Petroleiros denunciam entrega do pré-sal a um centavo o litro

Na sexta-feira (27),foram realizados dois leilões simultâneos do pré-sal, para entrega de oito grandes áreas exploratórias, que possui cerca de 12 bilhões de barris de petróleo, que custará às multinacionais R$ 0,01 o litro. "Vão entregar o pré-sal por um preço menor que o de uma garrafinha de refrigerante”, denuncia o coordenador da FUP, José Maria Rangel.

O governo Temer espera arrecadar R$ 7,75 bilhões em bônus de assinatura com as duas rodadas de entrega do pré-sal, o que custará às multinacionais menos de R$ 1,50 o barril do petróleo. Como o barril contém 159 litros de petróleo, o valor sairá a um centavo por litro. "As multinacionais vão levar nosso petróleo pra fora do país e ainda teremos que importar derivados a um custo muito mais alto", afirma Rangel.

O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), em nota, condenou ontem (24) o leilão do governo Temer e disse que a venda não é benéfica para o país. "O leilão não deve ser comemorado pelos brasileiros. Mas os estrangeiros e seus serviçais aqui no Brasil, como Temer, Henrique Meirelles e Pedro Parente, estarão espocando champanhe", disse.

Para denunciar os impactos que a venda do pré-sal e as privatizações do governo Temer têm para a sociedade, os dirigentes da FUP estão percorrendo o Rio de Janeiro, passando em pontos como a Central do Brasil e a Estação das Barcas, em Niterói.m

O líder do PT espera que os negócios que Temer faz com os estrangeiros sejam desfeitos. "Os investidores estrangeiros que compram o Brasil na bacia das almas devem saber: 97% do povo rejeita o atual governo. É um escândalo fazer negócio com um governo que é uma verdadeira quadrilha e sem nenhum traço de legi​timidade", criticou.

Créditos: Rede Brasil Atual

Portaria do trabalho escravo é desumana e retrocesso, diz CNBB

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, por meio de seu Conselho Permanente, divulgou nota repudiando a Portaria 1.129, do Ministério do Trabalho, que alterou conceitos de definição sobre trabalho escravo. Para a entidade, a medida, "desumana", elimina proteções legais.

"A desumana Portaria é um retrocesso que, na prática, faz fechar os olhos dos órgãos competentes do Governo Federal que têm a função de coibir e fiscalizar esse crime contra a humanidade e insere-se na perversa lógica financista que tem determinado os rumos do nosso país", afirma a nota, divulgada ontem (26).

Os bispos citam o Papa Francisco, que já afirmou que "na sequência de uma evolução positiva da consciência da humanidade, a escravatura – delito de lesa-humanidade – foi formalmente abolida no mundo". Mas a entidade acrescenta que "esse flagelo continua sendo uma realidade inserida no tecido social".

Na terça-feira (24), a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar suspendendo os efeitos da portaria. O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse que a norma não será revogada, apenas alterada.

Leia a íntegra da nota da CNBB:

“O Espírito do Senhor me ungiu para dar liberdade aos oprimidos” (cf. Lc 4, 18-19)

Reunido em Brasília-DF, nos dias 24 a 26 de outubro de 2017, o Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB manifesta seu veemente repúdio à Portaria 1129 do Ministério do Trabalho, publicada no Diário Oficial da União de 16/10/2017. Tal iniciativa elimina proteções legais contra o trabalho escravo arduamente conquistadas, restringindo-o apenas ao trabalho forçado com o cerceamento da liberdade de ir e vir. Permite, além disso a jornada exaustiva e condições degradantes, prejudicando assim a fiscalização, autuação, penalização e erradicação da escravidão por parte do Estado brasileiro.

A desumana Portaria é um retrocesso que, na prática, faz fechar os olhos dos órgãos competentes do Governo Federal que têm a função de coibir e fiscalizar esse crime contra a humanidade e insere-se na perversa lógica financista que tem determinado os rumos do nosso país. Essa lógica desconsidera que “o dinheiro é para servir e não para governar” (Evangelii Gaudium, 58). O trabalho escravo é, hoje, uma moeda corrente que coloca o capital acima da pessoa humana, buscando o lucro sem limite (cf. Papa Francisco, Mensagem para o Dia Mundial do Migrante e do Refugiado, 2014).

Nosso País no qual, por séculos, vigorou a chaga da escravidão de modo legalizado, tem o dever de repudiar qualquer retrocesso ou ameaça à dignidade e liberdade da pessoa humana. Reconhecendo a importância da decisão liminar no Supremo Tribunal Federal que suspende essa Portaria da Escravidão e somando-nos a inúmeras reações nacionais e internacionais, conclamamos a sociedade a dizer mais uma vez um não ao trabalho escravo.

Confiamos a Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, a proteção de seus filhos e filhas, particularmente os mais pobres.

Brasília, 26 de outubro de 2017

Cardeal Sergio da Rocha/ Presidente

Dom Murilo S. Krieger / Vice-Presidente

Dom Leonardo U. Steiner / Secretário-Geral

 Créditos: Rede Brasil Atual

Em 2 anos, milhões ficam abaixo de pobre no Brasil e ganham menos de R$ 140

Entre 2004 e 2014, dezenas de milhões de brasileiros saíram da pobreza, e o país foi considerado um exemplo para o mundo. Os altos preços das matérias-primas e os recém-descobertos recursos do petróleo ajudaram a financiar programas sociais que puseram dinheiro no bolso dos mais pobres.

Mas essa tendência se inverteu nos últimos dois anos por causa da recessão mais dura da história do Brasil e dos cortes nos programas sociais, o que indica que o país perdeu-se no caminho para eliminar desigualdades que remontam à época colonial. Muitas pessoas que tinham saído da pobreza, inclusive as que haviam entrado na classe média, retrocederam.

O Banco Mundial calcula que cerca de 28,6 milhões de brasileiros saíram da pobreza entre 2004 e 2014. Mas a entidade também avalia que, em 2016, entre 2,5 milhões e 3,6 milhões de pessoas voltaram a viver abaixo do nível de pobreza –com menos de R$ 140 por mês. Esses números provavelmente estão subestimados, afirmou De Bolle, e não refletem o fato de que muitos brasileiros de classe média baixa que ascenderam durante os anos prósperos perderam poder aquisitivo e estão novamente perto da pobreza.

Segundo os economistas, o alto índice de desemprego e os cortes em programas sociais poderão agravar os problemas. Em julho, o último mês para o qual há dados disponíveis, o desemprego se aproximava de 13%, um aumento notável em comparação com os 4% do final de 2004. Filas de desempregados estendendo-se por quarteirões viraram uma cena comum quando empresas anunciam que estão contratando. Quando uma universidade do Rio ofereceu empregos de baixa qualificação com um salário mensal de R$ 1.260, milhares de pessoas apareceram –muitas chegaram na véspera e esperaram debaixo de chuva.

Ao mesmo tempo, as pressões para equilibrar as contas públicas e as políticas conservadoras do presidente Michel Temer têm levado a cortes nos programas sociais. Entre os afetados está o Bolsa Família, iniciativa à qual se atribui grande parte da redução da pobreza durante a década de explosão econômica.

As receitas que não advêm do trabalho, incluindo benefícios sociais como o Bolsa Família, representaram quase 60% da redução do número de pessoas que viviam em extrema pobreza durante a década de ascensão, segundo Emmanuel Skoufias, economista do Banco Mundial e um dos autores do relatório sobre os “novos pobres” do Brasil. Uma análise dos dados do Bolsa Família feita pela agência de notícias Associated Press apontou que a cobertura diminuiu 4 pontos percentuais entre maio de 2016, quando Temer assumiu a Presidência interina do país, e maio deste ano.

Parte desse declínio talvez se deva ao pente-fino que começou a ser feito no final do ano passado. O governo federal anunciou ter encontrado “irregularidades” nos registros de 1,1 milhão de beneficiários, ou cerca de 8% dos 14 milhões de usuários. As infrações iam de fraude a famílias que ganhavam mais de R$ 170 mensais por pessoa, renda máxima para poder receber a ajuda.

“O governo não deveria perder o foco na prioridade” de tirar as pessoas da pobreza, disse Skoufias, acrescentando que o Bolsa Família representava apenas 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto) do país e que o governo deveria pensar em destinar mais recursos à iniciativa, e não menos. No entanto, qualquer discussão sobre o aumento de gastos pode ficar travada no Congresso, que no começo do ano aprovou um teto para as despesas e que está sob pressão para votar grandes cortes no sistema de aposentadorias. (UOL). Foto: Pe. Djacy.

Créditos: Focando a Notícia

Em cinco anos, desigualdade social em São Paulo permanece grave

Em cinco anos, o Mapa da Desigualdade produzido pela Rede Nossa São Paulo pouco mudou em relação à capital paulista. Desde 2012, a situação do atendimento à população em saúde, educação, mobilidade, cultura, esporte, habitação continua extremamente desigual, chegando ao limite de uma expectativa de vida de 79 anos na região nobre do Jardim Paulista contra 55 anos no Jardim Ângela, na zona sul da cidade. “Os governos estão estruturados para defender interesses privados. Não houve redução significativa da desigualdade nem melhoria da qualidade de vida”, ressaltou Jorge Abrahão, coordenador da Rede Nossa São Paulo.

Segundo Abrahão, o objetivo do Mapa é fornecer dados que poderiam ser utilizados para embasar a elaboração de políticas públicas e racionalizar o orçamento municipal. “Um governo define prioridades. É fundamental que atuemos para direcionar essas prioridades no combate à desigualdade. O orçamento deve ser construído tendo isso em mente. As políticas ainda não conseguiram avançar nesse sentido e isso é inaceitável”, afirmou.

No entanto, os dados indicam problemas muito graves. Dentre os quais, na educação infantil, uma espera por vagas em creche que pode chegar a 441 dias, na região da Vila Andrade, zona oeste da cidade. No mesmo distrito, somente 33% das crianças em idade de frequentar a creche são atendidas em unidades do município. Situação que se repete, em menor grau, nos bairros de Pedreira e Cidade Ademar, na zona sul, onde aproximadamente 50% das crianças estão atendidas. No entanto, Guaianases (98%) e Cidade Tiradentes (97%), na zona leste, e Perus (98%), no noroeste da cidade, têm altos índices de matrículas.

Junto à educação, a saúde é considerada o tema mais importante na cidade. E a situação não é melhor nesta área. Enquanto a região da Bela Vista tem 46,45 leitos hospitalares para cada mil habitantes, 31 distritos não possuem um único pronto socorro para atendimento à população. Já no caso da mortalidade infantil, o Pari, na zona leste da cidade, tem índice de 23,65 óbitos de crianças até um ano, para cada mil nascidas, enquanto Pinheiros, na região oeste, tem 1,59 óbitos na mesma proporção.

A zona leste é líder em pré-natais insuficientes. Os cinco piores distritos nesse quesito estão todos naquela região, em Itaim Paulista (43%), Jardim Helena (40%), São Rafael (37%), Itaquera e Pari (35% cada um). No caso, os percentuais apresentados representam a proporção de crianças nascidas cujo pré-natal teve menos de sete consultas, número considerado mínimo pelo Ministério da Saúde para um bom acompanhamento da gestação.

Na cultura, nada menos que 60 dos 96 distritos não possuem sequer uma casa de cultura. Situação semelhante à dos cinemas, em que 58 distritos não possuem qualquer equipamento desse tipo. No total, 34 distritos aparecem entre aqueles nos quais a população mais sofre com as desigualdades. “São distritos prioritários, que deveriam ser colocados no coração de qualquer planejamento de políticas públicas nesta cidade”, destacou Américo Sampaio, também coordenador da Rede Nossa São Paulo.

Dentre os indicadores de desigualdade, 21 melhoraram, 5 ficaram iguais e 14 pioraram, entre 2012 e 2016. No entanto, muitos dos que melhoraram não foram resultado de ações dos gestores públicos, mas de piora na situação dos índices daqueles que se enquadravam entre os melhores daquela área. Um exemplo é o caso dos equipamentos esportivos, cujo índice de desigualdade caiu, mas na realidade o que houve foi o fechamento de um equipamento em uma região da cidade que alterou a base do cálculo. Por Rodrigo Gomes/Foto Zito Bezerra.

Créditos: Rede Brasil Atual

Maiores sonegadores da Previdência devem perto de R$ 1 trilhão à União, afirma CPI

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, apresentou no Senado, o relatório das investigações feitas pelos senadores com instituições diversas ao longo de seis meses. A constatação a que eles chegaram foi de que a Previdência Social não possui déficit, se forem retiradas dessa conta despesas que não fazem parte do setor. Segundo eles, bastaria o governo executar os grandes devedores da União por sonegação previdenciária para arrecadar perto de R$ 1 trilhão.

“Esse argumento de déficit está sendo utilizado pelo governo Temer para, com o apoio do empresariado, conseguir aprovar a reforma que eles querem e que só vai tirar mais direitos dos trabalhadores e prolongar o tempo de serviço de todos”, afirmou o presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS),ao final da reunião.

Segundo o relatório, quando são separadas da lista dos grandes devedores apenas as empresas privadas, estas devem R$ 450 bilhões. Dados da Procuradoria da Fazenda Nacional, entretanto, comprovaram que deste volume somente R$ 175 bilhões correspondem a débitos recuperáveis, em função dos programas de isenção fiscal.

“Esse débito decorre do não repasse das contribuições dos empregadores, mas também da prática empresarial de reter a parcela contributiva dos trabalhadores, o que configura um duplo malogro; pois, além de não repassar o dinheiro à previdência esses empresários embolsam recursos que não lhes pertencem”, explicou Paim.

Entre as propostas apresentadas no relatório, está o aumento para R$ 9.370,00 do teto dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que atualmente é de R$ 5.531,31, assim como a consolidação da competência material da Justiça do Trabalho para a execução das contribuições previdenciárias não recolhidas no curso do vínculo empregatício apenas reconhecido na sentença.

Outro item sugerido foi a recriação do Conselho Nacional de Seguridade Social – que participará da formulação e fiscalização da proposta orçamentária da Seguridade. O documento ainda recomendou que a Desvinculação das Receitas da União (DRU) deixe de ser aplicada nas receitas da Seguridade Social.

E que seja permitida a flutuação da alíquota de contribuição das empresas, que poderá aumentar ou ser reduzida sempre que a empresa reduzir em 5% ou mais seu quadro de pessoal.

Os senadores pediram, ainda, punibilidade para os crimes contra a ordem tributária, que atualmente ocorre com o pagamento do tributo devido e termina protegendo as empresas. O texto faz críticas à atual forma como é administrada a previdência e mostra erros à proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre a reforma do setor, em tramitação na Câmara dos Deputados.

Créditos: Rede Brasil Atual

Relatório final da CPI da Previdência diz que não existe déficit

Em seu relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, que investigou as contas do seguro social no País. O texto de 253 páginas conclui que "é possível afirmar, com convicção, que inexiste déficit da Previdência Social ou da Seguridade Social" no Brasil.

Na visão do relator da CPI, o senador Hélio José (PROS-DF), os dados e argumentos utilizados pelo governo para propor a reforma da Previdência, em discussão no Congresso Nacional, apresenta "falhas graves" e inconsistências". "São absolutamente imprecisos, inconsistentes e alarmistas os argumentos reunidos pelo governo federal sobre a contabilidade da Previdência Social, cujo o objetivo é aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 287, de 2016", afirmou o relator da CPI.

"O grande argumento do governo em sua empreitada de mudança da Previdência se relaciona à questão da existência de um déficit previdenciário perene e explosivo. Trata-se de uma afirmativa que, apesar de repisada pelo governo, não é respaldada por grande parte dos estudiosos", complementou Hélio José.

No relatório, o senador fez uma análise histórica sobre o sistema da seguridade social no Brasil. Na visão do relator, o orçamento da Previdência começou a ser deturpado de forma relevante ainda no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que editou uma Medida Provisória sobre o tema em 2001.

O texto afirma que a MP do governo tucano "atingiu de morte" a "visão sistêmica e integrada" da seguridade social, retirando a possibilidade de "compensação financeira" entre os seus três pilares principais: a saúde a previdência e a assistência social.

"Houve a efetiva desintegração das três áreas. Saúde, Previdência e Assistência Social ganharam uma perversa autonomia tanto financeira quanto de gestão. Entendemos perversa porquanto tal autonomia provocou o desmembramento das áreas, em detrimento de uma ação coordenada e sistêmica", explicou no relatório. "O chamado Orçamento da Seguridade Social, previsto na Carta Maior, passou a ser apenas numa peça demonstrativa sem qualquer utilidade estratégica", argumentou.

Hélio José dedicou algumas páginas de seu relatório para lembrar da dívida ativa de empresas brasileiras de grande porte, que deixaram de contribuir com a Previdência Social, mas continuam sendo beneficiadas com políticas governamentais. No texto, ele cita como exemplo o débito da JBS, que tem, segundo a CPI, uma dívida de R$ 2,4 bilhões com o sistema de Seguridade Social. "Está faltando cobrar dos devedores e não querer prejudicar trabalhadores e aposentados, mais uma vez", disse o senador.

Outro argumento utilizado no texto tem como base a criação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), em 1994, ainda na gestão FHC. "Uma parcela significativa dos recursos originalmente destinados ao financiamento da Previdência foi redirecionada. Segundo cálculos da Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), somente entre 2005 e 2014, um montante da ordem de R$ 500 bilhões foi retirado da Previdência via DRU", criticou o senador em seu texto. O relatório final será colocado em votação nas próximas semanas, quando os senadores que compõem a CPI vão analisar a proposta e poder propor emendas à versão do senador Hélio José. 

O presidente da CPI da Previdência, senador Paulo Paim (PT-RS), acusou a TV Senado de cortar a transmissão da sessão, durante a leitura do relatório. Isso porque a emissora de televisão do Senado cortou o sinal da CPI e passou a retransmitir audiência pública da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Paim prometeu cobrar explicações do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Fonte: Estadão.

Crédito: Ifomoney

País perdeu 2 milhões de empregos em 2016 e R$ 290 bilhões de salários

O país perdeu 2,001 milhões de empregos formais em 2016, de acordo com a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), divulgada nesta sexta-feira (20) pelo Ministério do Trabalho. O número de postos de trabalho – que inclui carteira assinada e estatutários – caiu para 46,060 milhões (-4,16%), com quedas maiores entre jovens e pessoas com menos escolaridade. 

Embora a remuneração média tenha crescido 0,8% em termos reais (descontada a inflação), a perda de vagas fez a massa salarial recuar para R$ 1,332 trilhão – menos R$ 290 bilhões no ano.

Entre os setores de atividade, a queda foi maior na construção civil, que caiu 18,05% – 437.260 empregos a menos em relação a 2015. O comércio varejista perdeu 249.238 (-3,15%) e a administração pública, 372.835 (-4,05%). Os diversos setores da indústria também perderam postos de trabalho. Percentualmente, a maior retração foi no segmento de material de transporte, que inclui as montadoras de veículos: -11,75%, com fechamento de 60.404 vagas.

De acordo com a Rais, o Brasil fechou 2016 com 8,206 milhões de estabelecimentos, 108 mil a menos (-1,3%) do que no ano anterior. As maiores quedas foram registradas em estabelecimentos de médio ou grande porte: o total com 250 a 499 empregados caiu 5,3%. Entre aqueles com 500 a 999, a retração foi de 6,5%, e nos estabelecimentos com mil ou mais, de 6,3% (menos 635 mil). Nesse último concentram-se quase 12 milhões de trabalhadores.

O setor de serviços concentra 36% dos empregos no país, seguido do comércio, com 20%. A administração pública representa 19% e a indústria de transformação, 16%. 

No recorte por gênero, os homens são 56% do mercado de trabalho formal, com aproximadamente 25,8 milhões. As mulheres somam 20,3 milhões (44%). A queda foi maior entre os trabalhadores do sexo masculino: -4,16%, ante -3,51% do feminino. Em um período mais amplo, de 2010 a 2016, quando o emprego formal se expandiu 4,52%, a presença das mulheres aumentou 10,63%, enquanto os homens mantiveram estabilidade (0,17%).

A faixa mais presente é de 30 a 39 anos, que representou 30,9% do total do ano passado. Em seguida, vêm a faixa de 40 a 49 anos, com 22,2% e a de 50 a 64, com 16,5%. Trabalhadores de 18 a 24 anos eram 14%. Quem perdeu mais postos de trabalho em 2016 foram as faixas de pessoas mais jovens: -21,46% até 17 anos e 9,59% de 18 a 24 anos. Na mais numerosa (30 a 39), a retração foi de 3,07%.

Mais da metade dos ocupados (54,2%) eram trabalhadores com ensino médio completo ou incompleto. Aqueles com ensino superior (também completo ou incompleto) eram 25,3% do total. A maior perda de vagas em 2016 concentrou nos menos escolarizados: queda de 11,52% entre analfabetos ou com fundamental incompleto e de 8,6% entre aqueles com ensino fundamental completo. No ensino médio, a redução foi de 3,89%. A Rais mostrou ligeira alta entre aqueles com ensino superior (0,66%).

Os empregados que se declararam brancos eram 19,5 milhões, ou 42,3% do total. Os identificados como pardos somavam 12,3 milhões (26,6%). Os pretos eram 1,9 milhão (4,2%) e os indígenas, 274,4 mil (0,6%). Pouco mais de 12 milhões (26,2%) não tiveram identificação de raça/etnia.

A remuneração média foi calculada em R$ 2.852,62, variando de R$ 2.297,98 (região Nordeste) a R$ 3.418,35 (Centro-Oeste). Chegou a R$ 3.010,74  no Sudeste, R$ 2.763,67 no Sul e R$ 2.639,50 no Norte. A média masculina foi de R$ 3.063,33 e a feminina, de R$ 2.585,44.

Créditos: Rede Brasil Atual

Governo quer privatizar 57% de seu único satélite

Lançado em março após um investimento de R$ 2,7 bilhões, o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC) é o primeiro satélite nacional de uso civil e militar. É por meio dele que as comunicações vitais para a segurança nacional transitam, e agora o Governo b privatizar 57% de sua capacidade de uso civil.

Quando do lançamento do SGDC, o discurso era de que ele seria utilizado para levar internet para locais que não são atendidos pela conexão por fibra óptica ou por rádio — principalmente nas regiões Norte e Nordeste. 

Segundo dados de 2016 do Ministério da Educação, 38,7% das escolas brasileiras de ensino básico não tem acesso à internet.

A privatização divide opiniões. Em audiência no Senado, o diretor do Clube de Engenharia, Marcio Patusco, criticou a medida. 

"Não será possível realizar políticas públicas consistentes com uma capacidade de banda de 21%. Na verdade, nem que fosse utilizado 100% do SGDC seria possível cobrir nossas carências no ensino público e no atendimento dos hospitais, por exemplo", disse Patusco.

Jarbas Valente, presidente interino da Telebras, estatal responsável pelo SGDC, discorda do diagnóstico e afirma que a privatização é importante para a viabilidade econômica do projeto. Valente também afirma que o satélite não é a única maneira de expandir o acesso à internet no Brasil.

Contudo, na avaliação de Marcos Urupá, coordenador do coletivo Intervozes, o edital de concessão do SGDC é muito vago em suas determinações. Para ele, a venda da capacidade do satélite é uma "privatização da privatização". "O poder público está garantindo uma infraestrutura que tem vida útil para ser entregue para as empresas", diz.

Apesar de haver uma menção sobre o uso do satélite para a universalização da internet no edital, Urupá diz que os termos são muito vagos e insuficientes para a execução de uma política pública eficaz. 

"É muito ruim você jogar a execução de uma política pública que é essencial, como a política pública da internet, totalmente nas mãos das empresas. O Governo já fez isso uma vez com a banda larga popular e não deu nada certo", disse Urupá em entrevista exclusiva à Sputnik Brasil.

A Sputnik Brasil entrou em contato com a assessoria de imprensa da Telebras, mas não recebeu nenhuma respostha até a publicação desta reportagem.

Créditos: Sputnik

Temer propõe renúncia de R$ 1 tri para favorecer petrolíferas estrangeiras

Mais uma ameaça ao patrimônio brasileiro está prestes a ser votada em definitivo pela Câmara e o Senado, até a próxima semana. Trata-se da Medida Provisória 795/2017. que teve relatório aprovado em comissão especial, conforme queria o governo de Michel Temer. A MP propõe redução de tributos de empresas envolvidas nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural e consiste num verdadeiro "pacote de isenções" para favorecer as empresas internacionais.

Somente para 2018, a previsão de renúncia de receita, decorrente desses incentivos fiscais, é de cerca de R$ 16,4 bilhões, conforme previsões de técnicos do setor e de relatórios elaborados pela assessoria legislativa da Câmara dos Deputados. Paralelamente à MP, ainda foi publicado o Decreto 9.128, que prorroga, de 2020 para 2040, o prazo de vigência do Repetro – regime especial que concede suspensão de tributos federais para equipamentos usados em pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e de gás natural.

Para os parlamentares que acompanham as matérias do setor, as modificações acabarão com a política de conteúdo local e tendem a liberar, de vez, todos os incentivos fiscais, estimulando o conteúdo internacional. A medida, que ainda passará por votação nos plenários da Câmara e do Senado, se for aprovada da forma como passou o relatório do relator, deputado Julio Lopes (PP-RJ), significará renúncia de receitas na ordem de R$ 1 trilhão para o país.

“É mais uma iniciativa do pacote de benefícios e de entrega deste governo para o capital estrangeiro”, afirmou o senador Roberto Requião (PMDB-PR). “Isso é uma traição nacional, traição do governo para com o país. O que está sendo aprovado nesta comissão é uma mamata para o setor internacional de petróleo”, disse o líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ).

A Frente Parlamentar Mista de Defesa da Soberania Nacional, que reúne deputados e senadores em ações para impedir matérias legislativas sobre temas como esse, também pretende ampliar articulação para impedir a aprovação da MP ou modificar trechos do texto durante a votação nos plenários das duas Casas.

De 46 emendas, só oito foram acolhida; Encaminhada ao Congresso em setembro passado, a MP 795 teve como argumento por parte do Palácio do Planalto ser uma tentativa de proporcionar ações de estímulo à participação de empresas nas licitações de blocos das camadas pré-sal e pós-sal que serão conduzidas ainda este ano pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A matéria recebeu 46 emendas de deputados e senadores que não concordaram com o seu teor. Mas o relator, Julio Lopes, diante de um dia conturbado, marcado por votações polêmicas – como a da denúncia contra o presidente Michel Temer, na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, deu parecer favorável ao governo, que terminou sendo aprovado. Lopes acolheu apenas oito destas emendas.

“O objetivo do texto é aprimorar a legislação tributária aplicada às empresas do setor de petróleo estabelecendo regras claras de tributação, dando segurança jurídica às empresas e à administração tributária do setor petrolífero”, justificou-se o relator diante de críticas, sem convencer muito os colegas que não concordam com a atual política do governo voltada para o favorecimento à indústria internacional.

Para vários parlamentares, a medida consiste em uma das matérias mais complexas em tramitação no Congresso, pelo fato de alterar vários pontos da legislação tributário do setor. Entre eles está a dedução de investimentos.

Conforme o teor do texto, a partir de 2018, as empresas poderão deduzir, na determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), os valores aplicados nas atividades de exploração e produção de jazidas de petróleo e de gás natural. Na prática, a medida reduz os valores que a empresa pagará a título de CSLL e de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).

Também será dedutível do IRPJ e da CSLL, caso o relatório de Lopes seja aprovado da forma como se encontra, o gasto com formação de ativos (compra de máquinas e equipamentos) na fase de desenvolvimento. Em termos legais, estas despesas estarão sujeitas à “exaustão”. Excepcionalmente, até 2022, haverá a “exaustão acelerada”, quando a dedução do valor gasto com ativos ocorrerá em maior montante, equivalente à multiplicação de um fator igual a 2,5.

A mesma MP ainda suspende o pagamento do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e da Contribuição para o PIS/Cofins para os bens importados que ficarem definitivamente no país e que forem usados na exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e derivados.

E prevê a suspensão dos mesmos tributos federais sobre matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem importados ou fornecidos localmente, desde que utilizados em produtos destinados à exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e derivados. A suspensão também será convertida em isenção (Imposto de Importação e o IPI) e em alíquota zero (PIS/Cofins).

O regime especial será aplicado a partir de 2018 e as suspensões somente abrangerão os fatos geradores ocorridos até 31 de julho de 2022. O regime especial é uma alteração significativa na tributação da cadeia de produção de bens para a indústria de petróleo e gás. Até recentemente, os bens importados não poderiam permanecer definitivamente em território nacional sem o pagamento dos tributos.

Um dos pontos mais polêmicos é a mudança nas regras de utilização da alíquota zero do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre os lucros obtidos por residentes no exterior que usam navios no Brasil para fretes e aluguel por companhias petrolíferas.

A nova regra afeta os split contracts, termo utilizado na indústria do petróleo para os contratos de afretamento de embarcações que são celebrados simultaneamente com contratos de prestação de serviço de operação. O split contratual ocorre quando uma companhia freta uma embarcação com armador estrangeiro, e ao mesmo tempo celebra contrato de operação da embarcação com uma empresa local vinculada ao armador.

Segundo a norma, a alíquota zero incidirá sobre um percentual (70%, 65% ou 50%, dependendo do tipo de embarcação) aplicado ao valor global do split contract. Como esses percentuais são menores dos que os que vinham vigendo antes da MP (85%, 80% e 65%), o efeito prático é o aumento do tributo para os donos de navios, que terão mais imposto retido na fonte pelos lucros obtidos no país com fretes e alugueis.

Como forma de compensação, será instituído um programa especial de parcelamento para as empresas que celebram estes contratos e que devem IRRF. Tal parcelamento incidirá sobre os fatos geradores ocorridos até 2014. As empresas poderão recolher o imposto, acrescido de juros corrigidos pela taxa Selic, com anistia de 100% das multas, sob a condição de desistência de eventuais processos administrativos e judiciais sobre a questão. O pagamento poderá ser realizado em parcela única ou em 12 vezes, com vencimento a partir de janeiro. Com agências Câmara e Senado

Créditos:Rede Brasil Atual

PT vai à Justiça contra retrocessos no combate à escravidão

A gestão Michel Temer vem adotando uma série de medidas que dificulta e, até mesmo, inviabiliza a fiscalização e o combate ao trabalho escravo. Contra esses retrocessos, as bancadas do PT no Congresso Nacional apresentaram, nesta terça-feira (17), uma representação no Ministério Público do Trabalho (MPT).

“Desde o governo FHC até a gestão Dilma, o País vinha tendo um avanço muito grande no combate ao trabalho escravo. Agora, está havendo um grande retrocesso nesse sentido no Brasil. Por isso, entrei junto com o líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini, com uma representação no MPT para investigar e tomar providências”, explicou o líder do PT no Senado, Lindbergh Farias(RJ).

Na última quarta-feira (18), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou convite ao ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, para explicar os motivos que levaram o governo Temer a emitir portaria alterando os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho. A audiência deve ser realizada no próximo dia 8.

O texto emitido pelo Ministério do Trabalho exemplifica com diversas ações do governo atual, como a exclusão no Orçamento da União de 2018 dos recursos utilizados pela Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho. Não bastasse isso, ainda demitiu o chefe dessa divisão, André Roston, e, na sequência, publicou a Portaria 1.129/2017, cujo teor atende reivindicações antigas da chamada Bancada Ruralista no Congresso Nacional.
A portaria publicada exclui dois de quatro aspectos que atualmente definem trabalho escravo no Brasil: condições degradantes e jornada exaustiva. Sobraram, apenas, o trabalho forçado e a escravidão por dívida.

Além disso, a portaria impõe a ausência de consentimento como cláusula para caracterizar trabalho forçado. Ou seja, contrariando o antigo entendimento do Estado considerar escravidão a pessoa aceitar trabalhar só por comida. Outra mudança foi transformar a divulgação da “lista suja” de empresas e pessoas que usam trabalho escravo em uma decisão política do ministro do Trabalho, ignorando critérios técnicos.

Os petistas cobram ações como informações que embasaram a publicação da Portaria 1.129, além de investigação das causas e de acompanhamento de efeitos deste ato – como investigação permanente sobre eventual fraude nos procedimentos de atualização e publicação da “lista suja”. No Senado, parlamentares do PT protocolaram, na terça-feira (17), um projeto de Decreto Legislativo pedindo a revogação dessa normativa.

A publicação da Portaria 1.129 vem sendo alvo de diversos protestos pelo País. Na quarta (18), auditores que fiscalizam o trabalho escravo, funcionários do Ministério do Trabalho, decidiram paralisar suas atividades em 21 Estados. Além disso, pediram a anulação da normativa órgãos como os Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Trabalho (MPT), além da procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, e até mesmo a indicada por Michel Temer como representante do Brasil na Organização dos Estados Americanos, Flávia Piovesan. Por Carlos Mota/PT no Senado.  Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Créditos: Agencia PT

Abuso de antibióticos em animais ameaça milhões de pessoas

 Um relatório sobre a resistência a antibióticos que pôs em alerta as autoridades europeias. O documento, elaborado para o Governo britânico, afirma que se não forem tomadas medidas urgentes em 2050 morrerão mais pessoas vítimas de superbactérias – mutantes e imunes a qualquer fármaco conhecido – que de câncer (8,2 milhões de mortes) ou de acidentes de trânsito (1,2 milhão).

A origem do problema não está nos micróbios, mas nas pessoas: médicos, veterinários, farmacêuticos, criadores de gado, pacientes. O uso indiscriminado e irresponsável de antibióticos está propiciando o surgimento de cepas de bactérias multirresistentes como a Klebsiella pneumoniae, “com uma letalidade superior a 50%, similar à do último surto de ebola, mas sem gerar atenção midiática”, segundo a médica Pilar Ramón, assessora da Organização Mundial da Saúde (OMS).

A farmacologista Belén Crespo, diretora da Agência Espanhola de Medicamentos e Produtos Sanitários, destacou na sexta-feira um acordo alcançado com o setor nacional de suínos para “a redução voluntária” do uso de colistina, um antibiótico de importância crítica para a saúde humana. Os criadores utilizam o fármaco em larga escala para prevenir infecções e promover o crescimento dos porcos.

A colistina também é usada em humanos como tratamento de última linha contra micróbios multirresistentes, como Klebsiella pneumoniae, Acinetobacter baumannii e Pseudomonas aeruginosa, responsáveis por infecções com alta mortalidade. Entretanto, começam a aparecer resistências à colistina, favorecidas por sua utilização na criação de animais, conforme denunciou a OMS, que pediu a proibição de seu uso como profilaxia. Neste ano, uma mulher nos Estados Unidos foi a primeira pessoa a sofrer uma infecção urinária com uma variedade da bactéria Escherichia coli resistente ao tratamento com colistina.

O uso irresponsável de antibióticos para animais não se reduz ao gado, como observou o veterinário Salvador Cervantes, membro do Grupo de Estudo de Medicina Felina na Espanha. Cervantes denunciou “um excesso de prescrição de antibióticos” nas clínicas de pequenos animais, por ignorância, para cumprir os objetivos comerciais dos gerentes, para satisfazer os donos ou “por pressão dos laboratórios, que também existe”.

“Nosso posicionamento é que os veterinários devem receitar o mínimo possível de antibióticos, a fim de evitar seu uso inapropriado, e na medida necessária para garantir aos animais um tratamento eficaz”, declarou em um comunicado Félix Hernáez, diretor-geral para o sul da Europa da Zoetis, a primeira empresa de saúde animal do mundo, com ganhos anuais de 4,8 bilhões de dólares. A indústria apoia o site Vetresponsable, para promover o “uso responsável dos medicamentos veterinários”.

A assessora da OMS Pilar Ramón também fez um apelo para “resistir às pressões e incentivos da indústria farmacêutica para prescrever antibióticos quando não são indicados”, sobretudo através de “campanhas agressivas de introdução de novos produtos” em países em desenvolvimento. Ramón expôs “os três p de pressão sobre os profissionais da saúde: pais, pacientes e pharma”. FOTO: SAMUEL SÁNCHEZ
Créditos: El País

Candidato a presidente sem partido será debatido no STF

El País - As chamadas candidaturas independentes, ou avulsas, serão debatidas pelo Supremo Tribunal Federal após a ideia ter sido barrada durante os debates da reforma política no Congresso. A possibilidade de uma pessoa se apresentar como candidato em eleições mesmo sem pertencer a um partido chegou às instâncias superiores devido a uma ação movida pelo advogado Rodrigo Mezzomo, que tentou se candidatar de forma independente para a prefeitura do Rio de Janeiro em 2016, mas foi barrado pela Justiça Eleitoral. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou um parecer favorável às candidaturas avulsas com base no Pacto de São José da Costa Rica, assinado na Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969 e ratificado pelo Brasil em 1992. 

O pacto prevê que todo cidadão possa participar de assuntos públicos, "diretamente ou por meio de representantes livremente eleitos". Estabelece também que todos podem "votar e ser eleitos em eleições periódicas" e "ter acesso, em condições gerais de igualdade, às funções públicas de seu país". No entanto, a Constituição Federal exige que candidatos estejam vinculados a partidos políticos, uma regra que remonta a 1945, no final da ditadura de Getúlio Vargas.

A mudança desta regra é defendida por partidos como Rede Sustentabilidade e Novo, personalidades como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o advogado Modesto Carvalhosa — que, aos 85 anos, chegou a cogitar ser candidato independente em caso de eleições indiretas — e grupos como a Bancada Ativista, de viés de esquerda.

O movimento, que apoiou alguns ativistas de partidos como o PSOL e a REDE nas eleições para a Câmara de Vereadores de 2016, explica que "as candidaturas avulsas abririam espaço para a oxigenação do sistema político com participação de pessoas que não se identificam com os partidos existentes ou com sua dinâmica de funcionamento". Também argumenta que "motivariam partidos a se tornarem mais democráticos e coerentes por tirar deles o monopólio da disputa eleitoral, criando uma concorrência saudável". E acrescenta: "Não à toa, 91% dos países democráticos permitem candidaturas independentes. Partidos são importantes e centrais em uma democracia, porém são também insuficientes".

A Bancada Ativista não está sozinha na defesa das candidaturas avulsas. Ela forma parte da organização Nova Democracia, que reúne coletivos como Acredito, Agora! ou Quero Prévias, entre outros, na defesa desta agenda, que inclui as chamadas "listas cívicas" em eleições legislativas proporcionais. Ou seja, a possibilidade de "diversos candidatos independentes se juntarem em um projeto político e concorrerem coletivamente", segundo explica. "A contagem de votos funciona da mesma forma que ocorre para partidos e coligações, com a soma de votos de candidatos de uma mesma lista sendo o que determina se esta ganhará uma ou mais cadeiras. Acreditamos que política é uma construção coletiva, e portanto listas cívicas são um complemento importante a candidaturas independentes", argumenta a Bancada.

O tema não avançou na Câmara dos Deputados, onde se discutia uma reforma política, e agora chega ao Supremo a partir do questionamento feito por Mezzomo — que já foi filiado ao PSDB e ao Novo. No dia 5 de outubro, o plenário do STF seguiu o relator, o ministro Luís Roberto Barroso, e reconheceu a repercussão geral do caso, o que significa que uma decisão favorável a Mezzomo valerá para todos aqueles que queiram apresentar uma candidatura independente.

Diogo Rais, professor da Mackenzie e especialista em Direito Eleitoral e Constitucional, diz ver com preocupação esta possibilidade. "A Constituição destina para o partido político o fundo partidário, a possibilidade de registro de candidatura, o tempo de rádio e TV... São vários itens. Todos os cálculos são feitos por meio das agremiações partidárias", explica o especialista, para quem o "ato de filiação a um partido político dá uma espécie de direitos e procedimentos" que não estariam sendo revistos caso o STF aprove as candidaturas avulsas. "O Congresso poderia mudar todos esses itens e fazer uma ampla reforma. O problema é que mudar um item significa deixar o sistema ainda mais esquizofrênico, onde a gente já tem uma dificuldade de representação social. Com uma candidatura avulsa, como vai ficar o financiamento? Eu sozinho posso pegar dinheiro público? Como fica isso? Como ganho tempo de TV? Se na última eleição tivemos meio milhão de candidatos, imagina se fosse possível candidatura avulsa! Como vamos controlar isso? Como vai ser a prestação de contas?", questiona. "A proposta é atraente, mas vamos ter problemas maiores ainda. Porque se você muda uma das peças que forma a base do nosso sistema sem mudar todo o restante, então ele tende a ruir", argumenta.

Rais diz ainda ver perigos na judicialização de um tema que, para ele, deveria ser tratado no Congresso via reforma política. Um dos riscos é o de se criar "puxadinhos jurídicos que depois o sistema não vai assimilar", segundo explica. Mas ainda que o Legislativo tomasse a iniciativa e voltasse a debater as candidaturas avulsas, o especialista se diz contra por enxergar o risco de um enfraquecimento ainda maior dos partidos políticos. "O sistema partidário tem vários problemas e defeitos, mas deveríamos resolvê-los, e não simplesmente acabar com os partidos", explica. "Por exemplo, nós temos um grande número de partidos e não temos fiscalização interna. Então temos  que consertar a democracia interna partidária, para que as legendas fiquem mais transparentes e mais democráticas. O problema é que jogamos tudo para elas e as blindamos", acrescenta.

Créditos: El País

Relatório denuncia um ano de violações à liberdade de expressão no país

O Fórum Nacional pela Democratização (FNDC) lançou n que, ao longo de um ano, compilou denúncias de violação à liberdade de expressão, em meio ao aumento da violência registrada contra comunicadores e diversos grupos sociais, desde a "ruptura institucional" que culminou com a chegada de Michel Temer ao poder. 

a terça-feira (17) relatório da campanha Calar Jamais!

O lançamento do relatório é um dos eventos da Semana Nacional pela Democratização da Comunicação. Nele estão reunidos mais de 70 casos documentados de violações que incluem, além das ameaças contra comunicadores, censura a manifestações artísticas, em escolas e nas redes sociais, repressão a movimentos sociais e trabalhadores em protestos e o desmonte da comunicação pública. 

A plataforma foi lançada em outubro de 2016, e passou a receber denúncias constantes e diversificadas, das grandes às pequenas cidades, espalhadas por todo o país. "Os ataques têm sido praticados pelos mais diferentes atores, indo além das tradicionais forças de segurança e de governos e parlamentares, e chegando às direções de escolas e até cidadãos comuns, que têm feito uso do Poder Judiciário para silenciar vozes divergentes", cita o relatório. 

A "mídia hegemônica", que participou da articulação do "golpe parlamentar-jurídico-midiático", também tem colaborado na reprodução sistemática de "discursos de ódio" que estimulam a intolerância religiosa, política, social e cultura, sendo corresponsáveis pelo avanço da onda conservadora que atinge o país, de acordo com o relatório. 

O documento traz casos como o do jovem Edvaldo Alves, morto em Pernambuco por um tiro de bala de borracha enquanto protestava justamente contra a violência, e do estudante universitário Mateus Ferreira da Silva, que teve traumatismo craniano após ser atingido com um golpe na cabeça desferido por um oficial da Polícia Militar durante manifestação em Goiânia. "Vários professores e estudantes se tornaram alvo de perseguição política e ideológica na nova cruzada com nome de Escola Sem Partido", aponta o relatório.

Registram também a invasão da Escola Florestan Fernandes, do MST, pela polícia; a condução coercitiva do blogueiro Eduardo Guimarães; e o flerte de Temer com a suspensão dos direitos constitucionais, por meio do decreto presidencial de 24 de maio passado, durante ocupação de Brasília por movimento populares, quando declarou Estado de Defesa e autorizou a ação das Forças Armadaspara garantir a “ordem” no país.

O documento detalha o desmonte promovido pelo governo na comunicação pública, em especial na Empresa Brasil de Comunicação (EBC), onde os registros de assédio moral e censura contra jornalistas e radialistas, praticadas pela atual diretoria. "O fato de não estar submetida aos interesses privados, de ter um Conselho Curador com participação de amplos setores e de produzir um conteúdo mais autônomo e crítico incomodavam demais.

O FNDC deve levar as denúncias compiladas no relatório a cortes internacionais e organismos de defesa de direitos humanos, para que o Estado brasileiro responda às acusações.

Créditos: Rede Brasil Atual