O Congresso Nacional aprovou, na noite terça-feira (17), o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). O texto (PLN 13/2014) estima a receita financeira da União e fixa as despesas que deverão ser feitas durante o ano.
A proposta agora segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff. O relator geral do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-AL), atendeu aos pleitos dos novos deputados e senadores, eleitos em outubro, e incluiu no texto as emendas apresentadas por eles.
Essa mudança significou o remanejamento de R$ 2,67 bilhões na proposta inicial. O relator explicou que essa alteração, para atender os novos parlamentares, não irá aumentará despesas e nem prejudicará programas sociais do governo.
LOA 2015 - No texto, a projeção do Executivo para a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), é de 5% em 2015, e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) é estimado em 3%. A meta de superávit primário para este ano é de 1,2% do PIB.
De acordo com o governo, o Orçamento de 2015 destinará R$ 109,2 bilhões para a área da saúde, 8,8% a mais em relação ao previsto para 2014 (R$ 100,3 bilhões). Além disso, o governo federal estabeleceu como prioridades em investimentos a educação (com R$ 101,3 bilhões) e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com R$ 65 bilhões. Outros R$ 33,1 bilhões serão reservados para programas sociais do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
No total, o orçamento de 2015 reserva R$ 64,9 bilhões para o PAC, um crescimento de R$ 1,7 bilhão a mais do que em 2014. para ampliações e melhorias dos aeroportos regionais.
Créditos: Agencia PT
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