da violência, o Brasil já estaria bem porque é um dos países que mais encarcera pessoas no mundo. E a violência só aumenta", lembra o ativista, com base nos dados do Departamento Penitenciário Nacional de 2014, que aponta 622.202 presos no país.

"Além do mais, o Brasil já tem um sistema que responsabiliza o adolescente que é o sistema socioeducativo, proposto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Inclusive, o nível de reincidência no socioeducativo é muito menor do que no sistema prisional adulto. Então, para que criar outro sistema?", indaga Hartung.

Créditos: Rede Brasil Atual

STF decide que escola pública pode promover crença específica em aula de religião

O Supremo Tribunal Federal determinou, nesta quarta-feira, que um Estado laico como o Brasil é compatível com um ensino religioso confessional, vinculado a uma ou várias religiões específicas, nas escolas públicas. O STF, por 6 votos a 5, contraria assim a Ação Direta de Inconstitucionalidade da Procuradoria Geral da República, que cobrava que o ensino público religioso fosse sempre de natureza não confessional e facultativo, sem predomínio de nenhuma religião, como já estabelece a Constituição. 

Esse modelo, segundo a ação, “consiste na exposição das doutrinas, das práticas, da história e de dimensões sociais das diferentes religiões – bem como de posições não-religiosas, como o ateísmo e o agnosticismo, sem qualquer tomada de partido por parte dos educadores”. A PGR também pregava na sua ação pela proibição da admissão de professores que atuem como representantes de confissões religiosas.

Mas a maioria dos ministros do Supremo considerou que há como pregar a religiosidade e crenças específicas em escolas públicas sem violar a laicidade do Estado. "Não consigo vislumbrar nas normas autorização para o proselitismo ou catequismo. Não vejo nos preceitos proibição que se possa oferecer ensino religioso com conteúdo especifico sendo facultativo", defendeu a ministra Cármen Lúcia, que desempatou a votação.

O julgamento, que decorreu em cinco sessões, revelou como a fé e o papel dos credos nos espaços públicos continuam sendo um desafio num país com vasta diversidade religiosa –calcula-se que há cerca de 140 confissões –, mas declaradamente laico. O próprio plenário do Supremo, assim como o da Câmara, está vigiado por um crucifixo na parede. 

O ministro Gilmar Mendes, defensor de que o ensino confessional não é proibido pela Constituição por ser facultativo, chegou até a ironizar a questão. “Aqui me ocorre uma dúvida interessante. Será que precisaremos, eu pergunto, em algum momento chegar ao ponto de discutir a retirada a estátua do Cristo Redentor do morro do Corcovado por simbolizar a influência cristã em nosso País? Ou a extinção do feriado de Nossa Senhora de Aparecida? A alteração dos nomes dos Estados? São Paulo passaria a se chamar Paulo? E o Espírito Santo? Poderia se pensar em espírito de porco ou em qualquer outra coisa”.

No Brasil, o maior país católico do mundo com 123 milhões de fiéis, o ensino religioso está contemplado na lei 9394/96 de diretrizes e base da educação nacional. A oferta é obrigatória para a escola e optativa para o estudante do ensino fundamental. Mas, na prática, cabe aos municípios e Estados legislar a respeito e às escolas acordar com os pais como o ensino religioso é incluído na grade escolar, o que tem levado a uma ampla interpretação do modelo de ensino nas aulas, assim como ao privilégio de determinados credos frente a outros.

Créditos:El País

Sistema tributário injusto aprofunda a desigualdade social do Brasil

Quem tem mais paga mais, quem tem menos, paga menos, e quem tem muito pouco não paga nada. Para a ONG Oxfam Brasil, que divulgou nesta segunda-feira o estudo “A Distância Que Nos Une”, essa lógica simples deveria nortear um sistema tributário justo. Por aqui, todavia, isso não se aplica.

No caso do imposto sobre a renda, quem ganha 320 salários mínimos por mês paga uma alíquota efetiva de imposto (descontadas deduções e isenções) similar à do trabalhador que ganha cinco salários mínimos mensais, e quatro vezes menor em comparação com quem ganha entre 15 e 40 salários mínimos.

“A progressividade das alíquotas efetivas cresce até a faixa dos 20 a 40 salários mínimos de rendimentos, passando a partir daí a cair vertiginosamente, justamente nos grupos mais ricos do país. Esta inversão é produto de duas distorções no imposto de renda: a isenção de impostos sobre lucros e dividendos e a limitação de alíquotas no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)”, explica o relatório, enfatizando que os lucros e dividendos são justamente os “salários” dos super-ricos.

A distorção se originou em 1996, no primeiro mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), quando donos ou acionistas de empresas deixaram de pagar tributos sobre os dividendos recebidos na distribuição de lucros das empresas. Além do Brasil, tal política de isenção existe somente em outro país da lista de membros e parceiros da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE): a Estônia.

O estudo da Oxfam Brasil enfatiza os dados da Receita Federal de 2016, os quais mostram que brasileiros com rendimentos mensais superiores a 80 salários mínimos (R$ 63.040) têm isenção média de 66% de impostos, índice que pode alcançar 70% para rendimentos superiores a 320 salários mínimos mensais (R$ 252.160). Já a isenção para a classe média (de três a 20 salários mínimos, ou seja, entre R$ 2.364 e R$ 15.760) é de 17%, baixando para 9% no caso de quem ganha entre um e três salários mínimos por mês (R$ 788 a R$ 2.364).

Além da isenção de lucros e dividendos, o Brasil tributa pouco as grandes rendas de salário. “A inexistência de alíquotas maiores para quem ganha muito mais do que o piso da maior alíquota – R$ 4.664,68 – contribui para a perda de progressividade do Imposto de Renda. Considerando os dados de faixa de renda divulgados pela Receita Federal, pagam 27,5% de alíquota tanto quem ganha cerca de seis salários mínimos mensais quanto quem ganha 320 salários mínimos mensais. Esta situação é piorada pela defasagem de mais de 80% da tabela do IRPF, há mais de 20 anos sem reajuste”, diz outro trecho do relatório.

A baixa tributação do patrimônio é outro fator que colabora para a desigualdade social do Brasil. Os impostos patrimoniais, por exemplo, representam somente 4,5% do total arrecadado no país. No Japão, Grã-Bretanha e Canadá essa taxa é superior a 10% e nos Estados Unidos alcança 12,15%.

Reivindicado por movimentos sociais e lideranças políticas progressistas, o imposto sobre herança representa apenas 0,6% da arrecadação fiscal. O estudo dá como exemplo o estado mais rico da federação: enquanto em São Paulo a alíquota do imposto sobre herança é de 4%, no Reino Unido esse índice chega a 40%.

Outro grave problema que distorce o sistema tributário brasileiro é a falta de qualquer tipo de imposto sobre determinados bens patrimoniais de valor elevado como jatos, helicópteros, iates e lanchas, diferentemente dos automóveis, cujos proprietários são obrigados a pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Situação semelhante acontece com o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), cuja taxação é prevista na Constituição Federal, mas nunca foi regulamentada.

Além da distorção do sistema tributário, o Brasil também sofre a desigualdade social causada por raça e gênero. De acordo com o relatório da Oxfam Brasil, um cidadão negro com ensino médio completo ganha, em média, R$ 1.497, valor que representa 76% do rendimento médio de brancos (R$ 1.958) com o mesmo grau de instrução. No ensino superior, a situação é semelhante: negros com diploma ganham 75% do que ganham brancos com diplomas.

Com as mulheres a realidade é ainda pior, em que pese elas terem escolaridade média superior à dos homens (8,4 anos de estudo e 8, respectivamente). "Mulheres com ensino médio completo ganham, em média, R$ 1.338, 66% do que ganham os homens de igual escolaridade (R$ 2.023). Na faixa de ensino superior completo, mulheres ganham R$ 3.022 em média, apenas 63% do que ganham homens com o mesmo nível educacional (R$ 4.812)", revela um trecho do relatório.

A situação discriminatória ocorre mesmo quando as profissões são as mesmas. Segundo o estudo da Oxfam Brasil, um médico negro ganha, em média, 88% do que ganha um médico branco. No caso das mulheres, uma médica recebe, em média, 64% dos rendimentos de homens médicos; e mulheres economistas ganham 61% do que ganham, em média, seus colegas homens. Outro exemplo apontado pelo relatório é a carreira de Letras, com grande participação feminina: mulheres recebem em média 80% do que ganham os homens.

Créditos: Rede Brasil Atual

Para fechar as contas do ano, Temer queima em leilão óleo, gás e hidroelétricas

Para conseguir recursos extras para fechar as contas de 2017, o governo federal realiza nesta quarta-feira (27) dois leilões, um no Rio de Janeiro e outro em São Paulo, que vão oferecer concessões no setor de energia para a iniciativa privada.

No Rio acontece a 14ª Rodada de Licitações de Petróleo e Gás. Serão ofertados 287 blocos de exploração, divididos em 29 setores de nove bacias sedimentares, que totalizam uma área de quase 123 mil Km2.

De acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), 32 empresas estão inscritas para participar do leilão. A maioria (18 dentre o total de inscritas) são empresas estrangeiras – estão no páreo correntes da Alemanha, Austrália, Canadá, China, Espanha, Estados Unidos, França, Índia, Malásia, Reino Unido, Rússia e Tailândia.

Em São Paulo, ocorre a relicitação de quatro usinas hidrelétricas hoje operadas pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig): Jaguara, São Simão, Miranda e Volta Grande. Juntas, elas têm capacidade de gerar 2.922 MegaWatts (MW) de energia.

Ganha a concessão quem oferecer o maior valor de outorga por cada uma das usinas. Outorga é um montante pago pela empresa ao governo pelo direito de explorar um bem público. O governo espera arrecadar R$ 11 bilhões com as 4 hidrelétricas.

Créditos: Revista Forum

10% mais ricos pagam menos tributos que os 10% mais pobres, diz estudo

A população 10% mais rica do Brasil paga uma parcela menor de sua renda com tributos que os 10% mais pobres, mostra um estudo sobre desigualdade divulgado pela organização não-governamental britânica Oxfam. A parcela mais pobre da população gasta 32% de tudo o que recebe em tributos, enquanto quem está no topo da pirâmide destina apenas 21% de sua renda para pagar impostos, segundo o relatório “A Distância que nos Une – Um Retrato das Desigualdades Brasileiras".

No Brasil, a renda mais baixa também é a que paga mais impostos indiretos (cobrados sobre produtos e serviços): 28% de tudo o que ganham os mais pobres é consumido para este fim, enquanto que os mais ricos pagam somente 10% do rendimento neste tipo de imposto.
Os negros e as mulheres são os mais penalizados por essa diferença, mostra o estudo da Oxfam, já que eles somam três de cada quatro brasileiros na faixa menos favorecida. Na outra ponta, os homens brancos são dois em cada três dos 10% mais ricos do Brasil.
Imposto de renda e patrimônio

Quando se trata de impostos sobre a renda e patrimônio, o abismo entre ricos e pobres também é grande. Quem ganha 320 salários mínimos por mês paga a mesma alíquota efetiva de Imposto de Renda (após descontos, deduções e isenções) de quem recebe cinco salários mínimos, aponta a Oxfam.
Isso acontece porque a alíquota do IR para de crescer para quem ganha acima de 40 salários mínimos. Os mais ricos – boa parte empresários e acionistas – são também os mais beneficiados com as isenções sobre lucros de empresas e dividendos de ações. Na prática, apesar de ser uma renda, eles não precisam pagar imposto sobre estes ganhos, destaca o estudo.
Isenções beneficiam os mais ricos

O estudo aponta, ainda, citando dados da Receita Federal de 2016, que quem tem renda acima de 80 salários mínimos mensais (R$ 63.040) é beneficiado com isenção média de 66%. Para os que ganham 320 salários (R$ 252.160), o benefício vai a 70%.
Na outra ponta, a isenção para a classe média – quem recebe entre R$ 2.364 e R$ 15.760 é de 17%, e cai para 9% para quem ganha entre 1 e 3 salários mínimos mensais (R$ 788,00 a R$ 2.364,00), segundo o estudo.
Desigualdade salarial

O estudo também mostrou que a desigualdade salarial entre homens e mulheres só vai chegar ao fim daqui a 30 anos. Para chegar ao cálculo, a entidade usou a velocidade com que essa distância diminuiu em 20 anos, levando em conta os dados da Pnad Contínua, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Ou seja, a projeção considera que esse ritmo seria mantido.
Se antes as mulheres recebiam 40% do rendimento dos homens, duas décadas depois elas passaram a ganhar 62% do que eles recebem, sobretudo com a entrada delas no mercado de trabalho, aponta a Oxfam. A renda média do sexo masculino, em 2015, era de R$ 1.508,00, contra R$ 938 das mulheres.

Créditos: G1

Dívida pública do país aumentou 115 bilhões só em agosto

A dívida pública federal do Brasil teve alta de 1,87 por cento em agosto na comparação com julho, chegando a 3,404 trilhões de reais, aproximando-se da banda de 3,45 trilhões de reais a 3,65 trilhões de reais estabelecida para o ano dentro do Plano Anual de Financiamento. 

O movimento, informado pelo Tesouro Nacional nesta segunda-feira, deu-se principalmente pelo avanço da dívida pública mobiliária interna. O crescimento foi de 1,91 por cento na mesma base de comparação, a 3,286 trilhões de reais, na esteira de emissão líquida de 33,08 bilhões de reais e da apropriação positiva de juros de 28,38 bilhões de reais.

Em relação à composição, os títulos prefixados seguiram com maior peso na dívida total, com participação de 34,84 por cento, acima dos 34,27 por cento em julho, e dentro do intervalo de 32 a 36 por cento para 2017 no âmbito do PAF. Representados pelas LFTs, os títulos pós-fixados subiram a 31,92 por cento da dívida em agosto, ante 31,85 por cento no mês anterior. Para o ano, o Tesouro fixou uma participação de 29 a 33 por cento para os papéis.

Já os títulos corrigidos pela inflação viram sua fatia cair a 29,67 por cento do total da dívida, contra 30,28 por cento em julho. Para eles, o Tesouro também estabeleceu uma participação no ano de 29 a 33 por cento. A participação dos investidores estrangeiros em títulos da dívida interna diminuiu a 12,66 por cento em agosto, sobre 12,83 por cento em julho. Por Marcela Ayres.
Créditos: Plantão Brasil

Governo defende aposentadoria especial para deputados e ex-deputados

Considerada uma das “leis imorais” do país pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, a norma que garante aposentadoria especial para deputados e ex-deputados ganhou o apoio do governo na Justiça. A Advocacia Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário à ação de Janot contra o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSS), que favorece a aposentadoria dos atuais e de ex-integrantes da Câmara.

A manifestação ocorre no momento em que o governo busca angariar votos para os seus dois maiores desafios no Legislativo: barrar o andamento da mais nova denúncia criminal contra o presidente Michel Temer e para aprovar a reforma da Previdência, que reduz direitos e para os demais brasileiros. Criado em 1997, o PSSC garante aos parlamentares benefícios como aposentadoria integral, averbação de mandatos passados, atualização no mesmo percentual do parlamentar na ativa, a chamada paridade, acúmulo de benefícios que extrapolam teto constitucional, pensão integral em caso de morte e custeio das aposentadorias por conta da União.

Em parecer enviado ao Supremo, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, defende a manutenção das regras atuais para os congressistas. A ministra alega que elas fazem parte das “prerrogativas constitucionais do Poder Legislativo, tendo em vista a natureza política da função exercida”.

“Deve-se, ainda, salientar que a Constituição não veda a criação de regimes previdenciários específicos e nem limita a sua existência aos modelos atualmente em vigor”, diz trecho do documento ao qual o site Jota teve acesso. “O texto constitucional não permite necessariamente extrair-se uma interpretação restritiva, de que este é o único regime possível. Neste caso, entende-se que a previsão constitucional quis garantir àqueles ocupantes de cargos sem vínculo efetivo que estes não ficariam excluídos do amparo de um regime previdenciário”, acrescenta a AGU.

Créditos: Focando a Notícia

Brancos usam cota para negros e entram no curso de medicina

Um dos melhores do País, o curso de medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) está recebendo dezenas de brancos fazendo uso fraudulento do sistema de cotas da instituição, criado em 2009.

A queixa parte de alunos e é endossada pelo movimento negro e pelas entidades estudantis. O caso mais inquietante entre a comunidade acadêmica é do calouro Vinicius Loures, 23. Embora ele tenha se autodeclarado negro na inscrição, chamam a atenção seus cabelos loiros e a pele e olhos muito claros.

Quando o candidato se autodeclara negro, pardo ou índio no sistema da UFMG, concorre a uma vaga dentro do subgrupo que se colocou [são quatro variações na universidade]. As notas de corte para cotistas chegam a ter 28 pontos a menos no Enem do que na ampla concorrência.

A universidade diz estar ciente de possíveis desvios em seu programa de ações afirmativas e, após ser procurada pela Folha, informou que vai aperfeiçoar o sistema de cotas e investiga denúncias que foram oficializadas. As informações são da Folha de S. Paulo. 

Créditos: Brasil 247

Caixa reduz para 50% para financiamentos de imóveis usados

A partir da próxima segunda-feira (25), mutuários que financiarem imóveis usados na Caixa Econômica Federal vão enfrentar dificuldades a mais para fechar o contrato, entre elas ter que desembolsar uma entrada maior no ato da compra. O banco vai reduzir o limite máximo de financiamento para imóveis usados para 50% do valor do bem. 

Pelas regras atuais, os clientes poderiam financiar até 60% ou 70% do montante, dependendo do tipo de linha de crédito contratada.
A redução vale para todas as modalidades, como Minha Casa Minha Vida, empréstimos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (que usa recursos da poupança).

Em nota divulgada na noite de ontem, a Caixa informou que o novo limite valerá para as futuras operações de crédito. As propostas em análise entregues até a última semana continuarão a operar sob os limites antigos, caso o empréstimo seja liberado. 

Responsável por 70% do crédito imobiliário no país, a Caixa justificou que a redução dos limites ajusta o capital disponível da instituição financeira às condições do setor, cujo volume de crédito está crescendo neste ano. De maio a julho, o valor das concessões de financiamentos com juros regulados — como os imobiliários — somou R$ 2,4 bilhões, alta de 24% em relação ao trimestre anterior (fevereiro a abril).

O limite de financiamento para imóveis usados nesse mesmo patamar já havia sido reduzido anteriormente pela Caixa, em maio de 2015.  Na ocasião, o banco justificou a medida, afirmando que pretendia focar no crédito habitacional de moradias novas.

Apesar da redução do teto de financiamento, a presidente do Sindicato dos Corretores de Imóveis de Mato Grosso do Sul (Sindimóveis-MS), Marta Recalde, não acredita que haja impacto significativo sobre o mercado imobiliário estadual, por se tratar de um período sazonal.  "É uma restrição passageira, por conta do último trimestre do ano e por isso há uma flexibilização do limite. 

Nesse período em que vai se aproximando o fim do ano, os pedidos de financiamento são muitos e chega um determinado momento que é preciso haver uma reprogramação e a Caixa faz uma restrição do limite, é uma questão orçamentária. No ano que vem, ao fazer nova dotação orçamentária, o limite volta ao patamar anterior. Não interfere no mercado, já estamos acostumados", completou. A dirigente lembra ainda que a nova normatização vale apenas para o financiamento de imóveis usados — para os normais, continua em vigor o teto atual, de 80%. 
Créditos: Correio do Estado

Temer libera R$ 1 bilhão em emendas para barrar 2ª denúncia na Câmara

Com a autorização do Congresso para o governo fazer um rombo maior nas contas públicas, o governo de Michel Temer vai liberar R$ 1,016 bilhão em emendas parlamentares.

A liberação do dinheiro foi anunciada após o envio à Câmara da denúncia contra Temer por organização criminosa e obstrução à Justiça. A maior parte desse dinheiro será destinada às emendas individuais.

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, argumentou que a equipe econômica não teria opção de não fazer a liberação, porque é uma norma da Constituição Federal. "Eu acho importante esse recurso ser destinado para o interior. Talvez pela minha origem", falou o ministro que nasceu em Araguaína, no Tocantins. As informações são do jornal O Globo. 

Créditos: Brasil 247

80% das pessoas trocariam o carro pelo transporte público

Na cidade de São Paulo, oito em cada dez pessoas trocariam o veículo particular pelo transporte público se a qualidade do serviço fosse melhor. A conclusão é de uma pesquisa da Rede Nossa São Paulo sobre mobilidade urbana. Segundo o estudo, o carro ainda é o meio de transporte mais usado pelos paulistanos. 

O estudo também aponta que 47% dos paulistanos usam ônibus para se locomover. É o meio de transporte mais utilizado na cidade, o que não quer dizer que os usuários estejam satisfeitos com o serviço, pelo contrário, para a maioria dos entrevistados a tarifa é alta e a qualidade.

"Os ônibus são sucateados, são horríveis, parece que está na hora de botar no ferro velho. Pessoas idosas têm dificuldade para entrar, pois as plataformas são muito altas", critica o aposentado Elier Elias dos Santos, em entrevista à repórter Vanessa Nakasato, da TVT.

Flavio Siqueira, do projeto Cidade dos Sonhos, lembra que muitas pessoas deixam de sair de casa só pelo preço do ônibus e metrô. Mais da metade da população que vive em São Paulo, deixa de visitar parentes e amigos, parques e cinemas, por conta do valor da passagem", afirma, na mesma reportagem.

Os dados da pesquisa foram debatidos nesta quinta-feira (21), em um encontro que reuniu representantes do poder público e especialistas em mobilidade urbana. Para Jorge Abrahã, coordenador geral da Rede Nossa São Paulo, o debate é fundamental porque é a primeira vez, desde 2008, que todos os indicativos do levantamento são negativos.

"As questões de lotação, de tempo de viagem, tempo de espera, as questões de conforto e segurança. Tudo isso apareceu piorando. Há dez anos nós fazemos essa pesquisa e ela melhorava continuamente. Neste ano houve uma piora em todos os itens", lamenta.

"A pesquisa é tão rica, ela tem tantas informações que a gente precisa estimular o debate para que use os resultados dela para pressionar o governo, a prefeitura e a Câmara dos Vereadores, para que implemente políticas públicas prioritárias do transporte, para a mobilidade urbana na cidade de São Paulo", afirma o ativista Flavio Siqueira.

Créditos: Rede Brasil Atual

Temer quer privatizar a Petrobras, diz ex-diretor da ANP

Responsável por uma malha de gasodutos com extensão de 4,5 mil quilômetros, a Transportadora Associada de Gás (TAG) está à venda. A Petrobras quer comercializar 90% de sua participação na companhia para saldar suas dívidas e buscar equilíbrio financeiro.

Para o ex-diretor da Agência Nacional de Petróleo (ANP) Haroldo Lima, contudo, a decisão é um erro já que o endividamento poderia ser combatido com a rolagem da dívida e com "poucos desinvestimentos". "Mas quando essa empresa [Petrobras] opta por vender ativos estratégicos, isso nos deixa muito preocupados", afirmou em entrevista exclusiva à Sputnik Brasil.

Lima destacou que a TAG é a maior transportadora do país e dona de 47% de toda infraestrutura de gasodutos em território nacional, com presença nas regiões Norte, Nordeste e Sudeste.

A decisão da Petrobras de vender a TAG, a BR Distribuidora e o sistema de refino de petróleo foi criticada pelo ex-presidente da ANP: "Então, a Petrobras que detinha o controle de 100% do refino do petróleo no país passará a não ter controle nenhuma refinaria no Brasil. São espantosos os planos do governo em relação à Petrobras."

"Eu acho que o objetivo subjacente do governo com essa postura diante da Petrobras é a sua privatização. Existem, no ramo do petróleo, empresas horizontalizadas e verticalizadas. Horizontalizadas são as empresas que extraem petróleo e vendem petróleo. Apenas tiram e vendem petróleo. Já as verticalizadas, como a Petrobras, são empresas que produzem, extraem, refinam, transformam, distribuem e vendem petróleo e seus derivados. Como a Petrobras vai abrir mão de todas estas operações? Ela vai-se transformar numa empresa que somente extrai e vende petróleo? É totalmente absurdo."

A estatal de petróleo criada por Getúlio Vargas em 1953 reconheceu uma dívida bruta de R$ 376,587 bilhões em seu balanço do segundo trimestre de 2017 e enfrenta uma forte desvalorização. Para Lima, o cenário atual é resultado da queda do preço do barril de petróleo no mercado internacional e dos prejuízos causados pela corrupção e problemas de gestão. Fonte: Sputnik.

Créditos: Brasil 247

Privatização da Eletrobras põe em risco segurança da rede elétrica do país

A proposta do governo de Michel Temer (PMDB) de privatizar a Eletrobras pode ter consequências sérias para a população brasileira. O alerta foi feito por Eduardo Annunciato, presidente do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo. Segundo ele, quase 20 anos depois do início da privatização do setor elétrico do país, é possível avaliar os impactos da mudança na rotina dos trabalhadores, na infraestrutura e para a sociedade.

“Não é bom para a população, não é bom para o trabalhador, não é bom pra ninguém. No passado, diziam que a privatização traz inovação tecnológica e baixa a tarifa. O que foi provado pra gente? Que privatização retira investimento, rebaixa o salário dos trabalhadores e precariza a rede elétrica, colocando a população em risco e aumentando a tarifa”, afirma Eduardo Annunciato.

O parque gerador de energia da Eletrobras é composto por 233 usinas, sendo 47 hidrelétricas, 114 termoelétricas, duas termonucleares, 69 eólicas e uma solar. A empresa gera 170 mil gigawatts/hora (Gwh) de energia, sendo a maior companhia do setor elétrico da América Latina, responsável por atender 1/3 do consumo anual de eletricidade do Brasil. O governo Temer anunciou, em agosto, a estimativa de vender a Eletrobras por algo entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões, um valor semelhante ao gasto apenas na construção da Usina de Belo Monte – a Eletrobras detém 49,98% de participação no consórcio que a administra.

Além do investido em Belo Monte, o presidente do Sindicato dos Eletricitários destaca os recentes recursos gastos com Angra 3, a remodelação nas distribuidoras do Norte e Nordeste, o redimensionamento de máquinas em Furnas e a montagem das eclusas em Tucuruí (PA), ligada à usina hidrelétrica da região. Um conjunto de obras de melhorias que agora podem ser entregues de “bandeja” para a iniciativa privada.

“Foi 'recondutorada' toda a transmissão do parque energético brasileiro, ou seja, trocados todos os cabos para atender à necessidade de todos os estados, interligando um com o outro com as novas gerações de energia eólica e termelétrica que foram construídas. Tudo isso foi feito para melhorar o país e então vão entregar pra iniciativa privada explorar com preços estratosféricos contra a população? Isso é no mínimo injusto, esse papel entreguista que o governo está fazendo, o povo não merece passar por isso e temos que combater a entrega do patrimônio público”, defendeu Eduardo Annunciato.

Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a privatização da Eletrobras poderá aumentar as contas de luz em até 10%. A alta da tarifa, porém, é apenas a face mais exposta das consequências da privatização, pondera o presidente do Sindicato dos Eletricitários. Ele enfatiza que há uma relação direta entre energia e saneamento e, nesse sentido, o aumento da tarifa de luz impactará também a conta da água. Como consequência, Eduardo Annunciato explica que tudo isso atinge os custos de produção de indústria e até dos alimentos, pois muitos produtores agrícolas poderão perder os subsídios hoje recebidos para irrigação das lavouras.

Para o presidente do Sindicato dos Eletricitários, o impacto da privatização da Eletrobras nas contas de luz, água, produção industrial e agrícola é apenas uma parte das consequências. Há outras menos visíveis e menos sentidas no bolso, mas talvez mais graves, como, por exemplo, a manutenção da rede elétrica.

Eduardo Annunciato é enfático ao afirmar que a privatização do setor elétrico piorou a manutenção e a segurança nas redes de energia. Segundo ele, as chamadas “manutenções preventivas”, que antes eram a regra no setor, praticamente acabaram, substituídas pela “manutenção corretiva”, que aumenta o risco de acidente para os trabalhadores.

“A cada 500 metros há um defeito na linha, e a cada dois quilômetros há um defeito gravíssimo. Isso é possível identificar visualmente. É um campo minado nas nossas ruas”, disse ele, em conversa com jornalistas, nessa quarta-feira (20), na sede do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé. “O privado preza só o lucro, vai até o limite, até degringolar, e o risco para a população é muito maior. O prejuízo será incomensurável, tenebroso.”

Como exemplo, Eduardo Annunciato cita a manutenção em “linha viva” – um método em que o trabalhador se “conecta” na rede de energia ligada, com roupas especiais. O corpo fica energizado, mas não recebe a corrente elétrica. Historicamente, o procedimento era adotado para consertos pontuais, pois antes das privatizações a praxe era a manutenção preventiva, para a qual a rede de energia é desligada por algum tempo enquanto os trabalhadores atuam. Nos últimos anos, entretanto, a manutenção em “linha viva” passou a ser a prática recorrente, aumentando o risco de acidente e a pressão psicológica nos profissionais.

“A lógica das empresas privadas é energia passando, relógio ligado e dinheiro entrando”, afirma Annunciato, explicando a razão pela qual as empresas preferem não mais desligar por algumas horas a rede de energia para manutenção. De acordo com o presidente do Sindicato dos Eletricitários, antes das privatizações do setor elétrico havia zero acidentes com trabalhadores em “linha viva”; hoje são cerca de três ou quatro por ano, em cada empresa, geralmente fatais, além de seis acidentes por mês, em média, com a população.

“A sociedade está cada vez mais exposta ao risco e pagando tarifa mais cara. Conhecemos as mazelas da privatização, é aumento de tarifa e piora na qualidade do serviço”, afirmou ele, anunciando que a categoria iniciará nos próximos dias uma campanha de comunicação para alertar a população sobre as consequências da privatização da Eletrobras.

Créditos: Rede Brasil Atual

Denúncia contra Temer deve passar no STF

Segundo sondagem feita com os ministros, o STF (Supremo Tribunal Federal) deve rejeitar nesta quarta-feira (20) o pedido da defesa de Michel Temer para suspender a tramitação de uma segunda denúncia, na qual ele foi acusado de obstrução de justiça e participação em organização criminosa. A tendência é que os ministros não acolham a suspensão da tramitação, apurou a Folha.

O caso começou a ser discutido na semana passada. Os magistrados debatem se o pedido é constitucional.

A defesa de Temer alega que a tramitação da denúncia deve ser suspensa até que "questões preliminares" envolvendo as provas da delação da JBS sejam resolvidas. As informações levadas pelos colaboradores do frigorífico foram usadas como base para a acusação.

Além da delação da JBS, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se baseou em dezenas de outros delatores e em ao menos 15 fatos ainda em investigação para fazer as acusações.

Janot rompeu o acordo com os delatores da JBS, mas o material entregue por eles segue em posse da Procuradoria-Geral.

Um ministro da corte destaca que a denúncia é uma etapa do processo, baseada em indícios de crimes, e que apenas ao longo da ação penal é quando os fatos são comprovados ou arquivados. As informações são de reportagem de Letícia Casado na Folha de S.Paulo.

Créditos: Brasil 247

Lula lidera em todos os cenários, diz pesquisa CNT/MDA

Mesmo após o depoimento de Antonio Palocci, que negocia delação premiada, ao juiz Sergio Moro, o ex-presidente Lula continua liderando todos os cenários para a eleição presidencial de 2018. A 134ª Pesquisa CNT/MDA, realizada entre os dias 13 a 16 de setembro, mostra que as intenções de voto espontâneas para o petista passaram de 16,6% em fevereiro para 20,2% em setembro.

O mesmo levantamento mostra Jair Bolsonaro se consolidando no segundo lugar, indo de 6,5% para 10,9%. João Doria aparece com 2,4%; Marina Silva com 1,5% e Geraldo Alckmin e Ciro Gomes com 1,2% cada. Em relação à pesquisa de fevereiro, Aécio Neves caiu de 2,2% para 0,3%.

Já na intenção de voto estimulada, quando são apresentados os nomes dos candidatos, Lula tem 32,4% no cenário em que o postulante tucano é o senador mineiro Aécio Neves – que teve 3,2% da preferência dos entrevistados – seguido por Bolsonaro, com 19,8%. Marina Silva tem 12,1% e Ciro Gomes, 5,3%. Com João Doria indicado como candidato do PSDB, o prefeito de São Paulo tem 9,4%, atrás de Marina, com 12%; Bolsonaro, tem 18,4% e Lula, 32,7%.

Com Geraldo Alckmin na corrida como candidato do PSDB, o tucano tem 8,7%, e Lula lidera com 32%, seguido por Bolsonaro, com 19,4%, e Marina Silva, com 11,4%. Ciro Gomes tem 4,6% nesse cenário.

Nas simulações de segundo turno, Lula bate todos os seus rivais, superando Aécio por 41,8% a 14,8%; Alckmin por 40,6% a 23,2%; Doria por 41,6% a 25,2%; Bolsonaro por 40,5% a 28,5% e Marina Silva por 39,8% a 25,8%.

A avaliação do governo Temer chega a 3,4% de ótimo/bom, diante de 10,3% do levantamento de fevereiro. Entre os entrevistados, 75,6% acham sua gestão ruim/péssima. Foram feitas 2.002 entrevistas em 137 municípios em 25 estados nas cinco regiões do país.

Créditos: Rede Brasil Atual