12,5 milhões estão sem emprego e 36 milhões na informalidade

A taxa de desemprego no Brasil estabilizou em alta (11,8%) no trimestre encerrado em setembro e atinge 12,5 milhões de trabalhadores e trabalhadoras do país, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com os técnicos do IBGE, o desemprego segue fazendo vítimas e, para piorar a situação, as vagas criadas no mercado de trabalho brasileiro são precárias, sem direitos, sem garantias mínimas para a classe trabalhadora.

Na comparação com o mesmo trimestre de 2018, houve um aumento de 1,5 milhão de pessoas na população ocupada, que atingiu o recorde de 93,8 milhões – mas essa alta é consequência do crescimento da informalidade.

Segundo o IBGE, o número de trabalhadores por conta própria e sem carteira assinada bateram, mais uma vez, recorde da série histórica da pesquisa, iniciada em 2012.

Na categoria denominada “por conta própria”, o IBGE registrou um total de 24,4 milhões de trabalhadores e trabalhadoras no trimestre encerrado em setembro. A alta foi de 1,2% em relação ao mesmo período de 2018.

O número de trabalhadores sem carteira de trabalho assinada seguiu batendo recordes, como vem ocorrendo desde a aprovação da reforma Trabalhista do ilegítimo Michel Temer (MDB). Em setembro o total chegou a 11,8 milhões, um crescimento anual de 2,9%.

Já o número de trabalhadores com carteira assinada ficou em 33,1 milhões, o que segundo o IBGE representa uma estabilidade tanto na comparação com o mesmo período do ano passado como em relação ao trimestre anterior.
Créditos: CUT

Desemprego atinge 30% dos jovens em São Paulo

Ao menos 30% dos jovens paulistanos entre 14 e 29 anos estão desempregados, de acordo com a pesquisa Juventude e Mercado de Trabalho divulgada na segunda-feira (28) pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo. Um dos fatores que explica essa realidade é a falta de experiência, que pesa muito na hora de conquistar uma vaga em uma empresa. Em geral, a demanda é quase por um profissional pronto, o que não é o caso dos jovens, como apontam pesquisadores.

Os pesquisadores ainda observaram um aspecto do levantamento, que aponta o crescimento do pessimismo da juventude em relação ao mercado de trabalho entre os jovens com maior escolaridade. “O jovem não consegue se enxergar no mercado de trabalho, inserido de fato. Então você tem a galera fazendo Rappi, Uber Eats, Ifood“, aponta a estudante de Sociologia Gabriela Dayeh, de 21 anos, em referência aos aplicativos de entrega em que a pessoa trabalha geralmente na informalidade com jornadas excessivas e baixa remuneração. “Trabalho em um bar, não sou CLT e trabalho lá há 11 meses. São coisas que a gente precisa ir lidando para ter dinheiro e conseguir pegar a condução para vir na faculdade. Acho muito frustrante”, relata.

Em um país de mais de 12,5 milhões de desempregados, não é raro encontrar ainda jovens abrindo mão de seus direitos trabalhistas para ter uma oportunidade, sem avaliar o quanto isso será prejudicial no futuro, uma realidade que já constrangeu pelo menos 30% dos jovens, segundo a pesquisa. Foto: EBC.

• Créditos: Rede Brasil Atual

Empresas ligadas a deputados devem R$ 172 milhões à Previdência

Um levantamento feito pela BBC News Brasil, com dados obtidos via Lei de Acesso à Informação, mostra que um em cada quatro deputados é sócio, diretor ou presidente de uma empresa com débito em aberto com a Receita Federal ou o INSS.

São 134 parlamentares, que somam uma dívida de R$ 487,5 milhões. A Previdência responde por mais de um terço desse valor: R$ 172 milhões em débitos de 61 empresas ligadas a 46 deputados.

Entre os devedores há desde igrejas e instituições de ensino até empresas de comunicação e do setor do agronegócio.

Isso significa que as empresas são responsáveis por grande parte do rombo da Previdência. Enquanto o governo propõe uma “nova Previdência”, baseada na obrigatoriedade de que as pessoas contribuam por mais anos para poderem receber o valor integral da aposentadoria, nada está sendo feito para obrigar as empresas a pagarem sua dívida.

Segundo o relatório final da CPI da Previdência, apresentado em outubro de 2017, as empresas privadas deviam R$ 450 bilhões à Previdência na época e, para piorar a situação, conforme a Procuradoria da Fazenda Nacional, somente R$ 175 bilhões correspondiam a débitos recuperáveis. A dívida das empresas privadas corresponde, assim, a mais que o dobro do déficit atual da Previdência.

No mesmo relatório da CPI, foram sugeridas mudanças para equilibrar as contas da Previdência, como mecanismos de combate às fraudes, mais rigor na cobrança dos grandes devedores e o fim do desvio de recursos para outros setores.

Créditos: Observatório do Terceiro Setor

Reforma da Previdência acaba com o remédio gratuito

A reforma da Previdência do governo Bolsonaro restringirá a distribuição gratuita de remédios do Sistema Único de Saúde (SUS) determinada por decisões judiciais.

Com a nova redação prevista para a lei, o governo inclui na regra que nenhum benefício ou serviço pode ser criado ou estendido “por ato administrativo, lei ou decisão judicial, sem a correspondente fonte de custeio total”. Além disso, impede que aposentados reivindiquem adicionais ou revisões na Justiça. Com informação do Jornal O Dia e SIPETROL.

Reforma da Previdência proposta por Bolsonaro é aprovada e aposentadoria fica mais difícil

Brasil de Fato-O Senado aprovou, em segundo turno, a reforma da Previdência Social proposta pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL), em janeiro deste ano.

A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) número seis recebeu 60 votos a favor e 19 contra, a reforma tira direitos fundamentais de mais de 100 milhões de brasileiros, que estão no mercado de trabalho formal, informal ou já são aposentados e pensionistas. Os destaques individuais apresentados pelos senadores foram rejeitados.

As lideranças que orientaram as bancadas a votar a favor da reforma foram: MDB, Podemos, Republicanos, PSL, PSC,  PSDB, Democratas e Progressistas. PT, Rede, PSB e PDT se posicionaram contra. O PSD, Pros e o Cidadania liberam a bancada para votar. 

"Todos perdem. Não tem ninguém que ainda vai se aposentar que não vai ter algum direito retirado por conta dessa PEC", explicou o senador Paulo Paim (PT-RS).

O relator da reforma foi o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que defendeu as mudanças. "O texto chega a quase um consenso nessa Casa. Temos que encerrar isso hoje. Não podemos fazer nada que faça esse projeto para a Câmara. O texto não é perfeito, mas dentro da diversidade da Casa é o melhor texto possível", argumentou.

O que muda com a reforma da Previdência

A reforma estabelece uma idade mínima de 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres com tempo mínimo de contribuição de 20 anos e 15 anos, respectivamente. O valor, porém, será equivalente a 60% da média do valor de referência das contribuições, ou seja, o equivalente à renda do trabalhador na ativa.

Para ter direito ao valor integral, a partir de agora, trabalhadores devem contribuir por 40 anos. Na prática, o trabalhador e a trabalhadora terão que trabalhar muito mais tempo, além do limite da idade mínima, para ter direito ao valor integral.

Pela regra em vigor anteriormente, o valor integral do benefício era garantido pela fórmula 86/96. A soma da idade e do tempo de contribuição para homem deveria ser igual a 96, sendo obrigatório um mínimo de 35 anos de contribuição. Para as mulheres, a aposentadoria integral poderia ser concedida se a soma da idade e do tempo de contribuição (30 anos no mínimo) atingisse 86 pontos.

A reforma também acabou com a regra da aposentadoria por idade, que exigia 15 anos de contribuição e idade mínima de 60 anos para a mulher e 65 anos para os homens. De cada dez aposentadorias concedidas, sete eram por idade. 

Exemplos

Atualmente, um trabalhador que hoje tem 65 anos de idade e 29 de contribuição, pela regra antiga da aposentadoria por idade, poderia se aposentar por idade daqui a um ano. Para a aposentadoria por tempo de contribuição, daqui a seis anos. No entanto, com a regra nova, ele só vai se aposentar com direito ao valor integral do benefício daqui a 11 anos.

Uma mulher com 56 anos de idade e 26 anos de contribuição precisaria esperar só mais um ano para conseguir se aposentar (regra 86/96). Com a reforma, essa mesma trabalhadora terá que esperar seis anos para se aposentar com o valor integral.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) destacou que a reforma foi cruel porque só atingiu a classe trabalhadora e os mais pobres. 

"Não teve nenhuma discussão para falar da tributação sobre o capital acumulado. Sobre as grandes fortunas, sobre a concentração de renda. A investida é contra o trabalhador que está lá dentro da mina, no pesado e ganhando pouco", assinalou o Rede. 

Rigidez

Com a alteração das regras, que distanciam os trabalhadores dos benefícios, o Estado deve retirar, no mínimo, R$ 800 bilhões do montante pago em aposentadorias, auxílios e pensões pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), em dez anos, segundo a análise do próprio governo. 

No texto apresentado pelo Executivo no começo do ano, com regras ainda mais rígidas do que as que foram aprovadas nesta terça, a reforma tinha uma previsão de cortar R$ 1,2 trilhão dos benefícios em uma década.

Para a oposição, a reforma descaracteriza completamente os princípios da Seguridade Social, estabelecidos na Constituição Federal de 1988, como um sistema de distribuição de renda e proteção social em todo território nacional.  

Na votação em primeiro turno, no dia 1° de outubro, a reforma teve 56 votos a favor e 19 contra. 

Nos dez meses de tramitação no Congresso, a proposta de reforma do governo foi perdendo volume, por conta dos protestos da classe trabalhadora e dos movimentos sociais.

Por exemplo, foi rejeitada a regra de capitalização individual; a regra que determinava um valor menor da pensão caso a viúva não tiver filhos; fim da regra que permitia valores menores que um salário-mínimo para as pensões e benefícios para deficientes carentes. 

Paralelas

Os debates no Congresso sobre as regras da Previdência não terminam com a aprovação da PEC 06/19. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está analisando a PEC 133/19, a chamada PEC paralela. Nela estão os pontos polêmicos que ficaram de fora, por enquanto, da reforma. Por exemplo, a inclusão dos estados e municípios na reforma; a tributação das entidades filantrópicas e o fim da isenção para as exportações do agronegócio.

Transição

Para os trabalhadores que estão perto de se aposentar terão que cumprir um pedágio, um período a mais de contribuição, de acordo com o tempo de faltaria pela regra antiga, mais idade mínima. As regras mudam para os servidores públicos e para os trabalhadores da inciativa privada. Confira os modelos de transição veja aqui.

O senador José Serra (PSDB-SP) argumentou que as regras aprovadas não são suficientes e que espera mais arrochos para reduzir os custos com os pagamentos das aposentadorias e pensões. Edição: Rodrigo Chagas 

Créditos: Brasil de Fato

Renda dos mais pobres cai, concentração de riqueza cresce

No ano passado, o 1% da população com maiores rendimentos recebeu o correspondente a 33,8 vezes a remuneração dos 50% mais pobres, segundo o IBGE. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, a diferença aumentou e atingiu nível recorde. O rendimento médio do primeiro grupo foi estimado em R$ 27.744, enquanto o do segundo era de R$ 820, menos que um salário mínimo.

O instituto apurou ainda interrupção de uma tendência de redução do índice de Gini, que mede a desigualdade. No caso dos rendimentos, isso aconteceu de 2012 a 2015: de 0,540 para 0,524. Quanto mais perto de zero, maior a igualdade. Mas a partir de 2016, ano do impeachment, o índice voltou a subir e atingiu 0,545 em 2018.

Segundo o IBGE, os 10% da população com maiores rendimentos concentraram 43,1% da massa de rendimento, calculada em R$ 277,7 bilhões. Já os 10% com menor renda ficaram com apenas 0,8%. Aqueles 10% de maior rendimento ficaram ainda com fatia maior do que a dos 80% com menor rendimento (41,2%).

Apenas o rendimento do trabalho – que corresponde a aproximadamente três quartos do rendimento total das famílias – ficou em R$ 2.234, em média, acima de 2012 e abaixo de 2014. O índice de Gini para esse item foi de 0,509, novamente interrompendo tendência de queda registrada até 2015. Entre as regiões, o indicador vaiou de 0,448 (Sul) a 0,520 (Nordeste). No Sudeste, o Gini subiu de 0,483 para 0,508 de 2015 até o ano passado.

O rendimento médio de outras fontes, como aposentadorias, pensões, alugueis e programas de transferência de renda, atingiu R$ 1.479 em 2018. O item de maior valor médio foi aposentadoria ou pensão: R$ 1.872. O IBGE apurou crescimento, em todas as regiões, do total de pessoas com rendimento de aposentadorias ou pensões, que soma 14,6% do total. Já o percentual de domicílios atendidos pelo Bolsa Família caiu de 15,9%, em 2012, para 13,7%. Foto: Agencia Brasil. (Editado).

Créditos: Rede Brasil Atual

Bolsonaro extinguiu comitês sobre acidentes com petróleo

Segundo a reportagem daFolha de S. Paulo, a extinção por parte do governo Jair Bolsonaro (PSL), em abril, de dezenas de conselhos da administração federal deu fim a dois comitês que integravam o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Água (PNC), instituído em 2013", aponta reportagem de Philippe Watanabe e Nicola Pamplona, na Folha de S. Paulo. 

Até a sexta-feira (18), 187 locais de 77 municípios do Nordeste foram atingidos por manchas de óleo, segundo o Ibama. "Aextinção dos conselhos pode ser parte da explicação para a demora e a desorganização do governo no combate às manchas de óleo", aponta ainda a reportagem. Foto: EBC.
Créditos: Brasil 247