Em 20 anos, criminalidade custou R$ 285 bilhões ao Brasil

Os custos econômicos anuais com o combate e com as consequências da criminalidade no Brasil subiram de R$ 113 bilhões para R$ 285 bilhões entre 1996 e 2015, o que equivale a um incremento real médio de cerca de 4,5% ao ano. Os custos da criminalidade no Brasil correspondem a 4,38% do Produto Interno Bruto (PIB). 

Os dados são do relatório ‘Custos Econômicos da Criminalidade no Brasil’, que apontou os gastos administrativos (aqueles alocados na subfunção “Custódia e Reintegração Social” para a manutenção do sistema carcerário), gastos de custeio com pessoal e gastos com auxílio-reclusão. 

De acordo com o relatório, apesar do aumento dos gastos com segurança pública nos últimos 20 anos, houve crescimento nos índices de homicídios no país. No período de 1996 a 2003, houve um aumento de 35 mil para 48 mil homicídios ao ano. No momento posterior, entre 2003 e 2007, houve uma queda de 48 mil para 44 mil vítimas ao ano. Finalmente, a partir de 2008, houve um novo aumento no número de vítimas, embora em ritmo menor do que antes de 2003, chegando a 54 mil em 2015.

O estudo também apontou a necessidade da análise das políticas existentes para possíveis adaptações ou até mesmo a descontinuidade quando não observada a eficácia. Uma solução apontada é a recondução de recursos destinados às políticas sem impacto e retorno social para ações mais promissoras.

Em 2015, os componentes dos custos econômicos com a criminalidade em ordem de relevância eram: segurança pública (1,35% do PIB); segurança privada (0,94% do PIB); seguros e perdas materiais (0,8% do PIB); custos judiciais (0,58% do PIB); perda de capacidade produtiva (0,40% do PIB); encarceramento (0,26% do PIB); e custos dos serviços médicos e terapêuticos (0,05% do PIB).
Créditos: Observatório do Terceiro Setor

Para 69%, a vida piorou após o golpe

 69% dos brasileiros afirmam que a vida está pior depois do golpe de 2016, que derrubou Dilma Rousseff, presidenta eleita democraticamente por mais de 54 milhões de votos.

O índice de rejeição do presidente Michel Temer (MDB-SP), líder em taxas recordes de desemprego, responsável pelo fim dos direitos trabalhistas e pelo aumento da fome e da miséria, passou de 73% para 83% entre maio e julho deste ano, revela pesquisa CUT/Vox Populi, realizada entre os dias 18 e 20 de julho.

Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, os resultados demonstram que o golpe não foi contra Dilma, foi para retirar direitos da classe trabalhadora, trazer de volta o desemprego, as privatizações, o arrocho salarial e o desmonte das políticas públicas de inclusão social.

Com Temer, o retrato do Brasil é a volta da miséria e da falta de credibilidade, diz Vagner. “É um país desacreditado internacionalmente”.- Vagner Freitas

Segundo o presidente da CUT, com a aprovação da reforma trabalhista, que praticamente rasgou os direitos da classe trabalhadora, “o que temos são taxas recordes de desemprego e aumento do trabalho precário e informal.”

“É o povo vivendo de bico para pagar as contas no final do mês e cozinhando à lenha porque não pode pagar mais pelo gás de cozinha cada vez mais caro”, critica Vagner, lembrando que a maioria das famílias brasileiras voltou a ficar endividada, sem conseguir pagar sequer as contas de água e luz.

"As filas quilométricas em busca de emprego voltaram a ser realidade no País. Bem diferente dos governos de Lula e Dilma, quando o Brasil atingiu o pleno emprego", lamenta Vagner, lembrando que o número de desempregados no País cresceu 94,2% se comparado com 2014.

“Ao todo, são 27,7 milhões de pessoas aptas ao trabalho que viraram estatística, é a tal força de trabalho subutilizada no Brasil pós-golpe”, diz.

83% dos brasileiros reprovam o desempenho de Temer como presidente. Apenas 3% avaliam positivamente. O percentual dos que achavam Temer regular caiu de 20% para 13% entre maio e julho.

As piores avaliações estão no Sudeste, onde 71% dos entrevistados acham o ilegítimo Temer ruim ou péssimo. Em segundo lugar, aparece o Centro-Oeste e Norte, com 69%, seguido pelo Nordeste (64%), Região que mais sente saudade do Lula, e pelo Sul (62%).

Segundo a pesquisa CUT/Vox Populi, desde que o ilegítimo Temer assumiu a presidência, em agosto de 2016, a vida piorou para 69%. Somente 6% dizem que a vida melhorou. Outros 23% avaliam que nada mudou e não sabem ou não responderam registrou 2%.

Com o fechamento de três milhões de vagas formais durante a crise provocada pela falta de política econômica do ilegítimo Temer e com o aumento no número de desempregados no País, que chega a 13,2 milhões de pessoas, os brasileiros e brasileiras voltaram a listar a necessidade de geração de empregos como uma das principais prioridades do próximo presidente.

Para 20%, a diminuição do desemprego deve estar entre as principais preocupações do novo governo. Em primeiro lugar, está a melhoria na saúde pública, com 24%. Educação (18%), combate à corrupção (13%) e segurança pública (8%) também aparecem no topo da lista de prioridades.

Créditos: Brasil 247

1,2 bilhão de crianças são ameaçadas por pobreza, guerra e discriminação

Cerca de 1,2 bilhão de crianças, mais da metade das que existem no mundo, estão ameaçadas pela guerra, pela pobreza ou pela discriminação sexual, segundo o relatório ‘The Many Faces of Exclusion’,divulgado pela organização Save the Children.

O relatório classificou 175 países segundo três ameaças: trabalho infantil, exclusão da educação e casamento infantil (com o risco de gravidez precoce).

O levantamento constatou que mais de um bilhão de crianças vivem em países afetados pela pobreza e 240 milhões em países afetados por conflitos. Além disso, mais de 575 milhões de meninas vivem em países onde a discriminação de gênero é algo preocupante.

Oito dos dez países com pior classificação estão no oeste ou no centro da África, enquanto os países com menor incidência desses problemas são Singapura e Eslovênia. Na América Latina, o melhor colocado é o Chile (58º) e o pior é a Guatemala (152º). O Brasil ficou em 93° lugar.

Em 20 países (entre eles Sudão do Sul, Iêmen e Afeganistão), 153 milhões de crianças vivem ameaçadas pelos três parâmetros de risco usados pela Save the Children, sendo Níger o pior avaliado do mundo.

Créditos: Observatório do Terceiro Setor

Governo corta 5,2 milhões de pessoas do Bolsa Família

Mais de R$ 10 bilhões dos programas Bolsa Família, aposentadoria por invalidez e auxílio-doença foram cortados para cobrir o rombo do déficit assistencial. O governo alega que o corte foi baseado em uma operação pente fino, que buscou corrigir irregularidades. 5,7 milhões de pessoas foram atingidas: 5,2 milhões do Bolsa Família e 478 mil dos auxílios-doença e aposentadoria por invalidez. Governo quer cortar mais R$ 20 bilhões.

O levantamento das supostas irregularidades dos programas de proteção social está a cargo do Cmap (Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas), criado em 2016 por uma portaria do governo. O comitê é formado pelos ministérios do Planejamento, Fazenda, Transparência e Controladoria-Geral da União, e Casa Civil, órgãos que vem sendo acusados de aparelhamento e de encenar um jogo de cartas marcadas no andamento dos processos e delações da Lava Jato.

O comitê lança sua tesoura também para outros programas institucionais: há avaliações em andamento do Fies (Financiamento Estudantil), do seguro defeso (espécie de seguro desemprego temporário do pescador artesanal) e o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

“Os primeiros cortes começaram em 2016, quando se deu início aos cruzamentos de dados do Bolsa Família. Nessa fase, concluiu-se que R$ 790 milhões vinham sendo pagos a pessoas com renda mensal média acima de R$ 178. Os cruzamentos se tornaram uma rotina e foram incluídas outras bases de dados do governo federal. Pescadores com registro na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) com renda superior à permitida constavam no cadastro do Bolsa Família, por exemplo.

A base de dados de servidores públicos também permitiu identificar milhares de vereadores que recebiam recursos do programa. Com essas informações em mãos, neste ano outros R$ 209,6 milhões deixaram de ir para o bolso de famílias acima da renda máxima exigida.Leia mais aqui.

Créditos: Brasil 247

Brasil é líder na América Latina em escravidão moderna

O Brasil foi, em outubro de 2016, o primeiro país a ser condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), uma instituição judicial autônoma da Organização dos Estados Americanos (OEA), por tolerar a escravidão em suas formas modernas. 

O país foi responsabilizado internacionalmente por não prevenir a prática de trabalho escravo moderno e de tráfico de pessoas. Mesmo depois disso, o Brasil segue líder na América Latina em número absoluto de pessoas em situação análoga à escravidão. 

São 369 mil pessoas nessa condição, segundo o relatório Índice Global de Escravidão 2018, publicado pela Fundação Walk Free. Proporcionalmente, o Brasil tem 1,8 pessoa escravizada para cada 1 mil habitantes. Neste sentido, os países latino-americanos com as maiores taxas de pessoas em situação análoga à escravidão são a Venezuela e o Haiti, ambos com uma taxa de 5,6 vítimas para cada 1 mil habitantes.

No mundo, existem 40,3 milhões de pessoas em situação análoga à escravidão. A Coreia do Norte lidera o ranking junto com a Índia. Na Coreia do Norte, existem 104 pessoas vivendo como escravos modernos para cada 1 mil habitantes. O relatório mostra que a definição para escravidão moderna abrange um conjunto de conceitos jurídicos específicos, incluindo trabalho forçado, servidão por dívida, casamento forçado, tráfico de seres humanos, escravidão e práticas semelhantes à escravidão.

O relatório mostra que das pessoas que estão em situação de escravidão moderna no mundo 71% são mulheres, enquanto 29% são homens. Dos 40,3 milhões de pessoas afetadas, 15,4 milhões estavam em casamentos forçados, enquanto 24,9 milhões se encontravam em condições de trabalho escravo. A Ásia representa 62% da estimativa global de pessoas em regime de escravidão.

Completam o ranking dos países com maior percentual de escravidão moderna em relação à própria população a Eritreia (93 para mil), o Burundi (40 para mil), a República Central Africana (22 para mil), o Afeganistão (22 para mil), a Mauritânia (21 para mil), o Sudão do Sul (20,5 para mil), o Paquistão (17 para mil), o Camboja (17 para mil) e o Irã (16 para mil).
Créditos: Observatório do Terceiro Setor

Prévia da inflação tem a maior taxa para julho desde 2004

A prévia da inflação oficial do país teve a maior taxa para o mês de julho desde 2004 (0,93%), impactada sobretudo pela alta dos preços de alimentos, transportes e habitação. No acumulado em 2018, o avanço do índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), é de 3%.

No acumulado dos últimos 12 meses, o IPCA-15 acelerou para 4,53%, acima dos 3,68% registrados nos 12 meses imediatamente anteriores e acima do centro da meta de inflação do Banco Central para o ano, que é de 4,5%.

O IPCA-15 mediu a variação dos preços no período de 14 de junho a 12 de julho. Alimentação e bebidas (0,61%) e Transportes (0,79%), aliados à aceleração do grupo Habitação (1,99%), foram os principais impactos no IPCA, contribuindo com 0,61 p.p., ou 95% do índice. 

Todas as onze regiões pesquisadas apresentaram desaceleração na variação de um mês para o outro, mas apenas a região metropolitana de Curitiba (1,01%) registrou índice acima de 1,00%, em razão do reajuste de 15,06% nas tarifas de energia elétrica (12,10%), a partir de 24 de junho. O menor resultado ficou com a região metropolitana de Belém (0,07%), em função da queda no preço médio do item tomate (-22,95%). Fonte: IBGE.

Créditos: Revista Forum

1 em cada 3 parlamentares é investigado pelo STF

Faltam 3 meses para as eleições no Brasil. E a população brasileira precisa ficar bem atenta na hora de votar. O Brasil tem um dos congressos mais caros do mundo e também um dos mais corruptos. Um levantamento feito pelo Congresso em Foco mostra que, dos 594 parlamentares (deputados federais e senadores), 238 são investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ou seja, 40%, ou mais de um em cada três parlamentares.

Dos 513 deputados federais, 190 são investigados pelo STF. O cenário do Senado não é diferente: dos 81 senadores, 48 tem acusações criminais, sendo 34 só da Operação Lava Jato.

As acusações contra os deputados incluem crimes eleitorais, contra o meio ambiente, contra a fé pública, falsidade ideológica, corrupção, tráfico de influência, formação de quadrilha e lesão corporal. A situação é mais delicada para 49 deles, que já são réus em 71 ações penais no Supremo. Nesses casos, os ministros aceitaram os argumentos da Procuradoria-Geral da República e concluíram haver indícios de que os parlamentares cometeram os crimes que lhes são imputados.

Por isso é tão importante procurar informações sobre o seu candidato antes do voto. 91% dos parlamentares investigados pela Lava Jato pretendem concorrer nas eleições deste ano.Clique aqui para conferir por estado quais deputados e senadores estão sendo investigados pelo STF.

Créditos: Observatório do Terceiro Setor

Aumento da mortalidade infantil é efeito do teto de gastos

As decisões tomadas pela equipe econômica do governo de Michel Temer têm contribuído para o aumento da mortalidade infantil no país, que vinha em queda nos últimos 26 anos. Quem avalia os impactos das atuais políticas públicas que ameaçam trazer de volta doenças até então erradicadas é o professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Marcio Pochmann, em entrevista ao jornalista Glauco Faria, à RBA.

Em abril, a RBA com base nos dados da Fundação Abrinq, já havia reportado um aumento de 11% na taxa de mortalidade infantil em 2016, na comparação com o ano anterior. Para o também pesquisador do Centro de Estudos Sindicais da Unicamp, a possibilidade do ressurgimento de doenças como a poliomielite e a volta do sarampo se relaciona com a adoção de medidas como a Emenda Constitucional (EC) 95, do teto de gastos, que congela por 20 anos os investimentos sociais.

"Obviamente isso vai rebaixando a qualidade de vida e o resultado infelizmente acaba sendo este que as estatísticas estão mostrando: a regressão e a volta, uma espécie de trevas no Brasil, de doenças que imaginávamos ter superado e agora encontramos novamente", afirma Pochmann.

"A retomada da saúde pede uma reversão do atual quadro", sugere o professor da Unicamp, acrescentando a necessidade de serem implementadas medidas de indução do crescimento econômico e a revogação da EC 95. "Ao invés de contar gastos públicos e sociais, é preciso cortar gastos com os juros da dívida e reduzir as isenções que são dadas aos segmentos mais ricos. O país tem saída e talvez a chave dessa saída seja o que temos agora pela frente, as eleições, nas quais o povo terá a oportunidade de escolher que destino quer para o Brasil", analisa Pochmann. 

Créditos: RBA

42% da população adulta brasileira está inadimplente

A inadimplência em todo o país atingiu 63,3 milhões de consumidores ao final do primeiro semestre deste ano de acordo com o serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e a Confederação nacional de Dirigentes Logistas (CNDL).

42% da população adulta brasileira está inadimplente. O dado leva em conta brasileiros com o CPF restrito pelo atraso no pagamento de contas. Em junho, houve crescimento de 4,07% na comparação com o mesmo período do ano passado – o último recuo da inadimplência foi registrado em novembro de 2017 (0,89%).

Proporcionalmente, o Norte do país concentra o maior número de brasileiros inadimplentes, 5,79 milhões de consumidores, ou 48% da população adulta residente na região. A segunda região com maior número relativo de devedores é o Nordeste, que conta com 17,61 milhões de negativados, ou 44% da população.

As dívidas bancárias, como cartão de crédito, cheque especial, financiamentos e empréstimos, foram as que apresentaram a maior alta em junho, com crescimento de 7,62% na comparação com o mesmo mês de 2017. Em segundo lugar ficaram as contas básicas como água e luz, com alta de 6,69% nos atrasos. A inadimplência com contas de telefone, internet e TV por assinatura aumentaram 3,57%. As compras feitas no boleto ou crediário no comércio foi o único segmento a apresentar queda na quantidade de atrasos, com recuo de 9,24% em junho. Em média, cada inadimplente tem duas dívidas em aberto, Fonte: Agência Brasil. 

Créditos: Sputnik

Economia brasileira encolhe 3,34% em maio

(Reuters) - A economia brasileira voltou a encolher em maio, sentindo os fortes efeitos da greve dos caminhoneiros que prejudicou diretamente a atividade e abalou ainda mais a confiança de empresariado e consumidores.

O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), espécie de sinalizador do Produto Interno Bruto (PIB), recuou 3,34 por cento em maio sobre o mês anterior, mostrou dado dessazonalizado divulgado pelo BC nesta segunda-feira.

O resultado apagou a alta de 0,50 por cento registrada pelo índice em abril, em dado revisado pelo BC depois de divulgar avanço de 0,46 por cento anteriormente.

A expectativa em pesquisa da Reuters era de queda de 3,45 por cento, na mediana das projeções de especialistas consultados.

Na comparação com maio de 2017, o IBC-Br recuou 2,90 por cento, e no acumulado em 12 meses registrou alta de 1,13 por cento, de acordo com o BC, nos dois casos em dados observados.

Os impactos da greve dos caminhoneiros já foram sentidos em diversos setores da atividade e ajudaram a derrubar ainda mais as previsões de crescimento do PIB neste ano, inclusive dentro do governo.

Em maio, a produção industrial despencou 10,9 por cento, ritmo mais forte de contração em quase uma década e desde a crise financeira mundial, enquanto que as vendas no varejo tiveram a primeira contração no ano e o volume de serviços a maior queda em sete anos.

Pesquisa Focus do BC divulgada nesta manhã mostrou que a projeção de crescimento do PIB em 2018 agora é de 1,5 por cento, metade dos 3 por cento indicados há alguns meses.

O Ministério da Fazenda, que também chegou a falar em crescimento de 3 por cento neste ano, agora calcula expansão de 1,6 por cento, mesmo cenário do Banco Central.

O IBC-Br incorpora projeções para a produção nos setores de serviços, indústria e agropecuária, bem como o impacto dos impostos sobre os produtos.

Créditos: Reuters

Empresa que vazar dados de clientes pode ser multada em até R$ 50 milhões

O Brasil está perto de dar um grande passo em direção à proteção dos dados dos consumidores. O projeto de lei da Câmara número 53/2018 (PLC 53/2018) define as situações em que dados de clientes podem ser coletados e tratados tanto por empresas quanto pelo poder público. Se a privacidade do consumidor não for respeitada, a multa pode chegar a R$ 50 milhões.

O texto foi aprovado por unanimidade no Senado, com o mesmo conteúdo que já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, no fim de maio, e agora vai para a sanção do presidente Michel Temer (MDB).

O relatório do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) propõe a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que ficará responsável pela edição de normas complementares e pela fiscalização das obrigações previstas na lei.

Essa autoridade terá poder, por exemplo, para exigir relatórios de impacto à privacidade de uma empresa, documento que deve identificar como o processamento é realizado, as medidas de segurança e as ações para reduzir riscos. Pode também fazer uma auditoria, em que se verifique no local da empresa se o manejo dos dados está sendo realizado corretamente.

Se constatar alguma irregularidade em qualquer atividade de tratamento, a autoridade pode aplicar uma série de sanções, entre as quais está prevista multa de até 2% do faturamento da empresa envolvida, com limite de até R$ 50 milhões, o bloqueio ou eliminação dos dados tratados de maneira irregular e a suspensão ou proibição do banco de dados ou da atividade de tratamento.

O projeto também institui o Conselho Nacional de Proteção de Dados, formado por 23 representantes do Poder Público, da sociedade civil, de empresas e de instituições científicas e tecnológicas. O colegiado tem como atribuições propor diretrizes estratégicas sobre o tema e auxiliar a autoridade nacional.

O PLC 53 considera dados pessoais a informação relacionada a uma pessoa que seja “identificada” ou “identificável”. Ou seja, o projeto de lei regula também aquele dado que, sozinho, não revela a quem estaria relacionado (um endereço, por exemplo) mas que, processado juntamente com outros, poderia indicar de quem se trata (o endereço combinado com a idade, por exemplo).

Foi criada uma categoria especial, denominada dados “sensíveis”, que abrange registros de raça, opiniões políticas, crenças, condição de saúde e características genéticas. O uso desses registros fica mais restrito, já que traz riscos de discriminação e outros prejuízos à pessoa.

 "Muitas dessas informações sobre a gente não são conhecidas por pessoas, mas por máquinas e computadores, que a partir dessa informação vão tirar conclusões sobre a gente, e eventualmente definir que não somos elegíveis para uma promoção comercial, para adquirir um plano saúde ou, no caso de alguns países, para adquirir um visto de entrada", explica o advogado e especialista em proteção de dados pessoais, Danilo Doneda, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e do Instituto de Direito Público de Brasília (IDP).

 Segundo Doneda, caso o tratamento de dados pessoais e realizado por algorítimos de computador resulte em uma decisão que possa ser considerada discriminatória por um cidadão, como a negativa de um empréstimo, a pessoa pode pedir a revisão disso por um humano. "Há uma engenharia na lei de tentar fornecer instrumentos para contestar isso. Decisões automatizadas podem ser contestadas, pode pedir uma revisão por humanos para corrigir discriminação que eventualmente se revele um abuso", aponta.  

 Também há parâmetros diferenciados para processamento de informações de crianças, como a exigência de consentimento dos pais e a proibição de condicionar o fornecimento de registros à participação em aplicações (como redes sociais e jogos eletrônicos).

Cidadania

O projeto de lei abrange as operações de tratamento realizadas no Brasil ou a partir de coleta de dados feita no país. A norma também vale para empresas ou entes que ofertem bens e serviços ou tratem informações de pessoas que estão aqui.

Assim, por exemplo, por mais que o Facebook recolha registros de brasileiros e faça o tratamento em servidores nos Estados Unidos, ele teria de respeitar as regras. Também é permitida a transferência internacional de dados, desde que o país de destino tenha nível de proteção compatível com a lei ou quando a empresa responsável pelo tratamento comprovar que garante as mesmas condições exigidas pela norma por instrumentos como contratos ou normas corporativas.

 Para Danilo Doneda, a lei vai muito além de uma questão de proteção da privacidade e da intimidade das pessoas, mas se refere à própria garantia do exercício democrático da cidadania. "A proteção de dados nasceu na Europa não por uma questão de proteger a privacidade, mas por causa do controle social. As primeiras leis nasceram a partir de uma ojeriza social a governos totalitários que usavam dados pessoais para fichas os cidadãos. Isso gerou anticorpos no sistema social europeu".

Outra obrigação das empresas incluída na legislação é a garantia da segurança dos dados, impedindo acessos não autorizados e qualquer forma de vazamento. Caso haja algum incidente de segurança que possa acarretar dano ao titular da informação, a empresa é obrigada a comunicar à pessoa e ao órgão competente.

Créditos: Brasil de Fato

Contribuição à Previdência despenca

Os trabalhadores que se tornaram autônomos, nos últimos dois anos, ganham 33% a menos do que faturavam os brasileiros sem vínculos empregatícios antes do governo Temer. Além disso, oito em cada dez desses trabalhadores deixaram de contribuir com a Previdência Social.

Os dados que confirmam a realidade dessa categoria fazem parte de pesquisa divulgada pelo Dieese, com base em informações do IBGE. O instituto também revela que, assim como no trabalho formal, mulheres negras autônomas têm ainda menores rendimentos.

No Brasil, a cartilha neoliberal faz de empreendedorismo um eufemismo para tentativa de driblar o desemprego, encontrada pelos 5 milhões de brasileiros que começaram a trabalhar por conta própria durante o governo Temer. São 23 milhões de trabalhadores não têm vínculo empregatício.

De acordo com o economista do Dieese Gustavo Monteiro, os autônomos da crise econômica ganham menos de um salário mínimo por mês e assim como no mercado de trabalho formal, as mulheres negras têm o menor rendimento com uma média mensal de R$ 809.

"A diferença (salarial entre homens brancos e mulheres negras) persistente no mercado dos que estão por conta própria. Só que nesse caso é ainda pior, porque como eles estão em ocupações de mais baixa qualificação, em setores menos dinâmicos, eles já ganham menos do que os empregados assalariados", explica Monteiro, à TVT.

Outra questão levantada pelo relatório do Dieese afirma que mais de 80% dos trabalhadores autônomos não contribuem com a Previdência Social, o que atrapalha ou até inviabiliza a aposentadoria. Como explica o motorista por aplicativo, Lúcio Tomé da Silva, que há mais de um ano, precisou tornar-se autônomo para sair do desemprego. Hoje, com uma renda que caiu pela metade, o motorista não consegue arcar com a previdência. "Não pago porque não consigo ou não dá para programar. O dinheiro é mais curto também e vai fazer uma falta se você for paga por fora", ressalta Silva.

Créditos: Rede Brasil Atual

Inflação mais que triplicou para população de renda baixa em junho

De acordo com o Ipea – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada -, a inflação das famílias de menor renda, em junho, foi mais que o triplo da registrada em maio, chegando a 1,5%. Já entre os grupos mais ricos, a variação nos preços ficou em 1,03%.

O resultado entre as classes de menor poder aquisitivo é consequência da alta nos preços, de alimentos e das tarifas de energia elétrica. Entre as famílias de maior renda, a inflação foi impactada pelo aumento nos valores dos combustíveis.

Segundo o Ipea, as classes mais pobres gastam cerca de 23% do orçamento com alimentos. Já os mais ricos comprometem apenas 10% da renda com esses produtos. Em relação à conta de luz, as famílias de menor renda comprometem 6% do orçamento, enquanto entre os mais ricos essa despesa cai para 2%.

O contrário ocorre com os combustíveis. Os grupos com maior renda destinam 8% do orçamento para esse produto, já os mais pobres, apenas 2%.Edição: Radioagência Nacional.

Créditos: Brasil de Fato.

Presidente do STJ nega 143 pedidos de habeas corpus para Lula

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, negou ontem (11), de uma só vez, 143 habeas corpus protocolados por terceiros desde domingo (8), pedindo a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na decisão, Laurita criticou os pedidos, com redação padronizada com o subtítulo “Ato Popular 9 de julho de 2018 – Em defesa das garantias constitucionais”. As peças, segundo a ministra, não tinham “nenhum substrato jurídico adequado”.

A ministra entendeu que, apesar de ser garantido a qualquer pessoa o direito de protocolar habeas corpus, essa via processual não se presta a “atos populares”.

“O Poder Judiciário não pode ser utilizado como balcão de reivindicações ou manifestações de natureza política ou ideológico-partidárias. Não é essa sua missão constitucional”, escreveu Laurita Vaz, acrescentando que as 143 petições foram entregues em papel, no protocolo do STJ, sobrecarregando os servidores da corte.

Todos os pedidos de liberdade negados por Laurita Vaz pediam que fosse garantido a Lula o direito de recorrer em liberdade contra sua condenação a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP). Ao negá-los, a ministra destacou que a execução provisória de pena do ex-presidente já foi decidida tanto pelo STJ como pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Nenhum dos pedidos tiveram como origem os advogados que representam Lula oficialmente.

Na terça-feira (10), Laurita Vaz já havia negado liminar em um outro habeas corpus protocolado por um terceiro em favor de Lula. Na oportunidade, ela criticou o desembargador Rogério Favreto, que durante seu plantão no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no último domingo (8), determinou a soltura de Lula.

Após uma disputa de decisões judiciais, o ex-presidente permanece preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde se encontra desde 7 de abril. A prisão de Lula foi determinada pelo TRF4 com base no atual entendimento do STF, que autoriza o cumprimento de pena após condenação em segunda instância, mesmo que ainda sejam possíveis recursos a instâncias superiores.

Créditos: WSCOM

Governo cancela R$ 9,6 bilhões em auxílios-doença e aposentadorias

O governo cancelou R$ 9,6 bilhões em auxílios-doença e aposentadorias por invalidez, de quase 220 mil pessoas, ao intensificar o pente-fino para encontrar benefícios irregulares. Até o fim do ano, o Ministério do Desenvolvimento Social avalia que a economia deve chegar a R$ 15,7 bilhões com o impulso das perícias. A redução desses gastos dá um alívio no Orçamento da União em 2018 e 2019.

Em quatro meses, de março até o fim de junho, meio milhão de beneficiários passaram pelo crivo dos peritos do INSS. O governo mudou as regras para o trabalho dos peritos e conseguiu dar novo gás ao programa de revisão dos benefícios, que começou a ser implementado em agosto de 2016. De março a junho, o número de perícias foi quase o dobro das 289,8 mil realizadas desde o início do programa.

Na primeira fase do pente-fino, que durou até fevereiro passado, foram cancelados 82% dos auxílios-doença e 17% das aposentadorias por invalidez que passaram pela perícia técnica do INSS. Nessa segunda fase, 74% dos auxílios-doença revisados (112.959) e 31% das aposentadorias por invalidez (106.763) foram cancelados. Esse é o último balanço que o governo pode divulgar antes das eleições.

O governo paga bônus de R$ 60 por perícia extra. A revisão pretende alcançar até o fim do ano 553 mil auxílios-doença e 1 milhão de aposentadorias por invalidez. Até agora, 36,4 mil pessoas não compareceram à revisão e tiveram o benefício cancelado.

A Justiça reativou 2,4% dos benefícios cancelados – número considerado baixo pelo ministro e que, segundo ele, demonstra o acerto das revisões.

No pente-fino, o governo encontrou 30 mil pessoas aposentadas por invalidez que estavam trabalhando com carteira assinada. Para o ministro, esse é um exemplo da situação de descontrole na concessão dos benefícios. Na sua avaliação, houve omissão do INSS no passado na revisão dos benefícios, que não estava sendo feita sistematicamente como previsto por lei.(Notícia ao Minuto).

Créditos: Focando a Notícia

Governo propõe fim de concurso público e congelamento de salário dos servidores

A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem, prevista para ser aprovada na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e no plenário do Congresso Nacional na próxima quarta-feira (11), joga na conta dos servidores públicos de todas as esferas o ônus do ajuste fiscal promovido pelo governo golpista e ilegítimo de Michel Temer (MDB-SP).

O texto, que precisa ser apreciado antes do início do recesso parlamentar, em 18 de julho, prevê a proibição de reajustes no salário, auxílio-alimentação, auxílio-moradia e assistência pré-escolar dos servidores públicos, além do fim de novos concursos públicos no país. A contratação de servidores ficará limitada a situações excepcionais, como o caso da nomeação de cargos cujo prazo vencerá em 2019.

Para Pedro Armengol de Souza, secretário-adjunto de Relações de Trabalho da central, a decisão do governo de congelar salários e cortar investimentos em programas sociais é consequência da aprovação da Emenda Constitucional 95, que congelou por 20 anos os gastos primários, como o caso de reajustes salariais e investimentos públicos em saúde e educação.

“O cenário infelizmente está dado: as despesas com o pessoal não suportam os limites impostos pela EC 95. É uma orientação do governo essa proposta. A peça orçamentária é votada no Congresso, mas quem determina e orienta é o governo federal”, esclarece.

Aprovada em 15 de dezembro de 2016, a EC 95 foi a primeira medida de retirada de direitos promovida pelo governo ilegítimo de Temer, que, segundo Armengol, “já reduziu em aproximadamente 40% a capacidade de investimento do Estado desde a aprovação dessa medida draconiana”.

“Por isso, nossa bandeira tem sido a revogação dessa emenda constitucional. Somente assim é possível reverter essa política que afeta não apenas os salários dos servidores, mas, sobretudo, os investimentos públicos do País”, defende.

Para Armengol, só é possível qualquer alteração no atual cenário pós-golpe parlamentar-jurídico-midiático de 2016 com a eleição presidencial de outubro deste ano e a vitória de um candidato comprometido com os interesses da população brasileira.

“Sabemos que é muito difícil (a revogação), porque fizeram uma emenda na Constituição Federal de 1988, mas há uma mobilização dos pré-candidatos às eleições gerais de 2018 na perspectiva de que, se pautar essa questão, tem como colocar a revogação na agenda.”

A LDO é uma lei de vigência anual que orienta a execução do Orçamento, estabelece a meta fiscal, define as ações prioritárias do governo e fixa parâmetros para as despesas dos Poderes. Na prática, restam duas semanas para a conclusão das votações da LDO 2019 no Congresso Nacional. Foto: FB.

Créditos: CUT

Petrobras anuncia a suspensão das privatizações

A Petrobras comunicou na manhã desta terça-feira (03) que suspendeu a privatização de quatro refinarias e seus ativos logísticos integrados, da Araucária Nitrogenados (Fafen-PR) e da Transportadora Associada de Gás (TAG).

Segundo o informativo da empresa, os processos estão suspensos “tendo em vista a decisão cautelar proferida pelo Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, no âmbito da ADI 5624 MC/DF, que questiona dispositivos da Lei das Estatais (Lei 13.303/2016)”.

No final do mês de abril, a Petrobras abriu processos competitivos para a venda de 60% das refinarias Presidente Getúlio Vargas (REPAR), no Paraná, Alberto Pasqualini (REFAP), no Rio Grande do Sul, Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, e Abreu e Lima (RNEST), em Pernambuco, bem como seus ativos logísticos integrados (terminais e dutos).

Para o Sindipetro Paraná e Santa Catarina, a resistência da categoria petroleira frente às privatizações é parte fundamental do conjunto de ações que culminou no anúncio da suspensão das vendas de ativos. “Fizemos greve de advertência, vários protestos, audiências públicas e intervenções junto aos parlamentares e personalidades políticas para denunciar o crime contra o país que as privatizações na Petrobrás representam. Pautamos o debate na sociedade e somos protagonistas nesta luta em defesa do patrimônio nacional”, afirmou Mário Dal Zot, presidente do Sindicato.

Trata-se de uma importante vitória, mas a luta ainda não acabou. No comunicado, a direção da Petrobrás diz que “está avaliando medidas cabíveis em prol dos seus interesses e de seus investidores e reforça a importância do Programa de Parcerias e Desinvestimentos”.

Ainda de acordo com Dal Zot, a mobilização continua. “Vamos continuar pressionando e resistindo porque a guerra contra os golpistas entreguistas do governo e da direção da Petrobrás não chegou ao fim. O próximo passo será participarmos da audiência pública que o ministro Lewandowski convocou para ouvir especialistas sobre as privatizações. Denunciaremos os crimes que estão sendo cometidos contra a Petrobras e o povo brasileiro”, concluiu.

Créditos: Revista Forum