CC - "Mais uma vez a burrice uniu-se à maldade em novo golpe desferido pelo governo no Programa Farmácia Popular”, disparou o senador e ex-ministro da Saúde Humberto Costa, a propósito da revisão dos valores pagos ao setor privado na modalidade, Aqui Tem Farmácia Popular, que funciona por meio de uma rede de farmácias privadas.
A iniciativa de Brasília é mais um capítulo da escalada de cortes de gastos da política de austeridade fiscal imposta pela Emenda Constitucional nº 95, de 2016. O programa comporta aperfeiçoamento, mas promover mudanças radicais em um momento de troca de ministro da Saúde (a substituição de Ricardo Barros por Gilberto Occhi ocorreu na segunda-feira 2) não é oportuno nem sensato e ameaça o atendimento a 20 milhões de brasileiros que recebem medicamentos gratuitos todos os meses, diz o comunicado publicado nos jornais no domingo 25 por sete entidades empresariais do setor de fármacos.
Criado em 2004 no governo Lula, o Farmácia Popular deu prioridade à parcela com orçamento familiar entre 4 e 10 salários mínimos que não utiliza o Sistema Único de Saúde nem possui rendimentos suficientes para adquirir remédios. A modalidade fundamental denominada Programa Farmácia Popular Brasil dispunha de uma rede própria de farmácias coordenada pela renomada Fundação Oswaldo Cruz e foi extinta pelo Ministério da Saúde em dezembro.
Segundo a revista Radis, da Fiocruz, havia 367 farmácias do PFPB em 2017 e 31 mil estabelecimentos comerciais cadastrados no Aqui Tem Farmácia Popular, mas, enquanto a estrutura própria oferecia 112 produtos, a rede privada vendia 42 medicamentos e fraldas geriátricas.
O Farmácia Popular Brasil foi ampliado no governo Dilma Rousseff com a oferta de remédios gratuitos para asma, hipertensão e diabetes na ação denominada Saúde Não Tem Preço. Transcorrido um ano desde o início dessa vertente, o número de internações hospitalares por hipertensão caiu 20%, comparado ao mesmo período do ano anterior, e a quantidade de hospitalizações por crises asmáticas diminuiu 16%, segundo dados do Ministério da Saúde.
O remanescente Aqui Tem Farmácia Popular vende medicamentos a preços até 90% inferiores aos do mercado para hipertensão, diabetes, asma, osteoporose, glaucoma, dislipidemia, doença de Parkinson e rinite, além de anticoncepcionais.
A incompetência do governo é demonstrável. “Com o argumento de fazer economia, eles estão eliminando a possibilidade de correção dos valores de medicamentos há muito tempo cobrados pelo mesmo valor, quando não os reduzem. Isso inviabiliza o programa, pois as farmácias e a indústria deixam de ter interesse”, alerta o senador.
Mais terrível ainda, prossegue, é o fato de que a parcela mais pobre da população ficará sem acesso aos remédios. Grande parte deles é para tratamento contínuo de pacientes crônicos de hipertensão ou diabetes e, se eles deixarem de tomá-los, provavelmente terão uma complicação muito mais cara de ser tratada, a exemplo de insuficiência renal.
“Serão obrigados a fazer uso da diálise peritoneal, um dos procedimentos mais caros, que é feito só pelo setor público, ou terão de se submeter a cirurgia cardíaca e usar stent (prótese para evitar a obstrução completa de um vaso sanguíneo), no caso de um hipertenso que parou de fazer uso do remédio. Então, é uma economia completamente burra que o governo está imaginando que vai fazer”, ressalta Costa.
Dos medicamentos mais vendidos em todas as regiões, 64% atuam sobre o sistema cardiovascular. “Estudos técnicos mostram que a instalação de uma farmácia popular por 100 mil habitantes diminui a taxa de mortalidade por doenças circulatórias em 1,3 morte também por 100 mil habitantes, assim como reduz a probabilidade de óbito do internado em 0,07%”, diz Rafael Oliveira Espinhel, do Conselho da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (Abcfarma), uma das signatárias do comunicado publicado nos jornais.
Os impactos sobre internações são mais abrangentes: a instalação de uma nova farmácia popular por 100 mil habitantes é capaz de reduzir as taxas de internação também para cada 100 mil habitantes em -3,5 para diabetes, -4,5 para hipertensão, -0,06 por doença de Parkinson, -0,04 por glaucoma e -0,006 por rinite.
Com a queda das taxas de internação diminuíram os gastos unitários das hospitalizações, resultando em redução dos custos de operação do sistema de saúde. “A análise de custo-benefício sugere ainda que o programa é extremamente efetivo, pois a queda da mortalidade e das internações, quando trazidas a valores monetários, suplantam em muito os custos da política”, reforça Espinhel.
“Infelizmente, o Ministério da Saúde não deu a importância merecida a esses dados apurados em trabalho premiado pelo BNDES”, acrescenta. A política de redução contínua dos valores de referência dos medicamentos, alheia aos custos financeiros e a diversos outros impactos no setor atividade, torna ainda mais onerosa a participação das farmácias, critica o conselheiro da Abcfarma.
“Infelizmente, o Ministério da Saúde não deu a importância merecida a esses dados apurados em trabalho premiado pelo BNDES”, acrescenta. A política de redução contínua dos valores de referência dos medicamentos, alheia aos custos financeiros e a diversos outros impactos no setor atividade, torna ainda mais onerosa a participação das farmácias, critica o conselheiro da Abcfarma.
Créditos: Carta Capital
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