sexta-feira, 30 de junho de 2017

Governo pretende tirar recursos da Educação para normalizar emissão de passaportes

O governo enviou quinta-feira (29) à Câmara dos Deputados um projeto que pretende retirar recursos da pasta da Educação para suprir o rombo orçamentário na Polícia Federal e normalizar a emissão de passaportes, suspensa na última terça-feira (27).
O projeto, elaborado pelo Ministério do Planejamento, propõe destinar R$102,3 milhões, que fazia parte do orçamento para capacitação e formação inicial e continuada para educação básica, de programas de alfabetização de jovens e adultos, de ações de graduação, pesquisa e extensão e de iniciativas de valorização da diversidade e promoção de direitos humanos, para a Polícia Federal, que também teve seu orçamento reduzido desde que Temer assumiu o poder.
O projeto foi recebido com críticas pela Comissão de Orçamento do Congresso e, de acordo com o presidente da Comissão, senador Dário Berger (PMDB-SC), ele pediu ao Ministério do Planejamento uma outra fonte de receita.
O relator do projeto, deputado Fernando Francischini (SD-PR), por sua vez, deve dar seu parecer sobre o texto nesta sexta-feira (30). Não há previsão ainda de quando a matéria vai a Plenário. Fonte: Jornal O Globo.
Créditos: Revista Forum

PT atinge maior popularidade desde a posse de Dilma em 2015

Após registrar forte queda durante o processo de impeachment de Dilma Rousseff, a popularidade do Partido dos Trabalhadores (PT) voltou a atingir o mesmo patamar registrado quando a ex-presidente tomou posse para o seu segundo mandato, em janeiro de 2015, é o que aponta pesquisa Datafolha divulgada neste domingo pelo jornal Folha de S. Paulo
Segundo o levantamento, o PT é o partido preferido de 18% dos brasileiros, um crescimento de nove pontos percentuais em relação dezembro de 2016. Em segundo lugar, ficaram o PSDB e PMDB, ambos com 5%. A maioria da população, 59%, diz não ter preferência por partidos.
Na série histórica, o PT foi isoladamente o partido preferido dos brasileiros entre 2000 e junho de 2015, quando sua popularidade chegou a 11%, empatando tecnicamente com o PSDB, que tinha 9% de preferência do eleitorado. O auge da popularidade do partido foi registrado em março de 2013, 29%, e o ponto mais baixo justamente em dezembro passado, 9%. No entanto, desde o início do ano, o quadro começou a se reverter. Em maio, 15% da população dizia ter o PT como partido preferido.
O Datafolha ouviu 2.771 pessoas entre os dias 21 e 23 de junho. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. Apenas três outros partidos chegaram a pontuar na pesquisa, PSOL, PV e PDT, todos com 1%.
No sábado, o mesmo instituto divulgou pesquisa revelando que o presidente Michel Temer está no seu nível mais baixo de popularidade, com apenas 7% da população considerando o seu governo ótimo/bom. com informação do jornal Folha de S. Paulo.
Créditos: Sul 21

Centrais querem ocupar Congresso para enfrentar reforma trabalhista

Trabalhadores de diversas categorias, ligados a nove centrais sindicais, e movimentos sociais voltam às ruas nesta sexta-feira (30) para protestar contra o governo Temer, as reformas previdenciária e trabalhista e a lei da terceirização. 
Haverá manifestações por todo o país e paralisações em algumas cidades – no transporte coletivo, metroviários e ferroviários fazem assembleia nesta noite em São Paulo. Mas as centrais já planejam as atividades da próxima semana, quando o projeto de "reforma" trabalhista (PLC 38) deverá ser votado pelo plenário do Senado, depois da aprovação do relatório, ontem, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
"Para a CUT, a única saída para impedir que o plenário do Senado aprove a reforma é parar o Brasil, ocupar as ruas e o Congresso Nacional", afirma o presidente da central, Vagner Freitas. Segundo ele, a aprovação do parecer ao PLC 38, uma reforma "que promoverá um retrocesso de mais de 80 anos na legislação trabalhista brasileira, vai mobilizar ainda mais categorias".
Ele considera "inadmissível" um presidente tentar se manter no poder aprovando uma pauta patronal que prevê retirada de direitos. "Mais grave ainda é que esse presidente não tem legitimidade nem moral e é o primeiro da história do Brasil a ser oficialmente denunciado por corrupção", acrescenta.
Para o presidente da CTB, Adilson Araújo, a aprovação do relatório de Romero Jucá (PMDB-RR) na CCJ "atiçou ainda mais a greve" prevista para amanhã. "Vai acontecer muita coisa. A classe trabalhadora tem ciência de que o país chegou ao colapso. Eu tenho dito que o governo se reduz a lama e pó", afirma. 
O dirigente avalia que, passando a reforma trabalhista, a da Previdência pode nem se tornar necessária do ponto de vista do governo. "Eles jogam toda a carga na reforma trabalhista, que por tabela desmonta a Previdência. É garantir a possibilidade da subcontratação e perder o direito à aposentadoria."
Araújo considera possível evitar a derrota no plenário do Senado, em data ainda a ser marcada. E acredita que "o primeiro passo foi dado" com o adiamento da votação do requerimento de urgência para o PLC 38, que seria feita hoje, mas terminou cancelada por decisão do presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), diante do baixo quórum e depois de a oposição pedir leitura nominal.
"O governo não se sustenta", diz o presidente da CTB. "Diante desse colapso, a economia está perdida como GPS que indica endereço errado." Ele considera o dia de protesto das centrais, amanhã, como "importante termômetro" para a resistência. O próximo passo será intensificar a vigília em Brasília. "É um dever cívico, dos que creditam confiança na democracia e lutam pelo Estado democrático de direito."
Na visão do sindicalista, não se pode confiar na carta endereçada por Michel Temer aos senadores da CCJ, ontem, se comprometendo a vetar pontos da reforma trabalhista. "Seria uma incoerência da parte do movimento sindical creditar confiança a um governo golpista", afirma.
Já o presidente da UGT, Ricardo Patah, avalia que neste momento é preciso ser pragmático, referindo-se a uma possível medida provisória sobre questões trabalhistas, que poderia melhorar um projeto que segundo ele "foi desfigurado" originalmente pela Câmara em relação ao texto original, do Ministério do Trabalho. "Do ponto de vista político, (a votação na CCJ) foi uma derrota extraordinária para nós. A nossa expectativa é 2018, votar num Congresso que não esteja na Lava Jato e que, cirurgicamente, tenta eliminar a estrutura sindical."
Para Patah, Temer "está sendo usado pelos neoliberais de carteirinha" e a resposta terá de ser eleitoral, por um parlamento "mais afinado com as demandas sociais". 
Sobre a mobilização desta sexta, ele avalia que a ação será diferente – "Não significa melhor ou pior" – daquela realizada em 28 de abril, quando categorias vinculadas à UGT aderiram ao chamado de greve geral, como motoristas urbanos, motoboys, ferroviários e trabalhadores em asseio e conservação de São Paulo. Desta vez, não haverá greve, mas manifestações ao longo do dia.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) informou que estão sendo organizadas atividades em todos os estados, incluindo passeatas, atos culturais, manifestações "em locais estratégicos", incluindo Assembleias Legislativas. 
"Somos contra a 'reforma' trabalhista que vai promover o fim da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da própria Justiça do Trabalho, aprofundando a desigualdade social. Cruzamos os braços para a ‘reforma’ da Previdência, pois ela só interessa ao mercado financeiro e, não à toa, é rejeitada pela população brasileira. Nos somamos às várias organizações e movimentos para reivindicar a saída imediata de Temer", afirma o presidente da entidade, Aristides Santos. 

Metrô e trem

O Sindicato dos Metroviários de São Paulo fará assembleia hoje à noite para decidir sobre sua participação no movimento desta sexta-feira. Há um indicativo de paralisação, que precisa ser ratificado. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, como costuma fazer em véspera de possíveis greves, concedeu liminar parcial à Companhia do Metropolitano (Metrô) e determinou que o sindicato mantenha 80% dos trabalhadores em horários de pico (das 6h às 9h e das 16h às 19h) e 60% nos demais, sob pena de aplicação de multa de R$ 100 mil. A empresa havia pedido 100%, 70% e R$ 500 mil.
Os ferroviários de São Paulo também farão assembleia à noite para decidir se param. Já os motoristas de ônibus de São Paulo comunicaram que não haverá greve nesta sexta, lembrando que interromperam atividades em 15 de março e 28 de abril. O sindicato da categoria participará de protesto pela manhã na região central, saindo da Praça Ramos de Azevedo em direção à Superintendência Regional do Trabalho (representação local do Ministério do Trabalho), na Rua Martins Fontes.

quarta-feira, 28 de junho de 2017

Projeto de reforma trabalhista chega à reta final no Senado

Depois de seis meses de tramitação, incluindo a Câmara, o projeto de lei de "reforma" trabalhista (PL 6.787 naquela Casa e agora PLC 38) chega à reta final no Senado, cuja Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) se reúne hoje (28) para votação do texto – a sessão está marcada para as 10h. O governo tenta apressar a aprovação, mesmo com o presidente da República acuado. Com apoio do líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), a oposição busca adiar a votação. Desde cedo, representantes das centrais sindicais estão em vigília em Brasília, para tentar convencer senadores a não apoiar o projeto.
Na sessão de ontem, Renan defendeu que a data mude para a semana que vem. Ele afirmou que o governo não pode obrigar o Senado a votar "da noite para o dia", criticando o conteúdo do projeto e criticando Michel Temer. Para o líder, o PMDB não pode continuar dando sustentação a um governo "que não tem credibilidade".
"O governo que está aí não tem condições de propor reformas para o país. O erro de Temer foi achar que poderia governar o Brasil influenciado por um presidiário de Curitiba", declarou, referindo-se ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ainda no plenário, o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que efetivar a votação seria "apequenar o papel do Senado". Durante audiência pública na CCJ, repetiu que o governo Temer "acabou".
Já o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), declarou que o Planalto fará "ajustes" no projeto, por meio de veto ou medida provisória, conforme discutido com parte dos senadores. "Temos um acordo. Vamos votar amanhã (hoje). A partir daí, é com o presidente Eunício", disse, citando o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), responsável pela definição da pauta. 
Ao mesmo tempo em que considera a reforma de interesse do país, o relator do projeto nas comissões de Assuntos Econômicos e Assuntos Sociais, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), disse considerar "insustentável" a posição do governo. Mas o líder de seu partido, Paulo Bauer (SC), reafirmou apoio a Temer e acrescentou que o projeto ajudará a criar empregos. "Não podemos esperar."
Créditos: Rede Brasil Atual

PF suspende emissão de passaportes por tempo indeterminado

A Polícia Federal anunciou na noite desta terça (27) que interrompeu, por tempo indeterminado, o serviço de emissão de passaportes. Segundo a PF, a verba destinada à fabricação do documento chegou ao teto orçamentário. 
Não há mais como destinar mais dinheiro para a fabricação de documentos, a não ser com a edição de uma Medida Provisória ou a aprovação de um projeto de lei pelo Congresso.
Ainda de acordo com a PF, todas as pessoas que já requisitaram o documento vão recebê-lo. Os novos pedidos, no entanto, não têm previsão de entrega. As informações são de reportagem de Bruno Góes em O Globo. Foto: EBC.
Créditos: Brasil 247

terça-feira, 27 de junho de 2017

PGR denuncia Temer ao STF por corrupção passiva

(Ag.PT) - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou, nesta segunda-feira (26), o presidente Michel Temer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de corrupção passiva. A acusação foi feita com base nas gravações feitas por Joesley Batista, um dos donos da JBS. O ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), um dos braços direitos de Temer, também foi denunciado pela PGR

Ele foi preso em junho por determinação do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em abril, Loures foi flagrado pela Polícia Federal recebendo uma mala com R$ 500 mil. A mala teria sido enviada por Joesley e o destino seria Michel Temer.

A partir da denúncia, o ministro Edson Fachin, do STF, aciona a Câmara, que vai decidir se autoriza ou não o prosseguimento da denúncia.  Após a votação, se o plenário do Supremo decidir aceitar a denúncia, Temer vira réu e terá de se afastar do cargo por até 180 dias. 

Em entrevista para à Rádio mineira Itatiaia, nesta terça-feira (27), Lula disse que acredita que o melhor seria que Temer pedisse para deixar o Planalto e fossem realizadas eleições gerais ainda esta ano. “O ideal seria que o próprio Temer convocasse novas eleições, ele não tem condições de governar. Agora eles sabem que fora da democracia não é possível construirmos o Brasil que a gente sonha”. Parlamentares petistas também reforçam a necessidade da saída imediata de Temer do Planalto e a convocação de eleições diretas.
Créditos: Agencia PT

Botijão de gás sobe até 49% no governo Temer

Desde a posse de Michel Temer – em maio de 2016 – até junho deste ano, o preço do botijão teve aumento de até 49%. Algumas distribuidoras de São Paulo, os preços do produto variam entre R$ 68 e R$ 80. 
Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço médio do botijão, em maio do ano passado, quando Temer assumiu o governo, era de R$ 53,68. Em abril deste ano, o preço médio era R$ 57,19.
Em Mato Grosso, o preço médio ao consumidor final deverá ficar entre R$ 80 e R$ 95, mas pode superar os R$ 100. A estimativa é do presidente do Sindicato das Empresas Revendedoras de Gás (Sinergás-MT), Alan Rener Tavares, no site Olhar Direto. "Esse valor pode chegar a municípios mais distantes de Cuiabá, devido à logística e à carga tributária, somado ao reajuste anunciado pela Petrobras", afirma.
O aumento médio esperado nas refinarias este mês é de 6,7% no produto com a nova política adotada pela Petrobras. As novas regras foram definidas com base na Resolução 4/2005 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e não se aplicam ao gás destinado ao uso industrial e comercial, apenas para os consumidores comuns. O último reajuste havia ocorrido em março, quando o valor cobrado nas refinarias subiu 9,8%.
Créditos: RBA

Trabalhador tem até sexta-feira para sacar o PIS/Pasep

O prazo para os trabalhadores sacarem o PIS/Pasep termina na próxima sexta-feira (30). O valor do abono varia de R$ 78 a R$ 937, dependendo do tempo que a pessoa trabalhou. Têm direito ao benefício os trabalhadores inscritos no programa há pelo menos cinco anos e que tenham exercido atividade remunerada formalmente por pelo menos por 30 dias em 2015.
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, diz no site do ministério que é preciso ficar atento ao prazo. “O abono salarial é um direito que o trabalhador tem. Esse dinheiro é do trabalhador, portanto, não perca o prazo”, alertou.
Segundo dados do Ministério do Trabalho, até essa segunda-feira (26) cerca de 1,6 milhão de trabalhadores, número que corresponde a 6,65% do total com direito ao abono salarial, ainda não retiraram o benefício. O valor disponível soma R$ 1,1 bilhão.
Para o trabalhador saber se tem direito ao abono, o ministério disponibilizou o telefone 158 e o link http://verificasd.mtb.gov.br/abono/ . Basta digitar o número do PIS/Pasep ou do CPF e a data de nascimento.
O PIS pode ser sacado em qualquer agência da Caixa ou em casas lotéricas, mediante a apresentação do Cartão Cidadão e de documento de identificação. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 0800 726 0207, da Caixa.
Com relação aos servidores públicos, é preciso verificar se o Pasep foi depositado em conta. Caso contrário, deverão buscar uma agência do Banco do Brasil e apresentar documento de identificação. Para mais informações, o Banco do Brasil disponibiliza o número 0800 729 0001. (EBC).
Créditos: WSCOM

domingo, 25 de junho de 2017

Governo pretende reter FGTS para economizar seguro-desemprego

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, admitiu em entrevista à imprensa na sexta-feira (23), que existem estudos dentro do governo para o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como seguro-desemprego. "Isto é algo que está em discussão. Não tem uma definição, está em fase inicial", disse ele, falando que tanto a Fazenda como o Planejamento estão tocando a questão.

A ideia é reter parte do FGTS para bancar o seguro-desemprego de trabalhadores demitidos sem justa causa. Neste momento, Meirelles disse que "não é produtivo" ficar comentando detalhes deste tipo de medida. Passando pelas áreas técnicas e chegando ao nível dos ministros, ela será analisada e vai se tomar uma decisão, observou o ministro. "Esta proposta não chegou com números", disse ele, destacando que tomou conhecimento do conteúdo pela imprensa e pouco sabe dos detalhes técnicos da proposta.

Meirelles disse que há diversas medidas em discussão em Brasília para tentar estimular a economia, muitas em nível embrionário. "Algumas ainda não subiram para um nível em que podemos analisar e dizer se vamos seguir em frente ou não." Fonte :Estadão.
Créditos: O Tempo

sexta-feira, 23 de junho de 2017

Janot tem 5 dias para denunciar Temer

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quita-feira (22) abrir prazo para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o inquérito aberto para investigar o presidente Michel Temer, a partir das delações da JBS.  

A partir da intimação, a PGR terá prazo legal de cinco dias para decidir sobre eventual denúncia contra o presidente e outros citados nas investigações, entre eles, o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).

Na decisão, o ministro não se pronunciou sobre o pedido de Policia Federal (PF) para prorrogar por mais cinco dias o inquérito aberto para investigar o presidente e Loures.  Com a decisão, a PF deverá anexar as diligências que ainda faltam, como o laudo das gravações feitas pelo empresário Joesley Batista com o presidente, nos próximos dias.

No início do mês, a investigação já foi prorrogada pela primeira vez a pedido da PF, que alegou necessidade de mais tempo para concluir as investigações, iniciadas a partir das citações do nome do presidente nas delações dos executivos da JBS.

Na sexta-feira (9), o advogado Antônio Mariz de Oliveira, representante de Temer, informou ao ministro que o presidente decidiu não responder às perguntas enviadas pela Polícia Federal no inquérito. Além disso, a defesa pediu o arquivamento das investigações e fez críticas ao teor do questionário enviado pelos delegados.

Para a defesa de Temer, o questionário é um “acinte à sua dignidade pessoal e ao cargo que ocupa” e atenta contra os “direitos individuais inseridos no texto constitucional”. “ O presidente e cidadão Michel Temer está sendo alvo de um rol de abusos e de agressões aos seus direitos individuais e à sua condição de mandatário da nação que colocam em risco a prevalência do ordenamento jurídico e do próprio Estado Democrático de Direito”, destaca o documento. Por Agência Brasil .
Créditos: Revista Forum

EUA barram importação de carne bovina fresca do Brasil

O secretário de Agricultura dos Estados Unidos, Sonny Perdue, anunciou nesta quinta-feira (22) a suspensão da importação de carne bovina fresca vinda do Brasil. A suspensão ocorreu após o país obter resultados negativos em testes de qualidade da carne brasileira que entra no país.
Os Estados Unidos eram um mercado novo para a carne bovina in natura brasileira. O Brasil só conseguiu autorização para exportar o produto para o país no fim de julho do ano passado, após 17 anos de negociações.
Em comunicado, o Departamento de Agricultura americano informou que está testando 100% da carne brasileira que entra nos EUA. Nesses testes, 11% dos produtos de carne fresca brasileira importados foram rejeitados.
"Esse resultado está substancialmente acima do que a taxa de rejeição de 1% das entregas vinda do resto do mundo", disse o departamento de agricultura americano, em comunicado.
O presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadores de Carnes (Abiec), Antonio Jorge Camardelli, disse à GloboNews que o problema se deve a uma reação da vacina de febre aftosa. Os componentes do medicamento provocaram abscessos na carne.
Alguns são visíveis e foram retirados pelos fiscais sanitários brasileiros. "Outros são abscessos internos, que não são visíveis, e que infelizmente foram detectados pelo governo americano", explicou.
Créditos: WSCOM

quinta-feira, 22 de junho de 2017

Parlamentares lançam frente em defesa da soberania brasileira

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 Senadores, deputados e movimentos sociais lançaram ontem (21), em Brasília, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional. “A frente é fundamentalmente contra o domínio do capital financeiro e a história da privatização da Petrobras. O petróleo é o sangue do desenvolvimento de qualquer país moderno. Não podemos admitir”, afirmou o presidente da organização suprapartidária senador Roberto Requião (PMDB-PR). 
Além de parlamentares, estiveram presentes durante ato de lançamento nomes como os ex-ministros Bresser Pereira e Celso Amorim. Requião explica que a intenção é amplificar as vozes em defesa do país em diferentes campos da política e da sociedade “Enquanto o mundo todo resolve crises de recessão com investimentos públicos, como fizeram os Estados Unidos, a Alemanha, que o Brasil encolha investimentos, acabando com a demanda interna”, disse em referência à agenda política de austeridade do governo Michel Temer (PMDB).
O secretário geral da frente, deputado Patrus Ananias (PT-MG), explicou o que representa a luta por soberania. “Precisamos preservar nosso patrimônio material, histórico e moral. Me perguntam o que entendemos por soberania. Eu digo que é soberano um país que preserva suas riquezas e as coloca a serviço da emancipação de seu povo. Um país que preserva sua memória e planeja, constrói seu futuro pensando nas gerações do presente e do futuro. Queremos defender os interesses do Brasil envolvendo todos os setores do nosso país e dialogando com o mundo.”
A senadora Vanessa Grazziottin (PCdoB-AM), que integra a frente, destacou a importância desta reunião de forças como a “mãe de todas as frentes parlamentares”, e teceu críticas ao modelo político adotado por Temer. “Tudo dialoga com a soberania. A defesa da Petrobras, dos bancos públicos, dos trabalhadores. Nossa soberania está ameaçada, porque o golpe não foi contra a presidenta Dilma Rousseff (PT), foi contra a soberania, contra os direitos dos trabalhadores, contra a possibilidade de continuarmos nos desenvolvendo e de nos tornarmos um país respeitado no mundo inteiro”, disse.
“Lutamos contra a privatização da Petrobras, algo que já está acontecendo com a venda de ativos pelo governo Temer. Lutamos contra a destruição da indústria brasileira, sobretudo dos setores de petróleo e naval. Não há como pensar em desenvolvimento científico e tecnológico se não incentivarmos a indústria nacional. Se comprarmos tudo de fora, como querem, alegando ser mais barato, não vamos gerar empregos e nem tecnologia”, continuou Vanessa.
Para a senadora, a união de diferentes partidos com a sociedade em uma luta conjunta é necessária para a saúde da democracia brasileira. “A chave da questão agora é a intersecção que temos de fazer entre sociedade e parlamento. Vivemos em um tempo de dificuldade por conta de escândalos, mas não há saída para uma nação que não seja através da política e da democracia. Temos que nos unir e corrigir a política e não permitir que o desencanto leve à apatia e faça com que os golpistas ataquem de morte nossa soberania de forma tão rápida e corrosiva como estão”, concluiu.
Créditos: Rede Brasil Atual

Temer tem aprovação de apenas 2%; 79% querem sua renúncia ou cassação

Pesquisa realizada pelo DataPoder360 com 2.096 brasileiros entre 17 e 19 de junho, divulgada nesta quarta-feira 21, revela a avaliação negativa histórica que alcançou o governo de Michel Temer.
Apenas 2% dos entrevistados consideram o atual governo positivo, enquanto 75% o rejeitam (aumento de 10 pontos percentuais em relação à pesquisa de maio). A renúncia ou a cassação do peemedebista é o desejo de 79% dos brasileiros. Para 76%, a absolvição de Temer no julgamento do TSE foi um erro.

Em caso de queda de Temer, 87% dos brasileiros preferem eleições diretas, ou seja, querem escolher o próximo presidente. As eleições indiretas, pelas quais deputados e senadores escolheriam o substituto para comandar o Palácio do Planalto, é a preferência de apenas 4%.(247);
Créditos: Focando a Notícia

Senado aprova projeto que autoriza a destruição de documentos originais

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Um ataque e um atentado ao patrimônio documental brasileiro”, define o professor de informação digital da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (Fespsp) Charlley Luz, sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) 146/07. O PLS estava engavetado há 10 anos e foi colocado em votação no plenário da Casa em meio a uma semana turbulenta pelo parlamentar Magno Malta (PR-ES).
Aprovado no dia 14, o projeto foi encaminhado nesta terça-feira (20) para a Câmara dos Deputados, onde será avaliado pelos parlamentares. Malta já havia tentado colocar o projeto em pauta no apagar das luzes do ano passado, sem sucesso. Agora, a votação aconteceu em meio a escândalos envolvendo o governo Temer e seus aliados, como a expectativa da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em acatar o pedido de prisão do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG).
O projeto autoriza a destruição do patrimônio documental brasileiro após digitalização, o que especialistas consideram a legalização da queima de arquivo histórico. “O texto aprovado pelos senadores autoriza a destruição de documentos originais. Isto é um ataque, pois sabemos que esta digitalização gera um representante digital que nunca será igual ao documento original por motivos diplomáticos e de garantia histórica e da verdade”, afirma o professor.
De acordo com o texto da lei, os documentos podem passar por uma validação não científica, digitalização e armazenagem em mídia ótica autenticada. Após esse processo, fica autorizada a incineração, destruição mecânica ou outro processo que garanta sua destruição completa. “Neste momento, devemos lembrar de questões tecnológicas que podem interferir na garantia da autenticidade, afinal, a tecnologia não é infalível, está aí toda a dúvida gerada nas apurações de urnas eletrônicas nas eleições, por exemplo”, disse Charlley.
Outro problema na lei, explica o professor, está em quem procederá com o armazenamento e destruição dos documentos. De acordo com o projeto, tal processo fica sob responsabilidade de empresas de software de gestão documental, após autenticação em outras empresas ou cartórios credenciados junto ao Ministério da Justiça. “Esse tipo de reserva funcionaria bem num ecossistema estável com instituições sólidas e as regras do jogo claras, além de requisitos arquivísticos definidos. Da forma como está, é só cadastrar no ministério que está liberada a exploração do serviço”, explica.
Para o professor, “a memória nacional está sob critério da indústria da digitalização”. O Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), responsável por regulamentar e formular políticas nacionais para a área, divulgou nota técnica em repúdio à iniciativa. “O PLS possui equívocos ao alterar importantes dispositivos legais, pois extingue a função genuína de prova ou testemunho de grande parte dos documentos arquivísticos”, diz o texto.
Créditos: Rede Brasil Atual

quarta-feira, 21 de junho de 2017

Lava Jato deixa mais de R$ 90 bi em obras paradas

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A Operação Lava Jato faz com que mais de R$ 90 bilhões em obras de Norte a Sul do Brasil estejam paralisadas, aponta um levantamento feito pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) e pelo jornal O Estado de S.Paulo.
O rastro da operação atinge construções que, se estivessem em operação, trariam diversos benefícios para a população brasileira, como mobilidade urbana, rodovias, universidades e centros de saúde, além de resultados importantes na economia, como os investimentos da Petrobras.
Todas elas têm como responsáveis empreiteiras que são investigadas pela Polícia Federal por corrupção e outros crimes, além de graves problemas financeiros para dar sequência às construções.
Em os motivos para a paralisação das obras estão o sobrepreço, divergências em relação ao valor das obras e falta de financiamento ou recursos próprios.
Alguns exemplos são o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), da Petrobras, que já tem equipamentos se deteriorando, a Hidrelétrica São Roque, cuja retomada criaria mil empregos durante 10 meses, e o BRT Via Livre Leste-Oeste, em Pernambuco, entre outros.
"Há um conjunto grande de obras paradas no Brasil inteiro, mas os dois maiores símbolos da paralisia dos investimentos são a Linha 6 do metrô de São Paulo e o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). São dois desastres", afirma o presidente da consultoria Inter.B, Claudio Frischtak. Fonte: Estadão.
Créditos: Brasil 247

Caixa suspende crédito com FGTS para imóvel de até R$ 950 mil

A Caixa Econômica Federal suspendeu a oferta de uma das linhas de crédito imobiliário mais baratas do mercado: a que usa dinheiro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), a chamada pró-cotista. Mesmo após a injeção de R$ 2,54 bilhões em dinheiro extra no mês passado, o dinheiro acabou novamente e o banco suspendeu novos créditos para compra de imóveis de até R$ 950 mil.
"A Caixa Econômica Federal informa que estão suspensas as contratações de novas operações da linha de crédito pró-cotista - recursos FGTS, em razão do comprometimento total do orçamento disponibilizado pelo Conselho Curador do FGTS para o exercício de 2017", cita a nota à imprensa divulgada pelo banco federal.
A linha pró-cotista tinha originalmente R$ 5 bilhões para o ano, mas os recursos estavam muito perto de acabar no mês passado. Sem saldo, a Caixa pediu mais recursos e o Ministério das Cidades atendeu ao pedido com a realocação de R$ 2,54 bilhões extras. O dinheiro novo, porém, acabou se esgotando novamente em pouco mais de 30 dias.
Ainda que a interrupção da oferta dessa linha de crédito seja uma má notícia para os clientes, o cenário mostra algum sinal de recuperação do mercado - o que é positivo e, em momentos de crise, pode até ser motivo de comemoração.
Em todo o ano passado, essa linha para compra da casa própria do FGTS liberou R$ 5,5 bilhões. O ritmo em 2017 é bem mais forte e a marca de R$ 7,54 bilhões foi alcançada em seis meses. O número, portanto, mostra que há mais demanda pelo crédito imobiliário.
A Caixa não comenta as razões para o fim dos recursos e nota que o tema é uma decisão do Conselho Curador do FGTS. Vale lembrar, porém, que as contas inativas do Fundo de Garantia têm sido sacadas em um programa de forte apelo popular anunciado pelo governo Michel Temer.
Ao todo, R$ 41,4 bilhões estavam em contas inativas e estão à disposição dos cotistas para saque. Dados preliminares mostram que a retirada dos recursos tem sido elevada e boa parte desse montante deve sair do FGTS - o que pode influenciar a capacidade dos gestores em financiar projetos ou o segmento imobiliário.
A linha pró-cotista só pode ser usada por trabalhadores com pelo menos três anos de vínculo com o FGTS. Além disso, eles precisam estar trabalhando ou ter saldo na conta do Fundo de Garantia que some valor de pelo menos 10% do imóvel.
A linha financia a compra de imóveis de até R$ 950 mil nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, e de até R$ 800 mil nos outros Estados. É a linha de empréstimo habitacional mais barata depois do Minha Casa Minha Vida. A taxa de juro para não correntistas do banco é de 8,61% ao ano. Já no financiamento com recursos da poupança, a taxa é de 10,49% ao ano. Fonte: Estadão.
Créditos: UOL

O “triplex do Lula” é da Caixa, diz sua defesa

Triplex Caixa Lula Moro
As alegações finais da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no famoso caso do “tríplex do Guarujá”, que apresentamos nesta terça (20), demonstram sua inocência, que se assenta sobre prova real e palpável. A absolvição é o único resultado possível da apreciação racional, objetiva e imparcial da prova encartada aos autos. Nesta terça podemos apontar o real dono do imóvel.
O apartamento 164 A, do edifício Solaris, está em nome da OAS Empreendimentos S/A, mas, desde 2010, quem detém 100% dos direitos econômico-financeiros sobre o imóvel é um fundo gerido pela Caixa Econômica Federal. Nada vincula Lula ao imóvel, onde esteve uma única vez, em 2014, como potencial interessado em sua aquisição. Jamais teve as chaves, o uso, gozo ou disposição da propriedade.
Prova da anomalia jurídica que envolve esse caso, em que a presunção de inocência é solenemente violada, foi a defesa que investigou os fatos, destrinchando, após diligências em vários locais do país, essa operação imobiliária executada pela construtora. O resultado afasta a hipótese da acusação.
É inverossímil a conexão entre o ex-presidente e as supostas vantagens ilegais advindas de contratos firmados entre a OAS S/A e a Petrobras. O Ministério Público Federal não fez a prova de culpa que lhe cabia.
Ao depor ao juízo da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba e omitir a cessão integral dos direitos econômicos do tríplex, Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, produziu uma farsa para negociar benefícios penais com a acusação. O que o réu admitiu foi uma realidade pré-fabricada. A mentira tinha o objetivo de incriminar Lula e fazer vicejar a fábula do “caixa geral de propinas”, ficção contábil sem lastro nos fatos.
Criou-se um “contexto” de “macrocorrupção” com um “comandante” como forma de amplificar o foco de corrupção apurado em 2014, mas o MPF não “seguiu o caminho do dinheiro” pela impossibilidade de provar sua tese.
A ficção é produto de desconhecimento do organograma federal e do complexo sistema de controle interno e externo da Petrobras, incluindo a fiscalização da CGU de Jorge Hage. Como se fosse possível a Lula e a aliados corromper uma estrutura composta por milhares de pessoas, ignorando, ainda, que a Petrobras atende exigências de leis internacionais, como a da Sarbanes-Oxley (SOX), dos EUA, além das fiscalizações internas a que está submetida, como depôs o executivo Fábio Barbosa.
A tese da “propinocracia” nem cabe nos autos. A usurpação da competência pelos procuradores de Curitiba é uma afronta ao Supremo Tribunal Federal.
Esse é um julgamento político com verniz jurídico, um autêntico “trial by mídia”, sob a égide de violações e ilegalidades. O inquérito, instaurado em 22/7/2016, tramitou de forma sigilosa até dois dias antes do indiciamento, a despeito dos pedidos de acesso da defesa. O cerceamento sempre esteve presente. A acusação que o MPF imputou a Lula abusou de hipóteses, para atingir sua inconteste liderança política.
O “enredo Lula” foi transformado em “produto comercial”, que hoje vende de filmes a palestras em eventos até de cirurgia plástica, como a que fez o procurador Deltan Dallagnol, defensor da teoria “explacionista” e expositor do polêmico Power Point sobre a peça acusatória inaugural em 14/9/2016.
Quanto ao acervo presidencial não há qualquer conduta imputada a Lula na denúncia, buscando-se atribuir a ele responsabilidade penal objetiva incompatível com o Estado de Direito. Como os bens, embora privados, integram o patrimônio cultural brasileiro, segundo expressa disposição legal, o próprio ordenamento jurídico estimula o auxílio de entidades públicas e privadas na sua manutenção.
Se o inquérito inicial tivesse sido conduzido de forma correta e sem verdades pré-estabelecidas, o dono do tríplex teria sido identificado na origem, evitando gastos públicos com um processo descabido, além de proteger as reputações envolvidas. Optou-se por repetir à exaustão a mentira. A explicação para tamanha violação está no “lawfare”, que busca propiciar meios para a inelegibilidade de Lula. O objetivo é destruir os 40 anos de vida pública desse trabalhador, que governou o Brasil e foi reconhecido mundialmente por liderar o maior combate à pobreza já visto. Fonte: Folha de S. Paulo.
Créditos: PT no Senado

Número de refugiados no Brasil aumentou 12% em 2016

O número total de refugiados no País aumentou 12% em 2016, informa o relatório sobre refúgio no Brasil do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O Dia Mundial do Refugiado é lembrado nesta quarta-feira, 21 de junho.

Até o final do ano passado, foram reconhecidos 9.552 refugiados de 82 nacionalidades. Desses, 8.522 foram reconhecidos por vias tradicionais de elegibilidade, 713 chegaram ao Brasil por meio de reassentamento e a 317 foram estendidos os efeitos da condição de refugiado de algum familiar.

Os refugiados reconhecidos em 2016 são em maior parte da Síria (326), República Democrática do Congo (189), Paquistão (98), Palestina (57) e Angola (26). Já os pedidos de refúgio caíram 64% em 2016, em comparação com 2015, sobretudo em decorrência da diminuição das solicitações de nacionais haitianos. Os países com maior número de solicitantes de refúgio no Brasil em 2016 foram Venezuela (3.375), Cuba (1.370), Angola (1.353), Haiti (646) e Síria (391).

De acordo com o relatório, apenas no ano passado, 3.375 venezuelanos solicitaram refúgio no Brasil, cerca de 33% das solicitações registradas no País. Em 2015 foram contabilizados 829 pedidos de refúgio de nacionais venezuelanos. Em 2017, o Conselho Nacional de Imigração (CNIg) aprovou a Resolução Normativa nº 126, de 2/3/2017, que trata da concessão de residência temporária a cidadão de país fronteiriço, com o objetivo de estabelecer políticas migratórias que garantam o respeito integral aos direitos humanos dos migrantes e seu pleno acesso à justiça, à educação e à saúde.

A nova Lei de Migração foi sancionada em maio de 2017 e entrará em vigor em novembro deste ano. Ela garante ao migrante, em condição de igualdade com os nacionais, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

Também institui o visto temporário para acolhida humanitária, a ser concedido ao apátrida ou ao nacional de país que, entre outras possibilidades, encontre-se em situação de grave e generalizada violação de direitos humanos – situação que possibilita o reconhecimento da condição de refugiado, segundo a Lei nº 9.474, art. 1º, III.

A legislação garante a proteção ao apátrida e põe o Brasil novamente na vanguarda mundial ao ter uma lei que expressamente permite a naturalização de forma mais rápida, com a finalidade de combater a apatridia no mundo.Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Créditos: Portal Brasil

terça-feira, 20 de junho de 2017

Anvisa libera novo tratamento para pacientes com câncer de pulmão

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o uso de uma nova terapia para o tratamento de câncer de pulmão. O medicamento, pembrolizumabe, atua no sistema imune do paciente, aumentando a capacidade de o organismo reconhecer e combater as células cancerígenas.
O remédio já é usado no País para o melanoma e para estágios mais avançados de câncer de pulmão. Com a decisão da Anvisa, a droga passa a ser indicada já no início do tratamento - mas em casos específicos. A terapia somente é prescrita para aqueles pacientes que apresentarem na célula do tumor uma proteína, a PD-L., em altos níveis.
A estimativa é de que 26% do total das pessoas com diagnóstico de câncer de pulmão poderiam fazer uso do remédio. A imunoterapia é considerada como uma ferramenta eficaz para o tratamento do câncer e menos agressiva ao organismo. A estratégia é atacar apenas as células do tumor, preservando as células sadias. 
Créditos: Correio 24h

JBS perdeu mais de metade de seu valor

A JBS vale R$ 17,3 bilhões, 65,8% menos que seu pico histórico de R$ 50,6 bilhões, atingido em novembro de 2015. Na avaliação de analistas, os dois incidentes impõem restrições aos negócios da companhia, como dificuldades de geração de caixa e obtenção de crédito.
Por causa da delação premiada, o grupo J&F, que controla a JBS, aceitou pagar R$ 10,3 bilhões em um acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF). A companhia também é alvo de 13 investigações pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
“A companhia gerou alguma liquidez via uma rápida venda de ativos para a Minerva (...). Entretanto, não esperamos que ativos-chave sejam vendidos. Mais tempo e mudanças mais profundas são necessários para melhorar a governança corporativa. Sem esses catalisadores que criariam valor para o acionista e com uma tendência de fragilidade nas receitas pela frente, vemos o risco de a JBS ser uma ‘value trap’ (armadilha para o investidor, em tradução livre; quando, mesmo depreciada, a ação não ganha fôlego para recuperar seu valor)”, escreveram os analistas do JP Morgan em relatório divulgado este mês.As informações são de reportagem de Rennan Setti em O Globo. Fonte: Brasil 247.
Créditos: WSCOM

Nasa anuncia descoberta de dez novos planetas parecidos com a Terra

Telescópio Kepler identificou 219 potenciais novos planetas
A Nasa (Agência Aeroespacial dos Estados Unidos)  anunciou nesta segunda-feira (19), em entrevista na Califórnia, a descoberta de dez planetas semelhantes à Terra. Eles fazem parte de um catálogo de "exoplanetas", como são chamados os planetas que orbitam em outros sistemas, fora da órbita do Sol. O documento tem como base dados do telescópio espacial Kepler. A nova versão do catálogo traz 219 novos "potenciais" planetas, incluindo os dez com características semelhantes à Terra.
O catálogo, segundo a Nasa, mostra indícios da existência dos planetas, mas ainda é preciso mais dados para uma acurada classificação. Mesmo assim, no caso dos dez possíveis planetas similares à Terra, os cientistas apontam características interessantes, tais como o tamanho de suas superfícies, a maneira com que orbitam ao redor de suas estrelas e a presença de água e de uma parte rochosa líquida que poderia agrupar na superfície de um planeta rochoso.
O documento reúne quatro anos de pesquisas baseadas nos dados recebidos pelo telescópio Kepler.  Esta é a oitava versão do catálogo e agora a Nasa aponta a possibilidade de existência de 4.034 candidatos a exoplanetas. Deste total, 2.335 já tiveram a confirmação de serem planetas reais.
Com os dez  novos exoplanetas adicionados ao catálogo, a Nasa amplia para 50 a quantidade de planetas que teriam condições semelhantes ao modelo terrestre e poderiam abrigar alguma espécie de vida.
Durante a entrevista, o cientista Mario Perez, que faz parte da Divisão de Astrofísica da Nasa, afirmou que os dados coletados pelo Kleper são únicos porque somente esse relatório tem planetas análogos ao sistema terrestre. "Essas informações podem ajudar e orientar futuras missões da Nasa para encontrar diretamente outra terra”, afirmou.
Créditos: R7

segunda-feira, 19 de junho de 2017

Parlamentares lançam frente em defesa da soberania nacional

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 Deputados e senadores lançam, na quarta-feira (21), a Frente Parlamentar Mista pela Soberania Nacional, que tem como objetivo envolver o Congresso e a sociedade civil no debate sobre o tema, de forma a evitar mais ataques externos ao país. A Frente, que foi criada mediante proposta do deputado Patrus Ananias (PT-MG), já conta com a participação de 201 deputados federais e 18 senadores de diversos partidos. 

Terá, dentre suas principais iniciativas, a defesa da exploração do petróleo e demais recursos minerais, assim como do capital produtivo nacional (com um sistema de crédito que o fortaleça) e de um sistema tributário mais justo no país, entre outros.

A Frente será presidida pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR) e terá Patrus Ananias como secretário-geral. O manifesto que a formaliza (ao qual a RBA teve acesso com exclusividade), a ser distribuído durante a solenidade de lançamento, destaca que "a soberania é um direito inalienável". Diz ainda que estimula a capacidade da sociedade brasileira de se organizar "de acordo com sua história e características sociais para promover o desenvolvimento de todo o seu povo de forma justa, próspera, democrática e fraterna".

O manifesto também ressalta que esta soberania não pode ser limitada por políticas ocasionais que a comprometam e que dificultem a autodeterminação do Brasil, nem sua capacidade de resistir a tentativas de interferência externa.

"A organização desta frente parlamentar se justifica na medida que Estados subdesenvolvidos como o Brasil enfrentam sempre a ação dos Estados mais poderosos para que reduzam sua soberania, enquanto esses Estados defendem e preservam com todo o empenho sua própria soberania", explicou Patrus Ananias.

O grupo parlamentar que formará a frente também incluiu, entre seus eixos de ação, a luta por uma política externa independente, a construção de infraestrutura capaz de promover o desenvolvimento, estímulo para contribuição da agricultura à alimentação da população e às exportações, defesa do emprego e do salário dos trabalhadores brasileiros e preparação das Forças Armadas na defesa da soberania do país. 

Fazem parte dos integrantes da frente, além de Ananias e Requião, A comissão executiva reúne, além de Requião e Patrus, os deputados Glauber Braga (Psol-RJ), Celso Pansera (PMDB-RJ) Odorico Monteiro (PSB-CE), Afonso Motta (PDT-RS) e a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
Créditos: Rede Brasil Atual