Câmara vota denúncia contra Temer esta semana

A Câmara dos Deputados pode votar nesta semana se autoriza o prosseguimento da denúncia da Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva. A sessão de votação está marcada para quarta-feira (2), mas a conclusão da análise depende da presença dos deputados no plenário.

No Senado, a semana começa com reunião de líderes para definir a pauta de votações dos próximos dias. Duas medidas provisórias precisam ser votadas para liberar a análise de outros projetos. Já o Conselho de Ética da Casa pode se reunir para analisar denúncia contra senadoras da oposição.

Denúncia

As acusações do Ministério Público contra Temer têm como base a delação premiada dos executivos da J&F, controladora da JBS. Por se tratar do presidente da República, o Supremo Tribunal Federal (STF) só poderá analisar a denúncia se receber autorização da Câmara.

Cabe aos deputados, no plenário da Casa, a palavra final sobre autorizar ou não a continuidade do processo no Poder Judiciário.
Para que a denúncia seja autorizada, ao menos 342 deputados terão que votar contra o parecer aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do relator Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que recomenda a rejeição da denúncia.

Na terça (1º), está prevista a leitura do parecer de Abi-Ackel no plenário da Câmara. O procedimento faz parte da tramitação na Casa e permitirá que a matéria entre na pauta de votação na quarta-feira.

Não é certo que a votação será na quarta, já que partidos da oposição, preocupados com uma possível vitória de Temer, avaliam não marcar presença em plenário. A mesma estratégia passou a ser estudada pelos governistas, o que pode inviabilizar a votação, que exige pelo menos 342 deputados registrados em plenário.

Sessão

A votação da denúncia será nominal, com chamada dos deputados ao microfone, que responderão “sim”, “não” ou “abstenção”, no mesmo formato da votação do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

Antes da votação, a defesa do presidente Michel Temer terá 25 minutos para se manifestar sobre a denúncia. O mesmo tempo será concedido ao relator do parecer vencedor na CCJ, Paulo Abi-Ackel.

Em seguida, haverá discussão entre os deputados inscritos. Um requerimento para encerrar a fase de debates poderá ser votado após dois parlamentares terem falado contra a denúncia e dois a favor.

A votação terá início depois que for atingido o quórum mínimo de 342 deputados. Se o número não for alcançado, a sessão será encerrada e remarcada para seja feita uma nova votação.

Votação da denúncia contra Temer na Câmara
Projetos

Oficialmente, a pauta da Câmara prevê uma série de propostas para votação no plenário nesta semana, em sessões na terça-feira e na quinta-feira. Na pauta, há medidas provisórias, projetos de lei e requerimentos de tramitação em regime de urgência.

Por se tratar de uma semana atípica, entretanto, a expectativa é que os trabalhos e os debates na Câmara sejam centralizados na denúncia contra o presidente Michel Temer, com poucas perspectivas de outras votações na Casa.

Créditos: WSCOM

Mais de 8 milhões de venezuelanos participaram de eleição da Constituinte

Pessoas aguardam em fila para votar na Constituinte em Caracas

O Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela anunciou no começo da manhã desta segunda-feira (31) que 8.089.320 pessoas participaram das eleições para a Assembleia Nacional Constituinte (CNE), realizada no domingo (30). Este total, segundo a presidenta do órgão, Tibisay Lucena, corresponde a 41,53% do censo eleitoral, composto por cerca de 19,5 milhões de pessoas.

"Não foram poucas as dificuldades que atravessamos no dia de hoje", disse Lucena, denunciando "ameaças de todo tipo" contra o processo que, segundo ela, puderam ser superadas, o que permitiu dar um balanço da votação "extremamente positiva".

Mesmo assim, a chefe do Poder Eleitoral afirmou que a eleição foi "pacífica, democrática e sem violência", apesar da morte confirmada pela Promotoria de dez pessoas em ações de protesto convocadas pela oposição e de numerosos confrontos entre estes manifestantes e as forças de segurança.

Segundo Lucena, os eleitores votaram em colégios do oeste do país até as 22h (horário local), devido à realocação de alguns centros eleitorais por causa da violência "na região". 

A oposição – que se recusou a participar do processo – voltou a classificar como fraude as eleições, e disse que apenas 12% dos eleitores foram às urnas este domingo.
 Nas últimas eleições, as legislativas de dezembro de 2015 que a oposição venceu por maioria absoluta, o governista Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) obteve 5,6 milhões de votos.

Créditos: Rede Brasil Atual/Opera Mundi

Governo quer cortar benefícios de servidores

Os auxílios concedidos aos servidores públicos estão na mira do governo e podem ser os próximos alvos no plano da equipe econômica de enxugar os gastos com pessoal. Esses benefícios, que complementam os salários do funcionalismo, consumiram R$ 16,6 bilhões no ano passado, segundo dados do Ministério do Planejamento obtidos pelo Estadão/Broadcast.

O cálculo leva em consideração nove tipos de auxílios pagos a servidores dos todos os Poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público da União e Defensoria da União), como alimentação, transporte, moradia e assistência médica. Nem tudo poderá ser reavaliado agora porque o Executivo não pode interferir nas despesas dos outros Poderes. Mas só os benefícios do Executivo custaram R$ 12,9 bilhões no ano passado.

A discussão de novas medidas de ajuste nas despesas de pessoal ganhou força porque não há mais espaço para o governo cortar em outras áreas. Também está na pauta o adiamento dos reajustes dos salários dos servidores do Executivo em 2018.

O gasto com pessoal é o segundo maior grupo de despesas do Orçamento, após os benefícios do INSS. As informações são de reportagem de Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli no Estado de S.Paulo.

Créditos: Brasil 247

Lava Jato é ainda mais perversa para o emprego do que políticas de Temer

 O impacto da Operação Lava Jato e das políticas do governo Michel Temer na economia do país e no crescimento do desemprego é brutal. Quando a Lava Jato foi deflagrada, em março de 2014, o IBGE apontava taxa de desemprego no Brasi de 7,1% no trimestre encerrado naquele mês. Eram 7 milhões de desempregados. Hoje, a taxa no período encerrado em junho chega a 13%, com 13,5 milhões de pessoas sem emprego.

Os dados mostram que, somente na indústria naval, que havia sido recuperada pelos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, o número de trabalhadores empregados caiu de 83 mil, no governo Dilma, para estimados 30 mil.

Apesar dos efeitos claros das políticas do governo Temer, que aprofundam a recessão, os da Lava Jato são ainda mais perversos. “A recessão elimina empregos, mas a empresa permanece. Havendo recuperação, o emprego volta. No caso da Lava Jato, é quase uma perda permanente”, aponta o economista e professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Marcio Pochmann.

A forma pela qual se deu a operação comandada em Curitiba não foi de investigar e apurar ilegalidades cometidas por diretorias de empresas e puni-las “na forma da lei”, como aconteceu em vários países desenvolvidos. Entre outros exemplos, Pochmann cita o caso da Volkswagen alemã, na qual foi desbaratado um esquema de fraude em medição de emissões de poluentes. Autoridades e executivos são punidos, mas a empresa fica de pé. No Brasil, com os benefícios das delações premiadas, ocorre o contrário. A Lava Jato destruiu enorme capacidade de investimento das empresas e empreiteiras brasileiras.

O diretor de Relações Internacionais e de Movimentos Sociais da Federação Única dos Petroleiros (FUP), João Antônio de Moraes, calcula que desde o início da Lava Jato a cadeia de gás e petróleo comandada pela Petrobras perdeu cerca de 3 milhões de empregos. A cadeia representava aproximadamente 13% do Produto Interno Bruto do país. Esse percentual hoje se esvaiu, e não se sabe exatamente qual o tamanho da queda.

Segundo Moraes, a Lava Jato causa maiores e mais perversos danos à economia a ao emprego do que o próprio governo Temer. “Porque a Lava Jato fecha os estaleiros, proíbe as empresas brasileiras de disputar licitações e paralisa as obras.”

Crise política

Em 2015, quando os efeitos da Lava Jato já eram concretos, o PIB despencou para 3,8% negativos. Segundo cálculo não apenas do governo na época, mas de economistas e de consultorias, como a 4E Consultoria, do total da queda do PIB naquele período, entre 2 a 2,5 pontos percentuais foram relativos à crise da Petrobras e da cadeia de petróleo e gás.

 “Naquele momento, foi feita uma conta em relação à retração de investimento da Petrobras e impacto sobre a cadeia como um todo. Hoje, a situação é mais tensa em termos de empresas e setores afetados direta e indiretamente por conta da crise política. Não só em relação à Petrobras, mas às empreiteiras, com efeitos indiretos sobre o restante da economia”, diz Juan Jensen, sócio da 4E Consultoria.

Tanto a construção naval como o sistema Petrobras e os terceirizados foram atingidos pela crise e as consequências da operação Lava Jato. Entre 2014 (quando se iniciou a Lava Jato de Sérgio Moro) e 2015, os empregos na Petrobras caíram 3%, de 80.908 para 78.470. Na área de terceirizados, a redução foi muito mais significativa, de 46%, reduzindo-se de 291.074 para 158.076. A queda no setor de construção naval no período foi de 82.472 para 57.048, de 30,8%.

Para Pochmann, é fato que, quando Temer assumiu o poder, o país ainda estava em recessão, embora os dados e diversos economistas apontassem que em 2016 a recessão começaria a ser superada. Segundo o IBGE, a taxa de desemprego foi de 11,2% no trimestre encerrado em maio de 2016 (mês em que Dilma foi afastada), com 11,4 milhões de pessoas desocupadas .

“Dilma provocou a recessão, mas a entrada de Temer levou a economia novamente à recessão, comprometeu o segundo semestre e avançou por 2017. O questionamento que se tem é que, quando Temer assumiu, o discurso era de recuperação da economia e retirada do país da recessão, porque, segundo ele, Dilma não tinha condições de resgatar a atividade empresarial e o país recuperaria os investimentos.” Mas não foi o que aconteceu. “Pelo contrário. Temer aproveita a recessão para reconfigurar o capitalismo. Não se trata apenas de uma recessão, é uma mudança na trajetória do capitalismo brasileiro”, diz Pochmann.

Com Temer, está em andamento algo muito mais complexo do que um simples erro de percurso ou opção de política econômica, na opinião do economista. “É uma reconfiguração do capitalismo porque parte do pressuposto de que uma parte da sociedade não deve fazer parte das políticas públicas. Porque há um processo de liquidação de empresas estatais e reformulação do Estado para garantir que a financeirização possa se viabilizar pelos próximos 20 anos”, avalia. 

Créditos: Rede Brasil Atual

Brasil gasta com justiça seis vezes mais que outros países

Em debate no Senado, Jorge Viana questionou os gastos da Justiça brasileira em comparação com outros países. Disse que, no Brasil, consumimos 1,3% do Produto Interno Bruto, PIB, com o sistema judiciários e comparou que, na Alemanha e em Portugal, não ultrapassa 0,2% do PIB, seis vezes menos que aqui (leia dados de outros países abaixo).

Outro ponto levantado é que, segundo Viana, um ex-presidente do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral lhe disse que o Conselho Nacional de Justiça, CNJ, foi criado para contar com sessenta funcionários e, hoje, trabalham lá cerca de 1.300. “Certamente com os maiores salários do país”, diz o senador. E conclui, “estamos numa marcha da insensatez e todo mundo bate palmas.”

Viana ainda destacou que quando o ex-presidente Lula assumiu, a Petrobras valia 15 bilhões de dólares e, no final de seu mandato, seu valor estava em 350 bilhões. “Aí entraram uns gatunos lá roubando. Em lugar de prender os gatunos, prenderam a empresa, estão destruindo e vendendo a empresa. Nosso país faz isso.” (Assista vídeo abaixo).

Gastos da país com poder judiciário (% PIB)

Brasil             1,30, Alemanha      0,20, Portugal         0,20, Chile              0,20, Colômbia       0,10, Itália               0,17, EUA               0,10.

Créditos: Revista Forum

Saque de FGTS inativo termina nesta segunda-feira

O prazo para sacar os valores disponíveis nas contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) termina nesta segunda-feira (31). Segundo a Caixa Econômica Federal, o dinheiro que não for retirado volta para a conta vinculada do empregado.

 Quem perder o prazo, só poderá usar os recursos nos casos previstos anteriormente, como para a compra da casa própria, na aposentadoria, em caso de demissão sem justa causa, quando a conta permanecer sem depósitos por três anos ou no caso de algumas doenças.

 No entanto, quem comprovar que estava impossibilitado de sacar no período estabelecido pelo governo, como no caso de presos e de doenças graves, poderá retirar o recurso até o dia 31 de dezembro de 2018. Segundo a Caixa, o decreto publicado pelo governo nessa semana prevendo essa questão será regulamentado na próxima segunda-feira, e vai definir as normas técnicas para os casos das exceções.

 “A Caixa ressalta que o prazo de saque das contas inativas do FGTS não sofreu alteração. O prazo encerra hoje (31/07) para todos os trabalhadores, exceto os casos de trabalhadores que serão contemplados pelo decreto”, informou o banco, em nota.

Até o dia 20 de julho, foram pagos mais de R$ 43 bilhões, para 25,37 milhões de trabalhadores. O montante equivale a 98,64% do total inicialmente disponível para saque (R$ 43,6 bilhões) e o número de trabalhadores que sacaram os recursos das contas do FGTS representa 84% das 30,2 milhões de pessoas inicialmente beneficiadas pela medida.

Quem pode sacar

Nesta última etapa, o saque está liberado para todos os trabalhadores que têm direito ao benefício, não importa a data de nascimento. Pode fazer o saque quem teve contrato de trabalho encerrado sem justa causa até 31 de dezembro de 2015.

Quem tem conta corrente na Caixa poderá autorizar o recebimento do crédito em conta, por meio do site das contas inativas. O saque também pode ser feito em caixas eletrônicos, em agências lotéricas e correspondentes Caixa Aqui ou diretamente nas agências bancárias.

Os documentos necessários são o número de inscrição do PIS (Programa de Integração Social) e o documento de identificação do trabalhador. É recomendado levar também o comprovante da extinção do vínculo (carteira de trabalho ou termo de rescisão do contrato de trabalho).

A Caixa criou em seu site uma página especial e um serviço telefônico para tratar das contas inativas. O banco orienta os trabalhadores a acessar o endereço ou ligar para 0800-726-2017, para que possam saber o valor, a data e o local mais convenientes para os saques. Os beneficiários também podem acessar o aplicativo FGTS para saber se têm saldo em contas inativas.

Créditos: WSCOM

Lula venceria eleição, mesmo condenado

Luiz Inácio Lula da Silva segue líder absoluto nas intenções de voto para 2018, mesmo após a condenação pelo juiz federal Sérgio Moro. Na primeira pesquisa eleitoral feita após o julgamento, Lula continua vencendo as eleições em todos os cenários testados pelo Instituto Paraná Pesquisas.

Em uma primeira análise, o candidato do PSDB é o prefeito de São Paulo, João Doria. Neste caso, Lula tem 25,8% da preferência dos eleitores, seguido pelo deputado Jair Bolsonaro (18,7%) e por João Dória (12,3%).

Ainda pontuam na pesquisa o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa (8,7%), os ex-presidenciáveis Marina Silva (7,1%) e Ciro Gomes (4,5%), e o senador paranaense Alvaro Dias (3,5%). Além disso, 15,7% dos entrevistados disseram que não votariam em nenhum dos nomes indicados e outros 3,9% não souberam responder.

Em um segundo cenário, quando o candidato do PSDB é o governador de São Paulo Geraldo Alckmin, Lula aparece com índice maior, de 26,1%. Bolsonaro continua em segundo, com 20,8% das intenções de voto, seguido por Joaquim Barbosa (9,8%), Geraldo Alckmin (7,3%), Marina Silva (7%), Ciro Gomes (4,5%) e Alvaro Dias (4,1%). 17% dos eleitores não escolheriam nenhum dos indicados, enquanto 3,5% não souberam responder.

O Instituto Paraná Pesquisas também fez simulações de segundo turno. Em todas elas, Lula sairia vencedor. Em uma disputa com Jair Bolsonaro, o petista tem 38,7% da preferência dos eleitores, contra 32,3% do deputado federal. Contra João Doria, seria 38,5% a 32,2% para Lula. As informações são de reportagem de Tabata Viapiana na Gazeta do Povo.

Créditos: Brasil 247

Só 11% acham governo Temer melhor do que o de Dilma, diz CNI-Ibope

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou na manhã desta quinta-feira (27)  pesquisa feito em parceria com o Ibope sobre o governo federal e o presidente Michel Temer. O percentual dos que avaliam o governo como ruim ou péssimo subiu de 55% (em março) para 70%. Segundo o levantamento, 87% não confiam em Temer e 65% dizem que o restante do mandato do atual presidente será ruim ou péssimo.

Apenas 11% acham que o governo Temer é, hoje, melhor do que o governo Dilma, enquanto para mais da metade dos entrevistados, 52%, ele é pior do que a gestão da petista. 

Segundo o levantamento, 64% dos brasileiros consideram que as notícias que têm sido veiculadas são desfavoráveis ao governo e as informações veiculadas pela mídia mais lembradas pela população são as que se referem a questões como corrupção no governo, reforma trabalhista e operação Lava Jato. A pesquisa diz que, na região Nordeste, somente 4% avaliam o governo como bom ou ótimo, mesmo percentual das regiões Norte e Centro-Oeste. A aprovação é ligeiramente melhor nas regiões Sudeste (6%) e Sul (8%).

Em relação à sondagem realizada em março, a aprovação de Temer recuou de 10% para 5% em julho. A popularidade do presidente caiu a seu pior nível, segundo a pesquisa. A aprovação de Temer é a pior de toda a série histórica, superando a mais baixa, do fim do governo José Sarney, que chegou a 7% de ótimo e bom em julho de 1989. A mais baixa aprovação de Dilma Rousseff, no fim do processo de impeachment, foi de 9%.

A aprovação é maior entre os entrevistados na faixa de renda mais alta. Os moradores das capitais avaliam o governo como sendo pior do que os brasileiros que moram no interior. Desde junho de 2016, quando foi realizada a primeira pesquisa da série já com Temer como presidente, a popularidade vem caindo, chegando agora ao mais baixo nível de aprovação. O número dos que desaprovam a maneira de governar é de 83%. Os que não confiam no presidente chegam a 87%, contra 10% que confiam.

Em todas as áreas de atuação a avaliação piorou “de maneira significativa”, disse o gerente-executivo de Pesquisa e Competitividade da CNI, Renato da Fonseca. A pior é a da área de impostos: 87% dos entrevistados desaprovam a política tributária. Fonseca ressaltou em entrevista coletiva que a pesquisa foi feita antes do aumento de PIS e Confins sobre os combustíveis. Outras áreas com avaliação muito negativa são as de saúde (85%) e juros (84%).
Créditos: Brasil de Fato

Mortes de ciclistas no trânsito em São Paulo aumentam 75%

O número de ciclistas mortos no trânsito da capital paulista aumentou 75% nos primeiros seis meses deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado. Segundo dados do Movimento Paulista de Segurança no Trânsito (Infosiga), ligado ao governo estadual paulista, foram 21 vítimas fatais, no primeiro semestre de 2017, contra 12, em 2016. Além deles, houve aumento de 23% nas vítimas fatais em acidentes envolvendo pedestres, – de 182 no primeiro semestre de 2016, para 224 neste ano. A mais recente vítima da violência no trânsito da capital paulista foi o ciclista Reinaldo Aparecido da Silva, do grupo Pedala Itaquera, morto em consequência de atropelamento, na Avenida Radial Leste, na última terça-feira (25).

A situação atual põe fim a uma série lenta, porém, contínua de redução de mortes de ciclistas e pedestres no trânsito da capital paulista, iniciada em 2005. O total de pessoas que se utilizam da chamada mobilidade ativa (bicicleta, skate, pedestres) agora corresponde à metade dos mortos em acidentes fatais na capital paulista – eram 41% do total até o ano passado.

Para o diretor da ONG Ciclocidade, Daniel Guth, não se pode eximir a gestão Doria de responsabilidade por essas mortes. "A prefeitura não pode alegar que isso é um problema de comportamento dos motoristas. Eles se comportam de acordo com a dinâmica da cidade. Essa é uma resposta à ausência de políticas desenvolvidas pelo poder público. Não temos visto políticas reais, sobretudo pensando em quem se locomove de bicicleta. Foi isso que levou a esse aumento de 75% das mortes", afirmou.

O ciclista destacou que todas as medidas tomadas até agora pela gestão Doria foram no sentido de valorizar os automóveis, em detrimento dos demais meios de locomoção da população. "Uma cidade que tem como slogan 'Acelera São Paulo', discute a remoção de infraestruturas para ciclistas, diminui o espaço para o transporte público, diminui a fiscalização e tem um prefeito que comemora a diminuição da aplicação de multas, vibra no sentido contrário ao da segurança no trânsito e do cumprimento da legislação", avaliou Guth.

As ocorrências não estão concentradas nas Marginais Pinheiros e Tietê, onde o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), determinou o aumento das velocidades máximas e vêm sendo registradas por toda a cidade. Para o diretor da Ciclocidade é mais uma demonstração de que quanto menos estrutura cicloviária, menos fiscalização e maior velocidade, mais mortes no trânsito a cidade vai ter. "As periferias são os locais com mais ciclistas e menos condições seguras para eles se locomoverem. Por isso concentram mais mortes", destacou Guth. A maior parte das ciclovias fica em áreas centrais da cidade.

A Ciclocidade participa do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito (CMTT) da capital paulista. Mas, segundo Guth, o espaço não tem cumprido sua função. "Só nos 'enrolam', todas as nossas demandas são ignoradas. Dados estatísticos são sempre contestados, sob justificativa de que usam outra metodologia. É uma disputa de narrativa perversa que não vai produzir nada pela segurança da população. O poder público devia reconhecer os dados e produzir respostas. Estão aumentando as mortes? O que vamos fazer para mudar isso?", afirmou.

Além do aumento das velocidades máximas nas marginais, a gestão Doria anunciou uma revisão do Plano Cicloviário da cidade, mas excluiu os ciclistas de participar do processo. Desde então, algumas ciclovias já sofreram intervenções, com apagamento de trechos, sem qualquer justificativa.

Em abril, o secretário de Mobilidade e Transportes da gestão Doria, Sérgio Avelleda, anunciou que pretende remanejar e trocar algumas ciclovias existentes por ciclorrotas – vias com sinalização especial, mas sem separação entre carros e bicicletas. A medida foi considerada "estapafúrdia" pela Ciclocidade.

Para a entidade, tal mudança vai colocar os usuários em risco onde for adotada. A organização também reclamou que os ciclistas estão sendo excluídos do processo de revisão do Plano Cicloviário da capital paulista, posto em prática pela prefeitura.

A primeira via que a gestão anunciou que poderia ser extinta foi a ciclovia da Avenida dos Metalúrgicos, em Cidade Tiradentes, extremo leste da cidade. Avelleda disse que era uma ciclovia "no nada". No entanto, a ONG fez uma contagem no local e registrou 580 ciclistas trafegando pela via, entre 6h e 20h, do dia 22 de junho. Destes, 127 (22%) eram crianças e adolescentes, muitos dos quais estavam desacompanhados de adultos. Outros 39 eram idosos (6%). Ambos os índices são os maiores registrados entre os 400 quilômetros de ciclovias da capital paulista, a maior parte construída na gestão de Fernando Haddad (PT) na prefeitura.

Créditos: Rede Brasil Atual

60% já foram vítima de racismo no ambiente de trabalho

Pesquisa divulgada em um festival de inovação, em São Paulo, revelou dados sobre o racismo no ambiente de trabalho. No estudo, que ouviu cerca de 200 pessoas entre 18 e 50 anos, de diferentes classes sociais, 67% dos entrevistados afirmaram acreditar que já deixaram de ser contratados para uma vaga por serem negros. E seis em cada dez disseram que já foram vítimas de discriminação no ambiente de trabalho.

Entre as principais dificuldades para conseguir entrar no mercado de trabalho, os entrevistados elencaram a falta de qualificação (43%) em primeiro lugar, seguida pelo racismo (34%) e por não ter o domínio da língua inglesa (31%) . “As consequências do racismo interferem diretamente na qualidade de vida e produtividade dos trabalhadores ao psicossomatizar em seus corpos, contribuindo para o adoecimento de talentos, e, ainda, fazendo com que o rendimento não seja desenvolvido tanto quanto poderia. Sob a perspectiva empresarial, um ambiente que propaga o racismo contribui significativamente para a baixa produtividade do colaborador, para o desenvolvimento de doenças físicas e psíquicas”, apontou Fernando Montenegro, idealizador da pesquisa.

Os entrevistados contaram que já alisaram ou rasparam o cabelo para passar por uma entrevista de emprego ou para ser aceito no ambiente de trabalho. “O gerente disse que eu deveria tirar as tranças e alisar o cabelo para ficar mais bonita”, contou uma das entrevistadas na pesquisa, que  teve seu nome revelado.

Outro dado apontado pela pesquisa trata da carreira e recolocação no mercado. Entre os entrevistados, 36% disseram que não largariam o emprego para buscar a realização de um sonho porque o fato de ser negro acarretaria em mais tempo para se recolocar no mercado de trabalho. Segundo o estudo, a ideia de pedir demissão para encontrar o sucesso ou refletir sobre a carreira é mais difícil para essa população.

Segundo Montenegro, a conclusão reforça pesquisas anteriores que demonstraram que os negros demoram mais para conseguir um emprego caso sejam demitidos ou peçam demissão. “Se eu pedir demissão para seguir meus sonhos ou refletir sobre minha carreira, sei que demorarei muito mais para me recolocar. Além disso, não saberia como justificar isso em uma próxima entrevista de forma que não parecesse uma atitude irresponsável de minha parte. Fora que isso suja carteira [de trabalho] e tenho contas para pagar”, disse uma das entrevistadas pelo estudo, de nome não revelado.

A pesquisa, elaborada pela Consultoria Etnus, foi feita especialmente para compor um debate sobre transformação social dentro da programação do festival de inovação WHOW!, que acontece em São Paulo até hoje (27).

Créditos: EBC

Temer não investiu o mínimo que a Constituição determina na saúde

 Pela primeira vez em 27 anos, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) reprovou as contas do Ministério da Saúde, chefiado pelo ministro Ricardo Barros, relativas a 2016. Segundo os conselheiros, a gestão do presidente Michel Temer não cumpriu a aplicação mínima de 15% das receitas orçamentárias em ações e serviços públicos da saúde, como determina a Constituição. Além deste, outros problemas foram apontados em um parecer pela Comissão de Orçamento e Financiamento (Cofin) do CNS. “Essa é a mais clara demonstração do desmonte que estamos vivendo no Sistema Único de Saúde (SUS)”, afirmou o presidente do Conselho, Ronald Ferreira dos Santos.

Analisando o Relatório Anual de Gestão (RAG) 2016 do Ministério da Saúde, o CNS concluiu que o valor empenhado no ano passado em ações e serviços públicos de saúde foi de R$ 106,2 bilhões, correspondente a 14,96% do total da Receita Corrente Líquida (RCL) do ano, que chegou a R$ 709,9 bilhões. No total, foram R$ 253 milhões a menos na saúde pública em nível nacional. “O conselho atua em defesa do SUS. Essa atitude do governo Temer está em linha com a destruição do sistema de saúde, encaminhada, sobretudo, com a aprovação da Emenda Constitucional 95, que impõe um teto de gastos para o governo”, disse Santos.

Além disso, o Ministério da Saúde não compensou integralmente os restos a pagar cancelados em 2015, como determina a Lei Complementar 141, de 2012. Dos R$ 922 milhões devidos, o governo Temer pagou R$ 483 milhões, o que amplia o total da insuficiência de verbas ao SUS para R$ 692 milhões. Todo este montante diz respeito apenas ao mínimo que o governo deve aplicar em saúde anualmente, desconsiderados os investimentos em novos equipamentos ou serviços.

Se comparados aos últimos dois anos, considerando o aumento da população brasileira e a atualização monetária, o gasto por pessoa do governo federal em saúde vem caindo. Em 2015, o Ministério da Saúde empenhou R$ 520,03. Já em 2016, foram R$ 515. Essa situação deve ser agravada com a aplicação efetiva do teto de gastos, que determina o reajuste do orçamento apenas pela inflação, a partir de 2018.

O Conselho destacou ainda que, em novembro de 2016, recomendou ao Ministério a liberação de verbas contingenciadas, sob risco de afetar o atendimento à população. “(Recomenda) Que os valores do orçamento do Ministério da Saúde que estão contingenciados sejam imediatamente liberados para empenhamento em ações e serviços públicos de saúde para garantir a prestação de serviços à população, especialmente para as transferências fundo a fundo para Estados e Municípios”, diz o item 1 da Recomendação 015/2016. Outras recomendações do CNS também não foram atendidas.

Também foram determinantes para reprovação das contas do Ministério da Saúde, a inexistência de critérios para a escolha das despesas que deixariam de ser realizadas ou que foram executadas parcialmente, em razão do contingenciamento e a queda real dos valores das transferências fundo a fundo para estados, distrito federal e municípios. Segundo o Conselho, a partir da atualização monetária, a transferência em 2016 foi 5,33% menor que em 2014. Na prática significa que as cidades receberam menos dinheiro para a rede de saúde.

O relatório do CNS sobre as contas é encaminhado ao próprio Ministério da Saúde, que depois responde ao conselho. Depois disso, os conselheiros pretendem encaminhar o documento à Câmara dos Deputados e ao Ministério Público Federal. O CNS foi criado em 1937, como órgão consultivo. Em 1990 passou a ser deliberativo, com poderes para fiscalizar as contas da pasta e garantia de participação da sociedade – que detém 50% dos assentos –, dos trabalhadores, dos empresários e do próprio governo.

Por meio de nota, o Ministério da Saúde defendeu que cumpriu a aplicação mínima constitucional, com base na receita corrente líquida, em ações e serviços públicos de saúde. “De acordo com o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, em 2016 o montante empenhado pela União foi de R$ 106,2 bilhões. O valor corresponde a 14,7% da receita federal e supera, em termos nominais, em cerca de R$ 10,9 bilhões o mínimo de R$ 95,4 bilhões, quando calculado com base no parâmetro de 13,2% da RCL, definido pela Emenda 86/2015 e aplicável a 2016.

Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), a União cumpriu em 2016 as determinações constitucionais e legais de aplicação do recurso mínimo no custeio de ações e serviços públicos de saúde (Acórdão nº 1320/2017).

A pasta informa, ainda, que com a aprovação no Congresso Nacional da Emenda à Constituição nº 95, o Governo Federal ampliou o gasto mínimo para a saúde em 2017. A EC 86 previa, em 2017, gasto mínimo com ações e serviços de saúde de 13,7% da Receita Corrente Líquida da União, chegando a 15% em 2020. Com a EC 95, esse percentual sobe para 15% já em 2017. Em 2017, sem a EC 95, o piso seria de R$ 105,3 bilhões e com a aprovação do texto o piso e o gasto total subiram para R$ 115,3 bilhões na Lei Orçamentária Anual aprovada pelo Congresso. Ou seja, mais R$ 10 bilhões para a saúde em 2017”, diz a nota. Foto: WR.

Créditos: RBA

40% da população com até 14 anos é mantida com meio salário mínimo

Com o intuito de mostrar a situação de vulnerabilidade de crianças e adolescentes brasileiros diante dos desafios propostos pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a Fundação Abrinq divulgou ontem (25) o estudo “A Criança e o Adolescente nos ODS: Marco zero dos principais indicadores brasileiros - ODS 1, 2, 3 e 5”.

Os ODS são uma agenda mundial criada em setembro de 2015 durante a Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, com 17 objetivos e 169 metas a serem cumpridas pelas nações, inclusive o Brasil, até 2030.

De acordo com o documento da Abrinq, a superação da pobreza na infância e na adolescência é um dos principais desafios do Brasil. Com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad 2015), do IBGE, 27% dos brasileiros vivem com até meio salário mínimo por mês. Esse percentual sobe para 40,2% entre a população de 0 a 14 anos, ultrapassando 60% de crianças e adolescentes em situação de pobreza nos estados de Alagoas, Maranhão, Ceará, Bahia e Pernambuco.

"Se o país não investir de forma prioritária na promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes, nenhum desenvolvimento econômico terá sustentabilidade", afirma Heloisa Oliveira, administradora executiva da Fundação Abrinq. "As crianças de hoje serão os adultos de 2030", pondera, ressaltando o prazo final estabelecido para que o Brasil alcance as metas dos ODS.

Ao todo, entre os 17 objetivos propostos aos países pela Organização das Nações Unidas (ONU), estão ações nas áreas de erradicação da pobreza, segurança alimentar, agricultura, saúde, educação, igualdade de gênero, redução das desigualdades, energia, água e saneamento, padrões sustentáveis de produção e de consumo, mudança do clima, cidades sustentáveis, proteção e uso sustentável dos oceanos e dos ecossistemas terrestres, crescimento econômico inclusivo, infraestrutura, industrialização, entre outros.

No estudo apresentado hoje, a Fundação Abrinq mostra a atual situação social e econômica da população brasileira de até 18 anos, com o objetivo de monitorar o cumprimento das metas de desenvolvimento sustentável associadas a crianças e adolescentes em temas como erradicação da pobreza, erradicação da fome, boa saúde e bem estar e igualdade de gênero (respectivamente os ODS 1, 2, 3 e 5), entre outros. 

O documento pretende complementar o relatório entregue pelo governo brasileiro semana passada à ONU com as ações que vêm sendo adotadas no país nos dois primeiros anos em relação a estes ODS e também aos de número 9 (que trata de inovação, indústria e infraestrutura), 14 (vida debaixo da água) e 17 (parcerias para se atingir as metas).

Com 107 indicadores sociais da infância e adolescência, o estudo da fundação revela quais são os territórios e populações com maior debilidade em relação ao restante do país. 

Créditos: RBA

Nova regra para demissão reduz proteção ao trabalhador e limita ação de sindicatos

 Alterações nas rescisões de contratos de trabalho previstas na reforma trabalhista limitam a atuação dos sindicatos e devem reduzir a proteção aos trabalhadores. Segundo o supervisor técnico do escritório regional do Dieese em São Paulo, Victor Pagani, o fim da obrigatoriedade da homologação de rescisões pelo sindicato da categoria ou pela unidade do Ministério do Trabalho, deixará o empregado desprotegido, sem poder contar com a assistência de um especialista na conferência dos cálculos das verbas devidas no momento do rompimento do contrato.

Ainda mais grave, avalia Pagani, é que a nova lei cria um termo de quitação anual das obrigações trabalhistas. Ou seja, a cada ano o trabalhador poderá ser forçado pelo empregador a dar um "de acordo" em suas condições de emprego e trabalho, dificultando ainda mais a possibilidade de acionar a Justiça do Trabalho em decorrência de violações de direitos nos exercício do contrato de trabalho. Nesse caso, a única exigência é que o documento seja firmado perante o sindicato da categoria. 

Para Pagani, esse termo de quitação "pode acabar virando uma forma de legalização da fraude". Em entrevista à RBA na terça-feira (25), o supervisor do Dieese observa que não são poucas as empresas que descumprem os direitos dos trabalhadores, e o fazem, muitas vezes, de maneira intencional e deliberada. Segundo ele, empresários podem tirar proveito do receio do trabalhador de perder o emprego para coagi-los a assinar documento abrindo mão de direitos. 

A regra que estabelece a quitação total de débitos trabalhistas nos chamados programas de demissão voluntária (PDVs) ou incentivadas (PDIs) também é preocupante. Com ela, firmada a adesão ao programa, o trabalhador não poderá requerer, na Justiça, débitos pendentes. 

O pretexto de estimular a negociação entre trabalhadores e empresários, segundo o especialista, é desmontado com por esses e outros aspectos da nova legislação. Por exemplo, as empresas se desobrigaremO de realizar negociações prévias com sindicatos em casos de demissões coletivas.

Créditos: Rede Brasil Atual

Rejeição a Temer bate recorde de 94%, e 95% dos brasileiros veem o país no rumo errado

Já não é novidade a repulsa generalizada contra o governo Temer. O presidente que assumiu o cargo por meio de um golpe institucional, jamais governou com o apoio da maioria da população. Ainda em Setembro do ano passado, antes mesmo da aprovação da PEC 55, a “PEC do fim do mundo”, o governo do peemedebista era considerado ruim ou péssimo por mais de 40% da população nas principais capitais do país.

Em Abril desse ano, a aprovação de Temer já estava na casa de pífios 4%, ao passo que 92% dos brasileiros viam o país como estando “no rumo errado”, segundo pesquisa da Ipsos. Em Junho, já após a aprovação de ataques como a PEC 55 e a terceirização irrestrita, e pouco tempo depois da delação de Joesley Batista, a rejeição ao governo beirava já os 70% segundo pesquisa do conservador Datafolha.

Em Fevereiro desse ano, de acordo com pesquisa da CNT/MDA, o atual presidente contaria apenas com 3% dos votos em uma eventual candidatura às eleiçẽs de 2018. A mesma pesquisa, realizada antes do decreto da prisão de Lula pelo juiz pró-imperialista Sérgio Moro, mostra a principal figura do PT na frente de todos os demais possíveis candidatos. Não por acaso Lula, em entrevista recente, referiu-se à possível candidatura de Temer em 2018 como sendo uma “margem de erro”, tão ridícua é a intenção de voto no atual presidente.

Mas a última pesquisa acerca da popularidade de Temer, realizada pelo instituto Ipsos, aponta a maior rejeição registrada ao governo do presidente Temer desde sua posse. Segundo o último levantamento, a rejeição atinge sonoros 85%, que consideram o governo do peemedebista como “ruim” ou “péssimo” (o índice de reprovação total, considerando também aqueles que "desaprovam pouco" salta para 94%). Apenas 2% (que podem se transformar em 0% de acordo com a margem de erro) aprovam o governo. Além disso, o outro dado apurado pela pesquisa é de que 95% dos brasileiros consideram que o país está no rumo errado, o que demonstra que a rejeição não é somente a Temer, mas a toda a sua plataforma politica contrária a classe trabalhadora.

São muitos os fatores que ajudam a explicar tamanha rejeição. Em primeiro lugar, a bateria de ataques movida pelo atual governo, com o intuito de descarregar nas nossas costas uma crise gerada pelos banqueiros e grandes empresários. Entre os ataques, figuram a PEC 55, que congela qualquer aumento nos investimentos em saúde, educação e infra-estrutura pelos próximos 20 anos, o projeto de terceirização irrestrita, que permite terceirizar a “atividade fim”, ou seja, na prática permite que a terceirização atinja qualquer setor, e mais recentemente, a reforma trabalhista.

Esta última representa um ataque brutal contra todos os trabalhadores e trabalhadoras do país. Entre as medidas mais absurdas, estão a primazia do acordado sobre o legislado (que permitirá que “acordos” prejudiciais ao trabalhador tenham mais peso do que a CLT), a possibilidade do parcelamento de férias, a permissibilidade de que trabalhadoras gestantes e lactantes exerçam funções insalubres (podendo gerar contaminação para o bebê ou feto) e a manobra que dá brechas para o trabalho escravo no campo, claramente movida para agradar ao agro-negócio e à “bancada do boi”.

Outro fator que ajuda a explicar a gigantesca reprovação de Temer é o envolvimento dele e de seus ministros em escândalos de corrupção. A delação da JBS (que pode se intensificar ainda mais a partir da delação de Cunha que promete envolver nomes como Temer e Jucá) mergulhou o governo em uma profunda crise, paralisando-o quase que por completo e gerando a forte sensação de um “vazio de governo”. Temer, ao que tudo indica, não possui nem mesmo o apoio decidido dos “de cima”, uma vez que não consegue mais governar e avançar em direção aos interesses imperialistas. Indício disso é a verdadeira onda de denúncias contra ele e seu governo veiculada pela Rede Globo, que parece estar quase em “pé de guerra” com o presidente.

Diante desses fatores não surpreende em nada que a rejeição de Temer atinja níveis estratosféricos e se encontre numa crescente desenfreada. O atual chefe do executivo pode agora, orgulhosamente, ostentar o recorde de rejeição desde a redemocratização, já que pela primeira vez um presidente conseguiu superar a rejeição do governo Sarney, também peemedebista, em 1989. O futuro do governo Temer está coberto de incertezas e a delação de Cunha, ainda por vir, pode jogar mais elementos nesse caos. Só o que se pode afirmar com segurança é que o presidente não só não tem apoio majoritário entre os “de cima” como sua rejeição entre a população é cada vez maior.
Créditos: Esquerda Diário

Temer autorizou R$ 4,1 bi de emendas para deputados

A liberação de verbas para emendas parlamentares é um dos mais frequentes e habituais métodos que o executivo utiliza para obter apoio dos deputados. Pelo menos entre os métodos legais, pois nem toda a compra de deputados precisa passar por esquemas de propinas ilegais, já que a liberação de recursos públicos para que os deputados por sua vez comprem apoio de setores ligados à sua base é completamente legalizada.

Por isso que após a acusação de Temer passar a representar um perigo para seu mandato, o volume de recursos liberados pelo presidente cresceu em 40 vezes quando comparado aos cinco primeiros meses do ano. Enquanto afirmam não ter dinheiro para saúde, educação, previdência e demais direitos sociais, o dinheiro corre solto no Congresso para garantir tanto a aprovação das reformas que tiram nossos direitos, como a manutenção do golpista no Planalto.

Somado à distribuição de cargos, ou seja, o loteamento do Estado entre os partidos e "chefes" de setores da política nacional, assim tem conseguido se manter na presidência evitando, pelo menos por enquanto, que Rodrigo Maia passe a ser o executor das reformas dos patrões.

Não é de surpreender que o partido mais fisiológico do regime, o próprio PMDB de Temer, seja o campeão de recebimento das verbas de emendas: R$ 620,6 milhões apenas nesse ano foram liberados para os parlamentares. Para o PT, que compõe a segunda maior bancada, foram R$ 460,7 milhões. E a terceira, a bancada tucana, recebeu nada menos que R$ 423,4. Os partidos do famigerado "centrão", o corpo apodrecido de parlamentares vendidos que determina o rumo do parlamento para quem lhe der mais, receberam, respectivamente, R$ 374,7 milhões (PP), e R$ 308,1 milhões (PR). O vacilante PSB recebeu R$ 246,1 milhões. E o partido de Rodrigo Maia, o DEM, recebeu R$ 192,1 milhões.

Às vésperas da votação da CCJ que era determinante para o futuro do governo Temer, os recursos utilizados não foram apenas das emendas parlamentares, mas incluíram créditos de outro tipo, como para instalar iluminação nas cidades, e chegaram ao valor de R$ 15 bilhões.

Logo após a votação que livrou a cara de Temer, pelo menos por enquanto, o governo emitiu nota dizendo que a liberação de recursos era "absolutamente normal". Em um regime capitalista onde quem manda é o dinheiro, e o Congresso inteiro é comprado pelas empresas, o governo não deixa de ter razão ao dizer isso.

Créditos: Esquerda Diário

A luta de classes e o aprofundamento da crise econômica no Brasil

RBA-O Brasil segue governado por aqueles que já morreram. Ao invés de cometer erros novos, os governos insistem na repetição dos mesmos equívocos do passado. Exemplo disso pode ser encontrado na predominância da interpretação da crise que abala a economia nacional e orienta a ação do governo Temer.

Como se sabe, o país vive uma longa fase de estagnação de sua renda per capita. Entre 1981 e 2016, o rendimento médio do brasileiro subiu 0,6% como média anual, ao contrário de 4,4% no período de 1945 a 1980.

Embora interrompida brevemente nos governos liderados pelo PT, a explicação predominante aceita pelos midiáticos analistas econômicos e ministros da Fazenda de plantão desde os anos neoliberais iniciados em 1990 tem sido a de que a queda na taxa de exploração capitalista da força de trabalho resulta na desaceleração dos ganhos de produtividade. Isso porque a elevação na massa de rendimento do trabalho termina por esmagar os lucros empresariais, desincentivando os investimentos produtivos.

Nesse sentido, a luta de classe entre o capital e o trabalho deve ser enfrentada pelas políticas de austeridade governamental. Com isso, a defesa da desoneração nos custos de produção, sejam fiscais (restrição de tributos para empresas), sejam de transação (equipamentos, contratos etc.), sejam laborais (reforma trabalhista, lei da terceirização), entre outros.

Acontece que o movimento de desoneração dos custos de produção como possibilidade da elevação na margem de lucro das empresas encontra oposição, em geral, na queda das receitas públicas e do custo salarial. Enquanto a menor arrecadação gera problemas fiscais de financiamento do governo, a redução na parcela do rendimento do trabalho implica problemas maiores de demanda no interior do mercado interno.

Logo, a política de austeridade com o objetivo de enfrentar a luta de classes enfraquece a classe trabalhadora, sem garantir a sustentação dos lucros pelo desenvolvimento do sistema produtivo. Isso porque a adoção das políticas neoliberais de austeridade favorece a luta intraclasse capitalista no que diz respeito à decisão sobre o que produzir.

O corte nos custos de produção permite elevar a margem de lucro, mas que tem dificuldade de ser efetivada diante do desmoronamento do gasto público e do consumo dos trabalhadores no sistema produtivo. Ao invés de estimular os investimentos produtivos, ganha mais força o deslocamento dos recursos disponíveis para o setor financeiro, este sim capaz de garantir taxas de retorno superiores por conta da sustentação de altas taxas reais de juros pelo Banco Central.

O governo Temer erra sistematicamente ao focar a luta de classe entre capital e trabalho, pois dessa forma dificilmente encontrará saídas para a crise da economia nacional. Ao mesmo tempo imprime a mesma lógica do favorecimento do rentismo, praticando o corte na demanda agregada por força das reformas neoliberais que fortalecem a trajetória dos lucros financeiros.

Nos anos em que os trabalhadores ampliaram a participação dos salários na distribuição funcional da renda nacional, o desempenho da economia nacional foi superior, com a garantia do quase pleno emprego da força de trabalho e da elevação no padrão de vida da população. Isso não faz muito tempo, tampouco há impossibilidades de ser retomado, colocando como problema central a luta intraclasse capitalista sobre o que produzir. Por Marcio Pochmann.

Créditos: Rede Brasil Atual