Senado aprova seguro quarentena de R$ 600 a R$ 1,2 mil

O projeto agora só depende da assinatura do presidente Bolsonaro.
O plenário virtual do Senado aprovou, nesta segunda-feira (30), por unanimidade, o projeto de lei (PL 1.066/2020) que estabelece o pagamento de um auxílio emergencial no valor de R$ 600 a pessoas de baixa renda em virtude da pandemia do novo coronavírus (COVID-19). A matéria que garante a renda mínima aos brasileiros e brasileiras afetados pela atual crise foi aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados e segue para sanção presidencial.

De acordo com o projeto aprovado, será permitido a duas pessoas de uma mesma família acumularem benefícios. Caso a família receba auxílio do Bolsa Família, valerá aquele mais vantajoso. Para as mães chefes de família (família monoparental), o projeto permite o recebimento de duas cotas do auxílio, totalizando R$ 1,2 mil.

O relator do projeto no Senado, Alessandro Vieira (Cidadania-SE) fez alterações de redação para inclusão dos trabalhadores intermitentes – aqueles prestam serviço por horas, dias ou meses para mais de um empregador – que não tiverem renda e tornou automática a migração dos beneficiários do Bolsa Família para o novo auxílio emergencial, nas situações em que for mais vantajoso.

Outra mudança, solicitada pela bancada do PT no Senado, retirou a trava de que o acesso ao benefício só seria possível mediante comprovação de que a pessoa cumpria o perfil de renda exigido até 20 de março. Esse mecanismo excluiria milhões de pessoas que não cumpririam as exigências até a data, mas perderão renda a partir da suspensão das atividades. Assim, outras milhões de pessoas poderão requerer o benefício.

“Esse projeto é relevante e mostra todo o trâmite que se deu após o governo Bolsonaro ter enviado ao Congresso uma proposta inicial ridícula para o povo brasileiro de auxílio no valor de 200 reais. Isso mostra que o governo continua sendo incapaz, incompetente e despreparado para enfrentar a crise que estamos vivendo. Ainda há muito o que se fazer e o Congresso precisa estar unido para evitar que o conjunto de ações tresloucadas feitas por Bolsonaro não venham a prosperar”, destacou o senador Humberto Costa.

O texto aprovado também prevê que a renda média familiar seja verificada por meio do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) para os inscritos e, para os não inscritos, com autodeclaração em plataforma digital. Serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família. ( Editado).
Créditos: Agência PT