PIS e PASEP poderão ser sacados a partir de quarta-feira

Começa a partir da próxima quarta-feira (22), a liberação do abono salarial do PIS/Pasep 2015 para quem tem conta ou poupança na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil. O calendário que se estende até 2016, foi estendido pelo Governo Federal para até 2016. O pagamento estendido do benefício a 10 milhões de trabalhadores, está sob questionamento judicial.

Isso porque, o Governo sempre liberou os recursos a todos os beneficiados no segundo semestre de cada ano, de acordo com a data de nascimento. O abono salarial, no valor de um salário mínimo (R$  788), é pago anualmente aos trabalhadores formais que ganham, em média, até dois salários mínimos.

Entretanto, em 2015, entretanto, esse padrão foi alterado, e os trabalhadores da iniciativa privada que fazem aniversário de janeiro a junho e os servidores públicos com final de inscrição no Pasep de 05 a 09 só poderão sacar o recurso em 2016.

Prejuízos

De acordo com a Defensoria Pública da União (DPU), a mudança prejudica 10 milhões de trabalhadores, pois a Constituição estabelece que o abono salarial deve ser pago anualmente. O número equivale a quase metade dos 23,4 milhões que receberão o benefício.

Na segunda-feira (13), a DPU apresentou uma ação à Justiça Federal em Porto Alegre para obrigar o Ministério do Trabalho a liberar o pagamento a todos os trabalhadores, de todo o País, em 2015.  O juiz Altair Antônio Gregório, que ficou responsável pelo caso, deu prazo até o início da próxima semana para que o governo se pronuncie.  Não há prazo para a decisão.

Outra parte

O Ministério do Trabalho (MTE) alegou ter mudado o calendário para garantir a sustentabilidade do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT), de onde saem os recursos para o abono salarial. A alteração fará com que R$ 7,1 bilhões, dos R$ 17,1 bilhões necessários para o pagamento, só sejam liberados no ano que vem.
Créditos: Paraíba Total