Orçamento tem corte de R$ 69 bi

O governo anunciou na sexta-feira (22) o corte no valor de R$ 69,9 bilhões no Orçamento da União deste ano. O contingenciamento orçamentário representa 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, que é a soma de todas as riquezas produzidas pelo país no período. “(O contingenciamento) é um esforço intenso para recuperação do crescimento econômico com sustentabilidade”, afirmou o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, em coletiva de imprensa.

Barbosa explicou também que os cortes  foram feitos de forma seletiva, não linear, em que se preservou as prioridades do governo, tanto em investimentos quanto em ações sociais. Com isso, foram preservados programas como o Minha Casa Minha Vida, saneamento e mobilidade urbana, rodovias e ferrovias, combate à crise hídrica, obras nos principais portos, ampliação de aeroportos e o Plano Nacional de Banda Larga. “Os cortes preservam os projetos estruturantes, e os em fase de conclusão, com mais de 60% das obras concluídas”, detalhou Barbosa.

Uma das prioridades sociais relacionadas por Barbosa é a Educação, cujo mínimo constitucional, de R$ 15,1 bilhões, está assegurado para garantir o funcionamento das universidades e institutos federais.Ao PAC foram assegurados mais de R$ 40,5 bilhões e às emendas do Congresso, outros R$ 22,9 bilhões. Os programas do Plano Brasil sem Miséria terão assegurados R$ 27,7 bilhões.  As emendas impositivas, de origem do Legislativo, ficaram com R$ 4,6 bilhões, depois de submetidas aos critérios de contingenciamento previstos na legislação.

Inicialmente, a ideia do governo era de que os cortes reduzissem as despesas em R$ 66,3 bilhões, mas a revisão do PIB pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), elevou o seu valor par a R$ 5 trilhões. Esse montante balizou todos os cálculos oficiais e assegurou R$ 3,9 bilhões a mais que o valor inicial, por força da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Assim, o valor final é 6,51% maior que a primeira estimativa do governo.

As despesas obrigatórias do governo, como pagamento da folha salarial, foram uma das poucas que tiveram aumento no quadro do contingenciamento – R$ 4,8 bilhões adicionais –, devido à rigidez das regras em relação ao pagamento dessas obrigações. Para o ministro, o passo para reequilíbrio da economia vai garantir que os recursos arrecadados pelo Tesouro serão suficientes para pagar as despesas fixas do governo, o repasse dos fundos constitucionais a estados e municípios, além dos juros da dívida.

Os ministros trabalham para que o contingenciamento resulte numa poupança de quase US$ 63 bilhões de superávit primário, ou 1,1% do PIB, valor que passa a 2% a partir do ano que vem (2016) e até o encerramento do governo Dilma Rousseff, em 2018. Os economistas atribuem a essa condição de equilíbrio fiscal, desenhado pelo novo cronograma orçamentário, cenário indispensável ao restabelecimento dos indicadores de crescimento econômico e à manutenção do grau de investimentos pelas instituições internacionais de crédito e financiamento. Segundo Barbosa, a equipe econômica trabalha com o reposicionamento da economia já no início do segundo semestre, para, ainda em 2015, restabelecer todo o cenário de retomada do crescimento, da geração de empregos e recuperação e manutenção da renda do trabalhador.

Por: Agência PT