Na avaliação do economista Eduardo Fagnani, uma reforma do sistema previdenciário não pode desconsiderar a dramática realidade do mercado de trabalho brasileiro. Fagnani reconheceu a necessidade de ajustes periódicos nas regras previdenciárias, mas apontou que o projeto do atual governo parte de um diagnóstico “intencionalmente equivocado”.
“Parte-se de uma ideia errada de que temos um sistema previdenciário único e que todo sistema está contaminado por privilégios. Isso não é verdade. O Brasil tem 12 milhões de desempregados, 5 milhões de desalentados, 14 milhões de trabalhadores subocupados, 40 milhões de trabalhadores informais e 55 milhões de pessoas abaixo da linha de pobreza. Esse enorme contingente de brasileiros já não contribui para a Previdência mesmo com as regras atuais e dificilmente terá proteção previdenciária na velhice”, alertou.
Já o economista Eduardo Moreira citou recente estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no qual aponta que as recentes tendências de austeridade fiscal têm colocado em risco aquele que é o objetivo final de qualquer sistema de seguridade social.
Diz o estudo da OIT: “As recentes tendências de austeridade ou consolidação fiscal estão afetando a adequação dos sistemas de pensão e as condições gerais de aposentadoria. (…) Os países devem ser cautelosos ao elaborar reformas para garantir que os sistemas de pensão cumpram sua missão de fornecer segurança econômica aos idosos”. [tradução livre]
Moreira citou quatro pontos cruciais que necessitam ser alterados pelo Senado na PEC 6 e que, se aprovados, podem representar a perda da segurança previdenciária de milhões de brasileiros da noite para o dia. São eles: as mudanças no pagamento do abono salarial, endurecimento das regras para pagamento de pensão por morte, adoção de idade mínima para aposentadorias especiais e exigência de tempo mínimo de contribuição para homens.
“Estamos falando da proteção daqueles que, quando não tem mais a quem pedir ajuda, tem somente a ajuda do grupo. E é essa a definição de nação. Se em algum momento deixarmos desassistidos nossos irmãos que vivem nas condições mais difíceis não deveríamos mais ter o direito de chamar esse País de nação”, destacou Moreira.
O ex-ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini e a coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli, defenderam como alternativa ao projeto de reforma da Previdência do governo Bolsonaro a tributação de grandes fortunas.
Segundo Fattorelli, a aprovação de dois projetos que tratam da tributação de grandes fortunas e do fim da isenção sobre lucros e dividendos seria capaz de gerar R$ 1,25 bilhão em dez anos. O montante é R$ 250 milhões a mais do que o ministro da Economia garante de economia com a reforma.
“Precisamos tributar corretamente os bilionários, os latifundiários, os banqueiros para que possamos ter dinheiro para fazer as políticas públicas que o Brasil precisa. O que gera emprego não são regras trabalhistas ou previdenciárias frouxas. O que gera emprego efetivamente é o investimento, o planejamento governamental para, a partir de investimentos públicos, atrair investimentos privados”, disse Berzoini.
Créditos: ptnosenado.com
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