Governo Temer acaba com Ciência Sem Fronteiras

O governo confirmou o fim do Programa Ciências Sem Fronteiras para os alunos de graduação. A justificativa é o preço. Nem dinheiro em caixa é garantia da volta dessas bolsas, realmente agora vai dar uma parada pelo menos nos cursos de graduação. A prioridade agora é outra. Se tiver dinheiro no ano que vem, será usado para bolsas na pós-graduação. O Ministério da Educação avaliou que era alto o custo para mandar alunos da graduação para o exterior e que muitos nem estavam preparados para estudar fora.

Foi uma experiência inesquecível. A Bia mostra, com o maior orgulho, as fotos do período em que passou em Glasgow, na Escócia. Ela estudava psicologia na Universidade de Brasília e foi selecionada para participar do Programa Ciência Sem Fronteiras. “A gente cria uma rede de contatos no Brasil com esses outros intercambistas também. A gente troca ideias, faz interfaces com a nossa área, cria ideias de pesquisas”, afirmou a psicóloga Beatriz Yamada.

Hoje, a psicóloga diz que valeu muito a pena, mas faz algumas críticas ao programa que, segundo ela, investe alto para mandar alunos para o exterior, mas não cobra quase nada no retorno. “Acho que tem possibilidade da gente trazer de retorno para o Brasil o que a gente aprendeu lá e talvez formar um grupo mesmo, compartilhando essas experiências”, afirmou Yamada.

O programa começou em 2011 e já mandou mais de 100 mil alunos de graduação e pós-graduação para universidades no exterior. A maioria das bolsas, 65 mil, foi para estudantes que ainda estavam na faculdade. Ano passado e este ano já não teve seleção para novas bolsas. Por falta de recursos, foram mantidos apenas os alunos que já tinham sido selecionados antes e agora o programa deve mudar.(G1)

Créditos: Nossa Política

Movimento separatista realiza plebiscito para separação da região sul do Brasil

O movimento separatista ‘O Sul é meu País’, que tem como principal missão separar os três estados da região sul (Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná) do restante do Brasil, estará realizando um plebiscito informal para perguntar a opinião da população sobre o assunto. Milhares de urnas de votação estarão dispostas nos três estados e a cédula da votação terá a seguinte pergunta: “Você quer que o Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul formem um país independente?”.

O plebiscito será realizado em 2 de outubro, mesma data das eleições municipais no Brasil. O resultado da votação do grupo será levado para a ONU (Organização das Nações Unidas) e a Unpo, uma organização que defende minorias não reconhecidas e seus territórios. Com informações da Gazeta do Povo.

Créditos: Sul21

Cai o apoio ao Golpe e Brasileiros preferem Dilma a Temer

Uma pesquisa feita pelo Instituto Ipsos, publicada nesta terça-feira (26.07) pelo Valor Econômico, traz números importantes  sobre como os brasileiros enxergam o golpe de 2016; entre março e julho deste ano, o percentual dos que defendem o impeachment da presidente Dilma Rousseff caiu de 61% para 48%; além disso, o percentual de brasileiros que defendem que Dilma volte e conclua seu mandato é maior do que o dos que desejam a permanência do interino Michel Temer.

 Dilma tem 20% contra 16% do vice em exercício, que é rejeitado por 68% da população brasileira; a preferência, no entanto, é por novas eleições – tese defendida por 52%; portanto, como a realização de uma nova disputa presidencial depende da volta de Dilma, que faria uma consulta popular a respeito, os senadores não têm escolha, a não ser rejeitar o golpe

Michel Temer; ela tem 20% contra 16% do vice em exercício, que é rejeitado por 68% da população brasileira; a preferência, no entanto, é por novas eleições – tese defendida por 52%; portanto, como a realização de uma nova disputa presidencial depende da volta de Dilma, que faria uma consulta popular a respeito, os senadores não têm escolha, a não ser rejeitar o golpe

Uma pesquisa feita pelo Instituto Ipsos, publicada nesta terça-feira (26.07) pelo Valor Econômico, traz números importantes sobre como os brasileiros enxergam o golpe de 2016. Entre março e julho deste ano, o percentual dos que defendem o impeachment da presidente Dilma Rousseff caiu de 61% para 48%. Isso demonstra que, após atingir um pico com a histeria golpista provocada pela mídia tradicional, a adesão ao impeachment caiu à medida que a população se deu conta da natureza perversa do atual processo político.

Além disso, o percentual de brasileiros que defendem que Dilma volte e conclua seu mandato é maior do que o dos que desejam a permanência do interino Michel Temer. Ela tem 20% de apoio contra 16% do vice em exercício, que é rejeitado por 68% da população brasileira e aprovado por apenas 19%. Isso demonstra que manter Temer no poder contraria a vontade da ampla maioria dos brasileiros. 

O que a pesquisa também demonstra é que a preferência é por novas eleições – tese defendida por 52%. Como a realização de uma nova disputa presidencial depende da volta de Dilma, que faria uma consulta popular a respeito, os senadores não têm escolha, a não ser rejeitar o golpe.

A pesquisa Ipsos também confirma a dimensão da fraude do último Datafolha, que chegou a divulgar que 50% dos brasileiros defendiam a permanência de Temer no poder, até ser desmascarado.

Fonte: Portal 247

Créditos: Saguas

"Não pretendo participar da Olimpíada numa posição secundária", afirma Dilma

RFI-A presidente, afastada há dois meses e duas semanas do Palácio do Planalto, falou à RFI diretamente do Palácio da Alvorada, em Brasília.

“O Brasil vive um surto de misoginia”, afirmou, concluindo que “as mulheres vieram para ficar definitivamente” na política brasileira. Confira a íntegra da entrevista abaixo.

RFI - A presença da senhora na presidência da República fez o machismo brasileiro sair do armário: inúmeras foram as agressões sexistas, não apenas contra a senhora mas contra as mulheres em geral. Como reação, testemunhamos uma “primavera feminista” no Brasil. A senhora acredita que este levante de mulheres continuará?

Dilma Rousseff – Eu acredito que as mulheres vieram para ficar no cenário brasileiro. De fato, a primeira mulher eleita para a presidência da República teve 54,5 milhões de votos, numa segunda eleição. Estamos assistindo a um grande surto de misoginia no Brasil. Esse surto de misoginia, junto a esse impeachment sem crime, revela um componente sexista, que se manifesta na avaliação que é sempre feita da presidente, usando estereótipos tais como “dura, insensível e fria”, ou “histérica, que tem ataque de nervos”. Sabemos perfeitamente de onde vem todo o conceito de histeria (*). O sensacional é que eles não acertam, entre os modelos contraditórios que escolhem para me caracterizar. As mulheres vieram para ficar porque percebem que este golpe sem crime tem por objetivo de um lado afastar investigações de corrupção, e de outro adotar uma agenda de governo não aprovada nas ruas, extremamente conservadora e ultra-neoliberal.

RFI – Os Jogos Olímpicos do Rio acontecem num cenário mais complexo que a Copa de 2014. Epidemia de Zika, o Rio em estado de calamidade financeira, delegações que se recusam a ficar na Vila Olímpica. Em primeiro lugar: a senhora participará da cerimônia de abertura?

Dilma Rousseff – Eu não pretendo participar da Olimpíada numa posição secundária. Porque em primeiro lugar esses jogos são fruto de um grande trabalho do ex-presidente Lula, no sentido de trazê-la para o Brasil. Em segundo, houve um grande esforço do governo federal que viabilizou a infraestrutura dos jogos, e por infraestrutura eu quero dizer o Parque Olímpico e a Vila de Deodoro. Quero deixar claro que todas as questões relativas à Vila dos Atletas dizem respeito a uma PPP, parceria público-privada entre a Prefeitura do Rio de Janeiro e o setor privado. Acredito que a questão do zika vírus não deve criar nenhum constrangimento no sentido do comparecimento das pessoas. A própria Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou que este inverno, com temperaturas abaixo da média, não é o momento de proliferação do mosquito. E pelo menos até dois meses atrás havia todo um sistema de contenção do zika vírus pelos órgãos competentes. Acredito que os Jogos reúnem as condições para transcorrerem num clima tranquilo. Principalmente se adotarem os procedimentos que nós deixamos estabelecidos, tanto na área de segurança, quantos às demais áreas contíguas às instalações. Principalmente o centro de mídia, toda a questão do acompanhamento na área de saúde, e a segurança dentro dos equipamentos onde se transcorrerão os jogos.

RFI – Dentro deste contexto, o Rio está preparado para receber os Jogos Olímpicos?

Dilma Rousseff – Sim, acho que o Rio está preparado para receber os jogos dentro deste contexto. É necessário que as autoridades não “descansem” antes da Olimpíada. Nós acompanhamos a Copa do Mundo em 12 cidades brasileiras e foi um processo muito intenso. Por exemplo na área de segurança havia centros de comando e controle conectados nacionalmente. Acredito que do ponto de vista da segurança não haverá nenhum problema, caso os procedimentos sejam seguidos à risca. Além disso, temos uma experiência acumulada da Copa do Mundo de dois anos atrás, da vinda do Papa ao Brasil, como os Jogos da Juventude e os Jogos Internacionais Militares, que levaram o Brasil a adquirir um know-how na área de grandes eventos. Os centros onde acontecerão as competições terão uma estrutura adequada e já entregue.

RFI – Aqui fora, especialmente na França e na Alemanha, a questão do terrorismo é uma evidência presente e trágica. A senhora acha que o Rio de Janeiro está preparado para ataques terroristas durante os Jogos Olímpicos?

Dilma Rousseff – Eu acredito que, sem sombra de dúvida, o mundo tem assistido lamentavelmente a ataques terroristas e também a ações de intolerância como foi o caso da boate em Orlando. No caso da Olimpíada, o Brasil manteve contato com todas as unidades de inteligência dos principais países do mundo com experiência nessa questão. Temos a melhor segurança possível. Além disso, há toda uma tradição no Brasil de afastamento com essa questão do terrorismo. Não temos conflitos étnicos aqui, não temos conflitos religiosos, o clima é melhor. Tenho consciência de que isso não é garantia de que não tenhamos nenhum problema, por isso tomamos todas as precauções necessárias.

RFI – Em relação ao voto no Senado, que acontece dentro de algumas semanas, a senhora acredita que deve continuar na presidência da República mesmo com as recentes acusações das delações premiadas do João Santana e da mulher dele?

Dilma Rousseff – Querida, nem o João Santana nem a mulher dele acusaram a minha campanha. Eles se referem a episódios que ocorreram depois de encerrada a campanha, e depois que o comitê financeiro da minha campanha foi dissolvido, dois anos depois. Então não há nenhuma afirmação que atinja a mim e a minha campanha. E é público e notório que eu jamais autorizei caixa 2 na minha campanha. Eu estou lutando para que essas acusações contra mim do processo de impeachment, e elas se restringem a duas questões – o que eles chamam de “pedaladas”, as transferências de recursos do orçamento da União para o financiamento do plano Safra da Agricultura. O Ministério Público Federal e a perícia do Senado afirmam que não houve “autoria”, ou seja, eu não participei. Não podem me acusar de um crime do qual não participei. O Ministério Público Federal não viu crime de responsabilidade e arquivou o processo. A perícia do Senado mostra que não há dolo em momento algum. Usam esta alegação pela completa falta de argumentos para me acusar. Assim sendo, eles inventaram um “não-crime”. Estou sendo acusada e julgada por um “não-crime”. E não sou eu que digo isso, são órgãos insuspeitos e institucionais do país. Senadores conscientes, corretos e comprometidos com a democracia e o estado democrático de direito saberão optar corretamente.

RFI – A senhora recorrerá se for o caso da decisão do Senado no Supremo?

Dilma Rousseff – Tenho dito sistematicamente que o farei. Quero crer que possivelmente eu não precise levar esta questão ao Supremo.

RFI – Voltando ao exercício da Presidência, quais seriam suas primeiras medidas?

Dilma Rousseff – Temos uma situação atípica no Brasil. Acho que em nenhum país do mundo, um governo provisório interino sem voto assume por um período de interinidade e muda toda a política de governo. E muda, inclusive, definindo projetos radicalmente opostos ao programa pelo qual fui eleita. Isso vai desde a saúde, quando tentam dizer que a saúde pública brasileira, o SUS, Sistema Único de Saúde, não cabe no orçamento e portanto que se deveria criar planos de saúde de baixa qualidade para os pobres, uma das ameaças em andamento. Outro exemplo é a educação pública brasileira, responsável pela redução da desigualdade. A desigualdade não se reduz só por conta de transferência de renda. A democratização da educação é essencial para isso. Atualmente eles tentam também privatizar o sistema de ensino público brasileiro, o que é gravíssimo. Além disso, a perda de direitos trabalhistas impostos. Por exemplo, falam em criar uma lei da terceirização na qual os trabalhadores poderiam ser transformados em pessoas jurídicas, ou seja, em pequenas empresas, e portanto sem os direitos trabalhistas correlatos. É certo que no Brasil existem 11 milhões de trabalhadores terceirizados, que têm de ser reconhecidos, oficializados. Isso é uma coisa. Outra coisa completamente diferente é transformar todos os trabalhadores em pessoas jurídicas. Além disso, há uma perda de direitos ao prevalecer o “acordado sobre o legislado”. O acordo trabalhista, fora dos sindicatos, entre uma população desorganizada de trabalhadores, uma vez que a sindicalização ainda é precária no Brasil – esse acordo prevalecer sobre as grandes conquistas trabalhistas brasileiras, que remontam à década de 30, isso é algo bastante incorreto. Então há muita coisa a ser feita, além do nosso esforço de fazer o nosso país sair dessa crise. A crise econômica dentro do Brasil só tomou essa proporção por causa da crise política. Aliás, eu acredito que se intensificando a crise econômica, criou-se um ambiente propício para o impeachment.

RFI – A senhora acena com eleições gerais para repactuar o Brasil. O sistema político brasileiro entrou em colapso?

Dilma Rousseff – Sim, o sistema político brasileiro entrou em colapso por vários motivos. O impeachment e aquela sessão da câmara de deputados do dia 17 de abril, em que houve uma votação que estarreceu a população brasileira e, acredito, o mundo, quando parlamentares corruptos votam contra a corrupção, elevou a hipocrisia a seu mais alto grau. E uma coisa gravíssima: vota-se a favor da tortura. Temos entre 35 a 37 partidos. Há uma fragmentação, um fisiologismo que se baseia no fato de que os partidos perdem o sentido programático e passem a perseguir interesses específicos e estritos. Sem falar no grande número de pessoas formalmente acusadas de corrupção e há por parte da população uma descrença generalizada na estrutura política em geral, de que a política é sinônimo de práticas antiéticas. Enfim, a política, essa atividade que é fundamental numa sociedade democrática sem a qual não há democracia, passa por um processo de desqualificação, de descaracterização, e as pessoas passam a não querer saber de política, e aí temos o caldo de cultura para salvadores da pátria, para saídas muito complicadas e ditatoriais e de direita, que já aconteceram na América Latina e no Brasil.

RFI – Gostaria de voltar à frase da senhora: “votou-se pela tortura”. Um episódio que chocou a opinião internacional, o deputado Jair Bolsonaro saudou o coronel Carlos Brilhante Ustra, durante seu voto pró-impeachment no Congresso. A senhora é conhecida pela firmeza e pelo controle. Mas como a senhora se sentiu no momento daquela provocação?

Dilma Rousseff – Eu achei que era um momento muito triste para o Brasil, era como se a História voltasse atrás. Algo muito importante aconteceu no Brasil nos 20 anos depois que o Sr. Carlos Alberto Brilhante Ustra torturava dentro de uma unidade em São Paulo. Nesse meio tempo, ocorreu a democracia, e com ela a condenação da tortura e das práticas arbitrárias. Naquele momento, na Câmara federal do país, ele [Bolsonaro] não vota só a favor da tortura, ele vota pela tortura feita a mim, ele vota neste sentido. O que é extremamente grave, em nenhum Parlamento civilizado do mundo teria sido aceito.

RFI – Temos notado uma aproximação da senhora com quadros típicos de esquerda, mas não necessariamente do Partido dos Trabalhadores, como Ciro Gomes e Luiza Erundina. A senhora tem buscado novas alianças políticas? A senhora se sente ou se sentiu traída em algum momento pelo Partido dos Trabalhadores?

Dilma Rousseff – Considero esta visão equivocada. A minha relação com o ex-deputado federal, ex-governador e ex-ministro do presidente Lula, Ciro Gomes, é bastante antiga. Tenho grande respeito e consideração por ele. Ele é, sem sombra de dúvida, um dos políticos mais capazes, mais sérios e mais comprometidos com a ética no Brasil. E possui muita experiência. Também tenho muito respeito pela Luíza Erundina, uma pessoa que foi do Partido dos Trabalhadores e tem toda uma tradição, uma militância, e agora é candidata a prefeita de São Paulo. Outro candidato de esquerda é o Fernando Haddad. Muito importante que isso ocorra, o Brasil precisa de pessoas dessa qualidade da Luíza Erundina, do ex-deputado Ciro Gomes, isso significa que há um campo popular no Brasil, integrado por pessoas do PDT, o partido de Leonel Brizola, pessoas do PC do B, e personalidades como a Luza Erundina e o Ciro Gomes. Sempre manterei contato com essas pessoas e isso não significa nenhum abandono do Partido dos Trabalhadores. Para nós, interessa que essa aliança seja mais forte e mais consolidada. É sempre muito importante que os setores progressistas não se dividam. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Créditos: RFI

Temer vai apresentar projeto para permitir redução de salários e aumento da jornada

O governo federal vai propor um projeto de lei para permitir que empresas possam reduzir salários e até mesmo aumentar a jornada diária de trabalho dos seus empregados. 

O objetivo, segundo o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, é “prestigiar” as convenções coletivas, que teriam poder para flexibilizar direitos previstos na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). “A CLT virou uma ‘colcha de retalhos’ que permite interpretações subjetivas”, criticou Nogueira em declarações à imprensa, na última quarta-feira (20).

O próprio presidente interino Michel Temer disse essa semana, durante reunião com empresários e ministro da área econômica, que seu governo “vai enfrentar todas as resistências” para aprovar as reformas da Previdência e Trabalhista.

“Mesmo se tiver manifestações contra, que são da democracia, vamos enfrentar”, avisou Temer. A fala ocorre pouco mais de uma semana depois de o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, após reunião com Temer, ter citado, como exemplo para o Brasil, o caso da França, que passou a permitir jornada semanal de trabalho de até 80 horas.

Após muita repercussão negativa, a declaração de Andrade foi corrigida pela CNI, que afirmou que, na França, o máximo seriam 60 horas e que o presidente se enganou com a citação, mas que, “em nenhum momento”, teria defendido aumento da jornada de trabalho prevista na Constituição, que é de 44 horas semanais.

Mais trabalho, menos salário

A reforma trabalhista que o presidente em exercício Michel Temer pretende enviar ao Congresso Nacional até o fim deste ano vai permitir que as convenções coletivas prevaleçam sobre as normas legais.

De acordo com a CNI, a proposta seria o caminho para “modernizar” as relações de trabalho no Brasil. Em nota, a confederação avaliou que a negociação coletiva é a forma pela qual empresas e trabalhadores, por meio de sindicatos, assumem o “protagonismo” ao formularem condições e rotinas de trabalho, de acordo com a Constituição e com os princípios da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Mas, para a advogada Fernanda Rocha, do escritório Rocha Advogados Associados, em Brasília, o que o governo chama de “prestigiar” a negociação coletiva é uma “falácia” para legalizar o corte de direitos. “Liberdade para que se reduza direitos não é dar liberdade, mas colocar uma faca no pescoço dos sindicatos.

Na prática, como não será mais preciso observar a CLT em relação à jornada e a salário, as empresas poderão condicionar aumentos salariais, por exemplo, ao maior parcelamento de férias, redução de intervalo de almoço ou aumento de jornada diária”, aponta. Ela explica que já existe liberdade nas negociações coletivas. “As convenções, elas servem para ampliar direitos dos trabalhadores já previstos na CLT, mas nunca reduzir esses direitos. O que se está propondo uma autorização para que os sindicatos negociem abaixo do que está na lei e, até mesmo, na Constituição”.

Jornada e banco de horas

Um dos objetivos do setor empresarial, prevê Fernanda Rocha, é mexer “banco de horas”, para torná-lo ilimitado. Aprovado em 1998, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o banco de horas já foi uma flexibilização da legislação trabalhista. Antes, o trabalhador, para fazer hora extra, deveria receber adicional de 50% sobre cada hora trabalhada.

Com o banco de horas, essa hora extra deixou de ser remunerada e passou a ser compensada apenas com folga. Além disso, o banco de horas só pode ser validado por meio de negociação coletiva, com prazo máximo de um ano para compensação, e não pode exceder duas horas extras diárias.

Com o fim dessas restrições, as empresas poderão aprovar, em acordo coletivo, jornadas diárias superiores a 10 horas. “A ideia é que, em época de alta produção, os empregados trabalhem 15, 16 horas e, na época de baixa produção, a empresa possa folgas coletivas”, exemplifica Fernanda Rocha, advogada trabalhista.

“À primeira vista, o trabalhador pode até achar interessante a possibilidade de acumular folgas, mas existem orientações tanto da Organização Internacional do Trabalho [OIT] quanto da Organização Mundial da Saúde [OMS] sobre os riscos do excesso de jornadas, principalmente jornadas superiores a 10 horas diárias. O entendimento do TST [Tribunal Superior do Trabalho] também é de que limite de jornada é uma questão de saúde e segurança do trabalhador e não pode ser negociado. O direito do trabalho também existe para proteger o trabalhador dele mesmo”, argumenta Fernanda.  

Na flexibilização pretendida pelo governo Temer, também seria possível reduzir o salário dos empregados por meio de acordo coletivo. “Um ano em que a empresa tiver prejuízo, ela pode reduzir o salário dos empregados sem, necessariamente, reduzir a jornada”, afirma Fernanda. “Todas essas mudanças, se aprovadas, na minha avaliação, são flagrantemente inconstitucionais e serão questionadas no Supremo Tribunal Federal (STF) e no TST”, acrescenta.

Créditos: Brasil de Fato

Novo prazo para trabalhador sacar PIS/Pasep começa dia 28

Um novo prazo para os trabalhadores que não conseguiram sacar o abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2014 terá início na próxima quinta-feira (28). O período de saque será de um mês e termina no dia 31 de agosto, informou o Ministério do Trabalho. PIS/Pasep é a sigla do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), que são contribuições sociais devida pelas empresas.

A prorrogação para os trabalhadores que perderam o prazo foi anunciada no início do mês pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. Na ocasião, ele destacou que mais de 1 milhão de trabalhadores perderam o prazo, encerrado no fim de junho. A expectativa é que mais de R$ 800 milhões sejam injetados na economia neste ano caso todos os trabalhadores que têm o direito ao abono PIS/Pasep ano-base 2014 saquem os valores liberados.

No mesmo dia, também começa a ser pago o abono, ano-base 2015. Quem nasceu de julho a dezembro, recebe o benefício neste ano (2016) e os nascidos entre janeiro a junho, no primeiro trimestre de 2017. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 30 de junho de 2017, prazo final para o recebimento. (EBC).

Créditos: Agencia Brasil

Alckmin perdoa dívidas de R$ 116 mi de acusada de cartel, diz jornal

Segundo o jornal Folha de S. Paulo  num contrato em que o Metrô apontou perdas de mais de R$ 300 milhões, o governo de Geraldo Alckmin (PSDB) fez um acordo com a multinacional francesa Alstom no qual perdoou dívidas que somam R$ 116 milhões e aceitou que o produto contratado seja entregue até 2021, com dez anos de atraso. A medida foi adotada em janeiro este ano, período em que o Metrô passa por uma grave crise financeira.

O produto é um sistema digital que visa diminuir o intervalo entre os trens, de modo a agilizar o transporte dos passageiros, reduzir a superlotação e aumentar o número de usuários. É conhecido nos meios técnicos como CTBC (Controle de Trens Baseado em Comunicação).

As relações da Alstom com tucanos são investigadas desde 2008, quando surgiram indícios de que a multinacional francesa teria pago propina entre 1998 e 2003 para fechar contrato com estatais de energia, no governo de Mário Covas. Oito anos depois, o processo ainda não foi julgado.

O acordo foi fechado em uma câmara arbitral, sistema que substitui a Justiça e é recomendado pelo Banco Mundial, por gerar decisões mais rápidas. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), órgão de defesa do Executivo, representou o governo Alckmin.

A arbitragem teve início em 2013 sob sigilo, como previa o contrato, mas  a Folha obteve acesso ao acordo pois uma lei de 2015 passou a obrigar os governos a dar publicidade às arbitragens que envolvam recursos públicos.

O sistema da Alstom foi contratado em 2008, no governo de José Serra (PSDB), por R$ 780 milhões, para melhorar a eficiência das linhas 1-azul, 2-verde e 3-vermelha.

A entrega estava prevista para 2011, foi adiada para o ano seguinte e, após a assinatura do acordo, funciona em tempo integral só na linha 2-verde. Nas outras duas linhas, o cronograma de entrega se estende até 2021.

Em razão dos atrasos, o Metrô aplicou a partir de 2012 multas de R$ 78 milhões e ameaçava romper o contrato.

A multinacional francesa, por sua vez, alegava que o Metrô não fizera as obras físicas nas três linhas para que o sistema digital fosse implantado. Afirmava também que a companhia queria um produto muito mais sofisticado do que estava previsto no contrato.

A Alstom então solicitou que a disputa fosse resolvida por meio de arbitragem. O caso foi para a Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional em janeiro de 2013.

O Metrô defendia que os atrasos provocaram perdas de R$ 289,1 milhões para a companhia. Já a Alstom argumentava que os atrasos e a exigência de novas funções aumentara o valor do contrato em R$ 173,1 milhões.

Em agosto do ano passado, as empresas pediram a suspensão da arbitragem porque discutiam um acordo, que acabou homologado em 27 de janeiro deste ano.

No acordo, o Metrô e a Alstom desistem dos valores que reivindicavam, inclusive da multa de R$ 78 milhões.

Ao ser questionado sobre o que ocorreu com a diferença de R$ 116 milhões entre os valores que as empresas pediam, a Secretaria de Transportes Metropolitanos, à qual o Metrô é subordinado, limitou-se a afirmar que "os valores foram tratados como referência para discussão em arbitragem, algo natural nesse tipo de litígio".

Já a Alstom não quis se pronunciar sobre o acordo.

A arbitragem custou US$ 536.785 (o equivalente a R$ 2,17 milhões, quando se corrige o valor pela cotação do dia da homologação) para as duas empresas.

O caso do sistema de controle digital também foi levado pelo Metrô ao Tribunal de Contas do Estado, que atualmente analisa o contrato.

Em manifestação protocolada no tribunal em junho do ano passado, o Metrô alegou que teve perdas de R$ 315 milhões -R$ 26 milhões a mais em relação ao montante apresentado na arbitragem.

Só com a receita perdida com a "demanda de usuários reprimida e prejuízo decorrente de trens parados" a companhia afirmou ter verificado um prejuízo de R$ 307,7 milhões.

Segundo o ofício do Metrô, à época a Alstom pleiteava valores que somavam R$ 245,9 milhões -um aumento de R$ 72,8 milhões em relação ao montante discutido na corte de arbitragem.

O maior valor da conta da Alstom informada pelo Metrô ao Tribunal de Contas referia-se a novas funções para o sistema: R$ 167 milhões.

O Metrô e a Alstom não responderam por que os valores discutidos na corte de arbitragem são diferentes daqueles apresentados ao Tribunal de Contas.

Créditos: Folha de S Paulo