Com reforma trabalhista, até mesmo as perícias de acidentes serão pagas por trabalhadores

A reforma trabalhista começou a mostrar a que veio. Uma das novidades é que em caso de perda de ações trabalhistas na justiça, o empregado terá de arcar com os custos de perícias.

Chama-se princípio de sucumbência e se trata de uma regra jurídica que estabelece que a parte que perde a ação na justiça deve arcar com os custos processuais e honorários advocatícios da parte vencedora. Ou seja, caso a Justiça do Trabalho defina que um trabalhador perdeu a sua causa, esse trabalhador terá de pagar por tudo, inclusive o advogado vencedor.

A questão é que se um empregado que precisa comprovar que trabalha em situação de risco, deveria ter direito a adicional por isso. Nesses casos, a empresa poderá recorrer a uma perícia privada, que não seja a do INSS, para "provar" de maneira fraudulenta que o trabalhador não tem condições insalubres ou de risco. Se o parecer desse perito for acatado na justiça, ainda por cima o empregado terá que arcar com os custos da perícia utilizada contra ele.

Isso está fazendo com que muitos trabalhadores desistam de entrar com ações na justiça contra seu empregadores, pois não conseguirão arcar com os custos caso a sua causa perca. Um trabalhador não tem como arcar com custos de advogado e demais despesas da empresa para poder exercer o seu direito à perícia e de lutar com seus meios.

Assim, as empresas poderão agir com sua sede de lucro e sem se preocuparem com a vida e a saúde do trabalhador. Esse cenário só mostra que além de toda a flexibilização trabalhista que fará com que os trabalhadores recebam muito menos, e apenas por horas trabalhadas, agora também não consigam se proteger dos patrões e exigir os seus direitos pela via judicial.

“A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, ainda que beneficiária da justiça gratuita”, cita a lei no artigo 790-B. Esse caso citado é real e aconteceu no Distrito Federal. O empregado informado pelo advogado da nova regra desistiu de pedir a perícia e isso consequentemente o faz perder provas na sua ação, isso se os trabalhadores não desistirem de acionar a Justiça.

A juíza do trabalho Angélica Rezende diz que pode haver um aumento da judicialização dessas mudanças nas leis do trabalho, pois obviamente os trabalhadores não aceitarão essas mudanças. Além disso, ela afirma que muito dessa lei é questionável, o que vai de encontro com esse aumento de processos, pois é possível rebater essa lei, caso haja paciência, tempo e dinheiro, pois tudo isso exige ainda mais do trabalhador.

Pela anulação da reforma trabalhista e todas as suas mudanças. Não podemos permitir que em um país continental com 207 milhões de pessoas, essa casta podre e ínfima do congresso junto com o golpista Temer continuem a atacar os nossos direitos. Somos muito mais e podemos impedir todos esses ataques.

Créditos: Esquerda Diário

Documento comprova como Temer trabalha para a Shell

247-Um documento oficial da chancelaria britânica, obtido pelo Greenpeace e publicado em primeira mão pelo 247, revela como o governo de Michel Temer, que assumiu o poder após o golpe de 2016, trai interesses nacionais e atua em benefício de multinacionais do petróleo. Nele, o ministro de Comércio Greg Hands relata como o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, estaria fazendo lobby no governo brasileiro para servir à Shell, que teve todos os seus pedidos atendidos: menos impostos, menos conteúdo nacional e menos exigências ambientais.

A Shell foi a principal vencedora do primeiro leilão do pré-sal, mas a operação pode ser anulada. De acordo com o senador Roberto Requião (PMDB-PR), a empresa será tratada como "receptadora de mercadoria roubada", especialmente agora que já se sabe que o governo brasileiro cedeu ao lobby da multinacional.

"Fizeram o negócio do século, porque no Brasil de hoje negociar com o governo é melhor do que vender cocaína. Mas essa negociata vai cair e nós vamos começar a trabalhar no Senado para reverter o que foi feito", disse Requião (leia mais aqui).

O Greenpeace obteve os documentos do governo britânico de acordo com uma legislação semelhante à Lei de Acesso à Informação. Ao pressionar o governo brasileiro para quebrar exigências ambientais para perfurar petróleo, o governo conservador de Theresa May viola os compromissos britânicos de combate ao aquecimento global.

Procurada pelo 247, a assessoria de imprensa do Ministério de Minas e Energia informou que deverá se manifestar ainda nesta segunda-feira se o secretário Paulo Pedrosa será ou não demitido. 

No Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa foi colocado por grandes grupos empresariais e tem conexões com o bilionário Jorge Paulo Lemann, que tem interesse na privatização da Eletrobrás – outro negócio extremamente suspeito que vem sendo conduzido por Temer.

Embora o ministro seja Fernando Coelho, filho do senador Fernando Bezerra (PMDB-PE), um dos principais alvos da Lava Jato, é Pedrosa quem dá as cartas e define todos os negócios bilionários que vêm sendo feitos. Nos próximos dias, ele deve ser convocado pelo parlamento para explicar porque atuou em defesa dos interesses da Shell – e não do Brasil. A tendência é que diga que os interesses da Shell se confundem com os do povo brasileiro.

Com a vitória do lobby britânico no Brasil, a isenção fiscal das petrolíferas soma mais de R$ 1 trilhão durante o tempo de exploração. Além disso, o fim das exigências de conteúdo nacional também prejudica fortemente a indústria nacional e deve motivar reações de entidades como a Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos).

Antes mesmo de ser afastada, a presidente Dilma Rousseff dizia que o motivo principal do golpe era a entrega do pré-sal – o que se confirma, agora, com os documentos da chancelaria britânica.

Créditos: Brasil 247

Governo quer acabar com Programa de Distribuição de Remédio

Um dos mais conhecidos programas do Ministério da Saúde, o Farmácia Popular, iniciativa que oferta medicamentos gratuitos ou com até 90% de desconto, deve passar por mudanças. Para o setor farmacêutico, as medidas o colocam em risco.

Após fechar cerca de 400 farmácias da rede própria que mantinha no programa, o governo quer agora mudar o modelo de pagamento para farmácias particulares credenciadas. Hoje, há cerca de 30 mil estabelecimentos que ofertam os medicamentos no Aqui Tem Farmácia Popular, nome dado ao eixo do programa na rede particular.

Para o ministro Ricardo Barros (Saúde), o objetivo é reduzir gastos, tidos como mais altos do que na compra centralizada de remédios no SUS. Representantes do setor e sanitaristas, porém, dizem que as novas propostas colocam o programa em xeque.

Hoje, farmácias recebem um reembolso do governo a cada produto dispensado, com base em uma tabela de valores de referência pré-definidos para cada um deles. O governo quer renegociar esses valores. De acordo o ministro, a ideia é propor um novo cálculo, definido por um preço base no atacado e 40% de margem para compensar os custos de aquisição e distribuição dos produtos.

Pacientes que utilizam o Farmácia Popular afirmam terem sido pegos de surpresa com o fechamento das unidades próprias do programa e relatam dificuldades de acesso a medicamentos no SUS.

No Distrito Federal, a única unidade da rede própria que ainda havia do programa, em Sobradinho, foi fechada em 28 de agosto. As informações são de reportagem de Natália Cancian na Folha de S.Paulo.

Créditos: Brasil 247

Negros são 64% dos desempregados, 66% dos domésticos e 67% dos ambulantes, diz IBGE

O desemprego e a exclusão do mercado de trabalho atingem, principalmente, pretos e pardos (classificação usada pelo IBGE), mulheres e moradores da região Nordeste, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, com dados regionais divulgados pelo instituto. Dos 13 milhões de desempregados no país, 8,3 milhões (63,7%) eram pretos ou pardos. A taxa de desemprego entre eles foi de 14,6%, enquanto a dos brancos chegou a 9,9%.

Ainda entre os aproximadamente 13 milhões de desempregados, eram 52,6% de pardos, 35,6% de brancos e 11,1% de pretos. Cinco anos antes, essas proporções eram de 51,9%, 38,3% e 9,3%, respectivamente.

Pretos e partidos são maioria da população de 14 anos ou mais (55%) e entre os trabalhadores ocupados (53%). Mas a proporção de ocupados negros é inferior à de brancos. A diferença também se nota nos rendimentos: a édia entre pretos e pardos é de R$ 1.531 e a dos brancos, R$ 2.757.

O percentual de trabalhadores com carteira assinada é maior entre brancos. No serviço doméstico, caracterizado pela informalidade e pela menor remuneração, 66% dos trabalhadores são pretos ou pardos. Eles também compõem a maioria (67%) dos ambulantes no país – mais de 1 milhão. No terceiro trimestre, 2,5% dos trabalhadores pretos ou pardos estavam nessa função, ante 1,9% em 2014. Também estão mais presentes na agropecuária e na construção civil e são maioria entre os trabalhadores por conta própria (55,1%).

Em todo o mercado de trabalho, a chamada taxa de subutilização da força de trabalho ficou em 23,9% no terceiro trimestre, o correspondente a 26,8 milhões de pessoas, sendo dois terços (17,6 milhões) pretas ou pardas. Esse grupo inclui desempregados, os subocupados e os que gostariam de estar trabalhando, mas não procuraram emprego. Para pretos e pardos, o índice sobe para 28,3%, caindo para 18,5% entre brancos.

Os maiores índices foram registrados na Bahia (40,1%), Piauí (38,5%) e Maranhão (37%). As menores, em Santa Catarina (10,9%), Mato Grosso (14,8%) e Rondônia (15,5%). 

Apenas a taxa de desemprego, divulgada anteriormente, foi de 12,4% no terceiro trimestre, variando de 7,9% (região Sul) a 14,8% (Nordeste). O rendimento médio foi estimado em R$ 2.115, estável.

Em São Paulo, a taxa de desemprego era de 13,2% no terceiro trimestre. Cai para 11,4% entre brancos e sobe para 16,3% entre pretos e pardos.

A Pnad mostra ainda que, entre os ocupados, 57,3% tinham concluído pelo menos o ensino médio. Outros 27,4% não chegaram a concluir o ensino fundamental e 18,9% completaram o ensino superior. As regiões Nordeste (35,7%) e Norte (34,7%) tinham maior percentual de pessoas com menor nível de instrução (sem concluir o ensino fundamental).

As pessoas que o IBGE classifica como fora da força de trabalho, nem ocupadas e nem desempregadas, eram 38,2% daquelas em idade de trabalhar, ou 64,5 milhões. No Nordeste, eram 45,3% e no Sudeste, 35,1%. "Importante destacar que esta configuração não se alterou significativamente ao longo da série histórica disponível", diz o instituto. A maioria da população fora da força de trabalho era formada por mulheres (65,1%), também mantendo tendência histórica. Pardos (48%) e pretos (8%) eram mais da metade.

Créditos: Rede Brasil Atual

Governo federal vai suspender a abertura de novos cursos de medicina

O governo federal vai suspender a abertura de novos cursos de medicina pelos próximos cinco anos, por meio de uma moratória, segundo informações do Ministério da Educação (MEC). O decreto já foi elaborado pelo MEC, mas ainda precisa ser assinado pelo presidente Michel Temer para entrar em vigor.

Os dois editais em andamentos, lançados ainda na gestão anterior, para a criação de novos cursos terão continuidade. Um deles previa a criação de 36 cursos com 2.305 vagas em municípios do Sul e Sudeste. Destes, 11 cursos com 710 vagas foram implementados até agosto do ano passado. Os 25 cursos restantes ainda terão as vagas abertas.

A medida seria um reivindicação da classe médica que está preocupada com a qualidade de ensino nas faculdades de medicina. A medida vai na direção contrária a de gestões anteriores do MEC, que investiram na expansão dos cursos para suprir déficits na distribuição dos profissionais pelo país: o número de habitantes por médico no Norte é quase três vezes o do Sudeste.

Em nota, o MEC disse que tomou dados para a decisão. “O MEC levou em conta os dados da Organização Mundial de Sáude (OMS), que apontam que o Brasil já atingiu as metas de alunos/vagas estabelecidas, de cerca de 11.000 por ano”, informa o ministério.

A pasta diz que a medida foi uma proposta do ministro Mendonça Filho ao presidente Michel Temer. “A medida visa a sustentabilidade da política de formação médica no Brasil, preservando a qualidade do ensino, já que o Brasil é referência na formação médica.” 

A expansão dos cursos de medicina estava prevista desde 2014 e fazia parte do programa Mais Médicos. À época, os dados oficiais apontavam que o país tinha 21.674 vagas de medicina. Sob a gestão do ministro da Educação, Henrique Paim, o governo federal estabeleceu como meta de criar 11,5 mil novas vagas em cursos de medicina. Em uma primeira etapa da expansão, 36 cidades atenderam aos critérios do MEC e foram contempladas com a autorização para abrir os cursos. As cidades escolhidas tinham 70 mil habitantes ou mais e não ofereciam a formação médica.

Novas vagas de graduação em medicina. Entre 2013 e 2015, o Mais Médicos criou 5.306 vagas em cursos de medicina, sendo 68% delas em faculdades particulares Vagas na rede pública: 31,85 %Vagas na rede privada: 68,15 %

Fonte: Pesquisa Demografia Médica no Brasil – CFM 2015.

Créditos: Focando a Notícia

 

Lula tem 42%, Bolsonaro, 16% diz pesquisa

Apesar do recuo um pouco além da margem de erro de 2,2 pontos percentuais em relação à pesquisa de julho, o ex-presidente Lula continua a liderar com folga as intenções de votos para a presidência da República.

Segundo o levantamento CUT/Vox Populi, realizado entre 27 e 30 de outubro, o petista aparece com 42% das preferências em uma lista com dez presidenciáveis (havia alcançado 47% na enquete anterior). Em segundo lugar, em uma posição aparentemente consolidada, surge o deputado federal Jair Bolsonaro, cujo percentual variou de 13% para 16% entre julho e outubro. Os demais postulantes se engalfinham em um patamar abaixo de 8% de citações.

A pesquisa revela ainda que Lula tem atualmente a menor taxa de rejeição entre os nomes testados. São 39% aqueles que não votariam no ex-presidente. A repulsa a Bolsonaro chega a 60%. Os tucanos João Doria e Geraldo Alckmin têm os piores índices (72%, igualmente). O Sudeste é a região que mais rejeita o petista: 51% dos entrevistados se recusariam a votar nele se as eleições fossem hoje. No Nordeste, o percentual é de apenas 20%.

Diretor do instituto Vox Populi, Marcos Coimbraacredita que só uma nova rodada de pesquisa (a próxima está marcada para dezembro) irá permitir avaliar a tendência do eleitorado. O levantamento de julho, lembra o cientista político, foi realizado ainda sob o impacto da decisão do juiz Sergio Moro de condenar o ex-presidente a 9 anos e meio de cadeia pelo suposto recebimento de vantagens indevidas no apartamento tríplexno Guarujá, litoral de São Paulo. Imóvel, ressalte-se, que nunca pertenceu ao petista. “Uma parte expressiva da sociedade considerou exagerada e persecutória a decisão do Moro e essa percepção pode, naquele momento, ter impulsionado o apoio a Lula”, avalia.

Créditos: Carta Capital

PIB caiu em todo o país em 2015. São Paulo tem maior queda acumulada

Todas as unidades da federação registraram queda no Produto Interno Bruto (PIB) em 2015, o que aconteceu pela primeira vez, segundo informou hoje (16) o IBGE. A pesquisa mostra também manutenção da concentração de riqueza e de desigualdades pelo país, ainda que um pouco menores na última década e meia.

Apenas cinco estados, todos das regiões Sudeste e Sul – São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná –, concentram 64,7% do PIB brasileiro. Embora tenha aumentado participação em 0,2 ponto percentual, para 32,4% do total, São Paulo acumula a maior perda no período iniciado em 2002, quando representava 34,9%.

O PIB caiu 3,5% em 2015. A menor redução foi apurada em Mato Grosso do Sul (-0,3%), sob influência do desempenho da agropecuária, e Roraima (também -0,3%). Pará (-0,9%) e Distrito Federal (-1%) tiveram, igualmente, resultados melhores do que a média nacional. As quedas mais acentuadas foram registradas em  Amapá (-5,5%), Amazonas (-5,4%), Rio Grande do Sul (-4,6%), Minas Gerais (-4,3%) e Goiás (-4,3%), com impacto de atividade menor nos setores de indústria e serviços. Em São Paulo, a retração foi de 4,1%.

Dos cinco estados com maior participação no PIB, além de São Paulo, o Rio de Janeiro concentrava 11%, Minas Gerais tinha 8,7%, o Rio Grande do Sul aparecia com 6,4% e o Paraná, com 6,3%. Em relação a 2014, a participação caiu 0,2 ponto. Em 2002, esse grupo tinha 68,1% do total. As outras 22 unidades da federação, que somavam 31,9% do PIB, em 2015 concentravam 35,3%. 

No período 2002-2015, os maiores crescimentos acumulados são de Tocantins (112,1%), Mato Grosso (101,8%), Piauí (84,4%), Acre (81,2%) e Rondônia (79,4%). Segundo o IBGE, o maior PIB per capita foi calculado no Distrito Federal (R$ 73.971,05), enquanto o Maranhão teve o menor (R$ 11.366,23).

Créditos: Rede Brasil Atual