Câmara aprova urgência para projeto de entrega do pré-sal

Urgência para entregar os recursos da exploração do pré-sal para empresas estrangeiras. Essa foi a decisão do plenário da Câmara dos Deputados, tomada nesta semana pela maioria dos votos: 337 a favor e 105 contra. A bancada do Partido dos Trabalhadores votou em peso contra a urgência ao PL 4567/16, de autoria do senador e hoje ministro das Relações Exteriores, José Serra, (PSDB). 

Pelo texto, a Petrobras deixa de ser a operadora única de todos os blocos contratados no regime de partilha de produção em áreas do pré-sal, e os recursos obtidos com a exploração do petróleo deixam de ir prioritariamente para Educação e Saúde, como queria a presidenta eleita, Dilma Rousseff.

O texto já havia passado na Comissão Especial na semana passada, no mesmo momento em que o deputado Eduardo Cunhao (PMDB-RJ) anunciava sua renúncia à presidência da Casa. Para o líder da Bancada do PT, deputado federal Afonso Florence (BA), a aprovação da urgência reflete a disposição do governo de Michel Temer de entregar o patrimônio brasileiro.

“O que está em jogo aqui, muito objetivamente? O governo Temer, interino, sem voto, golpista, deseja que o lucro da Petrobras vá para as empresas multinacionais, na medida em que acabará o regime de partilha e implantará o de concessão”, criticou Florence. “O pré-sal é quase 100% de acerto na pesquisa desenvolvida pela Petrobras. O regime de partilha diz que o bolo, o lucro, a maior parte do dinheiro deve ir para a Saúde e a Educação. O governo ilegítimo de Temer quer entregar o lucro do petróleo às multinacionais.”

Integrante da comissão especial, o deputado federal Carlos Zaranttini (PT-SP) reafirmou que o projeto que prejudica a Petrobras é “um mal” para o Brasil. “Retira a Petobras da área estratégica do pré-sal e permite que as multinacionais do petróleo venham ao Brasil retirar petróleo da área mais produtiva, mais rica de todo o país”, criticou Zarattini. “Este é um projeto entreguista do senador tucano José Serra.”
Créditos: Agencia PT