TCE vê preço 144% maior na merenda de SP

Do Estadão - Uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) nos contratos da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf) com o governo Geraldo Alckmin (PSDB) e 22 prefeituras paulistas para fornecimento de insumos para a merenda escolar concluiu que a Secretaria Estadual da Educação pagou pelo litro do suco de laranja no ano passado um valor 144% maior do que o praticado no mercado e que as compras foram "danosas" aos cofres do Estado.

Segundo o documento, o governo paulista pagou R$ 6,10 por embalagem de 1 litro de suco da Coaf, enquanto o preço médio desse produto pesquisado pelo setor de fiscalização do TCE é de R$ 2,50. Ao todo, a Secretaria Estadual pagou R$ 11,4 milhões à cooperativa por 1,4 milhão de litros de suco em 2015, antes da deflagração da Operação Alba Branca, que desmantelou, em janeiro deste ano, uma quadrilha dentro da Coaf, na cidade de Bebedouro, interior paulista, acusada de pagar propina a agentes públicos e políticos para obter contratos superfaturados.

A auditoria do tribunal teve início logo após a descoberta do esquema criminoso. Na quarta-feira, 21, a Corte de contas analisou o relatório feito pelo conselheiro Edgard Camargo Rodrigues e decidiu encaminhá-lo ao Tribunal de Contas da União (TCU) para investigar as irregularidades apontadas porque 98% dos R$ 13,7 milhões pagos à Coaf pelo governo Alckmin e por 22 prefeituras no ano passado foram recursos federais transferidos por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O mesmo motivo levou a investigação sobre a máfia das mãos da Polícia Civil e da Promotoria estadual para a Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF).

Segundo o TCE, prefeituras chegaram a pagar até R$ 13,90 pelo litro de suco de laranja da Coaf, ou seja, 456% a mais do que o valor de mercado (R$ 2,50). Além do suco, administrações municipais também compraram da cooperativa outros insumos para merenda escolar com valores acima dos praticados no mercado, R$ 2,89 no quilo do mamão (R$ 1,61 no mercado) e R$ 5,13 no quilo do tomate (R$ 2,60 no mercado).

Outros dois relatórios feitos pela Corregedoria-Geral da Administração (CGA), órgão de fiscalização do governo do Estado, e pela Controladoria-Geral da União (CGU) já haviam detectado falhas na contratação feita pelo governo Alckmin para compra de insumos da merenda, como cotar apenas dois preços quando a exigência mínima é de três cotações.

As apurações também constataram que o suco fornecido pelas duas cooperativas contratadas pela secretaria (Coaf e Coagrosol) foi comprado da indústria e revendido em vez de ser produzido por pequenos agricultores, como exige a lei. No mês passado, a pasta proibiu a Coaf de assinar novos contratos com o governo do Estado.

Em nota, a pasta informou que segue a lei federal que determina as regras para a realização dos certames de compra de produtos da agricultura familiar para facilitar a entrada de pequenos agricultores no fornecimento de merenda, "o que pode ocasionar a variação do preço ofertados por empresas menores". Segundo a secretaria, as chamadas públicas de 2015 já foram canceladas e a fiscalização sobre as cooperativas de agricultores "foi fortalecida".

Créditos: Estadão