Judiciário gasta mais de R$ 85 milhões em um mês com pensões

Milhares de familiares de juízes, desembargadores e outros membros do Judiciário recebem pensões como herança – alguns, pela vida toda, como a atriz Maitê Proença, que permaneceu solteira para manter o pagamento mensal do pai procurador de Justiça.

Segundo levantamento realizado pela Pública no site do CNJ e nos tribunais, mais de 4 mil familiares de magistrados e servidores do Judiciário mortos receberam mais de R$ 85 milhões apenas em dezembro de 2017, incluindo pensões vitalícias, temporárias e pagamentos retroativos.

Os dados são referentes a 59 dos 92 tribunais e conselhos de justiça brasileiros e reúnem informações disponibilizadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde novembro de 2017 com dados publicados nos portais de transparência dos tribunais. Os demais órgãos não discriminaram os gastos com pensionistas nas planilhas enviadas ao CNJ ou se recusaram a disponibilizar as informações à reportagem.

Os pagamentos feitos pelo Judiciário são concentrados: apenas 91 dos mais de 4 mil beneficiados receberam quantias acima de R$ 100 mil em dezembro.
Esse grupo concentra R$ 22,2 milhões em pagamentos e representa cerca de um quarto de todos os desembolsos dos tribunais no mês com pensões. Por outro lado, cerca de 100 pensionistas receberam menos de um salário mínimo em dezembro. Nesse grupo, estão pensionistas de técnicos ou analistas judiciários. A diferença se dá porque o cálculo das pensões reflete os rendimentos do funcionário quando vivo.

Altos Pagamentos

Francisca de Assis Alves, do Ceará, recebeu o maior pagamento: R$ 7,2 milhões líquidos em dezembro. Segundo o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-CE), o valor é resultado de um processo judicial pelo atraso no início do pagamento da pensão da viúva de um juiz do trabalho. Atualmente, Francisca recebe R$ 19,9 mil líquidos mensalmente da pensão vitalícia, benefício é pago há 12 anos para a pensionista.

Já Lucinea Ferreira da Costa, também paga pelo TRT do Ceará, recebeu o segundo maior desembolso em dezembro: R$ 683 mil líquidos, devido a atrasos no pagamento da pensão. O valor normal da sua pensão mensal é de R$ 21,1 mil líquidos, pagos há 11 anos.

Jandira Regina Kammsetzer Gnone, filha da ex-servidora Arlette Kammsetzer Gnone, do TRT do Distrito Federal e Tocantins, recebeu R$ 674 mil líquidos em dezembro. Beneficiária de uma pensão vitalícia, ela recebeu R$ 17,5 mil em novembro e R$ 27,7 mil em janeiro.

Além disso, a Pública apurou que há filhas solteiras de ex-magistrados e servidores do Judiciário que recebem pensões por longos períodos. Essa é situação de Maria Auxiliadora da Silva Ribeiro, da Bahia, que, além de R$ 660 mil líquidos em dezembro de 2017, recebe há 25 anos R$ 20,6 mil líquidos mensalmente do TRT baiano.

Há também pagamentos altos a membros da mesma família. Os irmãos Isabella Raiza e João Kaio Freire Frota embolsaram cada um R$ 232,5 mil em dezembro, pagos pelo TRE do Maranhão. O tribunal não respondeu à reportagem qual o valor mensal da pensão dos irmãos. A reportagem tentou durante uma semana entrar em contato com todas as demais pensionistas citadas na reportagem por telefone, e-mail ou redes sociais, sem receber retorno. Fonte: Ag. Pública.
Créditos: Brasil de Fato