O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (25), em segundo turno, com 359 votos favoráveis, 116 contrários e duas abstenções, o substitutivo para a Proposta de Emenda à Constituição 241/16. O texto, de autoria do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), impõe limites para os gastos federais para os próximos 20 anos. Foram mais de sete horas de sessão.
Para que a PEC 241 seja encaminhada para discussão e votação no Senado, os deputados precisam agora votar os destaques ao texto.
Em São Paulo, um ato na Avenida Paulista na noite desta terça-feira os efeitos nocivos da PEC à sociedade brasileira. As lideranças das frentes Brasil Popular e Povo sem Medo denunciaram a mídia tradicional e o governo Michel Temer de iludir a população. Durante todo o mês de outubro foram realizados protestos contra a medida. Hoje, 1.108 escolas e 82 universidades estão ocupadas contra a PEC e outras medidas nocivas à educação como a Medida Provisória 746, de reforma do ensino médio, e o projeto Escola sem Partido.
Nas discussões que precederam a votação, o líder do governo, deputado André Moura (PSC-SE), disse que a limitação de gastos é fundamental para a retomada do crescimento econômico e do emprego e para o fim da recessão. Segundo Moura, a PEC não mexe nos recursos das áreas prioritárias como a saúde e a educação.
A oposição critica a medida e diz que a limitação vai retirar recursos das áreas sociais, principalmente da saúde e da educação. Os governistas rebatem os argumentos e garantem que não haverá cortes nessas áreas.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e os aliados do governo esperam concluir a apreciação da PEC na Casa em novembro para que a proposta seja promulgada e anexada à Constituição Federal.
Jornada
Durante várias horas, a briga entre oposicionistas e integrantes da base aliada foi grande, em meio à variação de assuntos abordados em plena apreciação da proposta e trocas de farpas.Vários requerimentos foram rejeitados, ao longo do dia. Inclusive um que pedia a votação da proposta dividindo o texto em blocos e um segundo, que pedia a votação da PEC item por item.
Dentre as principais discussões, os destaques continuam sendo danos a serem observados com o congelamento nos setores de educação e saúde, que foi objeto de um protesto, das galerias por parte de grupo de estudantes. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) subiu para as galerias para tentar proteger os manifestantes de algum confronto com a polícia legislativa, ao ver a tensão instalada.
Já deputado Henrique Fontana (PT-RS) subiu ao plenário para afirmar que se a PEC já estivesse em vigor, o salário mínimo só poderia ser corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) “e hoje seria de R$ 500”. “O mesmo raciocínio vale para a saúde e para a educação, que sempre cresceram acima do IPCA”, afirmou.
O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), rebateu Fontana afirmando que os deputados contrários à PEC “parecem não ver o tamanho da crise do país”. A cada informação sobre as medidas apresentadas, pela base aliada, e a cada pesquisa ou estudo divulgado, mostrando os prejuízos a serem observados com a proposta, pela oposição, outros argumentos eram rebatidos de imediato num confronto sem fim.
Crèditos: Rede Brasil Atual
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