Os vereadores da cidade de São Paulo aprovaram esta semana o reajuste do benefício salário-esposa para os servidores do Tribunal de Contas do Município (TCM). O benefício foi concedido aos servidores homens que são casados ou vivem com mulheres que não trabalham. A lei municipal que concede este privilégio é de 1979. No estado, a lei é de 1968.
A aprovação do projeto de lei 278/2015 atualiza monetariamente, além do salário, as funções gratificadas e o salário-família. Foram criados também o auxílio-saúde, por meio de reembolso, e o auxílio-alimentação de R$ 573,45 para custeio de compras em estabelecimentos comerciais. Lembrando que os servidores já possuem auxílio-refeição.
Em São Carlos, no interior do estado, o Ministério Público (MP) entrou com ação dizendo que o salário-esposa é inconstitucional. Um juiz acatou em caráter provisório e, desde dezembro, o benefício está suspenso na cidade.
Caso o prefeito Bruno Covas (PSDB) sancione a lei aprovada, os servidores do TCM de São Paulo terão aumento de 2,84% no salário. O prefeito afirmou nesta quinta-feira (28/06) que vai devolver o projeto para a Câmara.
O pacote de benefícios recebeu 31 votos a favor e 6 contra. O pacote foi votado na última terça-feira (26/06). O reajuste salarial de 2,84% aos funcionários do TCM será retroativo a partir de 1º de março de 2018. Os benefícios irão aumentar em R$ 16 milhões o orçamento do TCM por ano, segundo estimativa do próprio órgão anexada ao projeto de lei disponibilizado pela Câmara. Fonte: G1. Foto: TC.
Créditos: Observatório do Terceiro Setor
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