A Anistia Internacional repudia as ações coordenadas das polícias militar e civil para intimidação e repressão ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra ocorridas na manhã desta sexta-feira (04/11) em localidades de São Paulo, Mato Grosso do Sul e Paraná.
As cenas e relatos demonstram uso excessivo e desnecessário da força – inclusive com disparos de armas de fogo – e intimidação de militantes, lideranças e voluntários.
De acordo com os princípios básicos do uso da força da ONU, agentes de segurança pública devem utilizar a força letal e armas de fogo somente em situações em que sua própria vida ou de outrem esteja em perigo iminente. Entretanto, estas regras não foram respeitadas em pelo menos umas das ações, quando a polícia invadiu a Escola Nacional Florestan Fernandes em Guararema, São Paulo, conforme mostram imagens disponíveis na internet.
“O Brasil vive ainda uma estrutura agrária onde a violência contra trabalhadores rurais e a criminalização dos movimentos sociais colocam em risco direitos fundamentais no campo. Isto é um precedente perigoso para o Estado Democrático de Direito. Todos perdem neste cenário”, critica Atila Roque, Diretor Executivo da Anistia Internacional Brasil.
A organização de direitos humanos acompanha com muita preocupação as ações de criminalização dos movimentos sociais. Acompanha também a investigação acerca de abusos policiais em operação que em abril de 2016 deixou trabalhadores rurais sem terra mortos e gravemente feridos no acampamento São Tomás Balduíno, em Quedas do Iguaçu (PR). Os acontecimentos do dia de hoje serão igualmente monitorados.
A Anistia Internacional insta o Ministério Público dos estados do Paraná, Mato Grosso do Sul e São Paulo a apurar as denúncias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, de modo que o direito à livre organização seja devidamente respeitado.
Créditos: Anistia Internacional
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