Pelo programa, as empresas poderiam parcelar as dívidas em até 180 vezes, com um desconto de até 90% nos juros e multas. O governo teria perda de arrecadação da ordem de 3,2 bilhões só em 2018 e, até o fim do refinanciamento, que pode levar 14 anos, praticaria um perdão total de 16 bilhões de reais.
O veto segue uma recomendação da equipe econômica do governo. O texto do Refis foi aprovado em dezembro, no momento em que o governo precisava de apoio na Câmara para votar a Reforma da Previdência, sem citar o tamanho do impacto fiscal e nem como o perdão das dívidas seria compensado, uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. A medida então seria para evitar problemas legais como um processo ou até mesmo a abertura de um pedido de impeachment.
Segundo informações da imprensa, o presidente Michel Temer se reuniu na tarde da sexta com o presidente do Sebrae, Afif Domingos, um dos maiores defensores do programa. Segundo reportagem veiculada pelo G1, Afif alegou que apesar de ter acolhido a recomendação dos ministérios para vetar o Refis, Temer teria avisado sobre a pretensão de apoiar a derrubada do próprio veto no Congresso Nacional. Outra alternativa, segundo a matéria, seria a do peemedebista enviar ao parlamento um novo projeto para viabilizar o refinanciamento das dívidas de micro e pequenos empresários.
Como a decisão sobre a derrubada do veto ocorre somente após o fim do recesso parlamentar, em fevereiro, há uma recomendação do Sebrae para que as micro e pequenas empresas procurem a Receita Federal até o fim deste mês, para negociar o parcelamento de débitos tributários e não serem eliminadas do Simples Nacional.
Créditos: Carta Capital
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