STF deve repetir calendário e definir penas do mensalão às vésperas do segundo turno

 O julgamento da Ação Penal 470, mais conhecida como processo do mensalão, entra nesta semana em seu penúltimo capítulo com a análise das denúncias sobre os crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro que envolvem os publicitários Duda Mendonça e Marcos Valério e pessoas ligadas às suas empresas, além de dirigentes do Banco Rural, em um total de dez réus.

A decisão de julgar este item antes de iniciar a discussão sobre a chamada dosimetria das penas imputadas aos 25 réus já condenados, ou seja, o tempo de duração das penas, como chegou a ser cogitado na semana passada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, fará com que a análise do último item do processo, que trata de formação de quadrilha e mais uma vez envolve os ex-dirigentes do PT, seja feita às vésperas do segundo turno das eleições municipais, programado para o próximo dia 28 em 50 cidades brasileiras.

A provável nova coincidência entre o cronograma do STF e o calendário eleitoral reforça as críticas daqueles que enxergam uma excessiva politização na condução do julgamento do mensalão. Os casos do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, e dos ex-dirigentes petistas José Genoino e Delúbio Soares tiveram os votos apresentados a pouco mais de 72 horas da abertura das urnas no primeiro turno. A rapidez com que o relator do processo, Joaquim Barbosa, proferiu seu último voto, contrariando as longas exposições feitas por ele até então, também contribuem para a sensação de que o ministro teria feito um ajuste no ritmo do julgamento de modo a encaixar a nova análise sobre os réus com maior potencial de afetar as eleições exatamente nos dias que antecedem a votação.

Fazendo uma projeção, baseada em como foi o julgamento até aqui, a análise sobre o crime de evasão de divisas deverá ocorrer ao longo desta semana, deixado o item sobre formação de quadrilha para a semana anterior ao segundo turno. O pano de fundo político do julgamento, entretanto, deverá voltar a ficar mais visível já a partir de hoje (15), pois, segundo o antecipado pelo relator por ocasião do recebimento da denúncia, um dos pontos a serem ressaltados em seu voto diz respeito à afirmação, feita em 2005 por Duda Mendonça à CPI dos Correios, de que abrira a empresa Dusseldorf no exterior para receber pagamentos relativos a serviços prestados na campanha do petista Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República três anos antes.

Além da eventual nova condenação de Dirceu, Genoino e Delúbio às vésperas do segundo turno, outra medida estudada pelos ministros do STF pode aumentar ainda mais a exposição negativa que setores da mídia e da política pretendem dar ao PT e a seus aliados nas próximas semanas. Barbosa já afirmou nos corredores do STF que, ao fim do julgamento de todos os itens do processo, quando finalmente começar a definição da dosimetria das penas, vai apresentar em plenário a proposta feita pelo Ministério Público Federal para que os réus condenados sejam imediatamente presos. Outra questão a ser levantada pelo relator diz respeito à perda dos mandatos dos réus que hoje são parlamentares, casos de João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).

Em entrevista ao jornal O Globo, o ministro Marco Aurélio Mello questiona a necessidade de se encaminhar os réus condenados imediatamente à prisão: “Como ressoará um pedido logo após a proclamação do resultado? Como execução precoce, açodada, temporã da pena, como se a culpa estivesse selada. E a culpa só fica extrema de dúvida depois que não cabe mais qualquer recurso à decisão tomada”, disse. Se for realmente levada ao plenário por Barbosa, a proposta de prisão imediata será imediatamente contestada pelos advogados dos réus.

Recurso à OEA

O recurso a cortes internacionais como a Organização dos Estados Americanos (OEA) é outra medida que poderá ser tomada pelos advogados de alguns dos réus dos mensalão. Nomes de peso como os ex-ministros Márcio Thomaz Bastos e José Carlos Dias já admitiram essa possibilidade, mas ela vem sendo duramente rechaçada nos bastidores do STF. O procurador geral da República, Roberto Gurgel, qualificou a ideia de Thomaz Bastos como “uma tremenda bobagem”, e alguns ministros do STF também já se manifestaram de forma contrária.

A reação mais veemente veio outra vez de Joaquim Barbosa. Em um dos raríssimos momentos em que conversou com a imprensa presente à sessão de julgamento do processo do mensalão, o relator criticou na quarta-feira (9) aqueles que defendem a entrada de recurso na OEA: “Perguntem a eles se já leram a Constituição brasileira. Perguntem a eles se o Brasil é um país soberano o suficiente para tomar suas decisões. Perguntem a eles se a Constituição brasileira prevê algum tipo de recurso em matéria criminal no caso de crimes em que havia foro privilegiado”, disse aos repórteres.

Rede Brasil Atual