Comissão rejeita texto de MP que aumenta benefícios para atingidos pela seca

A comissão especial mista que analisa a Medida Provisória (MP) 603/2013 aprovou hoje (27) relatório pela rejeição da matéria. O relator, senador Lobão Filho (PMDB-MA), apresentou parecer no qual considera o texto da MP prejudicado.

A MP 603 trata de ajuda a produtores rurais pela quebra de safra entre 2011 e 2012 com o aumento do benefício Garantia-Safra e da liberação de Auxílio Emergencial Financeiro. O relatório aprovado hoje considerou a matéria prejudicada porque outra MP tramita na casa tratando do mesmo assunto.

O que o senador Lobão Filho fez foi solicitar que o relator da MP 587/2013 incorpore nela os valores dos adicionais, de modo a incluir o que está previsto na MP 603, transformando as duas em um único projeto. “Já que toda síntese da Medida Provisória 603 foi incorporada pela 587, bem como quase a integralidade de todas as emendas apresentadas pelos nobres parlamentares, eu considero prejudicada a MP 603, e o meu voto é pela prejudicialidade e consequente encaminhamento para a Câmara dos Deputados”, disse ao apresentar o relatório.

Dessa forma, a MP 603 deverá ser rejeitada nos plenários da Câmara e do Senado. A MP 587 passará a prever que o Auxílio Emergencial Financeiro adicional seja R$ 320 e o Fundo Garantia-Safra pague R$ 560 a mais do que o que é comumente pago. Pelos novos valores, os produtores rurais receberão R$ 1.240 no Garantia-Safra e R$ 720 no auxílio.

A MP 587 havia sido votada na Câmara dos Deputados com as alterações e atualmente tranca a pauta do Senado. Por isso, ela deve ser votada na próxima semana sem alterações. Os agricultores que serão beneficiados foram atingidos pela seca em municípios de Minas Gerais, do Espírito Santo e dos nove estados do Nordeste. 
Agência Brasil