Consórcio único vence Libra; Petrobras fica com 40% do campo

Grupo tem ainda duas companhias chinesas e duas europeias; pela proposta apresentada, elas irão reverter 41,65% dos lucros obtidos com óleo bruto para o Estado brasileiro.

Um único consórcio, formado pela Petrobras, duas empresas chinesas e duas europeias, se apresentou e venceu na tarde de hoje (21) o leilão do campo de Libra, primeiro realizado pelo Brasil na área do pré-sal.

Com o resultado, a Petrobras fica com 40% do que for produzido na reserva. O restante será divido entre a francesa Total (20%), a anglo-holandesa Shell (20%) e as chinesas CNPC e CNOOC (10% cada). Pela proposta apresentada, o consórcio pagará 41,65% do excedente de óleo bruto ao Estado brasileiro. Além disso, para participar da rodada de hoje as empresas tiveram de depositar o chamado “bônus de assinatura”, estipulado em R$ 15 bilhões.

Nas contas da Agência Nacional do Petróleo (ANP), o Estado ficará com 73% dos lucros do megacampo, localizado a 170 quilômetros do estado do Rio de Janeiro, na Bacia de Santos. A área, de 1,5 mil quilômetros quadrados, é a maior já ofertada em um leilão de petróleo no mundo inteiro

A presidenta Dilma Rousseff informou em sua conta no Twitter que gravou pronunciamento sobre o resultado do leilão. A fala irá ao ar à noite, em rede nacional de rádio e TV.

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou em entrevista coletiva dada logo em seguida ao leilão, no Hotel Windsor Barra, na zona oeste do Rio, que o resultado foi positivo. "Estamos satisfeitos, muito satisfeitos com o resultado. Trata-se de uma das maiores empresas do mundo, estamos muito orgulhosos", disse, respondendo em seguida à possibilidade de mudança em um próximo edital para tentar atrair mais empresas: "Cada leilão que se faz há um ajuste, mas nesse momento não consideramos isso."

O governo indicou hoje que não deve promover novo leilão do pré-sal no próximo ano por entender que o montante e a capacidade operacional que demandam uma operação do gênero são muito grandes para que se tenha empresas em condições de apresentar ofertas.

A diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, comemorou o percentual de participação governamental nas operações. "O que aconteceu foi um sucesso absoluto onde libra terá como resultado R$ 1 trilhão ao longo de 30 anos de produção. Estamos orgulhosos por participar disso."

Ficaram de fora do leilão, por não concordar com as regras, quatro gigantes do setor: as norte-americanas Exxon Mobil e Chevron e as britânicas British Petroleum (BP) e British Gas (BG). Outras seis companhias se inscreveram mas não participaram: Mitsui (Japão), Ecopetrol (Colômbia), ONGC (Índia), Petrogal (sino-portuguesa), Petronas (Malásia) e Repsol (sino-espanhola).

Esse foi o primeiro leilão de petróleo pelo regime de partilha, criado após a descoberta do pré-sal no segundo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por esse regime, a Petrobras é controladora do campo, tem direito a no mínimo 30% das reservas e pode repartir a extração e a produção dos outros 70% com outras empresas, como ocorreu hoje.

Libra tem reservas estimadas entre 8 bilhões e 12 bilhões de barris de petróleo. Caso o potencial se confirme, será o maior campo de petróleo do país. A ANP estima que, em seu pico de produção, sejam extraídos diariamente 1,4 milhão de barris de óleo, cerca de dois terços do total da produção atual de todos os campos do país (2 milhões de barris por dia). A arrecadação total do Estado, ao longo de 30 anos de exploração, é estimada em R$ 1 trilhão.

O secretário de Petróleo e Gás Natural do Ministério de Minas e Energia, Marco Antônio Martins Almeida, disse em entrevista publicada no Blog do Planalto que o Brasil firmou um marco com o leilão. “Nós poderemos falar que o Brasil é um antes do novo modelo de partilha, e será outro depois do novo modelo de partilha [...] O Brasil dá um grande passo para o seu desenvolvimento, para o desenvolvimento da sua sociedade, e para a melhoria da condição de vida de toda a população”, afirmou.

Interesses nacionais

A exploração do petróleo brasileiro pelo sistema de partilha garante o atendimento dos interesses nacionais, afirmam especialistas no setor.

Apesar dos diversos protestos contra o leilão de Libra, os especialistas consideram o regime de partilha mais vantajoso para o país do que o de concessão, que era adotado anteriormente.

Para o secretário de Desenvolvimento Econômico do Rio de Janeiro, Júlio Bueno, o leilão dará início a uma nova fase de progresso para o país, e especialmente para os estados da Região Sudeste. “O Campo de Libra está em frente ao Rio [de Janeiro] e há perspectiva de as participações governamentais entrarem na receita do estado", disse ele.

Mas, acrescentou o secretário, é mais do que isso: "há um ciclo de investimentos em torno do novo campo, incluindo todos os equipamentos e as plataformas. São de 10 [bilhões] a 12 bilhões de barris recuperáveis, e isso impacta a economia em qualquer lugar do mundo. Eu acho que os interesses brasileiros estão assegurados.”

O presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), João Carlos de Luca, também destacou a garantia dos interesses brasileiros com o novo sistema. "Garante, até porque ela tem um government take [partilha do governo] maior do que o da concessão. E o governo entende que, tendo a propriedade do petróleo, tem acesso à própria riqueza. É uma questão de discutir se a partilha é melhor ou se a concessão é melhor. Mas os royalties são 15%, um valor maior do que o da concessão, e o governo fica com uma parte doprofit oil[lucro do petróleo]. Então os interesses do país seguramente estão garantidos”, reforçou de Luca.

Do lado de fora do hotel, porém, manifestantes se posicionaram contra a operação, que consideram prejudicial aos interesses da população. Alguns chegaram a romper o cordão da Força Nacional de Segurança e se aproximam do Windsor Barra, mas acabaram contidos por uma barreira da Polícia do Exército, que reprimiu as pessoas com de gás lacrimogêneo e de efeito moral. O gás chegou a entrar na recepção do hotel e pôde ser sentido por pessoas que estavam do lado de dentro.

Além das manifestações, uma greve dos petroleiros paralisa as atividades em plataformas, refinarias e unidades de tratamento de combustível da Petrobras em 12 estados do país.

Cerca de 1.100 integrantes das Forças Armadas, da Polícia Federal e da Força Nacional de Segurança isolaram um grande perímetro em torno do hotel, em um operativo elogiado pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. “Foi um trabalho que deu excelentes resultados. Existiu uma ação dissuasória, praticada pela Força Nacional, por meio de expedientes normais em situações dessa natureza. Foi um planejamento muito benfeito, sob o comando do Ministério da Defesa e com a integração das forças do Ministério da Justiça. Acho que mostrou um padrão de excelência na segurança deste evento, que é tão importante para o país.”

Perguntado se o uso de armamento como bombas de efeito moral e gás lacrimogêneo, além de balas de borracha, foi realmente necessário, o ministro respondeu que as forças as utilizaram apenas dentro da necessidade do momento. “Elas só devem ser utilizadas quando estritamente necessário. E as informações que nós temos é que se buscou evitar um confronto maior e, para isso, quando foi necessário, houve essa intervenção. Não temos nenhuma informação de situação que tenha passado das regras e dos padrões de procedimento.”

Créditos: Rede Brasil Atual