STF proíbe prisão de Lula até novo julgamento de habeas corpus

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, ontem (22), o julgamento do habeas corpus preventivo apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova sessão está marcada para o dia 4 de abril. Os ministros do STF também acataram um pedido liminar proposto pelo advogado de Lula para evitar que ele seja preso até o novo julgamento.

A sessão desta quinta (22) teve início às 14h. Ao fazer a defesa do ex-presidente, o advogado José Roberto Batochio disse que “há certa volúpia em encarcerar um ex-presidente da República". Batochio também comentou que “quando vejo tribunais entrarem a legislar, eu me sinto desmotivado, porque vejo que leis são substituídas por mirabolâncias”.

Após longos votos, só por volta das 19h o plenário do STF decidiu o primeiro ponto de discussão. Por sete votos a quatro, o ministros entenderam que o Supremo deveria tomar conhecimento do habeas corpus e julgar seu mérito.

Votaram a favor os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Melo, Rosa Weber e Celso de Melo. Votaram contra os ministros Edson Fachin, relator da matéria, Luiz Fux, Luiz Barroso e a presidenta do Supremo, Cármen Lúcia.

Segundo Lewandowski, o “habeas corpus é remédio nobilíssimo, que visa proteger o bem mais importante depois da vida, que é a liberdade”. Visão reforçado pelo ministro Marco Aurélio, para quem “a liberdade de ir e vir não pode ser um obstáculo”. Melo criticou a posição de críticos do dispositivo constitucional, “hoje não se fala do habeas corpus como um remédio heróico, mas como um peso para o Supremo Tribunal Federal”.

Contudo, após aceitarem julgar o pedido de Lula, os ministros da Corte optaram pelo adiamento da discussão, diante da requisição de afastamento apresentado pelo ministro Marco Aurélio, que alegou viagem de avião já marcada para o dia. O julgamento será concluído na sessão do dia 4 de abril.

Antes de encerrar os trabalhos desta quinta (21), os ministros do Supremo deferiram um pedido liminar proposto pelo advogado José Roberto Batochio, solicitando que Lula tenha garantida sua liberdade de ir e vir até o novo julgamento do habeas corpus preventivo. Com isso, o ex-presidente não poderá ser preso mesmo se o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgar improcedente seu último recurso. 

O caso do ex-presidente tramita na 8ª Turma do TRF4, em Porto Alegre, que julgará, na próxima segunda (26), o pedido de embargos declaratórios impetrado pela defesa de Lula. A análise dos embargos, tipo de recurso proposto quando há omissão, contradição ou obscuridade na sentença, é a última possibilidade de reversão da pena em segunda instância. 

De acordo com o advogado e deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), a decisão de garantir a liberdade de Lula foi "correta" e estritamente técnica. "É comum nos tribunais que isso aconteça. Afinal de contas, não foi a parte que deu causa à suspensão do julgamento". 

Na mesma linha de raciocínio, Gladstone Leonel Júnior, doutor em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB), ponderou que "caso a liminar não fosse deferida, isso agiria em prejuízo de quem pediu o habeas corpus, por culpa do Estado, que não julgou no momento adequado. Então, a liminar foi adequada, para que o paciente possa se manter em liberdade até o julgamento definitivo".

Entretanto, Damous ressaltou que as decisões de hoje não dão pistas sobre o resultado da votação adiada. "O resultado, quando for determinado o julgamento, pode ser qualquer um. A decisão de hoje não aponta nenhum caminho. Por enquanto, a vida segue normalmente, e o ex-presidente Lula segue com sua Caravana pelo Sul", afirmou.

Para a jurista Caroline Proner, professora de direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o mais preocupante da sessão desta quinta (22) foram os votos dos ministros que optaram por nem mesmo aceitar o julgamento do habeas corpus pelo STF. 

"O que me deixou mais impressionada é que alguns ministros sequer quiseram conhecer o recurso, mesmo com a quantidade imensa de pedidos por parte da defesa e da insistência de que o STF cumpra seu papel, julgando esse que é um dos remédios constitucionais mais ilustres, o recurso último de quem não tem mais a quem recorrer, que é o habeas corpus. Foi uma sessão que deixou em evidência as posições essenciais de cada um, não a respeito de Lula, mas do que eles consideram garantias jurídicas. Tudo isso é muito ameaçador ao direito do réu", afirmou.

Cerca de 500 pessoas acompanharam, em frente ao prédio do STF, o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula. Militantes e moradores da capital federal pediam, desde às 13h da tarde, que a Constituição fosse respeitada e que Lula pudesse, em liberdade, aguardar o julgamento de seu caso nos tribunais superiores.

Para Marcos Antonio Braga, 59, morador de Brasília, “a Constituição é bastante clara, ninguém pode ser condenado até que se termine todo o trânsito em julgado, por isso, o Lula e qualquer cidadão brasileiro, tem que ter respeitado seus direitos”. 

Em ato público realizado na noite desta quinta (21), durante passagem de sua caravana pela cidade de Palmeira das Missão, no Rio Grande do Sul, o ex-presidente Lula afirmou que "para desgraça dos meus adversários, eu vou durar bastante. E eu quero viver pra provar a minha inocência". 

A caravana de Lula pela região Sul do Brasil teve início nesta segunda (19) e se encerrará no dia 28 de março, quando está previsto um ato na Boca Maldita, centro de Curitiba (PR). Edição: Thalles Gomes

Créditos: Brasil de Fato