Tributar lucros e dividendos renderia R$ 50 bi ao ano

O Brasil deixa de arrecadar anualmente cerca de R$ 50 bilhões por não tributar lucros e dividendos. A medida, que atingiria sobretudo o andar de cima da economia, é adotada em praticamente todos os 34 países integrantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Além do Brasil, apenas a Estônia não conta com o imposto.

A inexistência do imposto é chamada de jabuticaba tributária pelos pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Sérgio Gobetti e Rodrigo Orair. Os autores de um estudo que aponta caminhos para a reforma tributária participaram de uma audiência sobre o tema na segunda-feira (14), na Subcomissão Permanente de Avaliação do Sistema Tributário Nacional do Senado.

A Subcomissão debateu o Projeto de Lei do Senado 588/2015, do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que estabelece o pagamento de 15% por pessoas físicas e jurídicas, desde que não sejam inscritos no Simples Nacional. O montante da arrecadação de impostos no Brasil se assemelha à média dos países da OCDE, com uma diferença: aqui se tributa principalmente o consumo, enquanto as demais nações têm uma taxa maior de imposto sobre a renda.

O resultado no País é um sistema que, proporcionalmente, onera as camadas mais pobres e a classe média. Com base em dados sobre imposto de renda de pessoa física divulgados pela Receita Federal, a pesquisa aponta que um cidadão de classe média alta, que ganha de R$ 163 mil a R$ 325 mil por ano paga, em média, 11,8% de imposto de renda.

Os 71 mil contribuintes mais ricos do Brasil, que recebem acima de R$ 1,3 milhão por ano, pagam 6,7% de impostos. “A ideia de que o princípio da progressividade vai estabelecer que quem recebe mais pode pagar é violado na estrutura de imposto de renda hoje no Brasil. E o principal motivo disso é justamente a isenção de lucros e dividendos”, detalhou Orair. Os cidadãos mais ricos não tem como fonte de recursos o salário, mas a renda do capital, repassada a eles por meio de lucros e dividendos distribuídos por empresas nas quais tem participação.

“Essa renda é isenta e, portanto, em toda essa parcela da renda não incide na pessoa física qualquer tipo de imposto. Isso faz com que o mais rico proporcionalmente pague menos imposto”.
Com base na alíquota de 15% sobre lucros e dividendos, em 2013, o governo teria arrecadado R$ 43 bilhões. Em valores atualizados, a estimativa é de R$ 50 bilhões. Além diminuir a desigualdade nos pagamentos de tributos, a recriação da alíquota supriria o déficit orçamentário de R$ 30,5 bilhões previsto para 2016.
Créditos: Agencia PT